A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou na terça-feira (17), a VII Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro aconteceu no auditório da Fazendinha Parque Raposa, seguindo todos os protocolos de segurança.

Com o tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o evento contou com a presença do prefeito Eudes Barros; o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Aroldo Rodrigues; a secretária da SEMAS e primeira-dama, Cássia Barros; o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Jairon Maciel Dias; vereadores municipais; secretários municipais; representantes do Conselho Tutelar de Raposa e  sociedade civil.

A conferência é um espaço de caráter propositivo e deliberativo que oportuniza o debate abrangente e avaliação da política de assistência social e a definição de novas diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foram cinco eixos temáticos debatidos pelos grupos de discussão.

O prefeito frisou a todos que as sugestões debatidas fossem bem elaboradas e realistas, para que assim, seja possível tirá-las do papel. “Aqui nós temos todos os segmentos do nosso município, que conhecem a realidade de Raposa. E todos têm um papel importante de contribuir com suas ideias e sugestões para a melhoria da vida das pessoas. Saio daqui muito feliz, com um debate aberto a população, em que ela tem a oportunidade de se manifestar”.

O presidente Aroldo Rodrigues agradeceu a participação de todos na realização da conferência. “É uma grande responsabilidade e uma honra estar representando a sociedade civil. E gostaria de dizer que o tema deste ano é muito forte, fala sobre o direito do povo, mas tem também uma parte importante quando fala sobre a participação do povo. As transformações acontecem a partir das participações”.

Cássia Barros fez um balanço das ações que vem sendo desenvolvidas pela SEMAS desde o dia 1º de janeiro de 2021, em prol da sociedade raposense. Lembrou dos desafios impostos pela pandemia do coronavírus, que aumentou as dificuldades de fornecer assistência, porém, destacou que a Secretaria consegue ajudar a quem tanto precisa.

Também foi realizada a eleição dos Delegados para a Conferência Estadual, a qual foram eleitos José Ricardo dos Santos Matos, representando a sociedade civil (suplente: Viviane Moraes) e Sandra Regina Lima de Castro Ribeiro, representando o poder Público Municipal (Suplente: Maria do Socorro Rocha Araújo).

Questionado sobre os benefícios que os cidadãos raposenses ganharão com as propostas idealizadas, o delegado recém-eleito, José Ricardo, relata que: “Irão ganhar fortalecimento, na resistência das nossas propostas, levando-as para o estado, e se Deus quiser, para o governo federal”.

Os representantes do poder público e sociedade civil irão representar o município na conferência estadual, que acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de outubro deste ano.

Os cinco eixos temáticos debatidos durante a VII Conferência de Assistência Social:

Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Na sessão da última terça-feira, 17, a Câmara Municipal encaminhou à Prefeitura de São Luís o requerimento de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL) que solicita a utilização de imóveis ociosos em São Luís para programas de assistência à população. O objetivo é ampliar o acesso à moradia para as pessoas de baixa renda.

Vereador Chico Carvalho sugere o uso social de imóveis ociosos

O requerimento, que se baseia no direito, previsto na Constituição Federal, de acesso à moradia, solicita informações a respeito de quais são os imóveis ociosos de propriedade, posse ou administração da gestão municipal em São Luís, indicando o endereço da localização e, nos casos em que for possível, a planta destes imóveis, de modo que possa ser avaliada a viabilidade de aproveitar esses imóveis em programas ou projetos sociais.

De acordo com Chico Carvalho, o requerimento também visa garantir espaços para Organizações Não-Governamentais (ONGS) que trabalham com pessoas com dependência química.

“Instituições que disponibilizem cursos profissionalizantes para geração de emprego e renda para pessoas carentes. Na zona rural, por exemplo, há o curso de rendeira. Algo deste tipo poderia ser disponibilizado no Centro Histórico de São Luís. Sei que alguns desses casarões estão sendo transformados em moradia, o que é bom, mas muitas instituições que trabalham em prol da sociedade, com os menos favorecidos, na maior parte das vezes, não têm espaço. Então, vejo que estes casarões ociosos podem ser usados com esta finalidade”, destacou o vereador.

Moradores da comunidade do Arpoador, na cidade de Tutóia, amanheceram esta quinta-feira (19) reunidos em resistência a uma ação de reintegração de posse considerada por eles oriunda de procedimentos irregulares de cessão das suas terras para uma empresa de exploração de energia eólica.

A área do povoado foi regularizada pelo ITERMA em 2012, em favor da Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores do Arpoador, tendo em vista o Título de Domínio Comunitário concedido pelo estado do Maranhão.

Acontece que a Associação fez um contrato sem o conhecimento dos moradores cedendo a área para que uma empresa pudesse explorar energia éolica no local por 30 anos.

A área pode ter sido cedida de maneira irregular, já que abrange as residências dos moradores, igrejas, colégio, posto de saúde, praça, um farol da marinha e toda estrutura pública e coletiva instalada na área, que passaria a ser posse da empresa VITA ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, tendo em vista o contrato de arrendamento firmado junto à Associação e sem anuência dos moradores, que agora estariam privados de suas propriedades individuais. Por isso, consideram o contrato irregular e ilegal.

O arpoador contém ainda uma APA, Área de Proteção Ambiental. E os moradores temem o grande impacto que a instalação da empresa causaria no meio ambiente e na vida dos moradores e pescadores. (Com blog Maranhão de Verdade)

O secretário de Agricultura de Raposa, Vonei Moraes, esteve reunido na terça-feira (17), com o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Rodrigo Lago, para tratar do projeto do prefeito Eudes Barros que objetiva a implantação da Feirinha da Agricultura Familiar no município.

No encontro, foi discutido as estratégias e parcerias para colocar em prática esse importante instrumento de comercialização de produtos dos trabalhadores rurais.

Rodrigo Lago afirmou que vai direcionar 20 barracas para o início da feirinha do produtor rural no município de Raposa.

“Garantimos ao município kits de feira e, até outubro, estaremos implantando esse importante instrumento de comercialização de produtos da agricultura familiar. O secretário Vonei Mores, representando o prefeito Eudes Barros, esteve aqui na SAF para alinharmos essa ação em parceria com a Prefeitura de Raposa”, declarou o secretário por meio das redes sociais.

Vonei Moraes destacou a importância do programa, principalmente, para a agricultura familiar e ressaltou o apoio do governador Flávio Dino por meio das secretarias (SAF e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão) que apoiam a agricultura e o incentivo à comercialização, pois a feira do produtor é mais um canal de escoamento da produção.

O prefeito Eduardo Braide vistoriou, nesta quinta-feira (19), as obras do programa Asfalto Novo que estão em execução no bairro Maracanã, Zona Rural de São Luís. Por meio do programa estão sendo implantados 80 quilômetros de nova pavimentação em diversos bairros da cidade apenas nesta primeira fase. O objetivo é melhorar a mobilidade urbana e garantir mais segurança para condutores, pedestres e usuários do sistema de transporte público.

“Estamos implantando asfalto de alta durabilidade na nossa cidade para evitar que ele seja levado pela água das chuvas, prejudicando o tráfego na região. Estamos trabalhando aqui na zona rural e vamos levar o programa para toda a cidade, onde tiver a necessidade de fazer também a drenagem, será feito. Estamos trabalhando da forma que a população merece. Nesta primeira etapa são 80 quilômetros de asfalto novo para melhorar a mobilidade e dar mais segurança no trânsito”, disse o prefeito Eduardo Braide.

O titular da Secretaria Municipal de Obras de Serviços Públicos (Semosp), responsável pela execução das obras, David Col Debella, e o secretário-adjunto da pasta, Thiago Trindade, acompanharam o prefeito Eduardo Braide. “Seguindo as determinações do prefeito Eduardo Braide, vamos intensificar os trabalhos aqui na zona rural, recuperando as vias com tráfego prejudicado por causa das avarias no pavimento e levando asfalto pela primeira vez para vias que nunca foram pavimentadas. Este é um importante investimento de infraestrutura que vai fazer a diferença na vida das famílias que aqui residem”, afirmou.

Um dos pontos onde as equipes da Semosp estão trabalhando e que foi vistoriado pelo prefeito Eduardo Braide é a Avenida Principal do Maracanã (Avenida Evandro Bessa). Em toda a via já foi realizado o serviço de fresa, que é a raspagem do asfalto antigo para a correta execução de novo revestimento asfáltico. Com esta etapa finalizada, agora, as equipes avançam com a implantação do novo asfalto.

A via liga os bairros Maracanã e Vila Maranhão, sendo um importante corredor de tráfego para encurtar o deslocamento entre os dois acessos à BR-135. O trecho também serve de acesso ao Residencial Vila Maranhão I ao VI entre outros bairros e comunidades, sendo utilizado diariamente por condutores de veículos de carga, de passeio e transporte coletivo.

Asfalto Novo

O programa Asfalto Novo foi lançado pelo prefeito Eduardo Braide no sábado, dia 14, no bairro Vila Nova República, Zona Rural de São Luís, onde foi assinada a Ordem de Serviço para a execução do programa, e o anúncio do prefeito para início imediato dos serviços na área. Outro ponto onde as intervenções estão em andamento é no bairro São Cristóvão.

Ao todo, a primeira etapa do programa Asfalto Novo vai implantar 80 quilômetros de pavimentação em ruas e avenidas de São Luís, nesta fase, notadamente nos bairros da zona rural, melhorando a mobilidade urbana, encurtando as distâncias entre as comunidades, garantindo segurança no tráfego e facilitando o acesso de veículos usados na prestação de serviços públicos essenciais como a coleta dos resíduos sólidos, forças de segurança pública e de salvamento.

Durante as investigações, foi possível identificar pessoas ligadas a facção, atuando principalmente nas cidades de Colinas/MA, Imperatriz/MA, Buriticupu/MA, Caxias/MA, Timon/MA, São Luís/MA, bem como nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A investigação permitiu ainda identificar as prováveis funções exercidas pela maioria dos investigados dentro da estrutura criminosa, seis deles atualmente exercendo a função de liderança dentro da facção a nível estadual.

Durante as investigações, com apoio de outras forças de segurança pública, foi possível ainda realizar a prisão em flagrante de outras duas pessoas ligadas a atividades de tráfico de drogas.

A Polícia Federal representou ao Juízo Estadual da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís – especializada para processamento e julgamento dos crimes envolvendo Organização Criminosa – pela prisão preventiva e busca e apreensão, tendo sido deferidos 18 mandados de prisão preventiva e 02 mandados de busca e apreensão.

Os investigados poderão responder criminalmente por integrarem organização criminosa, crime previsto no art. 2º da Lei 12.850/13, com pena que pode chegar até oito anos de reclusão.

Os líderes da referida facção acreditam ser intocáveis e idolatrados dentro da organização, tendo subordinados que obedecem a ordens de forma incondicional. Por esse motivo a operação foi batizada de “Panteão”, que significa literalmente o conjunto de deuses de determinada religião. (Com informações da PF/MA)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em São Luís nesta quarta-feira (18) para encontros com lideranças políticas e movimentos sociais para discutir o futuro do Maranhão, a conjuntura e os desafios para o desenvolvimento regional e o crescimento do Brasil, considerando o contexto de pandemia, desemprego em alta e ameaça à democracia.

Flávio Dino recepcionando Lula

Nesta quinta-feira (19), Lula e o governador Flávio Dino visitam o Hospital da Ilha e participam do início da aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 para os trabalhadores da construção civil.

Após a visita, Lula tem encontro com lideranças indígenas, também ao lado do governador, que assinará o Projeto de Lei do Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, para envio à Assembleia Legislativa. O encontro será na Área de Preservação Ambiental do Itapiracó.

À tarde, o ex-presidente conversa com jovens e trabalhadores que constroem embarcações para pescadores, na Escola de Pesca e Estaleiro Escola, no Tamancão, onde acontece a inauguração do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

Na sexta-feira (20), a agenda da manhã tem encontro com o PT e com os movimentos sociais Fetaema (Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras) e Fetraf (Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar) e CUT, e entrevista coletiva. Os encontros e a coletiva acontecem no Hotel Blue Tree.

Veja agenda de Lula no Maranhão 

Quinta-feira, 19 de agosto

A partir das 9h:  Visita à obra do Hospital da Ilha e início da Segunda Dose contra a Covid-19 para profissionais da construção civil.

10h30: Encontro com lideranças indígenas (Acesso limitado a convidados)

16h: Inauguração do IEMA Tamancão e visita a Escola de Pesca e Estaleiro Escola (Acesso limitado a convidados)

Sexta-feira, 20 de agosto

A partir das 10h: Encontro com o PT e os movimentos sociais Fetaema, Fetraf, CUT (Acesso limitado a convidados)

A partir das 12h: Entrevista coletiva à imprensa

Dois registros fotográficos “colhidos” por quem compareceu ao jantar de hoje oferecido pelo governador Flávio Dino ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atestam que o senador Weverton Rocha (PDT) está bem na foto, literalmente, aos olhos do líder do PT.

Weverton na base do “hen hein” com Lula

No primeiro, Weverton que é pré-candidato a governador do Maranhão em 2022, aparece de forma descontraída (no novo normal) sendo cumprimentado por Lula. No segundo “click”, WR é visto à mesa com o anfitrião Flávio Dino com o convidado especial do jantar à base de frutos do mar, nos salões do Palácio dos Leões.

Weverton com Dino e Lula na hora do bandeco palaciano

Falar da agenda, do jantar que será oferecido pelo governador Flávio Dino ao ex-presidente Lula, no Palácio dos Leões, na noite desta quarta-feira (18), é redundante, pois os blogueiros plantonistas já divulgaram isso em demasia.

Márcio Jerry, Flávio Dino e Lula de azul-anil (Foto Reprodução)

O Blog Hora Extra observou, no entanto, que na chegada de Lula na cidade de São Luís, a cor azul predominou e roubou a cena. O dono do PT no Brasil e o dono do PCdoB no Maranhão, Lula e Márcio Jerry, respectivamente, abdicaram do tradicional “vermelhão” em suas vestimentas, cor que representa a esquerda no Brasil. Flávio Dino, ex-comunista, também optou por um look azulado para recepcionar o ex-presidente do Brasil e petista em terras gonçalvinas…

Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), e em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), deu início ao processo de formalização de 133 permissionários do Microempreendedor Individual (MEI) que trabalham no comércio das áreas requalificadas pelo Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís.

“Na gestão do prefeito Eduardo Braide, temos avançado na requalificação dos espaços urbanos, oferecendo mais qualidade de trabalho aos comerciantes que fazem parte das áreas contempladas pela ação. Nesta etapa, estão sendo beneficiados cerca de 130 trabalhadores que atuam na Avenida Senador Vitorino Freire. A capacitação, formalização e a implementação de novas estruturas para que eles realizem suas atividades comerciais fazem parte do Programa de Revitalização do Centro Histórico, que objetiva não só mudanças físicas, mas que atendem as demandas sociais de toda a população.”, disse a secretária municipal Verônica P. Pires.

O cadastro no MEI permite ao empreendedor a inscrição com número de CNPJ, emissão de notas fiscais, facilidade para abertura de conta bancária e pedidos de empréstimos, além de ter os direitos e deveres de uma pessoa jurídica reconhecidos. A ação está sendo coordenada pela Semispe e faz parte do trabalho técnico social do Programa de Revitalização do Centro Histórico, que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento socioeconômico das áreas requalificadas.

A proposta desta iniciativa é fazer com que os empreendedores possam gerir seus negócios de forma consciente para alcançar sucesso e rentabilidade. “A formalização será muito importante no nosso novo local de trabalho porque já aprendemos como manter o nosso negócio e entendemos a importância de nos formalizar”, disse Justina Costa que trabalha há 20 anos na Avenida Senador Vitorino Freire.

São Luís Empreender

O projeto São Luís Empreender é viabilizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/Maranhão), e tem o objetivo de promover o crescimento profissional dos ambulantes. Além disso, pretende proporcionar a eles condições de melhoria na prestação dos seus serviços e na qualidade dos atendimentos, alavancando o crescimento sustentável da nossa cidade.

Saiba Mais

O Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís visa a requalificação de espaços públicos que integram a parte histórica da cidade. As ações, que compreendem reformas e trabalho socioambiental nessas áreas contribuem para o desenvolvimento sustentável do local por meio de atividades estratégicas que ativam os processos de revitalização urbana, cultural, socioeconômica e de habitação.