A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Presidente da Alema, deputada estadual Iracema Vale

A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.

Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.

O governador Carlos Brandão participou da sessão solene de abertura dos trabalhos do terceiro ano da 20ª Legislatura (2023-2027) da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta segunda-feira (3). Durante a solenidade, ele fez a entrega da Mensagem do Governo do Maranhão à Assembleia na qual prestou contas das ações governamentais realizadas ao longo de 2024 e as perspectivas para 2025.

Governador Carlos Brandão com a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale

A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, em São Luís, foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, e contou com a presença de diversas autoridades representantes dos três poderes, entre elas o ministro do Esporte, André Fufuca.

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância da interlocução do Executivo com a Assembleia Legislativa para que os dois possam trabalhar em harmonia em prol dos interesses da população maranhense.

“É sempre importante essa harmonia, lógico, com independência, mas sabendo da importância do parlamento para que a gente possa aprovar os projetos que levam benefício à população. É natural que haja diferentes posicionamentos, mas a gente sempre busca a convergência. O parlamento é livre, porém temos o mesmo objetivo, que é melhorar a vida do povo do Maranhão. O Governo do Maranhão e a Assembleia têm uma parceria e eu estou muito otimista para 2025”, declarou o governador Carlos Brandão.

Em seguida, já no plenário da Assembleia, o governador Carlos Brandão apresentou um breve resumo dos avanços obtidos no estado. “Temos alcançado grandes avanços. O Maranhão tem 2,7 milhões de trabalhadores ocupados, o maior número em 12 anos. Concedemos mais de cinco mil títulos de terra, incluindo 13 quilombolas. Também avançamos na alfabetização infantil, saindo da 23ª para a décima posição no país”, informou.

Brandão também pontuou os investimentos na segurança pública, com a convocação de 1.445 novos policiais, reforma de delegacias e mais de 700 viaturas. Na saúde, o discurso do governador ressaltou, entre outros, o Hospital Carlos Macieira, que agora realiza transplantes de rim e fígado.

A luta do vereador Marquinhos em defesa do Passe Livre Estudantil obteve uma vitória histórica na Câmara Municipal de São Luís. Com a aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei 210/2024, estudantes da capital terão direito a duas passagens diárias gratuitas no transporte público, sem restrições de renda ou localização.

Vereador Marquinhos (União Brasil)

A medida, que realoca R$ 21 milhões do orçamento municipal, foi amplamente defendida pelo parlamentar como um passo fundamental para a inclusão social e a permanência dos alunos na escola. “O alto custo do transporte tem levado muitos estudantes a abandonarem os estudos. Agora, estamos garantindo o direito à educação para milhares de jovens ludovicenses”, celebrou Marquinhos.

O apoio popular foi decisivo para a aprovação da proposta: em plebiscito realizado nas últimas eleições, 89,91% dos votantes manifestaram-se favoráveis ao passe livre. Com essa conquista, São Luís se junta a outras capitais que já adotaram o benefício, como Fortaleza, Maceió, Manaus, Brasília e Belo Horizonte.

Agora, cabe à Prefeitura definir os próximos passos para a implementação da nova política, assegurando que o direito ao transporte gratuito se torne realidade para os estudantes da cidade.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com a explanação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o critério de desempate com base na idade é legítimo.

Presidente da Assembleia, Iracema Vale

“A manifestação favorável da Advocacia Geral da União reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale ao tomar conhecimento do parecer.

A manifestação é contrária à concessão da Medida Cautelar por meio da qual o partido Solidariedade tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

A AGU argumenta, no parecer, que a modificação no Regimento Interno da Alema não infringe princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. Segundo a AGU, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos. Com isso, está aberto o prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR).

A manifestação destaca, ainda, que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição.

Vale destacar que, em 22 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido liminar do partido para suspender a resolução. Barroso decidiu adiar a análise da ADI para após o recesso do Judiciário, entendendo que não havia urgência que justificasse uma decisão imediata.

Com o objetivo de manter os atrativos turísticos sempre limpos e agradáveis, a Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), e com o apoio do Conselho Municipal de Turismo e da Cooperativa de Transporte e Turismo Náutico de Raposa, realizou na manhã da última sexta-feira (31), a primeira edição do Projeto “Eu Cuido da Minha Praia”.

A iniciativa teve como principal objetivo a coleta de diversos tipos de lixo, como copos e garrafas descartáveis, vidros e outros materiais que comprometem a beleza e a preservação ambiental da orla. O local escolhido para essa primeira ação foi o Porto do Carvão, um dos pontos mais importantes da região marítima da cidade pesqueira. Nesta primeira etapa, foram recolhidos na praia do Garrancho e Porto do Carvão cerca de 220 sacos de lixo com 100 litros cada, totalizando aproximadamente uma tonelada de lixo.

Sob a coordenação do Secretário Municipal de Turismo, Edson Duarte, a ação mobilizou servidores públicos, voluntários e membros da comunidade local, que se uniram em prol da preservação ambiental e do incentivo às boas práticas sustentáveis.

“Por meio do programa ‘Eu Cuido da Minha Praia’, realizamos a limpeza, que não é apenas uma questão estética, mas também uma necessidade para garantir a conservação do ecossistema marinho e a segurança dos turistas e pescadores que frequentam a região. A ideia é realizar essa ação mensamente, envolvendo cada vez mais pessoas. Por isso, pedimos a colaboração da sociedade, especialmente daqueles que visitam frequentemente a praia do Garrancho e Porto do Carvão, para nos ajudar a manter esse ambiente natural 100% limpo e evitar o descarte irregular desses resíduos”, enfatizou o secretário.

O diretor de planejamento da SEMMA, Murilo Rocha, falou da importância dessa parceria com a SETUR. “Essa iniciativa busca sensibilizar a população local e os visitantes sobre a necessidade do descarte adequado de resíduos e da participação ativa na preservação das praias, que são um dos principais patrimônios naturais e turísticos de Raposa. Esperamos ter êxito nesse trabalho em relação ao meio ambiente”, finalizou.

Em Sessão Solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos, o chefe do Executivo apresentou as perspectivas de investimento para este ano

(Agência Assembleia)

Na Sessão Solene que marcou o início dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Maranhão, o governador Carlos Brandão entregou à Casa a Mensagem Governamental. O documento faz um balanço de seu governo em 2024, destacando avanços nas áreas econômica e social e apresenta novas ações para este ano.

Em sua fala, o governador também enalteceu a relação harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo, o que possibilitou a aprovação de matérias importantes para a melhoria da qualidade de vida da população do estado. Ele agradeceu a parceria e destacou o bom relacionamento com a presidente Iracema Vale e os demais parlamentares.

“Quero agradecer a parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão, uma casa plural, onde o debate é normal. Tenho certeza de que continuaremos em 2025, porque temos muitas coisas boas que precisam passar por esta Casa, visando melhorar ainda mais a vida das pessoas”, disse o governador Carlos Brandão.

Carlos Brandão ressaltou a aprovação pela Alema, em 2024, do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, que vai possibilitar, segundo dados do Governo do Estado, a saída de milhares de pessoas da extrema pobreza. “Este projeto só é viável graças à Assembleia, que o aprovou, entendendo que, assim, protegemos a população de baixa renda”, destacou o gestor.

Parceria

O chefe do Executivo estadual falou ainda da parceria com o Governo Federal, tanto em projetos que estão em andamento, quanto daqueles que ainda serão iniciados. Brandão falou também sobre avanços nas áreas da agricultura familiar, com ações como regularização fundiária e segurança jurídica; distribuição de sementes selecionadas, assistência técnica e ampliação do programa de compras de alimentos, entre outras.

A promoção de grandes eventos, como o São João e o Carnaval financiados pelo governo em parceria com a iniciativa privada, também foi lembrada pelo governador, que destacou a geração de emprego e renda a partir destas iniciativas.

Brandão apresentou também dados sobre melhoria dos índices de segurança pública, a partir de investimentos feitos pelo governo. Na infraestrutura, destaque para obras de mobilidade urbana em todo o estado. Já na educação, o aumento de escolas de tempo integral, reformas e construções de unidades, além da valorização dos professores.

Programas

No campo da saúde, programas de medicina preventiva e telemedicina, realização de mutirões cirúrgicos e redução de filas de espera também foram pontuados pelo governador. “Esta redução da fila de espera para cirurgias eletivas tem a parceria com vários deputados que destinaram emendas para a realização destes mutirões de cirurgias oculares, assim como de hérnia, procedimentos oncológicas, que levamos para suas regiões”, enfatizou o governador.

Ao fim de sua fala, Carlos Brandão entregou à presidente da Alema, deputada Iracema Vale, a Mensagem Governamental, que, pela primeira vez na história da Casa, foi elaborada também em braile.