Microempreendedores Individuais (MEIs) que precisam regularizar seus débitos têm até 31 de janeiro de 2027 para aderir ao programa Desenrola MEI, iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que oferece condições diferenciadas de negociação. O programa prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além das possibilidades de parcelamento de longo prazo.

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Para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos (totalizando R$ 8.105) e inscritos na Dívida Ativa da União, o prazo de adesão, iniciado dia 1º de outubro, foi estendido para o dia 31 de janeiro de 2027. Ao aderir, o MEI precisa dar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que pode ser dividida em até 5 vezes, pagos em parcelas mensais.

Formalizado o acordo de adesão, o MEI terá 50% de redução sobre o saldo remanescente após o pagamento da entrada. E o restante da dívida pode ser pago em até 55 parcelas mensais. A parcela mínima prevista é de R$ 25.

Com o Desenrola MEI, também terão condições especiais aqueles com dívidas de até R$ 20 mil. Neste caso, o prazo para fechamento do acordo de adesão vai até 29 de janeiro de 2027. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais (respeitando o limite de cada dívida inscrita) e o parcelamento pode chegar a 145 meses.

Estimativas da PGFN apontam que, em todo o Brasil, cerca de 3,5 milhões de empreendedores sejam beneficiados com essa  iniciativa, que representa uma oportunidade para os empreendedores que desejam regularizar pendências fiscais, reorganizar as finanças e manter suas atividades em situação regular. No Maranhão, não existem dados oficiais sobre essa quantidade.

Quem pode participar – Podem participar do programa, MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União entre 5 salários mínimos e até R$ 20 mil, incluindo empreendimentos com CNPJs suspensos ou inaptos em situações previstas no edital que regula o Desenrola MEI.

A adesão é realizada exclusivamente pelo Portal Regularize, da PGFN (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), onde o empreendedor pode consultar as dívidas elegíveis e verificar as condições disponíveis para seu caso.

Passo a passo – Para iniciar o processo, acesse o portal oficial Regularize da PGFN (https://www.regularize.pgfn.gov.br/) usando a sua conta Gov.br; clique em “Negociar Dívida” e selecione “Adesão à Transação”. O sistema exibirá, então, os valores em aberto e as faixas de desconto disponíveis.

Após analisar seu caso, o empreendedor escolhe a modalidade, emite a primeira guia (primeira parcela/entrada) e faz o pagamento dentro do mês da adesão para validar o acordo. Com o acordo feito, o MEI precisa manter os pagamentos do parcelamento em dia para evitar problemas.

Também é importante, na hora de analisar as condições oferecidas para o seu caso específico, buscar ajuda especializada. Nas Unidades de Atendimento do Sebrae, em todo o Maranhão, técnicos da instituição estão à disposição para dar as orientações necessárias e ajudar o MEI a tomar a melhor decisão.