Membros do Ministério Público do Maranhão e da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 17, no gabinete do procurador-geral de justiça, para debater sobre a situação do prédio onde funciona o Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA) no município de Timon.

Na reunião, representaram o Ministério Público o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino Guimarães e o promotor de justiça Fernando Antônio Berniz Aragão, titular da 2ª Promotoria Criminal de Timon.

Sede da Promotoria de Justiça de Timon-MA (Texto e foto Dalciana Castro)

Pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) participaram o superintendente de Polícia Técnico Científico da SSP, Miguel Alves da Silva Neto, o engenheiro Antônio José Filho e Paulo Sérgio Ferreira.

A reunião foi realizada a pedido do MPMA, para tentar uma autocomposição, no sentido de resolver os problemas no Icrim de Timon, identificados pelo Ministério Público do Maranhão, em vistoria realizada em abril deste ano.

De acordo com relatório, o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão, após a vistoria, um relatório elaborado pelo Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada (NATAR) do MPMA condenou a parte estrutural do prédio. O promotor observou durante a inspeção que o prédio tem várias paredes com rachaduras e muita sujeira acumulada. Não há lugar para acondicionar os materiais. Também foi observada a existência de vários pontos de vazamento no forro do prédio.

Desde 2015 tramita na Justiça, um Inquérito Civil visando à apuração das reais condições dos órgãos. “Estamos tentando uma conciliação para garantir uma melhor condição de trabalho no Icrim e IML. Queremos evitar esse prejuízo para 41 municípios do Maranhão com uma possível interdição. Uma proposta viável que minimize o problema em até 90 dias”, explicou Fernando Berniz.

Ainda segundo o relatório, o IML necessita de mais um carro “rabecão” e um gerador de energia/transformador para dar suporte necessário às câmaras de refrigeração de corpos, que não estão instaladas por falta de energia elétrica.

O membro do MPMA também apontou problemas estruturais na Central de Flagrantes do município, que ainda não foi inaugurada.

O relatório completo do que foi apurado pela 2ª Promotoria Criminal de Timon será encaminhado via ofício para o procurador-geral de justiça para providências. Já os representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão se comprometeram a levar as demandas para o secretário Jeferson Portela.

As informações para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2019 já foram disponibilizadas Pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Os contribuintes poderão emitir o boleto no endereço eletrônico (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) tendo em mãos dados como a inscrição imobiliária, ou o CPF ou CNPJ cadastrados. Este ano a emissão de boletos do IPTU será totalmente online. Cota única com 15% de desconto vence dia 07 de junho. Quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela também tem vencimento para o dia 07 de junho.

Contribuintes podem consultar dados e emitir boletos do IPTU 2019 no site da Secretaria Municipal de Fazenda

Dados para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2019 já foram disponibilizados Pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Os contribuintes poderão emitir o boleto no endereço eletrônico (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) tendo em mãos dados como a inscrição imobiliária, ou o CPF ou CNPJ cadastrados. Este ano a emissão de boletos do IPTU será totalmente online.

Para emitir o documento, o cidadão deve acessar o endereço eletrônico da Semfaz e buscar o item IPTU ou o banner rotativo. Em todos os boletos estão identificados onde o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto.

Caso precise recuperar a inscrição imobiliária do imóvel, deve verificá-lo nos carnês antigos do IPTU. Caso o cidadão não tenha um carnê antigo e nem CPF/CNPJ cadastrado no sistema, o mesmo deverá se deslocar até a Central de Atendimento do IPTU, para solicitar a recuperação da inscrição imobiliária e/ou incluir CPF/CNPJ no cadastro.

O cidadão que tiver dificuldades para emitir o boleto do imposto no portal do IPTU, poderá se deslocar até a Central de Atendimento do IPTU, que funciona na Semfaz e solicitar a guia para pagamento, que poderá ser feito conforme especificado no documento. Para os que não têm acesso à internet, a Semfaz deverá informar, nos próximos dias, o endereço de postos descentralizados para emissão de boletos.

ISENÇÃO IPTU 2019 – O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2019 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500,00. Para solicitar isenção, o contribuinte deverá entrar com o pedido no setor de Protocolo da Semfaz, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Atendimento do órgão.

Em reconhecimento ao trabalho prestado diariamente pelos agentes de limpeza pública na capital, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior preparou uma manhã especial para a categoria, em celebração ao Dia do Agente de Limpeza Urbana, comemorado nesta quinta-feira (16). Antes de irem para as suas atividades de campo, cerca de 1.400 agentes se reuniram no Parque do Bom Menino, onde participaram de um encontro de valorização profissional, realizado pela Prefeitura de São Luís, por meio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana. Na ocasião, foi feita a entrega de placas e certificados de honra ao mérito aos representantes de cada setor que se destacaram no exercício das suas funções.

Durante a atividade no Parque do Bom Menino, os agentes de limpeza assistiram a vídeos sobre a importância da limpeza urbana e receberam informações sobre o processo de profissionalização da gestão de resíduos sólidos em São Luís. Houve, ainda, apresentações com shows de talentos artísticos com a participação de agentes de limpeza exibindo outras habilidades, como o canto e a poesia, por exemplo.

Gestão do prefeito Edivaldo promove encontro de valorização da categoria no Dia do Agente de Limpeza Urbana

Segundo a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana em São Luís, Carolina Estrela, a ação faz parte da política de valorização do profissional de limpeza urbana em São Luís, que integra a profissionalização da gestão de resíduos sólidos na capital colocada em prática na gestão do prefeito Edivaldo. O encontro é também uma forma de homenagear o trabalho destes profissionais que é fundamental para manter a limpeza da cidade.

Diariamente são executados em São Luís serviços de coleta domiciliar, capina, varrição, coleta manual, roçagem mecanizada, pintura de meios-fios entre outras atividades que garantem a limpeza da cidade. Este trabalho é feito pelos agentes de limpeza urbana que percorrem cada bairro da cidade, indo de rua em rua e de porta a porta coletar os resíduos sólidos gerados pela população da capital. Também visando à melhoria do processo de profissionalização da limpeza urbana na capital, a gestão do prefeito Edivaldo já implantou 12 ecopontos em diversos bairros da cidade. Os equipamentos integram a macropolítica de gestão de resíduos sólidos em São Luís.

MÉRITO – Mas a rotina desse serviço foi quebrada por alguns instantes, na manhã dessa quinta-feira (16), para que a Prefeitura, com apoio da São Luís Engenharia Ambiental, homenageasse os trabalhadores da limpeza urbana da capital, no dia dedicado a eles. Na ocasião, alguns agentes representantes de cada setor da atividade receberam placas e certificados de honra ao mérito por se destacarem na função que desempenham na área que atuam.

Manifestando sua preocupação com o estado que se encontra a estação rodoviária, o vereador Josué Pinheiro (PSDB) havia apresentado uma solicitação ao governo do Estado para execução de trabalhos de infraestrutura para melhorias das condições físicas, elétricas e hidráulicas da rodoviária de São Luís. E na semana passada, ocorreu o anúncio que a obra será realizada.

Encontrava-se em pauta e foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal a Indicação nº 143/2020 do parlamentar, pleiteando que “a administração estadual autorizasse ao setor competente a inclusão no cronograma de obras emergenciais do governo, dos serviços de reforma e reestruturação do Terminal Rodoviário de São Luís”.

Somente fachada: por dentro, a rodoviária de São Luís está caindo aos pedaços (Foto Internet)

“Apresentamos a referida proposição de forma emergencial, considerando que essa situação representa riscos para os permissionários e usuários do Terminal”, disse o vereador.

Continuando, ele acentua que “o Terminal apresenta-se com sérios problemas estruturais, inclusive com parte das plataformas de embarques isoladas devido ao desabamento”. Após enfatizar que a situação agrava-se durante o período chuvoso, posto que o telhado encontra-se comprometido com diversas goteiras e a área externa, os buracos no calçamento transformam num verdadeiro lamaçal.  

INVESTIMENTO EM REFORMA – Durante esses dias, Josué Pinheiro passou a demonstrar satisfação, pois no último dia 9, em entrevista ao jornalista Mário Carvalho, no programa Câmara em Destaque, o presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), Lawrence Melo, informou que o Governo do Estado investirá R$ 4,5 milhões para reforma e revitalização do Terminal Rodoviário.

Segundo o presidente da MOB, o certame para a conclusão do processo licitatório para a contratação de empresas deve ocorrer até o fim deste mês. Disse ainda que “faremos importantes mudanças na planta do Terminal Rodoviário de São Luís, que é uma das portas de entrada da capital maranhense”.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 7 de maio, três manifestações devido a um prejuízo ao erário do Município de Açailândia no valor de 21,1 milhões, causado pela falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA).

As manifestações foram formuladas pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Lima Malheiros.

A primeira manifestação é uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento dos cargos e indisponibilidade de bens contra o prefeito de Açailândia, Juscelino Silva; a ex-prefeita, Gleide Santos (2013-2015) e a presidente do IPSEMA, Josane Araújo. Os três acionados são envolvidos nas irregularidades, ocorridas no período de janeiro de 2013 a dezembro 2017.

“Percebe-se o tamanho do rombo financeiro deixado pelos requeridos, em uma dívida que ultrapassa R$ 21 milhões, até dezembro de 2017, valor crescente a cada exercício e que deve estar em patamar bem superior nos dias atuais”, ressalta Glauce Malheiros.

Na segunda manifestação, uma ACP de obrigação de fazer com pedido de retenção judicial e transferência de verbas descontadas e devidas, com pedido de liminar, os requeridos são o Município e o IPSEMA. Além das duas ações, o MPMA também ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita Gleide Santos.

O tiro saiu pela culatra! É assim que pode ser definida a tentativa frustrada do ex-diretor de futebol do Sampaio Corrêa, Edivaldo Coelho, em querer “queimar o filme” do presidente da instituição, Sérgio Frota. Sem qualquer fundamentação e na base do ‘Maria vai com as outras’, o empresário Coelho, que foi desligado do cargo no Tricolor por pura incompetência na função, insatisfeito, andou comentando que Frota teria vendido parte do patrimônio do clube, mas foi desmentido pela suposta fonte, de onde teria surgido a “desinformação”, no caso, o ex-cartola Geografia.

Presidente do Sampaio Sérgio Frota com seu ‘babão’ de todas as horas Edivaldo Coelho (Foto Internet)

O próprio Geografia, envolvido na ‘fofoca’ cultivada por Edivaldo Coelho, negou que teria comentado algo dessa natureza. Isso foi o suficiente pra Sérgio Frota, que não guarda almoço pra janta e muito menos pro dia seguinte, “abrir o verbo” e contar porque havia inserido e desligado Edvaldo Coelho como diretor de futebol do Sampaio.

O recado curto e grosso de Frota foi através de áudio replicado em um grupo de WhatsApp: “Edivaldo Coelho eu liguei pra Geografia e ele disse que não falou nadinha(…); presta atenção: vê a tua vida e vê a minha! Tu és um vagabundo! (…) Eu te nomeei diretor de futebol porque tu puxava saco e que queria ajudar o Sampaio… No ano passado eu te dei abertura como diretor de futebol e tu trouxestes onze jogadores e nenhum prestou (…) E quando eu soube que tu recebias dinheiro de jogador eu te tirei do Sampaio. Se tu estás chateado, tu vais ter que provar o que tu falaste (…). Tu vais responder por isso e tu vais ter um problema comigo (…). Tu sempre foi um aproveitador e fala muito. (…)”

Além de outros adjetivos direcionados ao ex-dirigente, Sérgio Frota afirma que Edivaldo Coelho, quando estava diretor, teria recebido dinheiro de patrocínio do Grupo Maratá ao Sampaio em sua conta bancária pessoal e, em algumas ocasiões, não teria repassado os recursos ao clube. Por outro lado, o blog Hora Extra conseguiu um print de uma conversa entre os dois que mostra Edivaldo, em momento de bajulação, tecendo altos elogios ao presidente do Sampaio Sérgio Frota.

Elogios em tom de bajulação de Edvaldo Coelho em relação a Sérgio Frota

Enquanto isso, o Sampaio segue na faixa de classificação da Série C do Campeonato Brasileiro e jogará neste sábado (18), contra o Santa Cruz, no Recife. Logo em seguida, no dia 22, a ‘Bolívia Querida’ enfrenta o Palmeiras em jogo válido pelas oitavas de final da Copa do Brasil. Tudo sob o comando do “incansável e amado” (como disse Edivaldo Coelho) presidente Sérgio Frota…

Dirigentes dos sindicatos dos agentes comunitários de Saúde, agentes do Controle de Endemias e a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, por meio de nota oficial, agradecem ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e à Câmara Municipal pela aprovação e sanção do Projeto de Lei do Poder Executivo que implanta o Piso Nacional dos agentes comunitários de Saúde e agentes do Controle de Endemias de São Luís.

Vereador Pavão Filho foi o responsável por mais essa conquista dos agentes de saúde de São Luís

Na nota, assinada por Flor de Liz (presidente do Sindacs/TACS), Bernardo José Medeiros (presidente do SINTRACEMA), Sheila Maria Santos (presidente da AAGESOL), os dirigentes sindicais dedicaram especial gratidão ao vereador Pavão Filho (PDT) pela sua dedicação e empenho nas conquistas em defesa da valorização das duas categorias ao longo dos anos.

Entre os benefícios conquistados pelo vereador Pavão Filho para as categorias, os representantes sindicais destacaram as leis municipais nº 331/2013 e 6.453/2019, a implantação dos 5% de gratificação nos salários de todos os agentes e seu empenho na negociação para a implantação do Piso Nacional, o que proporcionou a finalização da greve.

Diante da manifestação pública das três entidades que defendem os interesses das duas categorias, Pavão Filho agradeceu a Deus por permitir mais uma conquista dos profissionais e disse que continuará na luta visando uma maior valorização dos profissionais.

A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia vem reunindo diversos segmentos da sociedade para discutir e apontar soluções para as questões dos usuários de drogas e pessoas em situação de rua no município. O trabalho, coordenado pela promotora de justiça Camila Gaspar Leite tem reunido a administração municipal, conselhos de direitos, Defensoria Pública, OAB e Polícia Militar, entre outros órgãos.

A última reunião do grupo multissetorial foi realizada em 25 de abril. Um dos encaminhamentos acordados foi a realização de um diagnóstico dos dependentes químicos encontrados nas localidades Casqueiro, Setor Rodoviário, Mercado Municipal e Praça do Pioneiro. Esse trabalho será realizado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação, além do Conselho Municipal de Álcool e outras Drogas (Compad).

Encontro foi coordenado pela promotora de justiça Camila Gaspar Leite

O diagnóstico será apresentado em nova reunião do grupo, que será realizada em 18 de junho. NA mesma data, o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Heliomar Laurindo, deverá apresentar o resultado do levantamento de uma estrutura física no Casqueiro que possa abrigar o Projeto Recomeço, iniciativa que está sendo desenvolvida pelo grupo para o atendimento à população de rua.

A ideia é que haja a sensibilização do empresariado local para que apoie o projeto. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Açailândia, Estaneslau Pereira da Silva, solicitou que o projeto seja apresentado à diretoria da entidade.

O Projeto Recomeço baseia-se no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, conhecido como Centro Pop. O projeto, do Governo Federal, não está em fase de expansão de novas unidades no momento.

O Centro Pop realiza atendimentos individuais e coletivos, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em situação de rua.

A unidade também funciona como ponto de apoio para pessoas que moram ou sobrevivem nas ruas, devendo promover o acesso a espaços de guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação e fornecimento de documentação.

O vereador Marcial Lima (PRTB), após ouvir os reclames de dirigentes de grupos culturais e de pessoas ligadas ao folclore maranhense, vai apresentar um projeto um tanto quanto polêmico, mas que, na visão  do parlamentar é de grande importância. O projeto  tem como principal objetivo proteger quem é contratado pela Prefeitura de São Luís para se apresentar em eventos tradicionais como carnaval, festas juninas, aniversário da cidade e até mesmo a badalada Feirinha de São Luís, realizada aos domingos na Praça Benedito Leite.

Vereador Marcial Lima quer acabar com a onda de calotes dada pela Prefeitura de São Luís a grupos culturais (Foto Paulo Caruá)

Marcial Lima se baseia no chororô de muitos produtores culturais que alegam constantes calotes, pois para muitos, virou rotina cantores e grupos folclóricos se apresentarem em eventos promovidos pela Prefeitura e ´ficarem sem receber seus cachês. O vereador ouviu destas pessoas, exemplos do não pagamento de muitas de suas apresentações, mesmo sendo formulados contratos previamente, assim como  publicação de editais e exigência de uma série de documentos, tais como certidões negativas  para que esses grupos se tornem aptos a participar destes processos.

O projeto tem como fundamento que, caso a Prefeitura de São Luís não efetue o pagamento do cachê na data definida entre as partes, seja aplicada uma multa contratual três vezes sobre o valor da apresentação do grupo ou do artista contratado. Marcial alega que atualmente, existe um desgaste muito grande para diversos músicos e artistas que ficam sem receber pelos seus trabalhos por longos períodos e tudo, por  falta de compromisso de quem os contratou, no caso de São Luís, a Fundação Municipal de Cultura (Func).

“Muitos destes produtores culturais preferem não se identificar para evitar retaliações, mas tomei conhecimento que ainda existe pendência de pagamentos de cachês do período carnavalesco e de apresentações na Feirinha São Luís. Até mesmo as pessoas que integraram o corpo de  jurados do carnaval de passarela ainda não receberam o que foi prometido pela Func, organizadora do evento. O projeto que estarei apresentando, obriga a Prefeitura de São Luís a cumprir os contratos redigidos por ela própria, mas que na atual conjuntura, em muitos casos, só quem cumpre as cláusulas em sua íntegra são os contratados”, pontuou Marcial Lima.

Apesar do projeto defender os interesses da classe de profissionais da cultura da capital maranhense, o vereador Marcial Lima teme que seu projeto não seja aprovado por seus pares, no plenário da Câmara Municipal. No entanto, ele alega e alerta que mais uma temporada junina está se aproximando e com ela, o risco eminente de grupos folclóricos serem contratados pela Prefeitura e correrem o risco de só receberem os seus cachês no carnaval do ano que vem. E isso com a ajuda de São Pedro, Santo Antonio, São João e São Marçal.