Proposta objetiva agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento

(Assecom/Dep. Dr. Yglésio)

Em votação realizada na sessão desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador, visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Deputado estadual Dr. Yglésio Moyses

A medida tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento de saúde pública, respeitando os critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.

Celeridade e impacto para a população

A aprovação em regime de urgência demonstra o reconhecimento dos parlamentares quanto à relevância do projeto para os maranhenses. “Com essa lei, estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essenciais, especialmente para aqueles que recorrem à rede particular para consultas iniciais, mas dependem do SUS para exames e terapias”, afirmou Dr. Yglésio, após a votação.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa permitirá reduzir filas e o tempo de espera para procedimentos, além de promover maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.

O que muda na prática

Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar o cuidado na rede pública.

A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.

Próximos passos

De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme.

Com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.

Dr. Yglésio celebrou a aprovação como uma vitória para a população maranhense e reafirmou seu compromisso em continuar lutando por melhorias na saúde pública do estado. “Este projeto reflete nosso esforço em garantir que todos tenham acesso digno e célere aos cuidados de saúde. Agora, contamos com a sanção para que essa conquista se torne realidade”.

Candidatos podem utilizar a nota dos últimos cinco anos da avaliação

A Faculdade Pitágoras, em suas unidades Bacabal e Codó, no Maranhão, está com inscrições abertas para quem deseja concorrer a uma bolsa integral para cursar Medicina. No processo seletivo por aproveitamento das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para bolsistas, podem se candidatar estudantes que participaram das edições 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 do Exame. Para participar, é preciso se inscrever até o dia 2 de dezembro.

Foto: Divulgação

Nessa modalidade, o candidato convocado deverá comprovar ter sido aluno de escola pública ou ter sido bolsista integral em escola particular durante todo o Ensino Médio e comprovar ter renda per capta familiar de até 1,5 (um e meio) salário-mínimo. As inscrições podem ser realizadas no modo online, e os detalhes dos processos podem ser conferidos no site da Strix.

A taxa de inscrição é de R$ 150 e o ingresso no curso de Medicina será no primeiro semestre de 2025.

SERVIÇO
Ingresso Via Notas do ENEM – Bolsista
Inscrições: até o dia 02 de dezembro
Editais e inscrições: Bacabal | Codó

Sobre a FACULDADE PITÁGORAS 

Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras, já transformou a vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e formação compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância. Presente nos estados da Bahia e do Maranhão, presta inúmeros serviços à população com iniciativas e projetos de ação social, impactando positivamente as comunidades dos municípios onde as unidades estão implantação, por meio de atividades que permitem o desenvolvimento dos alunos no que tange as competências alinhadas às práticas de aprendizagem que impactam positivamente a formação desses profissionais. As instituições possuem parceria com clínicas, unidades básicas de saúde e hospitais que atendem a população, possibilitando uma preparação para a inserção dos alunos no mercado de trabalho. Para mais informações, acesse o site.

O prefeito da cidade Raposa, Eudes Barros (PL), recebeu a confirmação de que sua prestação de contas eleitorais foi aprovada, após um rigoroso processo de análise conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em decisão proferida no dia 18 de novembro de 2024, pela 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar (MA), o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale atestou a regularidade das prestações de contas apresentadas pelo prefeito e pelo vice-prefeito Márcio Greik de Melo Marques.

Prefeito Eudes Barros e o vice Márcio Greik

Reeleito com 12.887 votos, Eudes Barros consolidou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade, aspectos fundamentais em sua trajetória na política.

O processo de apreciação analisou minuciosamente todos os aspectos da arrecadação e aplicação dos recursos utilizados durante a campanha. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à aprovação das contas.

Presidente da Alema participou de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, em evento com lançamento de ações em favor do povo negro no Estado

(Agência Assembleia)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (25), na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em São Luís, de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão anunciou uma série de ações voltadas para o povo negro do estado.

Entre as ações lançadas na solenidade consta a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do Centro de Cultura Negra do Maranhão

Entre as iniciativas, a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do CCN, a assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para implantação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional e, ainda, a entrega de títulos de domínio quilombola.

“Este é um trabalho que o governador Carlos Brandão vem fazendo, prestigiando as comunidades quilombolas, ressaltando a luta desse povo que contribuiu e continua contribuindo com o nosso estado e com o país. Hoje, o governador dá prosseguimento a uma série de ações, como a titularização de terra que, ao lado do Tribunal de Justiça, já foi feita em Alcântara e, agora, chega à nossa capital. É um momento, principalmente, de reconhecimento da importância que é a comunidade negra para o Maranhão”, destacou Iracema Vale, que estava acompanhada pelo deputado Roberto Costa (MDB).

O evento contou com uma vasta programação cultural com roda de capoeira, exposição fotográfica, música, lançamento de livro, além das presenças de representantes de religiões de matriz africana e da comunidade negra do Maranhão.

Carlos Brandão ressaltou o compromisso do seu governo com a população negra. “Comprovamos isso por meio de ações que vão desde a regularização dos quilombos, entrega de títulos de terra, ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, bem como o resgate da cultura, sempre prestigiando essa população com políticas públicas importantes. Estou muito feliz por sermos um governo que apoiamos a luta contra o racismo e defendemos os direitos do povo negro. E essa luta deve ser de toda sociedade”, disse o governador.

No ato, Iracema Vale participou da assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo

Marco Histórico

Para o coordenador geral do CCN, Airton Ferreira, a solenidade é um marco histórico para o Centro de Cultura Negra do Maranhão.

“Esta é a primeira vez que temos a presença de uma autoridade de Estado nas nossas dependências físicas. O CCN nasceu em 1979 e de lá para cá tem desenvolvido um trabalho político, social e cultural no Estado Maranhão. Há muito tempo a gente já vinha se movimentando na defesa da reforma do prédio, que foi anunciada no mês que, para nós, é considerado de extrema importância, que é o Mês da Consciência Negra”, observou Ferreira.

O coordenador reforçou que o CCN tem uma função social na comunidade, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes e jovens. Entre os projetos da instituição está o ‘Vida de Negro’, que atua diretamente em 23 comunidades quilombolas. Além disso, desenvolve iniciativas voltadas para o meio ambiente e saúde, entre outras. O prédio que será reformado foi construído no século XIX, e entre seus usos funcionou como mercado de pessoas escravizadas.

(Fotos: J. Cardoso)

O vereador Marquinhos (União Brasil) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão desta segunda-feira (25), para manifestar seu apoio à medida do Governo do Estado que reduz o ICMS sobre a cesta básica. Ele ressaltou a importância da ação para aliviar o sofrimento de maranhenses que vivem em condições precárias. Na ocasião, o parlamentar fez duras críticas ao Executivo Municipal, cobrando a liberação de recursos das emendas parlamentares.

Vereador Marquinhos (União Brasil)

Marquinhos destacou que a desoneração do ICMS foi uma ação necessária e que beneficiará diretamente as famílias mais carentes. “Só sabe a dor da fome quem já sentiu. Essa medida vai ajudar muitos maranhenses que, infelizmente, convivem com a escassez e a falta de recursos”, afirmou o vereador, enfatizando a relevância da iniciativa do governador para o estado. O governo reduziu o imposto de 10% para 8% sobre a cesta básica.

Criticando o prefeito da capital, o vereador frisou que o período legislativo está chegando ao fim e que o atraso na liberação das emendas parlamentares prejudica diretamente a implementação de políticas públicas nas comunidades. “As emendas parlamentares constam na lei e são destinadas à realização de projetos importantes para a população. É urgente que o Executivo Municipal cumpra seu papel e libere os recursos”, apontou.

Marquinhos reforçou a importância das emendas parlamentares como instrumento para a execução de políticas públicas, lembrando que é através delas que muitos serviços essenciais chegam às comunidades mais carentes de São Luís.

O vereador concluiu seu pronunciamento defendendo a continuidade das iniciativas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.