QUEM AVISA … – MPMA e MPF alertam gestores sobre tipos de licitação a serem usadas para enfrentamento da Covid-19

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça na Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz, e o Ministério Público Federal expediram, na última sexta-feira, 24, Recomendação conjunta aos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios, orientando sobre os tipos de contratações a serem realizadas para o enfrentamento da Covid-19, além de dar publicidade em tempo real às contratações.

Fachada da sede do MP em Imperatriz

De acordo com os representantes ministeriais, o estado de calamidade pública condiciona a Administração Pública a realizar despesas (compras e contratações de pessoal e serviços) de maneira diferenciada, ágil e subsidiada por normas mais flexíveis.

No entanto, a Recomendação explica que, mesmo em casos de situações de emergência ou de calamidade pública, como o da pandemia da Covid-19, nem todas as compras podem ser realizadas por dispensa de licitação.

Transparência Pública

No texto, o Ministério Público do Maranhão e o MPF destacam que os gestores devem disponibilizar em sítio oficial todas as contratações ou aquisições realizadas por meio de link específico de acesso. No link, todas as informações deverão ser públicas, alimentadas em tempo real e de forma fidedigna.

Além disso, o material a ser ofertado à população deve conter informações mínimas, como os nomes dos contratados, os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados, dentre outros.

Processos Licitatórios

A Recomendação esclarece as situações que podem ser alvo de dispensa de licitação, de acordo com a Lei 13.979/2020, que elenca a adoção de medidas de combate à pandemia da Covid-19. Além da dispensa de licitação, os gestores podem adotar ainda pregão eletrônico ou execução de despesas, de acordo com o que disciplina a Lei nº 8.666/1993.

O documento dispõe que, para haver a dispensa, é preciso atentar para a ocorrência de situação de emergência, necessidade de pronto atendimento da situação de emergência, de risco à segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares e limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.

A Recomendação orienta que qualquer contratação relacionada ao enfrentamento da Covid-19, seja ela da área da saúde ou de outras áreas, deve ser feita mediante licitação, com utilização preferencial do pregão eletrônico, quando se tratar de bens ou serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia.

Modalidades Tradicionais

Nos casos de obras ou serviços não comuns e não relacionados ao enfrentamento da pandemia, incluindo as obras não comuns de engenharia, é possível realizar a licitação nas modalidades tradicionais previstas na Lei nº 8.666/1993, como convite, tomada de preços ou concorrência. Nestes casos, a administração deve expressar a necessidade imediata da contratação ou a impossibilidade de aguardar a realização do certame para após o período de isolamento social.

Se a administração proceder à licitação, deve executar medidas de prevenção e higiene. Dentre as medidas, os gestores devem proibir a presença de representantes das empresas e de agentes de compras que pertençam ao grupo de risco, disponibilizar itens, tais como máscaras, luvas e álcool em gel.

Critérios para dispensa de licitação

Os representantes ministeriais recomendam ainda que os gestores se abstenham de realizar contratos com dispensa de licitação sem antes ter o devido procedimento administrativo instaurado e finalizado. A orientação se dirige mesmo a casos de emergência ou calamidade pública, especialmente decorrentes da pandemia.

A Recomendação tipifica que a dispensa de licitação deve ser pautada na emergência ou calamidade pública e que o objeto licitado se refira tão somente aos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa.

O documento orienta também que o contrato dure apenas o tempo necessário para que seja realizada licitação ordinária relativa àquele objeto e que, em qualquer caso, seja respeitado o prazo máximo de 180 dias a contar da situação emergencial ou calamitosa.

É destacado, ainda, que os gestores devem se abster de prorrogar qualquer contrato administrativo com o prazo esgotado. No caso de contratos regidos pela Lei de enfrentamento à Covid-19, que as prorrogações por períodos sucessivos de seis meses ocorram apenas enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública.

Responsabilização dos Gestores

Na Recomendação, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal alertam que as situações calamitosas ou de emergência que decorram ou que possam decorrer, direta ou indiretamente, de inércia, omissão ou dolo do gestor, estarão sob pena de apuração de responsabilidade nos âmbitos político, disciplinar, civil, penal e por ato de improbidade administrativa.

O MPMA e o MPF deram prazo de 72 horas para que os gestores anulassem quaisquer processos de dispensa licitatória que contrariem os dispositivos da Recomendação.

(Redação: Iane Carolina – CCOM-MPMA) 

SÃO LUÍS – Vereadores aprovam projetos que beneficiam população diante da proliferação do coronavírus

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (29), mais uma sessão extraordinária remota na qual foram aprovados Projetos de Lei que beneficiam a população, que continua sofrendo com a proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19) na capital maranhense.

Parlamentares se reuniram remotamente, mais uma vez, e aprovaram vários projetos de lei

As proposições possuem caráter autorizativo e são de autoria dos vereadores César Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PCdoB), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC) e Dr. Gutemberg (PSC).

As matérias foram aprovadas em 1º e 2º turnos e seguiram para apreciação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O Projeto nº 044/20, de autoria de César Bombeiro, determina a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de três meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instaladas pelo COVID-19.

O PL recebeu emenda, de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B), incluindo no benefício aposentados e pensionistas e determinando que o pagamento das parcelas suspensas seja feito ao término do empréstimo.

Chico Carvalho teve dois Projetos aprovados. O primeiro, de nº 047/20, prorroga automaticamente o pagamento das parcelas de IPTU, ISS, multas de trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE). O segundo, de nº 048/20, institui a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do Município de São Luís, de no mínimo 30%, durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão para enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Este último foi aprovado com emenda do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) determinando que sejam incluídos na obrigatoriedade estabelecimentos de ensino de Educação Infantil.

De autoria do vereador Astro de Ogum, o PL nº 049/20 autoriza o Município a proceder a isenção do desconto de ISS aos profissionais autônomos da área da saúde. A matéria recebeu emenda proposta por Pavão Filho.

O pedetista teve aprovada proposição, de nº 050/20, determinando a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do Covid-19 em São Luís, durante o estado de calamidade pública.

Já Antônio Garcez teve aprovado Projeto, de nº 051/20, que estabelece a obrigação do uso de kits de EPIs (equipamentos de segurança) para prestador de serviço público e privado para o combate à pandemia na capital.

Dr. Gutemberg teve três proposições aprovadas. A primeira, de nº 052/20, autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade das certidões negativas de débito durante o período da pandemia. A segunda, de nº 053/20, autoriza o Poder Executivo a implantar o pagamento suplementar de 100% sobre os valores já pagos a título de adicional de insalubridade aos profissionais da área de saúde que estejam envolvidos diretamente no atendimento e tratamento dos pacientes portadores do Covid-19, durante o período de vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Já a terceira, de nº 054/20, autoriza a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Nova sessão – Após exaustiva análise das matérias colocadas em pauta, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), suspendeu os trabalhos às 13h27, determinando a convocação de nova sessão para esta quinta-feira (30), a partir das 9h, quando deverão ser votados mais 12 Projetos de Lei e seis requerimentos, além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosa

FALSA NOTÍCIA – Governo do Maranhão emite nota sobre “fofoca” de bloqueio total

O Governo do Maranhão divulgou na manhã desta quarta-feira (29), uma nota onde explica que as notícias veiculadas em grupos de redes sociais, sobre um lockdown (bloqueio total) em São Luís, são falsas.

Em nota, o governo do estado afirma ainda que não há qualquer decisão sobre o tema. Reforça ainda, que “se e quando houver” decisão, será divulgada somente nos canais oficiais.

Confira a nota na íntegra

O Governo do Maranhão informa que são falsas as notícias difundidas em grupos de WhatsApp sobre decretação, nesta quinta-feira, de lockdown (bloqueio total) em São Luís. Ainda não há qualquer decisão sobre o tema. Se e quando houver, será divulgada nos canais oficiais.

(Via Portal G1-MA)

CASO PF – “Moro é que tem que provar que eu interferi”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira à noite que cabe ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro provar as acusações de que ele tentou interferir em investigações conduzidas pela Polícia Federal que correm no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), acusação feita pelo popular ex-juiz da Operação Lava Jato quando anunciou sua saída do governo.

Moro e Bolsonaro (Foto: Carolina Antunes/PR)

Em entrevista no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que não é um exagero a investigação aberta pelo ministro do STF Celso de Mello. Afirmou que o magistrado está fazendo a parte dele e que ele vai se defender por meio da Advocacia-Geral da União.

“Para encerrar o caso Moro, ele que tem que provar que eu interferi, não eu provar que sou inocente. Mudou agora o negócio? Mudou agora? O que ele falar é lei? É verdade? Pelo amor de Deus! Está na lei, quem nomeia o chefe da PF sou eu. Se eu nomeio, eu exonero”, disse o presidente, acrescentando ter certeza que o ex-ministro não tem provas contra ele.

Bolsonaro disse que tentou nomear um “nome de consenso” entre os dois para ocupar o cargo de diretor-geral da PF que era exercido por Maurício Valeixo, mas reforçou que não houve consenso. Segundo ele, Moro não é o dono do ministério, assim como nenhum outro titular do primeiro escalão.

O presidente disse que a PF tem que ser independente não apenas em relação ao presidente, mas também quanto ao ministro – numa referência indireta a Moro

Afirmou também que a PF atua com autonomia e destacou que a própria categoria, por meio de entidades representativas, diz que investigações não podem ser controladas.

Bolsonaro disse que sempre cobrou de Moro relatórios de inteligência sobre as atividades da PF, mas o então ministro sempre negou, e disse que não queria saber de inquérito sobre ninguém.

O presidente questionou o fato de ter vazado informação de um inquérito do STF de que um dos seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro, seria um dos responsáveis por divulgar fake news. Para ele, a revelação do nome de Carlos tem por objetivo atingi-lo.

Bolsonaro defendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF – alvo de críticas pela proximidade de ambos e também de familiares. Disse que ele passou a ser seu amigo depois de ter coordenado a segurança pessoal dele após a campanha. Ressalvou, no entanto, que vai acatar decisão caso a Justiça barre sua nomeação.

“Ação na Justiça, se tiver alguma, se tiver liminar, não assume. Eu respeito a Justiça”, disse.

(Portal Terra)

SEMPRE ALERTA! – Rede de Controle forma força-tarefa para coibir desvios de recursos no combate à Covid-19

Em reunião virtual realizada na tarde do último dia 23, a Rede de Controle da Gestão Pública (RCGP) decidiu formar uma força-tarefa objetivando prevenir eventuais danos e proceder à repressão de lesões ao patrimônio público na aplicação de recursos públicos para o combate ao novo coronavírus.

Do Ministério Público do Maranhão participaram o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de justiça Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst) e Cláudio Rebêlo Correia Alencar (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa – CAOp-ProAd).

Também estiveram presentes José Raimundo Leite Filho (procurador-chefe do Ministério Público Federal), Leylane Maria Silva (superintendente da Controladoria Geral da União – CGU), Arnaldo de Oliveira (superintendente substituto da CGU), Jairo Cavalcanti Vieira (procurador-chefe do Ministério Público de Contas – MPC), Ambrósio Guimarães (secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado – TCE), Fábio Alex Melo (auditor do    TCE) e Leonardo Vieira (auditor do Tribunal de Contas da União – TCU).

Como decorrência das deliberações tomadas pelo grupo, a Rede de Controle sugeriu ao TCE a edição de norma interna que preveja a suspensão das licitações que estão em andamento nos órgãos públicos no Estado do Maranhão que não tenham pertinência temática com o combate à Covid-19 e que não sejam de necessidade urgente.

Outra deliberação consiste na análise do Portal da Transparência do Estado, especificamente do conteúdo referente à Covid-19. Ao final da análise será elaborada sugestão de ajustes fornecida pela Rede de Controle da Gestão Pública. A análise e posteriores sugestões ficaram a cargo de uma equipe do Tribunal de Contas do Estado.

Na reunião, também foi apontado que os Municípios maranhenses não vêm abastecendo corretamente e, em tempo real, os portais de transparência. Ficou acertado reforço à fiscalização desses portais.

Para facilitar a fiscalização, ficou definido que os recursos públicos para o combate à Covid-19, transferidos pela União ou pelo Estado para os Municípios, devem ser repassados para a conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), uma vez que a CGU já dispõe de mecanismos de acompanhamento destas contas. Esta matéria será tema de Recomendação ao Estado do Maranhão.

Será expedida, ainda, Recomendação às instituições financeiras para que o acesso dos órgãos de controle às contas bancárias públicas seja mais ágil e eficaz, em tempo real (online).

SÃO LUÍS – Concedida liminar para escoramento de prédio colonial na Rua Grande

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública (ACP) proposta em 27 de fevereiro deste ano, a Justiça determinou, em medida liminar, que a Prefeitura de São Luís realize, em até 15 dias, o escoramento, contenção de paredes e estabilização de um casarão localizado na Rua Oswaldo Cruz (Rua Grande), 218, no Centro de São Luís.

Casa Centro

As medidas são necessárias para parar o processo de deterioração do prédio, impedindo o seu desabamento e permitindo a realização de uma restauração do bem, tombado pelo Decreto Estadual n° 10.089/1986.

O local, onde já funcionou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e, anteriormente, o Orfanato Santa Luzia, está fechado e abandonado, já sofreu desabamento parcial e apresenta risco de ruir completamente.

Na liminar, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos também determinou à Prefeitura de São Luís que mantenha o imóvel isolado, com manutenção e segurança, evitando a sua ocupação indevida e a depredação por terceiros.

Desde 2016, a Prefeitura de São Luís recebeu um projeto arquitetônico de restauração do prédio, mas não o executou. Questionada sobre os motivos de não ter efetivado as obras, a administração municipal nunca ofereceu resposta. Intimada a se manifestar sobre o pedido de liminar, a administração municipal também permaneceu silente.

Na Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís ressalta que a situação põe em risco o patrimônio cultural, o patrimônio do próprio Município, além da vida e a integridade das pessoas que transitam pela Rua Grande.

 “Em que pese a especial proteção recebida pelo imóvel integrante do Patrimônio Cultural da Cidade de São Luís, os agentes municipais promoveram seu desabamento e se mantém omissos diante do iminente arruinamento, não obstante instados pelo Ministério Público e pela sociedade, através da imprensa e pronunciamentos de integrantes da Câmara de Vereadores”, observa, na Ação, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

Além da liminar, já concedida, a ACP requer a condenação do Município à restauração do imóvel situado na Rua Grande, 218, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, em prazo fixado na sentença, de acordo com projeto aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura.

Outro item solicitado é que a Prefeitura seja condenada ao pagamento de indenização pelos danos extrapatrimoniais causados à sociedade pela deterioração e destruição do imóvel. O cálculo deve ser feito com base em metodologia própria para a valoração de danos ambientais, tomando por mínimo o custo de restauração do imóvel. A ele, deve ser acrescentado o desvalor imposto ao bem cultural com sua deterioração, “inclusive quanto ao provocado desconhecimento público do valor cultural desse bem em decorrência de sua descaracterização”.

(Redação: Rodrigo Freitas – CCOM-MPMA)

PINHEIRO – Vereadores pedem investigação sobre denúncias de irregularidades contra o prefeito Luciano Genésio

Numa reunião remota com, pela internet, com a promotora de Justiça de Pinheiro, vereadores da oposição fizeram cobranças sobre denúncias praticadas pelo prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio

Vereadores de Pinheiro durante reunião remota

O vereador Beto de Ribão, pediu à promotora Lídia Carvalho, investigue as cestas básicas, que foram destinadas para comunidades quilombolas, e que, em muitas, existem denúncias de que não foram entregues, ou foram distribuídas pela metade, não respeitando a ‘relação’ vinda de Brasília. Beto pediu para saber qual a quantidade de cada comunidade e o que cada uma recebeu. O programa é federal e o prefeito estaria, segundo o parlamentar, usando as redes sociais para fazer propaganda eleitoral.

Já o  vereador Walter Soares, pediu à promotora que investigue e que seja divulgado quanto o Município de Pinheiro recebeu para o combate ao covid-19 e as notas fiscais de como estão sendo gastos os recursos, que o município já recebeu. A promotora Lídia, prometeu investigar e determinar a divulgação.

O vereador Oziel Meneses, por sua vez, falou com a promotora, sobre a taxa exorbitante de Iluminação Pública, sem divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura, para que a população possa tomar conhecimento dos recursos recebidos pelo Município de Pinheiro.

O vereador Riba do Bom Viver questionou, na ocasião, sobre a falta de material e equipamentos de segurança para os profissionais da área de saúde nos hospitais,  postos e em demais locais de trabalho dos profissionais, apesar dos recursos recebidos. A promotora se comprometeu em verificar as demandas e pediu documentação sobre o assunto aos vereadores.

(Do Blog do Paulinho Castro)

SÃO LUÍS – Câmara de Vereadores realiza mais uma sessão remota nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), realizará nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, mais uma sessão extraordinária remota com o objetivo de apreciar matérias de interesse da população ludovicense. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube (youtube.com/camaraslz).

Parlamentares continuam se reunindo através de videoconferência

Na ordem do dia, constam 22 projetos de lei e seis requerimentos de autoria dos vereadores Cesar Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC), Dr. Gutemberg (PSC), Ricardo Diniz (DEM), Concita Pinto (PC do B), Umbelino Júnior (PRTB), Raimundo Penha (PDT) e do Osmar Filho; além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosas.

As proposições – disponíveis no www.camara.slz.br/ordemdodia – estão relacionadas as ações direcionadas ao combate à proliferação do novo coronavírus (covid-19) e outros assuntos referentes ao setor da saúde.

O sistema de deliberação remota por videoconferência foi instituído por Osmar Filho desde o mês passado como forma de dar seguimento aos processos legislativos e, desta forma, preservar a saúde dos parlamentares, servidores e do próprio cidadão.

Desde que a pandemia se estabeleceu no Brasil e no Maranhão, os 31 vereadores não estão medindo esforços para contribuir com o Município de São Luís.

Através de duas emendas coletivas, por exemplo, eles destinaram R$ 6,2 milhões à Prefeitura para investimentos diversos, tais como compra de insumos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); além de ações no setor da assistência social.

Os parlamentares, por meio de audiências públicas remotas, estão permanentemente dialogando com os secretários municipais.

Uma comissão, formada por seis vereadores e profissionais do setor da saúde, também foi instituída e está acompanhando de perto todo o trabalho relacionado ao combate e prevenção à doença.

ESTRATÉGIAS – Colégio Marista Araçagy promove lives com temas variados

Encontros às quartas-feiras reúnem música e estratégias para enfrentar os tempos de isolamento

O Colégio Marista Araçagy promove lives pelo instagram @colegiomaristaaracagy, com temas variados durante a quarentena. Nesta quarta-feira (29)  a ex-aluna e cantora maranhense Flavia Bittencourt apresenta ao público canções católicas e populares, além de músicas autorais e maristas, a partir das 18h.

Na próxima semana, dia 06 de maio, também às 18h, será a vez da coach educacional Venísia Ferreira falar sobre Estratégias para bem-estar em tempos de isolamento social. Ela é facilitadora do Programa Morfossíntese – Especialista em Desenvolvimento Integral do SER (Jornadas Terapêuticas e Neurociência aplicada ao Treinamento e Desenvolvimento).

COMBATE AO COVID-19 – Prefeito Zezildo compra 20 mil máscaras produzidas por costureiras heleneses para distribuir à população

Atenta às necessidades da população, principalmente neste momento de prevenção ao novo Coronavírus, o prefeito Zezildo Almeida, encabeça uma campanha solidária que visa entregar o máximo de máscaras no município de Santa Helena.

Prefeito Zezildo: toda atenção no combate ao covid-19

“A Prefeitura de Santa Helena está adquirindo máscaras de tecidos produzidas por costureiras helenenses e distribuindo gratuitamente para moradores da cidade. Já foram cerca de 20 mil peças confeccionadas, gerando renda para essas guerreiras nesse momento tão difícil, e contribuindo com a proteção, saúde e bem-estar de todos”, destacou o prefeito Zezildo em sua rede social.

A distribuição será feita de acordo com a demanda. Se houver a necessidade, a Prefeitura comprará outras unidades.

No município de Santa Helena não existe nenhum caso confirmado de coronavírus.

(Do blog do Vandoval Rodrigues)