(Assecom/ Dep. Yglesio Moyses)

O deputado Dr. Yglésio (PRTB) voltou a denunciar, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a atuação político-partidária do ex-governador Flávio Dino, hoje ocupante da função de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sessão plenária desta quarta-feira (27), o parlamentar afirmou que o ex-governador continua atuando nos bastidores da política, atividade proibida em virtude do cargo que ocupa no momento.

Deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB)

Segundo Yglésio, Flávio Dino continua recebendo deputados estaduais em sua residência e direcionando a atuação política de cada um. Ainda de acordo com o parlamentar, a influência de Dino pôde ser vista durante a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Alema, realizada no último dia 13 de novembro, após o deputado Othelino Neto (Solidariedade) terminar a disputa com 21 votos, empatando com a atual presidente Iracema Vale (PSB), que conseguiu a reeleição pelo fato de ter a idade mais avançada.

“Tem reunião na casa do Flávio Dino, tem deputado que foi visto no prédio, no edifício e no elevador. Então, se quiserem eventualmente iniciar uma investigação, é só pegar o controle de acesso da portaria para ver quem subiu no prédio. Eu duvido se não vai aparecer deputado aqui em grupo de três lá no apartamento para conversar com o ministro”, afirmou Yglésio, denunciando ainda que, no dia da eleição da Mesa Diretora, o próprio Flávio Dino conversou com deputados por meio de chamadas telefônicas para convencê-los a votar em Othelino para a presidência da Casa.

Afronta

Ainda em seu pronunciamento, Yglésio classificou como afronta o evento que o PCdoB, antigo partido de Flávio Dino, está programando para o próximo dia 13 de dezembro, em um hotel de São Luís, para comemorar os 10 anos da sua primeira eleição como governador do Maranhão, que aconteceu no ano de 2014.

“Eu que vou fazer um festejo no dia 31 de março de 2025 em comemoração aos três anos da libertação do Maranhão de Flávio Dino, o maior tirano que já existiu e pisou por essas terras. Será um contraponto justo e necessário para essa patifaria que o PCdoB fará agora”, disse o deputado, destacando ainda que, se o ministro tivesse bom senso, ele impediria a realização de tal ato, pois ficaria mais uma vez comprovada a sua atuação político-partidária.

Ainda na avalição de Yglésio, os quase oito anos da gestão de Flávio Dino no comando do executivo estadual contribuíram para aumentar as desigualdades no Maranhão, porém, as propagandas produzidas pelo governo à época mostravam uma outra realidade completamente diferente. “Quem atrapalha hoje o Maranhão é quem quer de volta a tirania”, completou.

O deputado enfatizou que as Casas Legislativas têm autonomia para dispor livremente sobre o seu Regimento Interno e outros temas

(Agência Assembleia)

O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) afirmou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (27), que não há espaço para intervenção judicial nas eleições da Mesa Diretora da Casa. O parlamentar se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), proposta pelo partido Solidariedade visando à intervenção no processo.

Deputado estadual Antônio Pereira

De acordo com o deputado, o critério de desempate por idade está presente no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão há mais de 30 anos.

“A questão levantada pelo Solidariedade, no meu ponto de vista, é controversa, pois diz que o dispositivo regimental que atribui ao mais idoso o critério de desempate, em caso de eleição para os cargos da Mesa Diretora, não é o correto e que teria de ser por número de mandatos legislativos. Longe de ser inédito, esse dispositivo está no Regimento desta Casa há mais de 30 anos, e não como foi dito lá, deixando a entender que foi uma questão casuística feita poucos dias antes da eleição, como se nós pudéssemos prever o empate que ocorreu”, disse Pereira.

O deputado enfatizou ainda que os entes federados gozam de autonomia para dispor livremente sobre o tema, sobre o seu regimento interno.

“É aquilo que se define como ‘interna corporis’, não cabendo a intromissão de outros Poderes neste tipo de caso. É uma opção política, que foi adotada pelas Mesas Diretoras anteriores e pelos deputados que aqui compuseram diversas legislaturas, uma decisão política que foi tomada e colocada no Regimento, permanecendo assim há mais de 30 anos. Não é uma situação casuística”, acrescentou Antônio Pereira.

Mesa Diretora

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o segundo biênio da 20ª Legislatura aconteceu no dia 13 de novembro, em consonância com a Resolução Legislativa 1.300/2024, datada de 5 de novembro de 2024. A sessão foi presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), com o auxílio dos deputados Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Rodrigo Lago (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD).

A deputada estadual Iracema Vale foi reconduzida à Presidência da Alema após escrutínio em dois turnos, devido a empate na eleição disputada com o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O desempate ocorreu pelo critério de idade.

Como parte das celebrações pelos 30 anos de emancipação política de Raposa, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, Comércio e Indústria (SEPECIN), em parceria com a Colônia de Pescadores Z-53, realizou no sábado (23), o 2º Encontro de Pescadores, evento que reuniu centenas de pescadores, marisqueiras e suas famílias no estacionamento da Loja Santa Maria. A iniciativa homenageou a classe pesqueira, destacando sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do município.

A festividade contou com apresentações musicais, sorteios de prêmios e momentos de confraternização entre os participantes. O evento foi prestigiado por diversas autoridades, incluindo o prefeito Eudes Barros, o deputado federal Wolmer Araújo (PL), a presidente da Colônia, Andréa Coutinho, e os vereadores Magno da Colônia e Ribamar Inácio, reafirmando o compromisso com a valorização da classe pesqueira.

O encontro foi marcado pela distribuição de prêmios que beneficiaram pescadores e marisqueiras, contemplando itens como, acessórios de pesca, que incluem motores rabeta, rede de pesca e caixas de isopor, além de bicicleta, carro de mão, cestas básicas, dinheiro em espécie e diversos outros itens.

A presidente Andréa da Colônia destacou o impacto positivo da parceria entre a Prefeitura e a Colônia, ao parabenizar os pescadores e agradecer o apoio de empresários locais. “É uma alegria imensa presentear esses trabalhadores que são os fundadores da nossa cidade. Essa parceria já apresenta resultados expressivos. Agradeço ao prefeito Eudes Barros pelo apoio constante e aos empresários do município, que têm sido grandes aliados em iniciativas que fortalecem a pesca e beneficiam nossa comunidade.”

O prefeito Eudes Barros reafirmou seu compromisso com os pescadores. “Parabenizo os pescadores e marisqueiras pelo empenho e dedicação. Este evento celebra o trabalho árduo da nossa comunidade pesqueira e marca as comemorações dos 30 anos do nosso município. É uma honra contribuir para iniciativas que valorizam a nossa gente.”

O deputado federal Wolmer Araújo também elogiou a organização. “Parabenizo os pescadores e o prefeito pelo compromisso com a pesca, atividade fundamental para nossa economia e cultura. Vamos continuar trabalhando juntos para fortalecer essa importante cadeia produtiva.”

Liane Araújo, titular da SEPECIN, reforçou a importância do encontro. “Este evento é uma grande homenagem para aqueles que são os alicerces da nossa comunidade. A  secretaria se orgulha em colaborar para fortalecer a classe pesqueira e melhorar as condições de trabalho desses profissionais.”

O pescador Jorge Silva, sorteado com um motor rabeta, expressou sua gratidão. “É a primeira vez que eu participo, e graças a Deus fui sorteado duas vezes! Estou muito feliz com esse evento que beneficia nós, pescadores, aqui da Raposa. A presidência da Colônia e a gestão municipal estão de parabéns.”

GÁS NATURAL LIQUEFEITO GERA DESENVOLVIMENTO

Por Wagner Matos / Economista

O Gás Natural Liquefeito (GNL) é uma forma de gás natural que é resfriado em temperaturas muito baixas, transformando-o em líquido. Isso permite que seja transportado por navios e trens em grandes quantidades, tornando-o uma opção viável para regiões que não possuem reservas naturais de gás. Vale lembrar que, a primeira experiência brasileira com a comercialização de GNL ocorreu em 2005, com a implementação do Projeto Gemini, desenvolvido por duas empresas privadas e a Petrobras.

Foto: Divulgação

O GNL é versátil e tem diversas aplicações, desde a geração de energia elétrica até a produção de fertilizantes. É uma fonte de energia de transição que pode substituir combustíveis convencionais, como o diesel, etanol e gasolina, uma solução na geração de energia, principalmente em usinas termelétricas. Torna-se competitivo em relação a esses combustíveis e contribui para a sustentabilidade ambiental. Na indústria seria utilizado em processos de secagem, fornos de cocção e caldeiras para fornecer calor.

Setores, como o petroquímico, metalúrgico, reciclagem, cerâmico, papel e celulose, e fertilizantes seriam os beneficiados. Cito o processo de fabricação de fertilizantes, que usa o GNL como matéria-prima para a produção de amônia e metanol, que são essenciais para a produção agrícola, tal possibilidade, poderia atrair indústrias do setor para atender a demanda de fertilizantes do agronegócio de toda a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e arco norte.

No transporte pode ser utilizado como combustível em veículos pesados, como trens, caminhões, ônibus, automóveis e até mesmo em navios. As empresas que adotam essa tecnologia se beneficiam da versatilidade e da eficiência do GNL nos seus processos produtivos.

As normas legais dos procedimentos e os altos padrões de segurança, foram traçadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que garantem a entrada e uso do GNL no Brasil. O que permite uma regulamentação robusta em todos os projetos.

Vou citar um exemplo de projeto, que é da LC Terminais Portuários, o Terminal Privado de Regaseificação de GNL de São Luís, no Maranhão, foi apresentado numa audiência pública, onde tive oportunidade de participar e ter o acesso a todos os detalhes do empreendimento e seus estudos de impactos.

Esse terminal, tipo ilha, que ficará a 1 km da costa, terá um navio adaptado e atracado permanentemente para receber o gás natural liquefeito e transformá-lo novamente para à forma gasosa, o processo utilizará uma área de mar e terra. No mar terá área de 16 hectares, que seguirá por gasodutos subaquáticos para uma área em terra de 4 hectares, que terá uma estação central de distribuição (city gate), onde interligará aos gasodutos da GASMAR (Companhia Maranhense de Gás), que é a única autorizada para a distribuição de gás no estado e de responsabilidade do governo estadual.

E com base nessas informações, observei os benefícios do terminal, que são a geração de muitos empregos diretos e indiretos, a melhoria da infraestrutura do local da região onde será implantada, o desenvolvimento econômico regional pela atração de capital para investimentos em modernizações das indústrias atuais e novas.

Por fim, avalio que o Gás Natural Liquefeito (GNL) representa uma importante oportunidade para o desenvolvimento sustentável, principalmente agora com a aprovação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Maranhão. Com a construção do Terminal de Regaseificação de GNL de São Luís, o estado definitivamente poderá se tornar um hub energético para a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e arco norte.

*Wagner Matos / Economista

Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, na última segunda-feira, 25, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes por improbidade administrativa. Os dois, que são servidores públicos, teriam registrado candidaturas a vereador nas eleições de 2020 e, mesmo não fazendo campanha, ficaram afastados do trabalho por três meses, recebendo suas remunerações.

De acordo com a Ação, de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu (de onde Bom Jesus das Selvas é termo judiciário), os servidores solicitaram afastamento temporário de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 de suas funções, não realizaram atos de campanha e obtiveram uma quantidade mínima de votos (sete para cada um).

Na sentença, o juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro ressalta que os réus não investiram nas candidaturas nem realizaram atos de publicidade em suas redes sociais. Além disso, eles afirmam ter realizado atos de campanha, como visitas a eleitores. No entanto, no mesmo período havia sido declarado estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19, com a suspensão de uma série de atividades e adoção do distanciamento social.

Além dos dois condenados, outras 10 pessoas na mesma situação firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), em maio de 2022. Os servidores públicos ressarciram três meses de salários (período do afastamento ilegal) e compraram um tablet no valor de um mês de salário, entregue à Secretaria Municipal de Educação.

CONDENAÇÃO

Ao serem condenados por improbidade administrativa, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes deverão devolver o valor recebido irregularmente e realizar o pagamento de multa na mesma quantia. Além disso, os réus tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos. Pelo mesmo período, eles estão proibidos de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários. (CCOM-MPMA)

(Assecom / Dep. Dr. Yglesio)

Na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que o partido Solidariedade faltou com a verdade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e cujo objetivo, segundo ele, é tentar inverter o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Deputado estadual Yglésio Moyses

A eleição foi realizada no dia 13 de novembro e saiu vencedora a atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB). O parlamentar lembrou que, pelo regimento interno, como previsto desde 2001, vigora o critério de desempate por idade, assim como ocorreu durante o pleito.

A eleição terminou em 21 a 21, em dois escrutínios, e Iracema foi declarada vencedora por ser mais velha que o seu adversário na ocasião, deputado Othelino Neto (SDD).

Para Yglésio, a Ação Direita de Inconstitucionalidade não apenas subverte, mas falta com a verdade e insiste na mentira para tentar induzir a ministra do STF. “A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação no Supremo”, disse Dr. Yglésio.

O deputado analisou que quando se mente em uma peça processual de maneira reiterada, o advogado pode responder perante o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado é inviolável em seu exercício profissional, mas com limitações, sem tentar causar prejuízo à parte contrária”, enfatizou Dr. Yglésio.

O parlamentar recebeu em mãos, na própria tribuna, um exemplar do regimento interno da Alema datado de 1991, no qual já constava que a idade é o primeiro critério para desempate em eleições da Mesa Diretora. Ele recomendou o envio do regimento ao Supremo anexado a uma eventual resposta.

Também lamentou o fato de, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal ter virado palco de definição de tudo o que a Assembleia Legislativa do Maranhão decide. “Esta Assembleia Legislativa pode fechar as portas, não serve mais para nada, porque tudo que se aprova aqui, agora, vai para o Supremo”, ironizou, alertando que a ADI omite que o Senado Federal também tem a idade como critério de desempate em eleições da Mesa Diretora, segundo o artigo 88 do seu regimento.

O parlamentar também citou o Código Eleitoral brasileiro, que no artigo 110, prevê que o vencedor, em caso de empate, é o candidato mais idoso. “Eles criam um argumento de que quantidade de mandatos é capacitação, como se aqui fosse um pré-vestibular”, criticou.

Para Yglésio, a Justiça está andando para trás e a autonomia das Casas Legislativas está sendo “estuprada”. “Não é violada não, é estuprada, pois alguém quer ganhar a eleição. Se tivesse sido o contrário, quem se beneficiou da mesma norma em várias eleições seguidas, não estaria lamentando, mas nós estamos aí num momento em que se tem uma regra. A regra é clara, é regimental. A regra é antiga, não casuística. É uma regra que respeita o ordenamento, os princípios constitucionais, mas, nos tempos atuais, nós temos que vigiar para que tudo isso seja cumprido”, disse o deputado.