Presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, destacou que a proposta estabelece uma padronização no processo de promoção dos policiais militares

Agência Assembleia

A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (4), a Medida Provisória 444/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis 6.513/1995 e 3.743/1975, as quais regulamentam o Estatuto dos Policiais Militares, especialmente no que se refere às promoções de praças e oficiais.

O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), destacou que a proposta estabelece uma padronização no processo de promoção desses policiais. “O objetivo é trazer maior previsibilidade e equidade aos profissionais, permitindo que planejem suas trajetórias de desenvolvimento dentro da instituição de forma mais consistente e transparente”, explicou.

O Governo do Estado justificou a medida ressaltando a importância da reorganização da estrutura administrativa para a eficiência dos serviços públicos. A mudança busca concretizar o princípio da eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e atender ao princípio da supremacia do interesse público.

Seguridade social

Além da MP, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei Complementar 005/2024, igualmente de autoria do Executivo que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Maranhão, especificamente no que se refere ao cálculo dos proventos dos servidores, incluindo vantagens pecuniárias permanentes variáveis.

O governo enfatizou que o projeto de lei se adequa às balizas constitucionais, garantindo que os servidores públicos recebam proventos de acordo com suas respectivas contribuições, respeitando a regra de aposentadoria aplicável a cada caso.

Além dessas matérias, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 219/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais de Educação, Saúde e Renda no Maranhão.

A reunião contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (Novo), Davi Brandão (PSB), Glaubert Cutrim (PDT) e Florêncio Neto (PSB).

O prefeito Eduardo Braide iniciou, nesta terça-feira (4), as obras na rotatória do São Francisco, fruto de mais uma intervenção do programa Trânsito Livre, após a formalização da Ordem de Serviço que autorizou o início dos trabalhos na região. As intervenções serão executadas pelas secretarias municipais de Trânsito e Transportes (SMTT) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o apoio das secretarias municipais de Inovação e Projetos Especiais (Semispe), Urbanismo e Habitação (Semurh), Meio Ambiente (Semmam) e do Instituto da Paisagem Urbana (Impur).

A iniciativa, que já melhorou a mobilidade urbana em vários pontos críticos da cidade, promete novamente acabar com o congestionamento em um dos locais de maior fluxo viário da capital. Com recursos no valor de R$ 2.675.548,39 provenientes do Tesouro Municipal, a intervenção se une às mais de 400 obras em andamento, simultaneamente, em toda São Luís.

“Felicidade de iniciar mais uma obra em nossa cidade. Com as obras do Transito Livre, desafogamos o fluxo de veículos, permitindo que as pessoas cheguem mais rapidamente aos seus destinos. Estamos comprometidos em concluir esta obra rapidamente, aproveitando a diminuição das chuvas e o empenho de nossas equipes. Isso significa que, em breve, não veremos mais as cenas de congestionamento que tanto nos incomodam. Esta obra não apenas resolverá problemas de tráfego, mas também embelezará nossa cidade, proporcionando mais qualidade de vida para todos”, disse o prefeito Eduardo Braide, ao lado da vice-prefeita Esmênia Miranda, e de seu secretariado.

Para o secretário da Semosp, David Col Debella, “o prefeito tem esse olhar criterioso para que possamos viver numa cidade em que a gente gaste menos tempo no trânsito e a população tenha mais qualidade de vida”, ressaltou o titular da Semosp.

Também estavam presentes os secretários municipais Érica Garreto (Semurh); Carolina Mitri (Semus); o presidente do Impur, Walber Filho; a presidente do Ipam, Manuella Oliveira; o diretor da Blitz Urbana, Victor Cunha; o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Chaguinhas (PSD); os vereadores Karla Sarney (PSD), Domingos Paz (DC) e Marcos Castro (PMN); o deputado estadual, Osmar Filho (PDT); a secretária adjunta da Semosp, Leilane Alves; a coordenadora do Distrito da Vila Esperança do Tirirical, enfermeira Fátima Sales; além de trabalhadores civis, servidores e lideranças políticas e comunitárias.

O vereador Ivaldo Rodrigues (PSB) apresentou proposta para transformar o cenário urbano de São Luís. A iniciativa trata da criação e implantação do Parque da Cidade e Zoológico, visando proporcionar espaços de lazer, educação ambiental e preservação da fauna e flora local. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal de São Luís e encaminhada ao governo estadual.

Vereador Ivaldo Rodrigues: bichos presos

A ideia de criar o espaço veio das experiências do vereador em passagem por outras capitais. “Entendemos que São Luís não pode ficar fora desse contexto. O mundo clama pela preservação do meio ambiente e pela manutenção de suas espécies nativas. São Luís precisa estar conectada nessa causa, trabalhando pela educação ambiental da sua juventude e garantir a preservação de uma importante área verde da cidade, atraindo também o turismo”, reforça Ivaldo Rodrigues.

A área sugerida para o Parque Ambiental e Zoológico é o Sítio Santa Eulália, no Jaracati. O vereador destaca que essa implantação vai contribuir para a preservação do local como um ambiente de colaboração para o meio ambiente, evitando a ocupação de forma indevida. “Além disso, São Luís terá mais um atrativo turístico e oportunidade da população, em especial as crianças, terem contato com diversas espécies da fauna e flora, alguns já em perigo de extinção”, ressalta.

Rodrigues destacou ainda, a importância de investir em áreas verdes e espaços de convívio em uma metrópole em constante crescimento como São Luís. “A criação do Parque da Cidade e Zoológico vai oferecer opções de entretenimento para os cidadãos e contribuir para a conscientização ambiental e a preservação das espécies locais”, enfatizou.

O parlamentar ressaltou que estas iniciativas promovem o bem-estar da população, proporcionando áreas de recreação ao ar livre, o contato com a natureza e oportunidades para atividades físicas, além de estimular o turismo e fortalecer a economia local.

“Ao investirmos em espaços deste porte, estamos pensando no presente e no futuro das próximas gerações. São locais que unem diversão, educação ambiental e conscientização sobre a importância de preservar os ecossistemas e em respeitar a biodiversidade. Com essa proposta, buscamos deixar um legado de cuidado com o meio ambiente e responsabilidade com o futuro da cidade”, ressalta Ivaldo Rodrigues.

Aprendizado e preservação

Com foco na conservação, educação, pesquisa e lazer, os zoológicos diversificaram suas funções ao longo da história. Estes espaços são opções acessíveis para promover aprendizagem e conexão com a natureza. A partir do século XX, os zoológicos passaram a ser conhecidos como ‘museus vivos’, pois, tinham como foco representar os diversos tipos de comportamentos e habitats dos animais e, consequentemente, diversificaram seus papéis, de forma a contribuir também para a conservação e, posteriormente, para a educação.

No último dia 31 de maio, a Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares (AMCLAM) comemorou seu 6º aniversário de fundação em um evento magnífico no salão de eventos da Associação do Ministério Público (AMPEM) no Calhau. A AMCLAM é integrada por militares do Estado do Maranhão, membros da magistratura e do Ministério Público, Polícia Civil e Universidades, sendo um dos sodalícios maranhenses mais premiados, com destaque nacional e internacional pelas suas atividades acadêmicas.

A solenidade iniciou-se com a entrada dos Acadêmicos acompanhados por suas consortes, seguida da entrada de presidentes e representantes de outras academias nacionais e maranhenses com suas acompanhantes. O Hino Nacional foi executado pela Banda Brandt e Silva do Colégio Arariense, cuja interpretação belíssima de variadas canções arrancou aplausos entusiasmados dos presentes.

Várias autoridades nacionais, como o desembargador Fernando Carioni do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o professor Murilo Ferreira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar, o professor pós-doutor Arnaldo Ribeiro, da Universidade de Itaúna (MG), o jornalista Mhario Lincoln, presidente da Academia Poética Brasileira, Elle Marques, presidente da Editora Mundo Cultural World, e autoridades locais, como o Cel. Nilson, subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, o Cel. Marcus Brito, subsecretário de Segurança Pública, o desembargador Vicente de Paula, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o vereador Dr. Gutemberg Araújo, da Câmara Municipal de São Luís, e o delegado da Polícia Federal, Raimundo Soares Cutrim, entre outros, tiveram assento à mesa de honra presidida pelo Cel. PM Carlos Furtado, que deu as boas-vindas e declarou aberta a sessão solene.

Um momento especial foi o acendimento das luzes da sabedoria, uma tradição da AMCLAM, realizado pela Sra. Fabiane Furtado, seguido pelas bênçãos proferidas pela Pastora Verusca de Queiroz da Comunidade Menorah. Na sequência, foi executado o Hino da AMCLAM, de autoria do maestro Francisco Rodrigues, titular da Cadeira Nº 26.

Entre as personalidades presentes destacaram-se a superintendente e gerente Comercial do Golden Shopping Calhau, advogados, acadêmicos, jornalistas, médicos, empresários, políticos e convidados que abrilhantaram o evento.

Durante a cerimônia, tomou posse como Acadêmico Correspondente o professor pós-doutor Arnaldo Ribeiro de Minas Gerais, ocupando a cadeira nº 44, patroneada pelo escritor maranhense Humberto Campos. Os objetivos da posse incluem a ampliação do alcance geográfico da instituição, enriquecimento do conhecimento, fomento à colaboração, estímulo à diversidade, expansão do prestígio e reconhecimento.

A primeira-dama da AMCLAM colocou os paramentos acadêmicos no empossado, enquanto o presidente deu posse e entregou o diploma, seguido pelo discurso de posse do novo acadêmico. Outro momento significativo foi o lançamento da II Antologia AMCLAM & CONVIDADOS, organizada pelo Cel. Furtado, que reúne contribuições de escritores maranhenses e nacionais, abrangendo gêneros literários lírico e narrativo.

Como forma de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à AMCLAM e à cultura maranhense, o sodalício concedeu as seguintes condecorações, justificando que o reconhecimento é uma demonstração pública de apreço, honra e gratidão:

• Comenda Maria Firmina dos Reis (parceria da Editora Mundo Cultural World, AMCLAM e Instituto Internacional Cultura em Movimento):

Major Jorge Ricardo Bezerra, assessor da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão; Sra. Aletícia Pessoa, gerente Comercial do Golden Shopping Calhau; jornalista, blogueiro, radialista e empresário  Walkir Marinho.

• Medalha da AMCLAM:

Acadêmico Correspondente da AMCLAM, Major da PMMG Carlos Braga; Jornalista Mhário Lincoln, presidente da APB; Professor Murilo Ferreira, presidente do IBRADIM; Elle Marques, presidente da MCW.

• Colar de Mérito Acadêmico:

Desembargador Fernando Carioni (TJSC); Empresário João Gualberto; Vereador Doutor Gutemberg (São Luís).

Ao final, utilizaram da palavra o jornalista Mhário Lincoln, representando todos os condecorados, o Cel. Nilson (PMMA), o desembargador Fernando Carioni e o presidente da AMCLAM, Cel. Furtado.

(Fonte: ASCOM/AMCLAM. Fotos: Roberto Cunha)

O Arraial da Companhia Vem BB iniciou a temporada do São João do Maranhão com uma grande festança no bairro do Cohatrac, em São Luís, comunidade que é o endereço da brincadeira folclórica. As apresentações da Cia tiveram como palco, a Praça Nossa Senhora de Nazaré e foram realizadas nos dias 31 de maio e 01 de junho.

O bem frequentado arraial, já em seu segundo ano, contou com a presença de grandes grupos renomados culturais da Ilha, dentre tantos, o Cacuriá de Dona Teté, o Boi Lendas e Magias, Boi Novilho Branco, Cacuriá da Vila Goreth e Boi da Pindoba. Ainda na programação, shows nacionais da banda Líbanos  e da cantora Samyra Show.

O ápice do encontro festivo foi o “batizado” da Companhia Vem BB, que aconteceu no primeira noite de festa, o que consagrou os 9 anos do grupo de dança folclórica alternativa.

Público prestigiou a festança da Cia Vem BB

Vale destacar que este evento, que reuniu milhares de pessoas, ja é reconhecido por sua organização e irreverência, e tem se tornado referência nas festas juninas de São Luís e do Maranhão. (Via Blog do Thales Castro)

Durante o mês de maio, a Câmara Municipal recebeu quatro pedidos de reforma e construção de instituições de ensino de São Luís. Conhecedora como poucos das demandas oriundas de comunidades situadas na periferia da capital maranhense, a vereadora Karla Sarney (PSD) ouviu o apelo, visitou uma escola e agiu prontamente.

Vereadora Karla Sarney: pedido de reforma de escola

Karla Sarney solicitou, por meio do Requerimento nº 566/24, a reforma da Unidade Escolar Professor Carlos Saads, Anexo I, localizada no bairro Mauro Fecury I, na área Itaqui-Bacanga.

O pedido foi encaminhado à Prefeitura de São Luís, que deverá usar recursos próprios para atender a  solicitação da vereadora.

Na próxima sexta-feira, 7, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão lança o Guia de Atuação Ministerial, às 9h30, no auditório das Promotorias de Justiça de São Luís. A publicação será apresentada na solenidade de entrega do Prêmio Minerva de Resolutividade por Resultados Sociotransformadores Procuradora de Justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira.

Equipe da Corregedoria-Geral do MPMA

De acordo com a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho, o objetivo do guia é oferecer orientação a promotores e procuradores de justiça para uma atuação resolutiva. “Nós tratamos da conduta profissional, da organização da unidade ministerial e da atuação extrajudicial. Também oferecemos orientação para os pedidos de férias, licenças e afastamentos e da postura para o alcance da consensualidade. Temos, ainda, toda a legislação interna e regras de conduta. O nosso objetivo é tornar a vida de promotores e procuradores mais fácil no seu dia a dia”, afirmou.

PRÊMIO

Na ocasião, será entregue o Prêmio Minerva, que vai reconhecer as melhores práticas implantadas por membros (promotores e procuradores de justiça) do Ministério Público do Maranhão. Os contemplados receberão certificado da Corregedoria-Geral do MPMA.

  Durante a cerimônia, será proferida a palestra “Assédio moral, sexual e institucional”, pelo procurador do Trabalho Márcio de Aguiar Ribeiro.( CCOM-MPMA)

Na manhã desta segunda-feira (3), Inaldo Alves (PSDB) foi diplomado e empossado como prefeito de Paço do Lumiar, após dez dias de muito embaraço e o consequente afastamento de Paula da Pindoba do cargo, após decisão judicial. Uma das primeiras medidas do atual gestor luminense foi trocar o “rosto” do portal oficial de notícias do Executivo Municipal.

Abusando do vermelho, a nova logomarca da nova gestão de Paço do Lumiar, talvez tenha essa cor predominante para dar ênfase à grave situação financeira encontrada pelo ex-vice e agora prefeito Inaldo Alves.

Ainda tímido pelo pouco tempo na principal cadeira do paço de Paço, Inaldo conversou com jornalistas e reforçou a tese de que não guarda mágoa e que o município vai “avançar como nunca”, slogan adotado por sua gestão.