O deputado federal Hildo Rocha (MDB) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (5), para exaltar a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o deputado Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade, cometeram litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.

Deputado federal Hildo Rocha (MDB)

Segundo Hildo Rocha, Othelino Neto teve plena intenção apenas de criar um clima de instabilidade dentro da Assembleia Legislativa. “Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, acrescentando ainda que Othelino só o fez agora porque empatou com Iracema Vale e que o critério de desempate favorecia a atual presidente da Casa, que tem maior idade.

Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa.

“E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito”, ressaltou Hildo Rocha.

A Câmara Municipal de São Luís realiza, na tarde desta quinta-feira (6), sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei 002/2025, de autoria do Executivo, que propõe reajuste de 6,5% nos vencimentos, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede pública municipal. A sessão foi convocada em regime de urgência, pelo presidente da Casa Legislativa, Paulo Victor (PSB). A sessão está marcada para 15h no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Acesso ao Plenário da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara destacou a importância da matéria para os profissionais da educação. “Sabemos da relevância desse reajuste para nossos professores, que são o pilar na formação das novas gerações. A Câmara está comprometida em garantir que esse projeto seja analisado com responsabilidade e celeridade”, ressaltou Paulo Victor.

Segundo a justificativa do Executivo, a proposta considera a realidade orçamentária e financeira do município, garantindo o cumprimento dos índices de responsabilidade fiscal sem comprometer a capacidade de investimentos. Caso aprovado, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro, com pagamento da diferença em parcela única no mês seguinte à vigência da lei.

Paulo Victor enfatizou o interesse do Legislativo com a valorização do magistério. “Nosso objetivo é sempre buscar soluções que atendam às necessidades da categoria, ao mesmo tempo em que respeitamos os limites orçamentários do município. A educação é prioridade, e estamos aqui para garantir que avanços como este aconteçam”, afirmou o presidente da Câmara.

A proposta será debatida pelos parlamentares durante a sessão, e a expectativa é que a votação ocorra ainda na quinta-feira.

O parlamentar falou sobre esses assuntos na sessão plenária desta quarta-feira (5)

(Agência Assembleia)

O deputado Aluízio Santos (PL) destacou, na sessão desta quarta-feira (05), a assinatura, pelo governador Carlos Brandão (PSB), da ordem de serviços para pavimentação da MA-312, interligando os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão. Ele também destacou a entrega da primeira Escola Militar de Chapadinha, nos próximos dias, e a realização do Carnaval e de um evento gospel em Zé Doca.

Deputado Aluízio Santos (PL)

Segundo o parlamentar, a MA-312 é uma estrada de grande importância para a região dos Lençóis Maranhenses.

“A pavimentação dessa rodovia vai contribuir para o escoamento da produção e fortalecer o desenvolvimento dessa região, que considero de grande importância para o Maranhão”, acentuou.

Escola Militar

Aluízio Santos afirmou que, nos próximos dias, a prefeita Belezinha, com o governador Carlos Brandão, vão inaugurar a primeira Escola Militar de Chapadinha.

“A Prefeitura construiu o prédio, equipou e o Governo do Estado está fazendo a parte técnica de acompanhamento junto à rede municipal de Educação. Brevemente, portanto, vamos inaugurar a primeira Escola Militar de Ensino Fundamental em Chapadinha, fruto de mais uma parceria do município com o Governo do Estado”, enfatizou.

Carnaval e evento gospel

Por fim, o parlamentar comentou a decisão da prefeita de Zé Doca, Flavinha (PL), que anunciou a realização de um grande evento gospel durante os dias de Carnaval.

“Zé Doca não está deixando de fazer o Carnaval. Está apenas antecipando. E essa decisão vai trazer diminuição de despesas para o município porque, em datas diferentes do período de Carnaval, as bandas cobram um preço mais acessível. Um evento gospel também gera emprego e renda, não só banda de carnaval. Então, a prefeita Flavinha está contemplando tanto o público que gosta de brincar o Carnaval quanto o que não gosta”, finalizou.

No início de janeiro deste ano, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) fez questão de convidar em público, o vereador Marquinhos (União Brasil), para cortar a fita simbólica de inauguração de uma moderna e bem equipada praça, no bairro Chácara Brasil. Na ocasião, o parlamentar que reside e tem imensa base de correligionários nessa região da cidade, estava por lá, como cidadão e defensor de interesses da comunidade e, de prontidão, aceitou o convite.

O abraço de Braide e Marquinhos: “em prol de São Luís” (Foto: Paulo Caruá)

Mais recentemente, Marquinhos cobrou do gestor municipal a construção de uma ponte entre os bairros Santa Rosa/Planalto e Divineia/Sol e Mar, na região do Turu. A promessa foi feita por Braide em agosto do ano passado, durante a pré-campanha eleitoral.

Já nesta semana, Eduardo Braide foi pessoalmente participar do início da construção do novo acesso viário entre esses bairros, que vai facilitar o trânsito de todo tipo de veículo sobre um extenso córrego, que também vai ser urbanizado e humanizado.

Desse modo, Braide cumpre a promessa e atende ao pedido do vereador Marquinhos. Ou seja, mesmo em campos opostos da política partidária, prefeito e vereador andam juntos, somando forças, quando o assunto é benefício para a população de São Luís.

Braide usou as redes sociais para anunciar o início da importante obra de acessibilidade e mobilidade urbana. Do mesmo expediente, Marquinhos agiu do mesmo expediente para anunciar a benfeitoria e agradecer a resposta positiva do prefeito ludovicense.

Política se faz assim: com respeito mútuo e colocando os interesses da coletividade em primeiro lugar.

O site Marrapá publicou nesta terça-feira (4), com exclusividade, o retorno do jornalista Rafael Arrais para o comando da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís. A ideia do presidente da Casa, Paulo Victor, com a contratação do profissional, é fazer com que as ações do Legislativo Municipal cheguem ao conhecimento público com mais abrangência e dinamismo.

Jornalista Rafael Arrais, diretor de Comunicação da Câmara de São Luís

Essa é a segunda passagem do competente jornalista pela comunicação da Câmara. Em um curto espaço de tempo entre 2022 e 2023, Arrais esteve no Palácio Pedro Neiva de Santana gerindo a pasta, mas teve que deixar o cargo para assumir outra missão em assessoria política.

Portanto, pode se dizer que com Rafael Arrais, a Câmara terá em seu roteiro midiático mais luz, câmera e ação!

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Presidente da Alema, deputada estadual Iracema Vale

A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.

Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.