SÃO LUÍS – Prefeito Edivaldo destina 12 unidades básicas para atendimento exclusivo de síndromes gripais e respiratórias

O prefeito Edivaldo Holanda Junior segue ampliando a rede municipal de saúde para garantir atendimento durante a pandemia da covid-19. Por meio de vídeo publicado em suas redes sociais na noite da segunda-feira (27) ele anunciou que 12 unidades básicas de saúde estão atendendo exclusivamente pacientes com síndromes respiratórias e gripais leves e que estão implantados 120 novos leitos clínicos na rede municipal entre outras medidas que reforçam o sistema de saúde da capital durante esta crise sanitária.

Prefeito de São Luís, Edivaldo Jr.

“Estamos trabalhando para implantar 120 leitos clínicos na rede municipal. Também preparamos uma ala exclusiva em hospital municipal para atender crianças com a doença. A partir desta segunda-feira, 12 unidades básicas de saúde de São Luís começaram a atender exclusivamente pacientes com síndromes gripais e respiratórias leves”, disse em vídeo.

A assistência aos pacientes será reforçado com a aquisição de uma nova Unidade de Suporte Avançado para o Samu da capital e para garantir a segurança de todos os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à covid-19 foi feita a aquisição de EPIs, evitando o risco de desabastecimento da cidade.

Edivaldo destacou que já são mais de 40 dias de esforços e investimentos na preparação da rede municipal de saúde para garantir assistência às pessoas com maior vulnerabilidade à covid-19 e que este trabalho vai seguir até que a crise sanitária seja superada.

BALSAS – Acordo de não-persecução penal garante reforma de quartel da PMMA

Como resultado de um acordo de não-persecução penal celebrado entre o Ministério Público do Maranhão e um investigado, em fevereiro, foi iniciada nesta segunda-feira, 27, a reforma da base do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Militar em Balsas. A obra foi possível graças à doação do material de construção empregado no serviço por um investigado que cometeu crime de pequeno potencial ofensivo.

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O acordo foi proposto pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr.

Regulamentado pelas Resoluções nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e nº 73/2019, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, o acordo de não-persecução penal é aplicável nos delitos cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, preenchidos outros requisitos legais.

CONFISSÃO – O investigado, ao firmar o acordo em 21 de fevereiro de 2020, na presença do seu advogado, Emerson Carvalho Cardoso, confessou que ofereceu vantagem indevida, consistente no pagamento de R$ 2 mil a um oficial de justiça e a um policial militar, a fim de que retardassem o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A proposta foi recusada pelos agentes públicos. Esse fato ocorreu no dia 20 de novembro de 2019, no bairro Primavera, em Balsas.

Os bens adquiridos para a reforma tiveram custo total avaliado em R$ 8.476,64 e foram entregues na sede do 4º Batalhão da Polícia Militar de Balsas, até o dia 21 de abril, conforme estabelecido no acordo.

A cláusula oitava do termo previa, em caso de cumprimento integral do que foi firmado, o arquivamento da investigação pelo Ministério Público.

PESQUISA – IBGE aponta que Maranhão tem 866 quilombos e 351 aldeias indígenas

O IBGE divulgou, na última sexta-feira (24), dados da Base de Informações Geográficas e Estatísticas sobre Indígenas e Quilombolas – 2019. Trata-se de dados de localidades da Base Territorial Censitária do IBGE, que está em consolidação para o Censo Demográfico 2021. Além disso, foram disponibilizados também dados provenientes do Censo Demográfico 2010 sobre a população indígena e sobre a população residente em Terras Indígenas.

A divulgação dessas informações foi antecipada para subsidiar o desenvolvimento de políticas, planos e logísticas para enfrentar a covid-19 junto aos povos tradicionais.

A divulgação foi antecipada para subsidiar ações de enfrentamento da covid-19 (Reprodução)

Localidades quilombolas no Maranhão
O IBGE estima que, em 2019, no Maranhão, existiam 866 localidades quilombolas, a terceira maior estimativa dentre todos os estados do país, ficando atrás apenas da Bahia (com 1046 localidades) e de Minas Gerais (com 1041 estimadas).
Essas 866 localidades estão classificadas estatisticamente na Base de Informações Geográficas e Estatísticas da seguinte forma: 60 são territórios quilombolas oficialmente delimitados e definidos em setores censitários, 501 são agrupamentos quilombolas definidos em setores censitários e 305 são outras localidades quilombolas.

O IBGE considera localidade todo lugar do território  nacional onde exista um aglomerado permanente  de habitantes.  Já  os agrupamentos são  o conjunto de 15 ou mais indivíduos  em uma ou mais moradias contíguas  (até  50 metros de distância) e que estabelecem vínculos familiares ou comunitários.

Calcula-se que 108 dos 217 municípios maranhenses possuíam localidades quilombolas. No ranking dos dez municípios brasileiros com mais localidades quilombolas em 2019, quatro eram cidades do Maranhão: Alcântara, com 74 localidades (2ª posição no ranking); Itapecuru Mirim, com 45 localidades (3ª posição); Santa Helena, com 37 localidades (6ª posição); e, Codó, com 30 localidades (9ª posição).

Localidades indígenas no Maranhão
A estimativa do IBGE é que em 2019, no Maranhão, existiam 351 localidades indígenas, a maior quantidade dentre os estados da região Nordeste.
Essas 351 localidades estão classificadas estatisticamente na Base de Informações Geográficas e Estatísticas da seguinte forma: 20 são Terras Indígenas oficialmente delimitadas e definidas em setores censitários, 318 são agrupamentos indígenas definidos em setores censitários e 13 são outras localidades indígenas.

Em relação à população indígena, os dados são de 2010. Naquele ano, havia 38.831 indígenas no Maranhão. Desses, 29.621 residiam em Terras Indígenas e 9.210 residiam fora de Terras Indígenas.

Calcula-se que, em 2019, 30 municípios maranhenses possuíam localidades indígenas.

SÃO LUÍS – Prefeitura reforça serviços online na Secretaria Municipal da Fazenda

Com o objetivo de prevenir e combater a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de São Luís estabeleceu que somente os serviços essenciais deverão funcionar, mas seguindo protocolo de cuidados com os servidores. Assim, o atendimento ao contribuinte, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), foi alterado e está funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Os contribuintes também têm acesso aos serviços prestados pelo fisco municipal no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).

Prefeitura de São Luís reforça serviços online na Semfaz

No portal da secretaria, o cidadão pode emitir guias de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), parcelamento de impostos, alvará, certidões, entre outros. Serviços como emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) e parcelamento de impostos, dispõe de tutoriais para facilitar o acesso dos contribuintes a estes serviços.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, os serviços do fisco se enquadram nas atividades essenciais do município que, mesmo com a pandemia, não podem parar. “Estamos funcionando em horário reduzido, com rodízio de funcionários e alguns em home office. Os servidores idosos ou com doenças preexistentes foram dispensados, mas as atividades não pararam e os serviços disponíveis no portal estão funcionando normalmente para melhor atender ao cidadão”, explicou o titular da Semfaz.

Serviços como o Simples Nacional e o cancelamento de NFSe, também foram alterados devido à pandemia. Para as empresas optantes do Simples Nacional (ISS), de acordo com a resolução n° 154, o vencimento do recolhimento do ISS dos meses de março, abril e maio de 2020 foi transferido para os meses de julho, agosto e setembro, respectivamente.

Com relação ao cancelamento de notas fiscais, aquelas que foram emitidas a partir de 19 de março deste ano, podem ser canceladas no site da secretaria, no prazo de 180 dias da emissão da nota. Os contribuintes que precisam cancelar notas emitidas antes desse período podem solicitar no setor de protocolo da Semfaz que está funcionando no mesmo horário que o atendimento.

A secretaria está disponibilizando, ainda, outros canais para contato direto do contribuinte com o fisco. Quaisquer dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato diretamente com o órgão pelos contatos listados abaixo:

· Atendimento geral (IPTU, Alvará, ISS, NFSe) – (98) 99104-8500 // [email protected].gov.br

· Fiscalização – (98) 98802-1067

· Cadastro de Empresas Não Estabelecidas (CENE) –[email protected].ma.gov.br // [email protected].gov.br

INFORME – Instituto Alcoa completa 30 anos de atuação no país e estabelece fundo de resposta à crise atual

Em abril de 2020, o Instituto Alcoa (IA) comemora 30 anos de trabalho no Brasil. Neste período, tem desenvolvido uma série de iniciativas para transformar coletivamente as localidades em que a Alcoa está presente – Poços de Caldas, em Minas Gerais; São Luís, no Maranhão; e Juruti, no Pará – a fim de torná-los territórios mais inclusivos e menos desiguais.

Divulgação

“Há 30 anos acreditamos na energia do fazer juntos. E estamos comemorando justamente a potência destes encontros, entre pessoas e organizações para agir e transformar. Nosso compromisso está justamente nesta conexão social e no engajamento de pessoas para promover o desenvolvimento das comunidades. Construímos um legado perene nos territórios, contribuindo com a realização de centenas de projetos comunitários e tudo foi realizado em conjunto com pessoas e instituições que foram e continuam sendo parceiros fundamentais para a ação do Instituto Alcoa nas localidades. Todos são parte dessa construção”, ressalta Fausto Cruz, presidente do Instituto Alcoa.

Para realizar sua missão, o Instituto Alcoa promove e apoia programas e projetos que visam ampliar o acesso à educação pública de qualidade com foco no Ensino Fundamental e geração de trabalho e renda, causas estruturantes para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, apostando na força da participação e da mobilização das pessoas para uma transformação efetiva.

“O cenário de desafios diante das desigualdades de renda no país, assim como de melhoria da qualidade, acesso, permanência e gestão da Educação Básica no Brasil, é uma pauta fundamental para atuação de todos os setores da sociedade. E o Instituto Alcoa está atento a estas agendas. Por isso, atuamos conectado às políticas públicas e agendas de interesses globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, destaca Tatiana Bizzi, gerente de programas do Instituto Alcoa.

Estratégia de ação em resposta à crise
Diante da pandemia de coronavírus (COVID-19), o Instituto Alcoa estabelece revisões em sua estratégia para oferecer apoio às principais demandas dos territórios. Serão investidos mais de R$4,2 milhões nas iniciativas que compõe o fundo de resposta à crise.
Neste momento, devido à urgência de resposta à pandemia, estão sendo endereçadas as ajudas humanitárias às localidades. No segundo semestre, as iniciativas do IA serão retomadas, com foco no fortalecimento e desenvolvimento das comunidades.

Sendo assim, o Programa de Apoio a Projetos Locais, por exemplo, será retomado a partir de julho e apoiará projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil (OSCs) e/ou poder público.

Outra iniciativa que ganha força neste ano é o Programa Ecoa, principal ação de fortalecimento da educação pública realizada desde 2014 pelo Instituto Alcoa, que foi remodelado e passa a atuar em duas frentes – Ecoa Gestão e Ecoa Formação – alinhado às demandas atuais de melhoria da qualidade da educação público. A proposta é oferecer suporte às necessidades das redes municipais de educação pós-pandemia, tanto na gestão quanto na formação dos professores, a fim de colaborar com a retomada das atividades nas escolas ao longo do ano.

A partir do segundo semestre, ganharão força também as iniciativas da frente de engajamento da sociedade e voluntariado, com formações presenciais e à distância com as Equipes Líderes e Conselhos Consultivos de Relações Comunitárias para o desenvolvimento de planos de ação locais a fim de mobilizar as comunidades para as causas do Instituto Alcoa.

Sobre o Instituto Alcoa – Fundado em 1990, no Brasil, o Instituto Alcoa é uma entidade sem fins lucrativos, que tem o propósito de transformar coletivamente os territórios em que a Alcoa está presente – Poços de Caldas, em Minas Gerais; São Luís, no Maranhão; e Juruti, no Pará, a fim de torná-los mais inclusivos e menos desiguais. Para isso, o Instituto Alcoa promove iniciativas em educação e geração de trabalho e renda, causas estruturantes para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, além de incentivar a participação social e o diálogo em torno das causas como forma de mobilização para o engajamento. Sua atuação se conecta às políticas públicas e agendas de interesses globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). www.alcoa.com.br

Sobre a Alumar – O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus colaboradores são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.
O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança, meio ambiente e social estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR 14001, OHSAS 18001.

AUXÍLIO EMERGENCIAL – Saques da poupança digital começam a ser liberados hoje

A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a liberar nesta segunda-feira (27) os saques em dinheiro dos recursos do Auxílio Emergencial depositados nas poupanças digitais do banco. Esses depósitos foram feitos para os beneficiários que não recebem Bolsa Família e que não possuem conta em outro banco.

Autodeclaração para receber auxílio de R$ 600 poderá ser feita em ...

A liberação de saques em dinheiro segue um calendário que depende da data de nascimento do beneficiário, que vai desta segunda até 5 de maio.

Para quem ainda não teve o saque liberado em dinheiro, mas já teve a quantia depositada na poupança digital, os recursos podem ser usados de forma digital, para o pagamento de faturas ou usando código de barras, e para transferência para contas de outros bancos.

A limitação só vale para quem está recebendo o auxílio pela poupança digital criada pela Caixa. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.

Segundo a Caixa, o calendário de saques é uma medida de prevenção contra a pandemia de Covid-19. O objetivo é de “evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio”.

Confira o calendário de saques:

  • 27 de abril: pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro
  • 28 de abril: nascidos em março e abril
  • 29 de abril: nascidos em maio e junho
  • 30 de abril: nascidos em julho e agosto
  • 4 de maio: nascidos em setembro e outubro
  • 5 de maio: nascidos em novembro e dezembro

Como sacar

Os trabalhadores poderão sacar o auxílio nos caixas eletrônicos e casas lotéricas de todo o país, sem a necessidade de usar um cartão. Porém, será preciso solicitar a retirada por meio do aplicativo Caixa TEM. Até o momento, não foi informada nenhuma outra forma de solicitar o saque.

(Portal G1)

HISTÓRIA – Faz sentido comparar danos do coronavírus aos da 2ª Guerra?

De diversas fontes oficiais, escutam-se alusões aos impactos econômicos do conflito de 1939-45 como forma de preparar para os futuros danos da pandemia de covid-19. Mas a comparação é inexata, por diversos motivos.

Gedenken an die Zerstörung Dresdens (picture-alliance/dpa)

Ultimamente tem-se escutado com grande frequência a expressão “pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial”. Políticos, comentaristas e analistas recorrem regularmente ao conflito transcorrido entre 1939 e 1945 como ponto de comparação para os tempos dramáticos que estamos vivendo.

Antes de ser, ele próprio, contaminado pela covid-19, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse que seu governo tomaria medidas “sem precedentes desde a Segunda Guerra”. A chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, expressou-se de modo semelhante.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, descreveu “um impacto econômico que trará um recessão provavelmente sem paralelos no passado recente”, acrescentando que seria a “crise mais desafiadora que já encaramos desde a Segunda Guerra Mundial”.

Não se trata de pura retórica. A expressão constou de várias estatísticas econômicas. Recentemente, a produção industrial dos Estados Unidos acusou o maior declínio desde o último grande conflito mundial; enquanto os dados econômicos de Alemanha e França para o primeiro trimestre de 2020 foram tão ruins que diversos especialistas previram uma recessão  ou antes, depressão sem igual desde o fim do conflito mais mortal da história, 75 anos atrás.

As projeções do Deutsche Bank para os dois primeiros trimestres do ano corrente anteciparam uma retração do Produto Interno Bruto que “excederia substancialmente qualquer dado antes registrado, pelo menos desde a Segunda Guerra”.

Contudo, a comparação não é tão linear assim: é impossível prever, neste momento, a dimensão dos danos econômicos até a crise do coronavírus ter sido debelada: ela está em andamento, e nenhum governo pode dizer quando terminará.

(Do site DW Brasil)

 

PINHEIRO – Mesmo recebendo recursos, Prefeitura se mantém indiferente no combate ao coronavírus

Pinheiro, município localizado na Baixada Maranhense, apesar de ser considerado o principal polo comercial e de prestação de serviços da região, ainda não registrou nenhum caso de coronavírus. Pelo menos, é o que diz o boletim da Prefeitura Municipal, divulgado nesta sexta-feira (24).

Higienização de pontos de aglomeração de pessoas feita em parceria do CDL com o Corpo de Bombeiros (Foto do Paulinho Castro)

Acontece que é sugestivo de dúvidas se estes números estão dentro da realidade de Pinheiro, visto que, aglomerações de populares são vistas diariamente nas portas de agências bancárias, casas lotéricas e de estabelecimentos comerciais da cidade. Outro fator que sugere dúvidas é o fato de Pinheiro receber, rotineiramente, pessoas vindas de diversos municípios da Baixada e até mesmo de outras regiões, que já apresentaram casos positivos da doença.

A falta de ações práticas no combate ao covid-19, por parte do prefeito Luciano Genésio e sua equipe de governo, também sugere que o município de Pinheiro não esteja tão prevenido assim, para evitar registros de casos da doença. Pelo que se tem conhecimento, as medidas de impacto para evitar que o coronavírus cause vítimas na cidade foram realizadas por entidades de classe, como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial e Industrial de Pinheiro (ACIP) que, com apoio logístico do Corpo de Bombeiros, realizaram a higienização e eventual desinfectação de ruas e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço na região central de Pinheiro.

Sabe-se que recursos financeiros e equipamentos foram destinados para a Prefeitura, por meio do Governo Federal, no entanto, pouco foi realizado na prática. A população pinheirense espera por medidas mais eficientes e abrangentes para combater a doença.

Último boletim divulgado pela Prefeitura de Pinheiro

A Prefeitura de Pinheiro, por sua vez, anuncia que desde o início do mês vem promovendo ações contra o covid-19, inclusive com higienização de espaços com o objetivo de diminuir a circulação de microrganismos críticos para saúde pública.
Informações dão conta que Secretaria de Saúde do Município investiu para modernizar esse processo, comprando vaporizadores para ampliar esta operação de combate ao coronavírus.

No mais, fica a torcida para o quadro sobre a pandemia em Pinheiro apresentado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde do Município, esteja definitivamente dentro da realidade.

ARTIGO – Não há solução fora da democracia – (Por *Márcio Thadeu Silva Marques)

Promotor de Justiça Márcio Thadeu

O STF autorizou pedido do PGR para investigar atos antidemocráticos ocorridos no último final de semana, repudiados por vários órgãos e por personalidades históricas das lutas pelas liberdades individuais e coletivas. Faixas e cartazes, além de palavras de ordem gritadas nessas manifestações agora sob investigação, pediam “intervenção militar” e o retorno do AI-5, instrumento normativo autoritário do regime de exceção. Vozes isoladas sustentaram que esses grupos exerceram o direito constitucional da liberdade de expressão. Essa hipótese não tem base constitucional. O revisionismo por trás dessas ideias, tentando apagar a vilania e indignidade do período de exceção que Chico Buarque lembra ter sido “página infeliz da nossa História”, não é prática democrática; muito ao contrário, representa tentativa de sua violação e negação. Não se trata de conflito de opiniões sobre a extensão da liberdade de expressão, mas de estrita observância ao ordenamento jurídico.

Válido lembrar que a Lei nº 12.528/2011 criou a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, em 05.10.1988), a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e para a reconciliação nacional, promovendo com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos (arts. 1º e 3º, VII). O relatório final dessa Comissão concluiu “que a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado durante a ditadura militar caracterizou o cometimento de crimes contra a humanidade”.

Não existe hipótese, portanto, até mesmo do ponto de vista estritamente positivista, de negar que o regime de exceção efetivamente se caracterizou como antidemocrático e violador dos direitos humanos. Assim, a apologia a essas práticas e o pleito pela implantação de novo regime ditatorial não pode ser considerado como manifestação do direito constitucional à liberdade de expressão. Foi o que fez registrar o Ministro do STF Alexandre de Moraes, na decisão que, acolhendo pedido do MPF, determinou a investigação desse uso ilegítimo das práticas democráticas. Afirmou o Ministro que a “Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais (CF, artigo 60, parágrafo 4º) –, com a consequente instalação do arbítrio”. E prosseguiu, sustentando que “são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”, sendo também ofensivas aos “princípios constitucionais aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais”, pleiteando a tirania.

Essas manifestações trazem, nestes tempos de pandemia, um gravame a mais: o negacionismo terraplanista das medidas ditadas pela ciência em um momento que essa é a única baliza racional ante tantas perplexidades, com grande prejuízo à solução não farmacológica do distanciamento social como resposta à disseminação do vírus, cuja observação segundo as indicações da OMS, foi
ditada pelas normas sanitárias previstas nos Decretos estaduais, de obrigatoriedade reconhecida pelo STF.

Não há solução fora da democracia e não se tem democracia quando os valores e os direitos humanos são desrespeitados. A obrigação do poder público é garantir a democracia, a vida e a saúde do cidadão, protegendo-o epidemiológica e assistencialmente, para que não se tenha a proteção insuficiente dos direitos fundamentais. As instituições democráticas estão atentas e vigilantes.
Ditadura nunca mais!

*Promotor de Justiça

Nota: este artigo foi publicado no jornal O Imparcial – edição 24.04.2020

SANTA HELENA – Medidas preventivas e ações de combate ao coronavírus são implementadas com eficiência pela Prefeitura

As medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura de Santa Helena no combate ao coronavírus surtem efeitos positivos, graças à união de forças dos órgãos municipais com instituições públicas parceiras. No entanto, o apoio da população, no sentido de evitar aglomerações, obedecer as normas de distanciamento social e evitar sair de casa durante a pandemia, também contribui para evitar que casos do covid-19 atinja a cidade.

equipamentos de proteção e kits cirúrgicos entregues pelo prefeito Zezildo Almeida

Na semana passada, por exemplo, a Prefeitura de Santa Helena, por meio da Secretaria de Saúde do Município, realizou a farta distribuição de equipamentos de segurança individual  (EPIs), inclusive protetor facial em acrílico. Todas as unidades de saúde de Santa Helena foram contempladas com estes materiais destinados aos profissionais da saúde e de serviços gerais. Também foram entregues fardamentos e máscaras específicas dotadas de proteção química, além de centenas de kits completos de materiais cirúrgicos para atender a demanda dos hospitais, nesses tempos de pandemia.

Equipes de saúde a postos, nos hospitais e nas ruas

“Estamos fazendo a entrega de todos esses equipamentos de proteção e materiais para uso cirúrgico, visando proporcionar segurança aos nossos servidores, bem como às pessoas que procuram atendimento médico em nossas unidades de saúde. Essa luta contra o covid-19 é dura e longa, por isso, os cuidados precisam ser redobrados para protegermos nossos irmãos helenenses”, destacou o prefeito Zezildo Almeida.

Profissionais da saúde de Santa Helena receberam EPIs, reconhecimento e valorização

Vale ressaltar que o Hospital Municipal de Santa Helena passou a dispor de uma sala especial destinada para coleta de materiais para a realização de exames de prova contra o coronavírus. Técnicos da saúde foram capacitados para realizar os procedimentos, inclusive ofertando orientações sobre o covid-19 para o público que busca os serviços nesta casa de saúde.

Outra medida adotada pela gestão municipal de Santa Helena foram as barreiras instaladas na rodovia MA-106, na entrada e saída da cidade. A operação visa orientar condutores de veículos e passageiros com relação ao uso de equipamentos de proteção individual, a limpeza correta das mãos e evitar ao máximo sair de casa.   A ação que conta com o apoio da Polícia Militar vem atendendo plenamente seus objetivos.

Blitz instrutivas realizadas nas entrada e saída de Santa Helena

Ainda sobre o combate a pandemia, a  Vigilância Sanitária Municipal, por sua vez, segue visitando estabelecimentos comerciais, farmácias e demais pontos de concentração de público em Santa Helena. A ideia é assegurar o distanciamento mínimo entre pessoas que buscam esses serviços durante a pandemia. Faixas adesivas foram aplicadas demarcando o espaçamento e assegurando o cumprimento de normas definidas pelo Ministério da Saúde. Também foram definidos o uso de máscaras e aplicação de álcool em gel, tanto para os comerciantes, quanto para os consumidores.

Equipe de trabalho contra o Covid-19 em Santa Helena

Diariamente, equipes de limpeza realizam, logo pela manhã, a  desinfecção de vias e logradouros públicos, inclusive mercados, para proporcionar mais segurança para a população de Santa Helena. A distribuição de panfletos indicando a necessidade de a pessoa ficar em casa o mais tempo possível e seguir as normas da Organização Mundial de Saúde-OMS é outra medida acertada pela Prefeitura de Santa Helena.

Apesar das dificuldades orçamentárias e a escassez de  equipamentos de segurança em nível nacional, a Prefeitura de Santa Helena conseguiu, por meio do Ministério da Saúde e de parcerias institucionais, esses materiais de prevenção contra o coronavírus. A aplicação dos recursos que foram repassados  segue todas as diretrizes previamente definidas pelos órgãos envolvidos no processo.