Tramita na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que autoriza a criação do Auxílio Ampara, um benefício a ser pago a crianças e adolescentes que tenham perdido a mãe em decorrência de feminicídio. De autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), o Projeto de Lei n.º 226/22 especifica os requisitos necessários para que os filhos dessas vítimas possam fazer jus ao benefício, nos termos da Lei Federal nº 13.104, de 09 de março de 2015.

Vereador Dr. Gutember Araújo

Para ter direito à pensão os beneficiários deverão ter idade inferior a 18 anos e estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Deverão ainda comprovar residência e domicílio no município e estarem regularmente matriculados em instituição de ensino local, além de estarem em dia com o calendário de vacinação e não terem registro de prática de ato infracional, crime ou contravenção penal, entre outros requisitos.

O projeto estabelece que o Auxílio Ampara deverá ser administrado pelo responsável legal da criança e/ou adolescente, exceto caso esse seja autor, coautor ou partícipe do crime de feminicídio.

Ainda prevê que o valor da pensão especial não ultrapasse o valor de um salário mínimo nacional por criança ou adolescente.  Este também não poderá ser acumulado com outros benefícios relacionados à previdência social e à assistência social no âmbito municipal, estadual e federal, assegurado ao favorecido o direito de opção por aquele que considerar mais vantajoso.

Após dois anos sem folia, o Carnaval na Passarela Chico Coimbra (Anel Viário), está de volta e trazendo novidades. Promovido pela Prefeitura de São Luís, escolas de samba e blocos tradicionais desfilarão em busca do título de melhores do Carnaval 2023. A programação vai de sexta (17) a segunda-feira (20), começando às 19h. A entrada é gratuita e os ingressos podem ser retirados no local, a partir das 17h. Quem não puder acompanhar os desfiles de forma presencial, poderá assistir tudo pela internet, em transmissão inédita, no Youtube da Prefeitura (https://www.youtube.com/TVPrefeituraSL).

Corte momesca do Carnaval 2023 (Divulgação)

A abertura da festa ocorre na sexta-feira (17), com a entrega simbólica feita pelo prefeito Eduardo Braide, da chave da cidade à Corte Momesca, às 19h. A Corte Momesca é responsável por representar a folia e levar o espírito carnavalesco a eventos e agendas oficiais de promoção da festa na cidade. Desta forma, cabe a ela dar início à programação da Passarela do Samba.

“Preparamos um Carnaval para que o folião de São Luís possa matar as saudades desta grande festa que ficou dois anos sem ocorrer devido à pandemia. Nossa gestão entende a importância do evento para a cidade, para as agremiações e para nossa cultura popular. Por isso, tenho certeza de que esses dias de folia serão marcantes, com organização, conforto e segurança para a população”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Após a cerimônia de entrega da chave da cidade, começam oficialmente os desfiles com as apresentações dos blocos tradicionais. Os blocos, responsáveis por representar a legítima batucada típica da capital maranhense, são divididos em dois grupos. Na sexta (17), desfilam os que compõem o Grupo B. Passam na avenida nesta noite, 14 agremiações.

No sábado (18), se apresentam os blocos tradicionais do Grupo A. Ao todo, passam pela passarela 18 blocos que levarão ao público toda a beleza, riqueza e capricho de suas fantasias. Embalados por composições diversas, cada um deles brigará pelo título de Melhor do Carnaval 2023.

A programação segue no domingo (19), quando ocorre o primeiro dia de desfiles das escolas de samba. Sete agremiações se apresentarão no espaço da Prefeitura de São Luís mostrando muito samba no pé e prometendo não deixar ninguém parado nas arquibancadas.

A programação das escolas continua na noite de segunda-feira (20), quando o samba volta a dar o ritmo do Carnaval com a passagem de cinco agremiações, fechando os desfiles e os concursos de 2023.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago (PCdoB), fez uso da tribuna na sessão plenária desta quinta-feira (16) para fazer um balanço de sua atuação na presidência da Casa e parabenizar a deputada Iracema Vale (PSB) pela interinidade à frente do Governo do Estado após a licença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador, Felipe Camarão (PT), em missões internacionais.

Deputado estadual Rodrigo Lago

“Encerro hoje a minha interinidade como presidente da Casa, ao menos no que diz respeito às sessões ordinárias”, explicou Lago. “Quero parabenizar a deputada Iracema Vale por exercer essa importante função constitucional que é substituir o governador do Estado e o vice, que estão em missão internacional”, declarou.

Lago destacou a recepção da governadora aos deputados no Palácio dos Leões, que, segundo ele, consolida o bom diálogo entre os poderes. Também celebrou a destinação de R$ 4,2 milhões em emendas dos deputados ao hospital Aldenora Bello.

Em relação à sua interinidade na presidência da Assembleia, Rodrigo Lago agradeceu o suporte de todo o corpo técnico da Casa. “Quero agradecer a todos os servidores da Casa, em especial aos diretores e servidores da presidência, que me auxiliaram no período de interinidade”, agradeceu Lago.

Durante o período como presidente interino, coube a Lago conduzir o processo que culminou com a indicação, aprovada pelo plenário da Casa, do advogado Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O senador Weverton Rocha (PDT/MA) se reuniu, nesta quarta-feira (15), com o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, com Sérgio Nobre, presidente da CUT, Ricardo Patah, presidente da UGT, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Nova Central, Ariovaldo de Camargo, diretor financeiro da CUT e Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste.

Na pauta do encontro um projeto para atualização da estrutura sindical e as pautas de interesse dos trabalhadores no Senado. “Foi uma reunião que discutimos a conjuntura política, os desafios da classe trabalhadora e o projeto de atualização da estrutura sindical”, declarou o presidente Miguel Torres.

“Foi uma conversa muito proveitosa. Sou um senador trabalhista e acredito no fortalecimento dos direitos dos trabalhadores e na luta coletiva por meio do sindicato”, afirmou Weverton Rocha.

O senador lembrou que as últimas reformas trabalhistas foram ruins para os trabalhadores e afirmou que a luta agora é para estimular a geração de empregos com carteira assinada. “Essa é uma pauta que nos une a todos e tratamos disso na conversa”, explicou o parlamentar.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, participou, nesta quarta-feira (15), da sessão solene de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Raposa em 2023. Também estavam presentes os secretários do Poder Executivo municipal e o vice-prefeito Márcio Greik.

Durante a solenidade, que aconteceu no Plenário João Batista Braga da Silva, o gestor fez o tradicional discurso, com balanços das atividades realizadas no seu mandato e defendendo metas e prioridades para a administração a serem executadas. Foram listados os bons resultados alcançados na saúde, educação e obras na infraestrutura.

O prefeito também destacou a importância dos poderes alinhados para uma boa gestão. “Gostei de ter participado desse momento juntamente com os secretários e a sociedade civil. Apresentei um balanço das nossas ações e daquilo que fizemos  ano passado e das que queremos fazer. Sei que os poderes alinhados resultam em melhorias para a cidade, por isso, agradeço a cada um dos vereadores pela contribuição na gestão e ao município”.

O chefe do executivo ratificou que nunca mandou à Câmara um projeto que não fosse de interesse da população. Daniel Fernandes, atual presidente parlamentar, concordou com a união dos poderes em prol da sociedade.

“Agora vamos iniciar as sessões para tratar de todas as proposições protocoladas pelos vereadores aqui, no decorrer desses meses. Estamos de portas abertas para a comunidade e quero reafirmar o compromisso no progresso da nossa cidade. Agradeço a participação do prefeito Eudes Barros nesta sessão solene”, relatou.

São Luís registra alta na média de ocupação hoteleira para o período do Carnaval 2023. Segundo dados da Prefeitura, coletados pela Coordenação de Análise Mercadológica da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), a taxa para o período de 18 a 21 de fevereiro deste ano alcança a média de 69,47%, um crescimento de 13,47% em comparação ao ano de 2022.

Tem folia na Ilha e hospedagem também

Já a média de ocupação dos hotéis para o mesmo período na orla de São Luís chega a 75,07%. Um aumento de 11,07% comparado aos dados do ano anterior. A Coordenação de Análise Mercadológica da Secretaria Municipal de Turismo, em parceria com o Observatório do Turismo da cidade de São Luís, da Universidade Federal do Maranhão, fez o levantamento em 27 empreendimentos hoteleiros.

“Estima-se que a taxa média da ocupação hoteleira na orla chegue a 85%, pois, tem muitos foliões que decidem viajar de última hora”, afirma Brenda Leite, coordenadora de Análise Mercadológica da Secretaria Municipal de Turismo.

Os indicadores são resultados dos constantes investimentos no turismo, promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turísmo. “A expectativa é que as taxas de ocupação hoteleira continuem crescendo ao longo de 2023”, afirma o secretário municipal de Turismo, Saulo Santos.

Os números do Carnaval seguem a tendência do mês de janeiro de 2023, quando foi registrada a maior taxa média de ocupação hoteleira nos últimos 12 anos, com média de 64%, ou seja, crescimento de 9,38% em relação ao ano de 2022.

Uma ação conjunta entre Assembleia Legislativa do Maranhão e Governo do Estado garantirá recursos da ordem de R$ 4,2 milhões ao Hospital Aldenora Bello. O termo de doação foi assinado por parlamentares e pela governadora em exercício, Iracema Vale, na tarde desta quarta-feira (15), na sede da Fundação Antonio Jorge Dino, mantenedora do hospital que atende pacientes oncológicos. Cada um dos 42 deputados estaduais doou, de suas emendas individuais, R$ 100 mil. O montante permitirá 40 mil atendimentos por ano na unidade de saúde.

Deputados e a governadora em exercício na sede da Fundação Antonio Jorge Dino

Estavam presentes os deputados Antonio Pereira (PSB); Juscelino Marreca (Patriotas); Leandro Bello ( Podemos); Daniella (PSB); Ricardo Rios (PC do B); Mical Damasceno (PSD); Ariston (PSB); Carlos Lula (PSB); Ana do Gás (PC do B); Francisco Nagib (PSB); Fabiana Vilar (PL); Fernando Braide (PSC); Florêncio Neto ( PSB ); Solange Almeida (PL); Ricardo Arruda ( MDB), Janaína Ramos (Republicanos) e Neto Evangelista (União Brasil). Também participaram da solenidade o vice-presidente da instituição, Antonio Dino Tavares, e o secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes.

Para o deputado Antonio Pereira, a liberação dessas emendas significa um grande avanço para o Hospital Aldenora Bello. “Ao mesmo tempo em que mostra o grau de unidade entre a Alema e o Governo do Estado, no que diz respeito à saúde pública”, disse.

No entendimento da deputada Janaína Ramos, as emendas são um retrato da realidade parlamentar, em que todos os deputados estão unidos e agindo por uma mesma causa, que é a saúde da população maranhense. “Os recursos provenientes dessas emendas são muito importantes, pois visam suprir problemas de ordem financeira na casa de saúde, que presta inestimável serviço ao povo maranhense”.

Fernando Braide (PSC) também discorreu sobre a importância das emendas. “É um gesto humanitário e de muita sensibilidade por parte da Assembleia Legislativa”, disse.

Antonio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antonio Jorge Dino, exibiu vídeo que mostra a evolução do Aldenora Bello e o projeto de interiorização, destacando que mais uma unidade está em fase final de construção no município de Pinheiro, devendo ser inaugurada nos próximos meses.

Ele traçou o histórico do hospital, esclarecendo que foi fundado em 1976 pelo seu avô, o ex-governador Antonio Jorge Dino, e que o projeto continuou a ser tocado após seu falecimento por meio de um grande esforço de sua avó, Enide Dino, atualmente com 96 anos.

“Essa doação é um ato muito importante para nós. Hoje, temos uma movimentação em torno de 40 mil atendimentos por ano. Esses recursos beneficiarão esse contingente e servirão para a aquisição de implementos, medicamentos e, até mesmo, para reparações na estrutura física”, destacou.

Deputados e a governadora em exercício na sede da Fundação Antonio Jorge Dino (Foto: Biaman Prado)

Atenção prioritária

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, afirmou que o governo estadual, sob a gestão de Carlos Brandão, sempre manterá uma linha de atenção prioritária na área da saúde pública, reforçando convênios com o Aldenora Bello. “Dentro de mais alguns dias, o governo anunciará a disponibilização de recursos da ordem de R$ 12 milhões para o setor de oncologia”, informou.

A governadora em exercício, Iracema Vale, ressaltou a parceria como significativa para os deputados estaduais maranhenses. “Essa doação mostra unidade da Assembleia Legislativa e a sensibilidade de cada um dos parlamentares. Também é uma demonstração de responsabilidade para com a população, que é a responsável pelos nossos mandatos”, finalizou.