Com o objetivo de promover políticas públicas de promoção de igualdade racial, bem como de garantir direitos no campo das discussões étnico-raciais no Município de São Luís, o prefeito Eduardo Braide anunciou, nesta quarta-feira (24), a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O órgão será comandado pela vice-prefeita, Esmênia Miranda.

Vice-prefeita Esmênia Miranda e o prefeito Eduardo Braide

“São Luís é contra o racismo, por isso, criamos a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial que vai realizar uma série de ações afirmativas sobre o tema. Sob a coordenação da nossa vice-prefeita, Esmênia Miranda, será um órgão de grande importância em uma luta que é de todos nós”, declarou o prefeito Eduardo Braide.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão é o estado brasileiro com o quinto maior contingente de pessoas que se declaram pretas. Foi com base nestes dados que a Prefeitura de São Luís identificou a necessidade de construir, coletivamente e na capital do Estado, um marco regulatório que atenda às necessidades essenciais desta população.

“Trata-se de um órgão de extrema importância, especialmente para São Luís, a segunda capital com maior população preta do país. Já começamos a trabalhar, entrando em contato com instituições, organismos e a sociedade civil para, juntos, construirmos políticas públicas com foco na redução das desigualdades raciais, étnicas e sociais típicas do Brasil e, portanto, do Maranhão e de São Luís”, disse Esmênia Miranda.

A Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que está vinculada à Vice-Prefeitura de São Luís, se junta a outros órgãos de combate ao racismo, bem como de políticas nacionais a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial, Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

O órgão atuará na expansão destas políticas nas áreas de educação, saúde, cultura, geração de trabalho e renda, esporte e lazer, segurança e justiça, promovendo proteção e igualdade aos grupos historicamente afetados pela discriminação e preconceito.

Parcerias

Para colocar em prática suas ações, a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial trabalhará em parceria com órgãos e instituições, bem como com a sociedade civil por meio de articulações intersetoriais. O objetivo é elaborar e implementar ações coletivas de enfrentamento ao preconceito, racismo e violências generalizadas, com base na garantia de direitos e na igualdade de oportunidades.

O novo órgão municipal vai desenvolver métodos de formação de diagnósticos da população negra em São Luís, tendo em vista a escassez de dados que representem a realidade atual da cidade. A partir disso, elaborar relatórios que possam ser utilizados no combate às desigualdades.

Com objetivo de ampliar e detalhar os horários de encerramento das atividades comerciais, a fim de proporcionar uma regulamentação mais clara e precisa para diferentes tipos de estabelecimentos e eventos na cidade, foi promulgada a Lei n° 7.369, de autoria do vereador Astro de Ogum(PCdoB), que altera o chamado Código de Postura do Município, no seu art. 177, Inciso VI, da Lei 1.790/68.

Vereador Astro de Ogum, autor da lei

Apresentada pelo parlamentar atendendo pedido dos promoteres de evento, o novo regramento legal traz alterações importantes para o funcionamento de estabelecimentos e festas na capital.

“Essa alteração não apenas beneficia um nicho específico, mas São Luís como todo, que é uma cidade onde o turismo é muito forte. Saiu ganhando a cadeia produtiva que gira em torno dos eventos noturnos. A situação estava ficando insustentável. As pessoas faziam um auto investimento para a realização de show ou coisa parecida, e antes do consumidor chegar, às autoridades já estavam lá para exigir o término. Um absurdo”, explicou.

ENTENDA AS MUDANÇAS:
O novo texto estabelece horários específicos para o encerramento das atividades em bares, restaurantes, boates, buffets, casas de eventos e de recepções, shows musicais em locais abertos, shows musicais em locais privados com isolamento acústico, cafeterias, lojas de conveniência, lanchonetes, trailers e similares. As festividades juninas, carnaval, passagem de ano novo, eventos na área da Lagoa da Jansen e na Av. Litorânea, e eventos especiais também terão novo regramento.

O horário de encerramento das atividades de bares e restaurantes, que passa a ser diariamente às 03:00 horas sofreu significativa alteração. O mesmo aconteceu com o seguimentos de boates, buffets, casas de eventos e de recepções, os quais poderão funcionar até às 04:00 horas, conforme as normas legais aprovadas pelo órgão competente.

Já os shows musicais em locais abertos deverão terminar às 02:00 horas, exceto nos feriados e finais de semana, quando poderão se estender até às 03:00hs. E o mesmo tipo de evento, em locais privados com isolamento acústico poderão funcionar até às 04:00 horas, desde que estejam em conformidade com as normas legais.

As cafeterias poderão funcionar 24 horas, entretanto, não poderão comercializar bebidas alcoólicas de qualquer espécie e sob qualquer forma. As lojas de conveniência terão permissão para funcionar durante todo o dia, mas a venda de bebidas será proibida após às 02:00 horas, sujeita a multa que varia de R$ 2.000,00 a R$ 4.000,00.

Lanchonetes, trailers e estabelecimentos similares poderão funcionar 24 horas, desde que não realizem a venda de bebidas alcoólicas, caso contrário, deverão encerrar suas atividades às 02:00 horas.

Em relação a eventos especiais, como festas juninas e de carnaval, o horário de encerramento foi estabelecido às 04:00 horas quando houver a utilização de som mecânico. Já na passagem de ano novo, não haverá restrições de horário.

“Esse mérito não é apenas meu e, sim, do Parlamento Ludovicense, pois apenas apresentei o problema, através do Projeto de Lei, e foi acolhido e aprovado por unanimidade”, finalizou Astro.

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), juntamente com a Secretaria Municipal de Pesca (SEMPESC), em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Estadual e Regional (CEREST), realizou na tarde dessa terça-feira (23), a entrega de kits de proteção individual à marisqueiras e pescadores das regiões do Jussara, Marisol, Cajueiro e Mangue Seco.

O encontro, que aconteceu no Porto Jussara, faz parte do projeto Proteger, que tem como objetivo orientar sobre a prevenção de doenças e agravos relacionados a trabalhadores que estão expostos diretamente ao sol. O momento contou com a participação da secretária da SEMPESC, Lavina Lisboa, da coordenadora de Saúde do Trabalhador de Raposa, Tássia Raquel Martins.

Participaram também da ocasião, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), que aproveitaram o momento para discorrer sobre algumas doenças que acometem os trabalhadores, como câncer de pele, e também sobre a saúde do homem e da mulher.

Para incentivar a proteção, as marisqueiras e pescadores receberam itens como protetor solar, boné e uma garrafa térmica. “Os trabalhadores mais expostos ao sol são essas pessoas, então trouxemos o projeto Proteger, como uma forma de dialogar com eles, para que eles possam sempre buscar informações pertinentes à prevenção da sua saúde”, relatou a técnica do CEREST Estadual, Patrícia Rodrigues.

Para a marisqueira Carmelita Pereira, os itens do kit são de grande ajuda e contribuirão para a sua proteção quando for executar as atividades relacionadas a seu trabalho. Também agradeceu aos ACSs pela palestra ministrada.

A secretária de Pesca, assim como os demais que estavam presentes, também agradeceu ao CEREST pela parceria. “Quero agradecer à equipe estadual e regional do CEREST que esteve aqui hoje em Raposa, somando na vida das nossas marisqueiras e pescadores, que são profissionais que trabalham muito expostos ao sol. Aqui, eles também adquiriram conhecimento com base na palestra dada”, frisou Lavina Lisboa.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), acompanhado dos vereadores Nato Júnior (PDT), Álvaro Pires (PMN), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos), se reuniu, tarde desta terça-feira (23), em Brasília, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O objetivo foi debater e solicitar medidas para aprimorar os serviços de telefonia e internet na cidade.

Comitiva de vereadores de São Luís com o ministro Juscelino Filho

Na reunião, também foram discutidas demandas para a implantação de um projeto elaborado pelo Ministério das Comunicações (MCom), visando fortalecer a conectividade nas escolas públicas e a expansão da tecnologia 5G na capital maranhense.

Em comentário nas redes sociais, o chefe do Legislativo ludovicense avaliou o encontro e afirmou que vai seguir a missão de buscar ainda mais avanços para São Luís.

“Em Brasília, estive reunido com o ministro das Comunicações @juscelinofilho, do governo @lulaoficial. Excelente conversa! Seguimos na missão de trazer ainda mais avanços para a Ilha. #vaidarcerto”, declarou.

O encontro demorou quase uma hora e, segundo representantes do legislativo ludovicense, o ministro Juscelino Filho foi bastante receptivo às propostas, tanto que se comprometeu, em nome do governo federal, a atender o pleito dentro do que for possível.

“O ministro Juscelino Filho foi muito atencioso e receptível em atender essas demandas e se comprometeu a nos ajudar dentro do que for possível. Acredito que, em breve, teremos boas notícias para a capital maranhense”, revelou Álvaro Pires. (Texto Isaías Rocha)

A Prefeitura de Raposa, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MA), está promovendo de 23 a 25 maio, a Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Durante o evento, que acontece na Chácara Arlete Pontes 3, estarão sendo realizadas palestras e oficinas para o desenvolvimento e capacitação de empreendedores do município.

Na ocasião, os participantes poderão aprender assuntos, como, legislação, tributação, finanças e marketing digital. “A Semana do Microempreendedor é uma ação nacional. Na cidade de Raposa, iniciamos por uma palestra, intitulada ‘Comece Bem’, ela é voltada para aspectos de planejamento tributário e legislativo, com o intuito de orientar melhor os empreendedores”, disse o Gerente da Unidade Regional do Sebrae, em São Luís, Mauro Formiga.

“Este é um momento preparado para que possamos auxiliar tanto o microempreendedor formal, como também o informal, visando orientar e esclarecer possíveis dúvidas. Aproveito a oportunidade para relembrar que já temos instalado, em nosso município, a Sala do Empreendedor, que é um espaço organizado para o atendimento da comunidade empresarial”, pontuou o secretário de Agricultura, Vônei Moraes, que também é responsável pela condução dos trabalhos na Sala de Atendimento ao Empreendedor.

O secretário de Turismo, Edson Duarte, esteve presente no evento e ressaltou a importância que o momento representa. “Palestras como essa, são sempre muito relevantes, nesse caso, não só para os empreendedores, mas para mim também, que estou à frente de uma pasta necessária para o município. Como gestor, posso levar a informação correta para aqueles que me procuram, pois a maioria das empresas que trabalham com turismo em Raposa, são de MEIs”, esclareceu.

Para Arady Amorim, proprietária da empresa Pint A, a Semana do MEI em Raposa aproxima e facilita o acesso dos empreendedores às informações. “Foi muito enriquecedora, entendemos um pouco sobre legislação, o que significa cada tributo que o MEI paga e também conseguimos saber mais sobre os benefícios que são de direito do MEI. Estou ansiosa para os próximos dias, para entender melhor os assuntos relacionados a preços, vendas e sobre marketing”, finalizou.

Nova alíquota fixa deve provocar aumento no valor do combustível a partir de 1º de junho; recentemente, a Petrobras anunciou redução no preço para as distribuidoras

O mês de junho se aproxima e traz uma nova preocupação com o preço dos combustíveis, já que a cobrança do ICMS sobre a gasolina irá mudar a partir do dia 1º do mês que vem. Dessa data em diante, o imposto vai ter uma alíquota única e fixa sobre o litro da gasolina, colocando pressão e aumentando o preço do combustível.

Foto/Reprodução

A partir do dia 1º, a cobrança sobre o litro da gasolina será de R$ 1,22 em todo o país. Hoje, ela é feita em percentual sobre o preço de venda do produto, variando de 17% a 18%.

Segundo especialistas, o novo valor será maior do que os percentuais aplicados no território nacional. Ou seja, será uma pressão adicional sobre o litro da gasolina, que sofreu corte significativo sofrido pela Petrobras, na ordem de R$ 0,40 nas refinarias.

No entanto, a redução do litro da gasolina, do diesel e do gás de cozinha ainda não chegou aos consumidores finais. As informações são do site Jovem Pan.

Cleó Bohn, mãe da pequena Giovanna Pinelli, se emocionou quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou aprovado, nesta terça-feira, (23) o PLC 130/2018, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que garante a todas as gestantes o ecocardiograma fetal e ultrassonografias na rede pública de saúde. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018, ele vai à sanção presidencial para virar lei.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

“É uma grande vitória”, diz Cléo, que é presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e mãe da Giovanna, que precisou fazer uma cirurgia corretiva no coração quando tinha seis meses. Ela explica que os planos de saúde privados oferecem o exame a todas as gestantes, mas na rede pública o exame só é realizado casos de gravidez de risco.

Autor do projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018, Weverton também foi o relator da proposição no Senado e comemorou a aprovação.

“Obrigado a todos os parlamentares que votaram pela aprovação da proposta. Essa luta começou em 2016. Apresentei o projeto quando ainda era deputado federal e vi três governos passarem até agora, quando recebi a sinalização positiva do governo Lula. Agora, estamos aprovando uma lei que vai salvar a vida de milhares de bebês e garantir às mães pobres o mesmo direito das mães com planos de saúde”, afirmou Weverton Rocha.

Segundo o Ministério da Saúde, a cada ano nascem 30 mil crianças com algum tipo de cardiopatia e 40% delas precisam de intervenção cirúrgica no primeiro ano de vida. Sabe-se também que cerca de metade das crianças nascidas com síndrome de Down sofrem algum tipo de cardiopatia.

Ao detectar precocemente doenças cardíacas, o exame permite que os médicos definam as melhores condições para garantir a segurança do parto, ou mesmo encaminhem para um tratamento ainda no útero materno.

“As gestantes vão ter mais segurança e informações sobre a saúde dos seus bebês. Portanto, é fundamental que a rede pública possa oferecer esses exames para todas as mulheres grávidas”, afirmou Weverton.

O projeto também prevê a realização de dois exames de ultrassonografia transvaginal durante a gestação pelo SUS.