A Prefeitura de São Luís sancionou neste mês de fevereiro um projeto de lei que garante a destinação de parte do Sítio Santa Eulália para a criação da nova sede da Câmara de Vereadores.

Nova sede para a Câmara Municipal

Oriunda do projeto de lei n° 254/2022, de autoria do Executivo, a Lei n° 7.114, de 14 de fevereiro de 2023, define as coordenadas do Sítio Santa Eulália, com um total de 60,35 hectares. A área considerada de uso sustentável fica localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.

A Lei estabelece no parágrafo único, do art. 1°, que três hectares serão destinados à construção da sede do Poder Legislativo Municipal. O projeto foi aprovado pelo legislativo ludovicense no início do mês com emendas dos vereadores Astro de Ogum (PCdoB) e Nato Júnior (PDT).

Em articulação com o parlamento, o governador Carlos Brandão (PSB) já assegurou a construção da nova sede, com recurso do governo do Estado, segundo informação do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB).

Ao contrário do que alguns desinformados, sem êxito, tentaram alardear, o Carnaval de Santa Helena, promovido pela Prefeitura Municipal em parceria com empresários locais, foi coroado de sucesso. Usando a máxima do bom, bonito e barato, a gestão Zezildo Almeida manteve a tradição de realizar uma das melhores festas carnavalescas da Baixada Maranhense.

A programação momesca teve como marca registrada a participação de pratas da casa, grupos regionais e algumas atrações de renome nacional, mas tudo dentro da realidade orçamentária do município para esse fim. O prefeito Zezildo Almeida que sempre manteve sua administração voltada para prioridades como saúde, educação, Infraestrutura e compromisso fiscal, seguiu à risca a atual conjuntura econômica de Santa Helena.

“Nada de exageros ou gastança que comprometam nosso orçamento. Nosso carnaval será realizado dentro da realidade de recursos do município, sem comprometer setores importantes que favorecem diretamente a população helenense. Temos que priorizar a educação e a saúde públicas, além de infraestrutura, saneamento e servidores”, pontuou Zezildo Almeida.

Mesmo assim, os quatro dias de festa carnavalesca, principalmente a segunda-feira, com a apresentação do “bloco 20tecomer”, agradaram o folião helenense e os visitantes que escolheram Santa Helena para brincar o Carnaval. Além do calor humano e tradição, a segurança foi garantida para o público no entorno dos locais de festa. Destaque também para o mercado informal, em que dezenas de pais e mães de família ganharam um dinheiro extra com a venda de alimentos, bebidas e produtos temáticos à folia momesca.

Zezildo Almeida avaliou como positiva a festa em Santa Helena. “O Carnaval passa, as pessoas ficam e é pensando nelas que estamos trabalhando, com o compromisso de assegurar benefícios para nossa gente, tanto por meio de ações sociais, como através de obras estruturantes em setores essenciais”, destacou o gestor helenense.

Nesta segunda-feira (27), a partir das 16:00, têm início as inscrições do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa. O período de inscrições seguirá até 10 de abril de 2023.

Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (Foto Reprodução)

A inscrição deverá ser realizada por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (https://conhecimento.fgv.br/concursos), responsável pela organização do certame. As taxas de inscrição custarão R$ 95,00 para cargos de nível médio e R$ 140,00 para cargos de nível superior.

Conforme o edital, que está disponível no site da Assembleia, estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20 de agosto de 2023. Os locais e horários de provas serão informados pela FGV uma semana antes, ou seja, até o dia 14 de agosto. Os gabaritos das provas objetivas, por sua vez, serão divulgados dia 22 de agosto de 2023.

Segundo o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, membro da Comissão de Concurso da Assembleia, os candidatos inscritos no certame anterior que foi anulado têm até 10 de março deste ano para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, e se for candidatar-se a outro cargo, terá que pagar a taxa de inscrição.

Quaisquer dúvidas sobre o concurso público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão podem ser esclarecidas pela FGV por meio do telefone 0800 2834628 e pelo e-mail [email protected].

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou sete emendas à Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que trata do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O objetivo da MP é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na Zona Urbana, e anual de até R$ 96 mil, na Zona Rural.

Senador Weverton Rocha (PDT/MA)

A primeira proposta do parlamentar quer garantir conforto e qualidade de vida para as pessoas beneficiadas pelo programa. “Fala-se muito em sustentabilidade ambiental, custos e sobre os aspectos tecnológicos das habitações, mas não podemos esquecer que todos esses importantes objetivos têm que ter uma motivação maior que é deixar as pessoas confortáveis em suas casas”, explicou o senador.

Weverton também apresentou uma emenda para incentivar a permanência das famílias no ambiente rural, reduzindo o êxodo rural. “Temos que dar moradias digna às famílias para que elas permaneçam no ambiente rural em condições dignas, inclusive produzindo seu próprio alimento”, ressaltou.

Outro ponto defendido pelo parlamentar é a acessibilidade nas moradias. Além do incentivo à participação de entidades de classe e profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia na promoção de ações de qualificação técnica e socioambiental no sentido de melhoria da qualidade das habitações financiadas pelo programa.

“Temos que incentivar o envolvimento das entidades de classes profissionais como o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), o CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o IAB (instituto de Arquitetos do Brasil), e tantas outras, que podem contribuir com o incremento da qualidade do ambiente construído”, afirmou o senador.

O parlamentar explica que outra proposta apresentada por ele reitera a necessidade da prestação de assistência técnica ou de serviços técnicos profissionais, considerando fundamental a explicitação das categorias da arquitetura e engenharia. “Isso é fundamental para garantir a segurança construtiva das casa e das famílias beneficiadas”, ressaltou.

Energia solar e eólica
Weverton apresentou ainda uma emenda para incentivar o uso de energia solar e eólica nas moradias. “Além de ser sustentável, o uso dessas fontes de energia ao longo do tempo vai promover a diminuição das contas de energia elétrica da população”, declarou.

A última emenda apresentada enfatiza a necessidade do conforto ambiental das moradias como forma de promover melhoria da qualidade de vida das pessoas. “A elevação dos níveis de conforto dos ambientes construídos impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos, melhorando a produtividade no trabalho e na escola, reduzindo o stress cotidiano e aumentando a felicidade, objetivo maior a ser alcançado por todo ser humano”, finalizou.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), passou mais de sete anos de governo Flávio Dino (na época PCdoB), deitado em berço esplêndido e em sono profundo. Agora, com Carlos Brandão no comando do Executivo Estadual, a “entidade cochilona” decidiu protestar por reajuste salarial.

Após silêncio sepulcral por sete anos, Sinproesemma faz barulho (Foto: WhatsApp)

Em estado de greve, o Sinproesemma levou alguns professores para protestar seguindo em vias públicas do Centro de São Luís, atrapalhando o pesado trânsito, comum nas manhãs das segundas-feiras. Sindicalistas que “defendem” interesses trabalhistas do magistério estadual, que sempre ostentaram a “bandeira comunista”, iniciaram a paralisação da categoria em busca de 15% de aumento no salário. A reivindicação pode até ser justa, mas os manifestantes forçam a barra num momento inadequado.

A desoneração de impostos federais sobre gasolina e etanol termina nesta terça-feira (28), e o Palácio do Planalto ainda não decidiu se vai prorrogar a medida. Há uma pressão da ala política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a isenção continue, mas o Ministério da Fazenda resiste à ideia.

Crédito da imargem G1

No dia da posse, Lula assinou uma medida provisória determinando que PIS/Cofins e Cide-Combustíveis seriam zerados por dois meses em operações envolvendo gasolina e etanol. A desoneração dos dois tributos tinha sido estabelecida, também, durante parte do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A equipe econômica de Lula avalia que o retorno da cobrança dos impostos pode significar um acréscimo de ao menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes da pasta consideram o valor significativo e são favoráveis à volta dos tributos federais.

No entanto, o presidente da República tem sido alertado de que a reoneração pode impactar a avaliação da sociedade sobre a gestão dele. Dessa forma, há ministros que defendem que Lula ou renove a isenção ou passe a cobrar os impostos de forma gradual, para que o impacto aos consumidores não aconteça de forma imediata.

Aliados de Lula no Congresso Nacional dizem que não prorrogar a isenção é uma escolha equivocada. Segundo a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), “não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”.

As informações são do Portal R7.

Doença tem várias causas e pode exigir até cirurgia

As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são as doenças que mais afetam os trabalhadores brasileiros. Desde do ano 2000 é celebrado no dia 28 de fevereiro o Dia Mundial de Combate à LER e à DORT. Dados do Ministério da Saúde mostram que o número de casos cresceu 184% entre 2007 e 2016 – situação que os especialistas acreditam ter piorado ainda mais na pandemia. A LER é uma doença ocupacional, causada pela realização de movimentos repetidos por longas horas por dia, tais como elevar objetos acima dos ombros, escrever ou digitar, fazer trabalhos artesanais ou mesmo torcer panos.

Imagem ilustrativa/Reprodução

Segundo a coordenadora e professora do Curso de Fisioterapia da Wyden, Alice Bella Lisbôa, ambas as doenças ocorrem por movimentação articular de forma inadequada e repetitiva. “A LER pode ocorrer tanto na atividade de trabalho, domiciliar quanto em atividades de lazer e recreação. Já a DORT, está relacionada exclusivamente à atividade de trabalho e normalmente acomete pessoas em atividades que realizam o mesmo movimento por período prolongado”.

O diagnóstico das doenças é feito por meio de um exame clínico, no qual são avaliados os principais sintomas. Professor do IDOMED, o ortopedista Eduardo Duarte Pinto Godoy alerta que os sintomas são variados, mas entre os mais comuns estão: formigamento, fraqueza, limitação de movimento e dor. “A localização e intensidade variam de acordo com a atividade realizada pelo paciente, sendo os membros superiores os mais afetados”, diz.

A maior parte dos casos pode ser resolvida com tratamentos, sem a necessidade de cirurgias, com uso de analgésicos e anti-inflamatórios, fisioterapia e mudanças relacionadas à ergonomia. Apenas nos casos nos quais estes tipos de tratamentos não surtem efeito, a cirurgia pode ser a solução. O médico listou mudanças de hábitos que podem prevenir a LER e melhorar a qualidade de vida:

– Prestar atenção à postura ao realizar qualquer atividade.

– Alongar o corpo, incluindo os membros superiores por completo.

– Dar pausas para caminhar e movimentar o corpo.

“As pausas regulares são importantes. Por exemplo: em uma hora de trabalho com digitação, fazer 10 minutos de pausa.

– Pratique exercícios laborais frequentes para compensar o esforço dos membros estressados.

– Evite o excesso de carga horária.

“O corpo não foi feito para fazer o mesmo movimento sem fim, respeite isso”.

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), iniciou nessa sexta-feira, 24, a 3ª Jornada Pedagógica para educadores da Rede Municipal de Ensino, com o tema “A Educação Frente aos Desafios da Atualidade: avaliar, planejar e recuperar”.

A Jornada foi direcionada para professores, gestores, coordenadores, supervisores e toda equipe da SEMED, e tem o objetivo de promover reflexões e debates sobre as políticas e propostas pedagógicas para a educação no município.

O evento aconteceu na Fazendinha Parque Raposa, e contou com a participação do prefeito Eudes Barros; da primeira dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros; da secretária de Educação Verismar Gomes; da secretária adjunta de Educação, Maria Francisca Reis Trindade; do presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Lindomar Barros; do articulador Pedagógico Regional do Pacto pela Aprendizagem, professor Ribamar Portela; da Gestora Escolar, professora Jocilda Cruz; da diretora-geral do Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESF, Profª Honorina Maria Simões Carneiro; e do Professor Igor Fagner, palestrante do dia.

Durante a solenidade, os cursistas do NUFOC que se destacaram, receberam um cheque no valor R$500,00, como incentivo. Os professores que participaram das formações através do Pacto Pela Aprendizagem receberam a certificação.

O prefeito Eudes Barros falou sobre a importância da realização da jornada para elaboração de metas na melhoria do processo de ensino e aprendizagem em todas as modalidades da educação.

“Essa é a 3ª Jornada Pedagógica, e dessa vez presencial. É um momento muito importante, pois estamos desempenhando o papel da educação, refletindo sobre todo o fazer pedagógico para que possamos, de fato, produzir uma rede de ensino evoluída.  Nossa gestão vem procurando valorizar a educação, seja no cumprimento dos seus direitos, seja no pagamento em dia e sempre estando perto, ouvindo, escutando, e assim nós iremos continuar”, destacou o prefeito.

A secretária de Educação, Verismar Gomes, declarou que esse é um momento ímpar com a presença do prefeito Eudes Barros, e de confraternização entre educadores e toda equipe da SEMED.

“Durante os dias do encontro, os participantes terão momentos de reflexão com palestras motivacionais e debates sobre os assuntos e estratégias pedagógicas que nortearão o planejamento das ações e procedimentos que serão realizados durante o ano letivo, que inicia dia 06 de março”, enfatizou.

A jornada continuará com Oficinas GR8 nos dias 27 e 28/02 na U.I. Criança Esperança, Vila Bom Viver e encerrará no dia 1º de março, no CMT XII e NUFOC.