Neste sábado, 13 de julho, está sendo realizada mais uma edição da Feira da Agricultura Familiar, no Mercado Central de Santa Helena, na Baixada Maranhense. Em sua 30ª edição, o encontro mercantil entre pequenos agricultores rurais, pescadores e consumidores oferece  produtos hortifrutigranjeiros de qualidade com preços atrativos, sem a interferência do chamado ‘atravessador’.

Seguindo o sucesso de edições anteriores, na feira, consumidores de Santa Helena e de municípios vizinhos encontram frutas, verduras, hortaliças, leite e seus derivados, aguardentes de cana produzidos na região, peças artesanais e do vestuário, além de uma infinidade de itens que já consagraram o evento como um dos mais concorridos da Baixada Maranhense.

Acompanhando tudo de perto, o secretário Municipal de Agricultura, João de Rui disse que esta feira representa, na prática, o compromisso e apoio da Prefeitura de Santa Helena, na administração do prefeito Zezildo Almeida com a Agricultura Familiar e com a população. “O apoio logístico com bancas padronizadas para os feirantes e o transporte de mercadorias, além do suporte oferecido aos pequenos agricultores comprovam o empenho e  o compromisso do prefeito Zezildo com os trabalhadores rurais, responsáveis pela movimentação de boa parte da economia do município, no que se refere a distribuição de renda e geração de postos de trabalho”, destacou o secretário João.

Além de toda infraestrutura fornecida aos produtores rurais e comerciantes, o secretário João de Rui faz questão de acompanhar in loco todas as edições da feira, observando o relacionamento entre feirantes e consumidores, ouvindo sugestões e quando necessário, críticas, para que a Feira da Agricultura Familiar de Santa Helena seja referência no sentido de entender e atender os anseios de seus frequentadores, tanto quem comercializa, quanto quem compra os produtos ofertados no local.  Para isso, o prefeito Zezildo Almeida não tem medido esforços no sentido de assegurar as condições necessárias para o sucesso desta feira que chega a sua 30ª edição.

 

É rotina da agenda de trabalho do prefeito Edivaldo vistoriar obras e serviços que estão sendo executados pela Prefeitura no Centro e em diferentes regiões da cidade, momento em que também conversa com os moradores das localidades

Prefeito Edivaldo acompanha serviços de limpeza e de infraestrutura no Centro HistóricoO prefeito Edivaldo Holanda Junior acompanhou neste sábado (13) mais uma ação de limpeza e serviço de infraestrutura na região central da cidade. A manutenção da limpeza em padrões de excelência nas áreas do Centro Histórico tem sido uma das metas e recomendação do gestor municipal. A vistoria dos serviços faz parte de uma agenda de rotina do prefeito. A ação vem também contribuir para oferecer um ambiente agradável para os participantes do Férias Culturais, programa da Prefeitura de São Luís com a participação de várias secretarias, que está sendo desenvolvido em diversos pontos do Centro Histórico até o dia 31 de julho.

“Como temos feito sempre, estamos acompanhando os serviços executados pela Prefeitura aqui no Centro Histórico. Este é um dos espaços mais frequentados neste período de férias e recebe uma atenção especial para garantir que ludovicenses e turistas desfrutem de um local com toda infraestrutura necessária para receber bem os visitantes e ser palco da nossa programação do Férias Culturais, que tem atraído ainda mais pessoas para o Centro”, disse o prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda e de secretários municipais. “Aqui o trabalho de limpeza não se resume a varrição e capina, mas também realizamos a lavagem de ruas praças e escadarias, que garante mais qualidade no trabalho”, completou o prefeito.

Com o grande fluxo de pessoas atraídas para o Centro Histórico neste período de férias, a limpeza e higienização de áreas se projetaram como ações estratégicas para alavancar setor da economia, como o turismo, atividade de gastronomia e a comercialização de produtos de maneira geral. Portanto, duas frentes de trabalho foram acionadas em uma articulação conjunta da Subprefeitura do Centro Histórico e do Comitê de Limpeza para manter o ambiente adequado para o acolhimento do grande número de turistas que visitam São Luís e, sobretudo, aos habitantes da cidade.

O prefeito vistoriou o trabalho realizado em pontos relevantes do Centro Histórico, acompanhado da primeira-dama Camila Holanda; da presidente do Comitê de Limpeza, Carolina Estrela Moraes; do subprefeito do Centro Histórico, Jeferson Viegas; do presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico, Aquiles Andrade; do presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana, Fábio Henrique Carvalho; e do secretário de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo.

A presidente do Comitê de Limpeza Urbana, Carolina Estrela Moraes, ressaltou a importância das ações na região para elevar a satisfação do visitante e moradores. “A limpeza do Centro Histórico tem recebido atenção especial e redobrada do Comitê por recomendação do prefeito Edivaldo, por ser um ponto de recepção turística e pela importância como patrimônio da humanidade. Este é um espaço de lazer que todos os moradores de São Luís e visitantes têm como referência. Estamos sempre reforçando as ações de limpeza, lavagem, coleta e recolhimento de resíduos para manter esta área limpa e bem cuidada”, assinalou Carolina Estrela Moraes.

A Subprefeitura do Centro Histórico já realizou a cobertura de mais de cinco mil metros quadrados com serviços de capina, varrição, lavagem com utilização de jato quente e recolhimento de lixo em pontos de concentração de descarte irregular. “Vamos concluir o serviço de limpeza em uma área de 25 mil metros, cobrindo todos os 21 bairros que estão sob a responsabilidade da subprefeitura, desde a Praia Grande até o Anel Viário, passando pela Camboa, Fé em Deus, Madre Deus e outros locais. Contamos para isso com a colaboração do Comitê de Limpeza Urbana”, assinalou o subprefeito Jeferson Viegas.

Todas as praças, calçadas e pontos turísticos da região do Centro Histórico devem receber algum tipo de serviço. Em um dos pontos turísticos mais visitados da Praia Grande, a escadaria do Beco Catarina Mina, o prefeito acompanhou o trabalho meticuloso de limpeza que utiliza tecnologia moderna para remover sujeiras de monumentos tombados pela Unesco. A limpeza hidrotécnica está sendo realizada com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).

Segundo o subprefeito do Centro Histórico, Jeferson Viegas, a ação de limpeza tem acontecido regularmente e cada vez com maior eficiência. “Estamos cobrindo toda a região da Praia Grande para em seguida estendermos os serviços para outros bairros. Temos contado com a colaboração da população. O Centro hoje tem uma nova cara. As pessoas estão podendo sentar até nos batentes da casa para fazer uma selfie, o que não se imaginava antigamente”, observou o subprefeito.

FÉRIAS CULTURAIS

O programa Férias Culturais é desenvolvido durante o mês de julho pela gestão do prefeito Edivaldo e contempla diversas expressões culturais e artísticas. São atividades de teatro, música, passeio turístico, entre outras, que a Prefeitura de São Luís organizou para possibilitar lazer e cultura para moradores e turistas. Neste domingo (14), a programação do Férias Culturais acontece na Feirinha São Luís e no Complexo Deodoro.

Na Feirinha São Luís, que acontece na praça Benedito Leite, haverá programação a partir das 8h, com apresentação da Banda da Feirinha, seguida do Tambor de Crioula do grupo Maracrioula, grupo Maranhão Arte Capoeira e das bandas Diamente Giold e Stamina. Neste domingo (14) também na feirinha, As Brasileiras realizam uma grande roda de samba. O Férias Culturais tem continuidade no Complexo Deodoro, com a programação voltada para o público infantil com apresentação da banca Curumim Peralta e Grupo de Recreação Infantil.

Na manhã desta sexta-feira, 12, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão se reuniu com prefeitos de municípios maranhenses para apresentar e discutir o teor do projeto “Município Legal: + Receitas + Direitos”. O objetivo foi propor a adequação do sistema de arrecadação tributária para ampliar a oferta de políticas públicas.

Outra finalidade do encontro foi firmar a assinatura de Termo de Cooperação Técnica, com os gestores que ainda não assinaram, para a estruturação dos sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos e o aperfeiçoamento das legislações relativas ao tema.

O evento foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd) em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Ao todo, compareceram representantes de 14 prefeituras maranhenses. Na ocasião, os Municípios de Pedreiras e Dom Pedro assinaram o documento. Os demais se comprometeram a subscrever posteriormente, após a apreciação das cláusulas do termo.

Na abertura, o procurador-geral em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, deu as boas-vindas aos presentes e ressaltou que a proposta do “Município Legal: + Receitas + Direitos” é de grande importância para as comunidades do estado. “Ninguém transforma uma realidade sozinho. Se cada um fizer a sua parte, nós podemos atingir um patamar maior e prestar um serviço de melhor qualidade para a população”, destacou, referindo-se aos benefícios que a melhoria da arrecadação dos municípios pode proporcionar.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), recebeu, nesta sexta-feira (12), a visita da senadora Eliziane Gama (Cidadania).

Na oportunidade, os parlamentares firmaram pacto com o objetivo de discutir os problemas da capital maranhense e atuar em parceria visando encontrar soluções para resolvê-los.
O vereador e a senadora, a partir de agora, trabalharão pautas comuns que serão discutidas, tanto no Palácio Pedro Neiva de Santana, quanto no Senado Federal.
“Estabelecemos, a partir de agora, um diálogo permanente. Com o apoio do Osmar e demais vereadores, pautaremos temas relacionados à São Luís que serão levados para discussão no Senado Federal. Da mesma forma, a Câmara poderá nos ajudar muito tratando de assuntos que, hoje, estão em pauta em Brasília. A ideia é construir uma agenda positiva em favor da capital maranhense”, disse Eliziane, que estava acompanhada do seu marido, Inácio Cavalcante Melo.
Osmar Filho agradeceu o apoio da parlamentar, além de destacar a sua atuação em prol do Maranhão e seus municípios.
De acordo com ele, somente através da união da classe política será possível desenvolver, de forma mais ágil, ações que beneficiem a cidade em todos os seus setores.
“Já estive no gabinete da senadora Eliziane, em Brasília, e fui muito bem recebido. Ela é uma política que ama o seu estado e que trabalha fortemente para beneficiá-lo. Hoje, selamos um pacto que, com toda certeza, gerará ótimos frutos para os ludovicenses”, afirmou o pedetista.
Elogio – Eliziane Gama elogiou a gestão de Osmar Filho à frente da Mesa Diretora da Câmara.
Segundo ela, o pedetista executa um trabalho elogiável, que aproximou, de fato, o Poder Legislativo Municipal da população.

“O Osmar é um jovem político que, com maestria, vem conduzindo à Câmara Municipal. Ele unificou a Casa e trouxe para o debate os temas que verdadeiramente são de interesse do povo de São Luís”, disse.

Fotos: Hamilton Jr.

O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, recebeu nesta quinta-feira (11), uma viatura policial para auxiliar na segurança da população do município. O veículo foi entregue pelo governador Flávio Dino e pelo secretário de Segurança, Jefferson Portela. No total foram entregues 90 viaturas do tipo pickup Triton, equipadas com tecnologia adequada para o trabalho de monitoramento, comunicação e demais serviços operacionais realizados pelas polícias. Os veículos contam com potência e tração nas quatro rodas, permitindo acesso a todos os tipos de áreas e, ainda, foram adequados para condução de suspeitos.

Zezildo Almeida disse que a entrega das novas viaturas representa o compromisso governo com a população. “Assim como outros Estados, o Maranhão atravessa uma crise e o governador Flávio Dino vem apoiando os Conselhos de Segurança dos Municípios e investindo para melhorar o controle da criminalidade em todo o Estado. A população de Santa Helena agradece o apoio e o suporte que está recebendo por parte do governo do estado”, enfatizou o prefeito.

O cronograma de distribuição dos novos veículos segue o plano da política estratégica de combate à criminalidade, estabelecida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Dentre os 65 municípios contemplados com as viaturas estão Cedral, Coelho Neto, Riachão, Buriti Bravo, Fortuna, Bom Jardim, Alto Alegre, Alcântara, Maracaçumé, Vitória do Mearim, Bacabeira, Rosário, Itapecuru, Chapadinha, Viana, Caxias, Timon, Barra do Corda, Paço do Lumiar e outros.

As novas viaturas foram entregues, também, para unidade do Centro Tático Aéreo (CTA); e para as Superintendências de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP); de Combate ao Narcotráfico (Senarc), de Investigação Criminal (Seic); de Combate à Corrupção (Seccor) e Grupo de Resposta Tática (GRT). Os investimentos contínuos do Governo do Estado em infraestrutura, equipamentos, materiais diversos e ações de capacitação e valorização do policial vêm gerando resultados positivos como a redução dos registros de criminalidade no Maranhão. (O Municipalista)

 

Vista de cima, a “nova” Avenida Bernardo Sayão, em Imperatriz, com faixas nas cores azul, vermelha e branca, adicionadas ao preto do asfalto, chega a parecer com a bandeira do Maranhão. No entanto, o que seria uma obra viária de grande envergadura para o trânsito da segunda cidade mais importante do Estado, virou motivo de chacota nas redes sociais, por causa de um pequeno detalhe: um abrigo metálico (ponto de ônibus) instalado de forma, digamos assim, não convencional.

Tudo porque a polêmica ‘parada de ônibus’ está ocupando uma das três faixas da pista destinada para o trânsito de veículos, situação que causou estranheza e virou “ponto de atração crítica” para moradores e visitantes de Imperatriz.

A requalificação da Avenida Bernardo Sayão, uma das mais movimentadas da cidade, contempla calçadão, ciclovia e três pistas de rolamento, além de abrigos para usuários do transporte coletivo e acesso para portadores de necessidades especiais, mas o que não dá pra entender é qual critério técnico foi adotado para que abrigos de ônibus fossem instalados desta forma. Qualquer leigo do assunto percebe que o risco de veículos de grande porte, principalmente, ônibus se chocarem com a estrutura metálica é iminente.  No mínimo vai causar congestionamento na pista…

A obra da  nova avenida, que consumiu algumas cifras, é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra e, por causa dessa polêmica, não está sendo vista com bons olhos por parte da população. O novo corredor viário vai ser inaugurado no próximo sábado (13), como  parte da programação de diversas obras que serão entregues como presente de aniversário de 167 de fundação da cidade de Imperatriz.

O próprio titular da Sinfra, Clayton Noleto, que aliás é administrador de empresas na cidade de Imperatriz e especialista em Planejamento, usou as redes sociais para avisar seus seguidores que o projeto do abrigo no meio da pista é seguro e eficaz e que, para tanto, vai ser instalada uma “ilha” no entorno do ponto de ônibus para “abrigar” usuários do transporte coletivo com segurança e conforto. Pelo visto, Clayton Noleto pretende dar um verdadeiro ‘presente de grego’ aos imperatrizenses, o que não soa muito bem para quem almeja seguir pela estrada da política na região.

E tem outro detalhe: será que técnicos da Prefeitura de Imperatriz participaram desse desastroso projeto que contempla parada de ônibus com abrigo no meio da pista?

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a Indicação Nº 086/19 de autoria do vereador Pavão Filho que solicita ao Governo do Estado, urgência na reforma do Terminal Rodoviário de São Luís, em virtude da falta de estrutura adequada para atender a demanda de usuários, que diuturnamente precisam dos serviços oferecidos e prestados na rodoviária de São Luís.

O Terminal Rodoviário de São Luís, urge por serviços emergências em sua infraestrutura, com propostas de melhorias para os banheiros, estacionamentos, serviços de sinalização, criação de um ponto de atendimento turístico e implantação de posto de atendimento médico.

Para o vereador Pavão Filho, o Terminal Rodoviário de São Luís, é uma das principais portas de entrada da cidade, sendo um importante ponto turístico, que merece atenção especial, objetivando fortalecer a cadeia produtiva do turismo, além de movimentar a economia local, com empregos formais e informais.

O pedido de reestruturação da rodoviária de São Luís, já foi formulado pelo vereador Pavão Filho, nos anos de 2017 e 2018 através das Indicações nº405/2017 e 265/2018, encaminhadas ao governador Flávio Dino.

 

 

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), homenageou os dezoito anos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Treze defensores públicos e 28 servidores foram condecorados. Foi a primeira vez que o Poder Legislativo ludovicense prestou homenagem ao órgão.

Para Osmar Filho, a Defensoria é o órgão que acolhe a população, assegurando os direitos de todos os cidadãos, em especial os mais pobres.

“É importante homenagear aqueles que ajudaram a construir a história da Defensoria. E ao mesmo tempo, é uma maneira de reconhecer os valiosos serviços oferecidos pela instituição em quase vinte anos de atuação, principalmente em São Luís’’, enfatizou o parlamentar.

O defensor público-geral, Alberto Pessoa Bastos, afirmou que o reconhecimento da Câmara para com a instituição soma-se à gestão moderna e de dialógica do presidente Osmar Filho.

“É relevante destacar que a gestão do presidente Osmar Filho tem sido marcada pelo diálogo recorrente com as parcerias institucionais firmadas principalmente com a Defensoria em prol de trabalhos conjuntos que poderão agregar no desenvolvimento da cidade. Orgulha-nos essa homenagem e ficamos lisonjeados pela valorização e visibilidade à essência humana com que trabalha o órgão’’, destacou.

Participaram da solenidade os vereadores Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Sá Marques (PHS), Cezar Bombeiro (PSD), Beto Castro (PROS), Ricardo Diniz (PRTB),  Nato Júnior (PP), Barbara Soeiro (PSC), Concita Pinto (Patriotas) e Paulo Victor (PTC); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Thiago Diaz; o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques; e o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Tyrone José Silva.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, e a recepcionista Juliana Bruce Batalha, que recebia remuneração mensal sem comparecer ao trabalho.

Baseada no Processo Administrativo nº 668-045/2019, a manifestação é assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

Nos períodos de abril a dezembro de 2018 e de março a abril de 2019, Juliana Batalha foi contratada como recepcionista da prefeitura, ganhando salário mensal de R$ 1.320,00, para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Como funcionária fantasma da Prefeitura de Vitória de Mearim, ela recebeu, no total, R$ 14.520,00.

Em depoimento prestado ao MPMA, em junho de 2019, Juliana revelou que, durante o período do contrato, nunca foi a Vitória de Mearim, já que possuía outro emprego em São Luís como gerente de vendas em uma ótica.

Também no depoimento, ela afirmou que exercia suas funções “sempre em São Luís”, às segundas-feiras, sem horário definido, na residência da prefeita Dídima Coêlho.

“Não restam dúvidas de que a requerida Juliana Bruce Batalha se locupletava ilicitamente de remuneração advinda dos cofres públicos do Município de Vitória do Mearim, posto que residia na cidade de São Luís, condição incompatível com as atribuições do cargo que supostamente exercia na administração municipal”, comentou a promotora de justiça.

PEDIDOS –  Na Ação, a representante do MPMA requer a indisponibilidade dos bens da prefeita e da servidora até os limites dos prejuízos aos cofres municipais.

No caso da servidora, devem ser bloqueados bens até o limite de R$ 43.560,00 (três vezes o valor dos danos ao erário). Quanto à prefeita, o limite é R$ 29.040,00 (duas vezes o valor dos prejuízos aos cofres municipais).

Além da indisponibilidade dos valores, o MPMA requer a condenação de Dídima Coêlho e Juliana Batalha à perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.

Entre as punições também estão o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.