Quando integrante do poder legislativo como deputado federal, Domingos Dutra, que se rotula como um dos fundadores do PT, sempre usou do discurso da humildade e da defesa dos menos favorecidos. Atacou a pedradas o que ele chamava de classe dominante, com foco especial no que ele rotulou de ‘oligarquia’ comandada pelo ex-presidente José Sarney, a quem ele batizou de ‘futi’. Como um franco-atirador, Dutra chegou a fazer greve de fome em Brasília e viu os holofotes midiáticos chegarem em sua direção a nível nacional. Após as eleições de 2010, aliviado e vitorioso nas urnas, o então parlamentar reeleito divulgou na imprensa um manifesto intitulado “Domingos Dutra: ‘vencemos o futi'”.

Domingos Dutra: de atirador de pedras a telhado de vidro (Foto Internet)

Dutra iniciou assim o seu artigo: “Companheiros e companheiras, Sou Domingos Dutra, fundador do PT. Destes 30 anos de vida pública, as eleições de 2010 foram as mais difíceis de minha vida. Enfrentei de tudo e a todos para conseguir a minha reeleição. Até fiz greve de fome para ter o direito de ser candidato e não ser obrigado a fazer campanha para a candidata da oligarquia Sarney”. Depois de muito blá, blá, blá textual, o então deputado federal reeleito arrematou: “Apesar de tudo venci e vencemos o FUTI. Agora dedicarei este mandado a você que deseja um Brasil justo e um Maranhão livre das garras do FUTI. Continuarei cultivando a humildade, a honestidade e  lutando em defesa dos mais humildes e dos que clamam por pão, paz, trabalho e justiça”… e assinou: “JUSTIÇA SE FAZ NA LUTA – Deputado Domingos Dutra. (íntegra do texto confira em https://jornalpequeno.blog.br/johncutrim/domingos-dutra-

Quase uma década depois desse escrito, o agora prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), de atirador de pedras passou a telhado de vidro. Para piorar sua situação, entrou num tipo de jogo que muito pouco provável sairá vencedor. Alvo de  ações e mais ações civis públicas apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão (1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar), cujo fundamento central são atos de improbidade administrativa e procedimentos ilegais praticados por Domingos Dutra e/ou sua equipe de governo, o comunista enfrenta uma avalanche de denúncias, rejeição popular e mostra total descontrole gerencial de suas funções públicas e até desequilíbrio emocional.

Talvez, insuflado pelo jogo da sua “dama” ou da lama tentadora da corrupção, Domingos Dutra lançou por terra toda uma história de luta na vida pública. Como num xeque mate, jogada do xadrez que representa o final da partida, o prefeito de Paço do Lumiar prova hoje de um veneno que ele sempre combateu. Ou seja, Dutra não fez jus ao nome do seu município e deu um grande ‘passo’ em falso, mesmo tendo a ‘luz’ da transparência para lhe orientar. Jogando solto e sujo, o gestor municipal acabou se embaralhando de vez. E aí, xadrez é xadrez e xeque mate é xeque mate.     

Elaborado pelo Ministério Público de Contas em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Maranhão (CAOp/PIPD), o Projeto Previdência Legal – cuidando do futuro dos municípios, foi apresentado ao procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, na Procuradoria Geral de Justiça, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 20.

Objetivo é trabalhar de forma preventiva em Municípios que adotam regime próprio de previdência

O projeto foi motivado pelos saldos negativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios maranhenses. No Maranhão, 43 entes municipais adotam regime próprio, sendo que 13 estão em situação grave, com orçamento deficiente, conforme levantamento apresentado na reunião pelo procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira.

Inicialmente, a finalidade é orientar os gestores dos municípios maranhenses, que adotam o RPPS, para a necessidade dos recolhimentos regulares e da manutenção dos fundos.

Entre os benefícios esperados pela implementação do projeto estão: profissionalização da gestão dos RPPS municipais, equilíbrio financeiro dos regimes a longo prazo, diminuição do risco de futura crise fiscal nos municípios e promoção da segurança previdenciária.

Em caso de permanência das irregularidades, serão adotadas medidas como abertura de inquérito para apurar a situação e supostos desvios dos RPPS, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), requerimento para a substituição dos gestores, intervenção nos regimes, bloqueio dos recursos, entre outros.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho, o projeto tem grande importância porque vai trabalhar para garantir a aposentadoria dos servidores dos municípios maranhenses. “É fundamental começar o levantamento da situação dos municípios, porque temos que assegurar o funcionamento regular dos regimes previdenciários”, declarou.

A coordenadora do CAOp/PIPD, Gabriele Gadelha, explicou que o Ministério Público do Maranhão pretende avaliar a situação atual do regime de cada município, o grau de regularidade e os recursos que possuem em caixa. “Vamos atuar de forma preventiva para garantir a viabilidade financeira dos regimes para que no futuro o cidadão tenha direito a sua aposentadoria”, disse.

O procurador do MPC Jairo Cavalcanti lembrou que o levantamento inicial sobre a situação dos RPPS desperta muita preocupação. “A maioria deles está bem abaixo do desempenho da média nacional, com problemas de caixa e de sustentabilidade e sem a documentação exigida legalmente. “Percebemos que precisam de melhorias na gestão para garantir a saúde fiscal e o bem-estar da população destes municípios”.

Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, Cláudio Rebêlo Alencar, e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.

Além do gestor, ACP cita outras 10 pessoas

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 14 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.

ASSINATURAS

O Termo de Adjudicação do procedimento contém o nome da pregoeira Leciana Pinto, mas não está assinado, “de modo que não é possível atestar sua autenticidade”, observa, na ação, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além disso, o processo licitatório é encerrado com um parecer emitido pelo então Controlador Geral do Município, em 20 de junho de 2017. Não consta, no entanto, parecer jurídico conclusivo sobre a licitação. Nos contratos não constaram as indicações de representantes da administração para acompanhar e fiscalizar a sua execução.

Questões relativas a assinaturas também reforçam os indícios de que o processo licitatório foi montado. O nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação, por exemplo, consta no Termo de Referência e em outros despachos do processo administrativo. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort.

Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará. Posteriormente, ela teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à Secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Sâmila Siqueira negou ter elaborado o termo de referência que embasou o  pregão presencial n° 010/2017 e os outros documentos existentes no processo de licitação em que consta o seu nome, com exceção de um, o qual ela afirma ter assinado sem saber exatamente do que se tratava. De acordo com a ex-servidora, ela era praticamente coagida a assinar documentos, sob pena de exoneração.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

De acordo com a servidora, com a saída de Sâmila Siqueira da administração municipal, Núbia Dutra teria lhe passado alguns documentos para serem assinados, garantindo que estava tudo certo com eles. Ana Cláudia Belfort também afirmou que os servidores não podiam negar o cumprimento de ordens da então secretária, sob pena de exoneração.

Quanto ao termo de referência questionado, Ana Cláudia Belfort confirmou que a assinatura é sua, mas negou que tenha elaborado o documento. Ela afirma ter assinado o documento com data retroativa e que não teve acesso ao conteúdo pois lhe foi entregue apenas a última página. As rubricas existentes no restante do termo de referência, de acordo com a servidora, não são suas.

Ana Cláudia Belfort explicou, ainda, que vários dos documentos têm datas do período em que Sâmila Siqueira ainda era servidora do Município de Paço do Lumiar. Se esses documentos tivessem sido elaborados de fato nas datas consignadas, não haveria nenhum impedimento para que Sâmila Siqueira os assinasse.

Sobre a portaria n° 65/2017, assinada pelo prefeito Domingos Dutra, que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

Os documentos de solicitação de cotações de preços, datados de 17 de janeiro de 2017, também têm problemas com assinaturas. Embora conste o nome de Simone da Silva Melo, são assinados pelo servidor Marcus Vinícius Pereira Bastos, ocupante do cargo comissionado de encarregado de patrimônio.

Questionado pelo Ministério Público, Marcus Vinícius Bastos negou ter trabalhado na CPL ou na elaboração de termos de referência e outros documentos relacionados à licitação. O servidor afirmou acreditar ter assinado os documentos depois da saída de Simone Melo da Prefeitura, mesmo sem a conhecer ou sequer saber o setor em que ela trabalhava.

RAPIDEZ

Chama a atenção, também, a celeridade de todo o processo. O memorando da secretária de Planejamento aos secretários sobre o quantitativo de pneus, câmaras e protetores necessários é datado de 6 de janeiro de 2017 e foi respondido por todos os secretários em 9 de janeiro, mesma data em que o processo foi autuado e foi solicitada a elaboração do termo de referência. O documento teria sido elaborado no mesmo dia.

Em 17 de janeiro foram feitas as solicitações das cotações às empresas, apresentadas por todas no dia 20, com exceção da vencedora da licitação, que apresentou seus preços um dia antes. Também em 20 de janeiro as propostas foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento. Três dias depois foi solicitada a dotação orçamentária, apresentada no mesmo dia.

Em 24 de janeiro o processo foi remetido à CPL e, na mesma data, encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que elaborou seu parecer ainda no dia 24. Ainda na mesma data foi solicitada a abertura do processo licitatório, autorizada no dia seguinte por Núbia Dutra.

Após adiamentos, a sessão do pregão foi realizada em 4 de abril, foi adjudicado no dia seguinte e homologado em 6 de abril, sem parecer jurídico.

“As inconsistências do termo de referência, aliada à falta de parâmetros que justifiquem o quantitativo contratado e a necessidade do contratante, bem assim a fraude operada no processo licitatório, a partir da fabricação de documentos essenciais extemporaneamente, indicam direcionamento e favorecimento da empresa licitante sagrada vencedora”, analisa Gabriela Tavernard.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Domingos Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Sílvia Maria Costa Amorim, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Francisco Eduardo Noronha Lobato e da empresa L & V Comercial Ltda. por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

https://mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/15593

O vereador Pavão Filho (PDT), por meio da indicação n°166/19, solicitou ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas Mendonça Corrêa, a construção de uma praça e a implantação de academia ao ar livre em frente ao posto de saúde, na Rua Edmar Cutrim, no bairro Santa Clara. Conforme o autor, a proposição visa atender ao anseio da comunidade, que têm reclamado muito da inexistência de uma área adequada para a prática esportiva e de lazer.

Vereador Pavão Filho buscando instrumentos para melhoria da qualidade de vida de moradores do Santa Clara

“Todos sabem que a prática de esportes e o lazer são fundamentais para a qualidade de vida da população. Os moradores dessa região do bairro Santa Clara me procuraram para fazer esta reivindicação, destacando que, tal conquista, seria de grande importância para todos, especialmente para as crianças, jovens e idosos. Com relação aos jovens, é bom ressaltar que, quando estão envolvidos com o esporte, eles se afastam da marginalidade”, disse Pavão Filho.

Segundo o parlamentar, o objetivo é oferecer mais uma opção de lazer para a comunidade local. “O objetivo do circuito ao ar livre é oferecer às pessoas que não têm condições financeiras ou que não gostam de frequentar as academias comuns, a possibilidade de se exercitar, sem pagar nada por isso. É preciso investir mais na qualidade de vida da população, quem pratica atividade física regularmente está se prevenindo contra doenças ligadas ao sedentarismo”, argumentou.

Pavão filho destacou que o pleito já havia sido solicitado por meio de outras indicações encaminhadas anteriormente (n° 255/2017 e n° 237/2018).

O presidente do Sindicato Empresarial de Bares, Restaurantes e Similares do Maranhão (Sindebares), Francisco Neto esteve reunido com lideranças políticas durante um almoço, nesta segunda-feira (20), no Restaurante Flor de Vinagreira, de sua propriedade, que fica localizado na Praia Grande, Centro Histórico de São Luís. Participaram do encontro, o presidente da Câmara Municipal de São Luís Osmar Filho; o senador Weverton Rocha; o deputado estadual Glalbert Cutrim; e o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) Erlânio Xavier.

No cardápio, assuntos pertinentes a duas instituições que movimentam o turismo em São Luís, o Sindebares e Destitation. A ideia é fortalecer esse segmento da economia na capital maranhense e ampliar seu raio de ação para polos turísticos do interior do Estado. “Nesta reunião procuramos explanar nossas demandas e tentar firmar parceria pública privada no sentido de qualificar nossa mão de obra, ampliar o número de postos de trabalho e gerar renda, pois temos um enorme potencial turístico que, infelizmente ainda é pouco explorado”, pontuou Francisco Neto.

Ainda no encontro foi discutido o chamado turismo de negócios que está em alta, mas que, São Luís ainda não está incluída nacionalmente na rota de feiras, congressos, seminários e exposições. Vale acrescentar também que o Maranhão, com sua rica culinária, precisa do apoio do poder público para fortalecer o setor gastronômico, principalmente na capital.

Observa-se que as quatro lideranças políticas que foram ciceroneadas hoje pelo empresário Francisco Neto, representam a população maranhense no legislativo nas esferas municipal, estadual e federal. Eles são integrantes do PDT, legenda que abriga o prefeito de São Luís Edivaldo Holanda e que pode receber em breve, o governador do Estado Flávio Dino.

A Sala do Empreendedor, espaço criado na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior com o objetivo de simplificar, agilizar e desburocratizar os processos de abertura, formalização e baixa de empresas na capital, vai receber, a partir desta terça-feira (21) até quinta-feira (23), uma programação especial de atividades como parte das ações da Semana do Microempreendedor Individual (MEI). O evento, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebarae-MA) em parceria com a Prefeitura de São Luís, de 20 a 24 deste mês, tem como objetivo promover a capacitação dos microempreendedores por meio de oficinas, palestras e orientações técnicas nesse período.

As atividades na Sala do Empreendedor, que funciona nas instalações do Centro de Trabalho e Cidadania – Casa Brasil, no Anjo da Guarda, têm a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). A ações pela Semana do MEI no espaço visam atender cerca de 300 participantes microempreendedores da região Itaqui-Bacanga.

Sala do Empreendedor é espaço para incentivar formalização de micros e pequenos empresários

“A sala do empreendedor, criada na gestão do prefeito Edivaldo, vem desenvolvendo um importante trabalho de fomento ao empreendedorismo apresentando informações sobre créditos, abertura e formalização de pequenos negócios. Nesta semana de mobilização, que acontece em todos os estados brasileiros, estamos ampliando com a parceria do Sebrae as ações visando criar mais oportunidades de trabalho e renda para a população, sobretudo para os moradores da região do Itaqui-Bacanga”, destacou o titular da Seplan, José Cursino Raposo Moreira

Entre as atividades realizadas na Semana do MEI, na Sala do Empreendedor, estão oficinas e palestras sobre ‘Empreendedorismo’, às 11h, e ‘Sei Controlar Fluxo de Caixa’, às 14h, ambas as atividades nesta terça-feira (21). Na quarta-feira (22), será realizada palestra sobre ‘Microcrédito Orientado’, às 9h, e a oficina ‘Serviços Online para o MEI’, às 14h. Nesse mesmo dia serão realizados ainda atendimentos aos parceiros, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no local.

A Semana do MEI na Sala do Empreendedor encerra com as palestras ‘Formação de Preço’, às 9h, e ‘Sei Aumentar as Vendas’, às 14h. Também haverá atendimento aos parceiros, pela manhã e tarde, para prestar orientações acerca da formalização e melhoria da gestão do seu negócio e tirar dúvidas com relação à atividade.

Com a Sala do Empreendedor, a gestão do prefeito Edivaldo tem estimulado a desburocratização e a simplificação do processo de formalização de empresas locais, além de desenvolver no espaço diversas atividades de apoio ao empreendedorismo. No local são prestados serviços básicos necessários à formalização e funcionamento de micro e pequenos negócios. Também fazem parte do conjunto de serviços oferecidos na Sala do Empreendedor a oferta de microcrédito produtivo, em parceria com instituições bancárias; e a realização de cursos, treinamentos, palestras e capacitações.

A Câmara Municipal de São Luís rejeitou, na manhã desta segunda-feira (20), um pedido para abertura de processo de impeachment contra o prefeito Edivaldo Júnior. Com 31 vereadores em plenário, 25 votaram contrariamente à admissibilidade da denúncia, enquanto dois se abstiveram e outros 03 parlamentares foram favoráveis ao pedido de abertura de processo. O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), que coordenou os trabalhos, só votaria em caso de desempate.

A maioria dos parlamentares disse NÃO ao pedido de impeachment do prefeito de São Luís (Foto Paulo Caruá)

O pedido de impeachment contra o chefe do executivo foi protocolado na Casa, na última segunda-feira (16), pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo. A sessão, que começou às 9h, durou pouco mais de três horas e teve a presença de todos os vereadores ludovicenses.

A oposição precisava de maioria simples para aprovar a abertura do processo. A possibilidade foi colocada em votação depois que veio a público a suspeita de que Edivaldo teria praticado operação de crédito de parcelamento de dívida sem autorização legislativa.

Parlamentares da base aliada comentaram o pedido e criticaram a banalização do dispositivo. “Está ocorrendo a banalização do instituto do impeachment”, disse o vereador Paulo Victor (PTC).

Já o vereador Pavão Filho, líder do governo na Casa, teria ocorrido uma “forçação de barra” no pedido. Segundo ele, não haveria elementos suficientes para abertura de investigação contra o prefeito. “Temos muito mais coisas a fazer, muitos outros projetos para serem votados”, disse ele.

O vereador Estevão Aragão, líder da oposição reagiu, dizendo que Edivaldo cometeu crime de improbidade administrativa ao utilizar praticar um ato à revelia da Câmara. “Fiscalizar os atos do Executivo é uma das atribuições dos vereadores e no meu ponto de vista o prefeito praticou ato de improbidade ao assinar um ato sem a autorização desta Casa”, destacou o tucano.

Votaram Não – Isaías Pereirinha, Silvino Abreu, Fátima Araújo, Afonso Manoel, Concita Pinto, Astro de Ogum, Edson Gaguinho, Josué Pinheiro, Sá Marques, Dr. Gutemberg, Raimundo Penha, Paulo Victor, Marcelo Poeta, Antonio Garcez, Aldir Júnior, Ricardo Diniz, Barbara Soeiro, Marquinhos, Nato Júnior, Pavão Filho, Genival Alves, Joãozinho Freitas, Umbelino Júnior, Chaguinhas e Beto Castro.

Votaram SIM – Resultado – Marcial Lima, Cesar Bombeiro e Estevão Aragão
Abstenção – Chico Carvalho e Honorato Fernandes

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou, no último dia 9, um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018.

Prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo.

No documento, distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e que tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de Araújo no cargo de prefeito prejudicará gravemente, não só a instrução processual, mas o erário e, principalmente, a vida da população bonjardinense, podendo inclusive, causar, direta ou indiretamente, a morte de cidadãos pela ausência /ineficiência de prestação de serviços públicos necessários para o regular andamento da rotina municipal”.

AFASTAMENTO

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observou Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça apontou, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

Prédios históricos e espaços públicos da capital estarão iluminados com a cor roxa neste domingo, dia 19 de maio – Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal. A ação segue orientação do prefeito Edivaldo Holanda Junior e tem como objetivo chamar a atenção da população sobre os sinais e sintomas das doenças inflamatórias intestinais. Em alusão a data, no domingo a iluminação mudará de cor no Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, na fachada da Casa do Maranhão, no Forte de Santo Antônio e na Ponte Bandeira Tribuzzi. O palácio La Ravardière, sede do poder municipal, já está com a coloração especial desde o início deste mês em apoio à campanha Maio Roxo.

O Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura, está iluminado desde o começo do mês (Foto A. Baêta)

A ação, em apoio a Associação Maranhense de Doenças Intestinais Inflamatórias (AMADII), é coordenada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e visa alertar e difundir informações para a sociedade sobre o combate às doenças intestinais como colite ulcerativa e Doença de Crohn.

Iluminar monumentos e espaços públicos é uma ação recorrente da Prefeitura de São Luís, que apoia diversas causas durante todo o ano. Neste mês o poder municipal está apoiando tanto o Maio Amarelo, que tem sido lembrado desde o início do mês destacando com a cor amarela diversos pontos turísticos da capital em alerta à sociedade sobre acidentes de trânsito, quanto a campanha do Maio Roxo, que terá destaque no dia mundial da causa.

DOENÇA – As doenças inflamatórias intestinais são geralmente diagnosticadas a partir dos 30 anos e em ambos os sexos. Os pacientes podem ter limitações temporárias ou definitivas de suas rotinas de trabalho, bem como de convivência social e familiar. Conforme o caso, o paciente poderá apresentar abalos de imagem, com dificuldades para ganho de peso, aparecimento de fístulas, interferindo inclusive na vida sexual.

Em São Luís, a campanha iniciou no dia 4 de maio,com uma caminhada com saída do Parquinho da Avenida Litorânea. O encerramento será no dia 26 de maio na Feirinha São Luís, no Centro Histórico. A Feirinha já recebeu, no domingo (5), equipes de saúde que ocuparam um estande no local para repassar informações sobre a campanha. As atividades devem se repetir no local no domingo (12). Neste domingo (19), entre 14h e 21h, será realizado um workshop de conscientização sobre a doença no São Luís Shopping, no bairro Jaracati.

O vereador Pavão Filho (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal, na manhã da última quarta-feira, 15, para se posicionar veementemente contra a discriminação racial. Para Pavão, é necessário rememorar, sob forma de reflexão, que não se pode aceitar a discriminação pela cor de sua pele.

O pedetista ressaltou que cor não é questão de escolha, mas, de origem e, com base nisso, temos que remetê-la à criação de Deus, em que todos se originam de Adão e Eva, sendo esses criados do pó e barro.

Vereador Pavão Filho alerta pela discriminação racial que ainda está infiltrada na sociedade

“Ele precisou apenas criar um casal que possuísse material genético suficiente para produzir decedentes com variações, como as que encontramos hoje nas muitas raças, sendo essas: muito clara (celta); clara (europeu claro); clara média (europeu caucasiano); escura média (mediterrâneo); escura (marrom ou parda) e negro (africano). Esse conceito é conhecido pela ciência moderna e é chamado de reserva genética, como explica o professor Adauto Lourenço”, afirmou Pavão Filho.

Ele alertou sobre o alto índice de negros que sofrem discriminação em vários âmbitos, enfrentam barreiras sociais, educacionais e culturais.

“Ainda temos um índice muito grande de negros discriminados por sua cor, com salários abaixo de pessoas com pele branca, dificuldades para entrar no mercado de trabalho, sem acesso ao ensino superior e, por isso, a compensação das cotas trazem inclusão social e reparação histórica”, declarou Pavão.

Racismo e descriminação racial

Racismo é crime e qualquer tipo de preconceito baseado na ideia da existência de superioridade de raça, manifestações de ódio, aversão e discriminação que difundem segregação, coação, agressão, intimidação, difamação ou exposição de pessoa ou grupo está qualificada por Lei, passível de punição como violação dos Direitos Humanos.

Discriminação refere-se ao ato de fazer uma distinção. O racismo é um caso particular de discriminação em que o indivíduo, pelas características físicas que determinam sua raça, pode sofrer tratamentos diferentes que interferem em suas oportunidades sociais e econômicas, ou o colocam como alvo de segregação. Qualquer pensamento ou atitude de separação, ou atitude de separação por raça é classificado como racismo

O racismo e sua consequência natural, a discriminação racial, é uma doença social e não apenas branca, mas, sim, por todos os meios, começando pela família, passando pela escola e, finalmente, disseminada pelos meios de comunicação de massa.