O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 22 de outubro, Denúncia contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Antônio Filgueira Júnior (mais conhecido como Júnior Marreca) e o ex-presidente da empresa Interativa Cooperativa de Serviços Múltiplos LTDA, Georgevan Santos, por crimes de responsabilidade, devido à malversação de R$ 13,9 milhões, nos anos de 2011 e 2012.

A Denúncia foi formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a partir do Inquérito Civil nº 10/2015, instaurado para investigar irregularidades no contrato 32/2011, com o objeto de contratação “serviços da área pública”.

Júnior Marreca responderá por mais essa bronca (Foto Reprodução)

O contrato abrangia 250 pessoas cooperadas para prestarem serviços na Prefeitura de Itapecuru-Mirim, em função da produtividade. O valor global do contrato era R$ 6.523.470,10.

INVESTIGAÇÃO – Durante as investigações, dois contratados, Linaria Silva e Edson Reis, relataram irregularidades nas funções e no recebimento dos salários.

Em 2016, a Procuradoria do Município encaminhou ao MPMA somente cópias da resenha do contrato e da publicação do documento no Diário Oficial do Estado (DOE), porque não foi encontrada nenhuma cópia do pregão presencial nos arquivos municipais deixados pela administração anterior.

Sem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi feito um aditivo ao contrato, no valor de R$ 7.445.140,20.

Foi apurada, ainda, a celebração de 1.192 contratos precários de contratação de mão de obra temporária pela administração nos anos de 2011 e 2012, ao mesmo tempo da vigência do contrato do Município e a Interativa.

PEDIDOS – Na Denúncia, o MPMA requer a condenação de Júnior Marreca e Georgevan Santos pelos crimes de desvio de recursos públicos, ausência de prestação de contas e subtração de documentos.

Se condenados, as penas variam de 3 meses a 12 anos de reclusão.

Indignado com as acusações feitas e divulgadas pela Rede Globo, em um dos seus telejornais, sobre o suposto envolvimento da família de Jair Bolsonaro na morte  da vereadora Marielle (PSOL-RJ), o presidente  soltou cobras e lagartos contra a emissora do Rio de Janeiro. Bolsonaro não poupou duras críticas que se referem ao grupo de comunicação carioca como antiético e de ânsia o grupo de querer destruir a sua imagem.

O presidente ainda falou que a Globo sempre o perseguiu e que a emissora não se conforma de ter perdido os bilhões de reais do Governo Federal, vindos de duradouras campanhas publicitárias ao longo de anos, mas que agora foram cortadas pelo seu governo.

O servidor público e pré-candidato a vereador Dickson Assunção esteve na noite de  domingo (27), em visita ao tradicional festejo  do Divino Espírito Santo, na sede do município de Paço do Lumiar. Denominado de Glacial Fest, o evento foi organizado pelo líder comunitário Acrísio Botão e reuniu um grande público durante seus oito dias de festa.

Dickson Assunção com o Prof. Antenor

Dickson aproveitou a oportunidade para rever amigos, conversar com moradores e lideranças de Paço do Lumiar, por onde pretende concorrer a uma das cadeiras do Legislativo Municipal. Durante a visita, o pré-candidato ouviu de jovens a esperança e expectativa de que dias melhores virão para a população luminense. Esse também é o sentimento de moradores das comunidades do Mojó, Iguaíba e Mercês.

Entre tantos que lhe recepcionaram, o ex-candidato a vereador e liderança política de Iguaíba, Professor Antenor, que fez uma análise do atual cenário político de Paço do Lumiar. “Nosso município precisa de mudanças radicais, pois a população já não aguenta mais tantos desmandos e falta de compromisso, principalmente, por parte de quem deveria representar o povo”, disse.

Dickson conversando com jovens de Paço do Lumiar

O pré-candidato Dickson afirmou que essa expectativa popular será transformada em realidade nas eleições que se avizinham. “Não podemos nos conformar com tanto descaso da atual gestão municipal e, muito menos, de quem é pago para representar o povo. Estaremos buscando uma oportunidade em 2020 para assegurar um futuro melhor para Paço, que nos últimos anos não tem tido sorte com seus administradores e representantes de seus moradores”, pontuou.

(Fotos e colaboração textual: David Augusto)

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), conclamou a população a participar das audiências públicas que serão promovidas pela Casa de Leis com o objetivo de discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.

“Trata-se de uma oportunidade ímpar para reunirmos vereadores, representantes da sociedade e do próprio Município e, juntos, discutirmos este projeto importante que versa sobre a revisão da legislação urbanística da nossa cidade”, disse o parlamentar em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no telejornal Bom Dia Mirante, nesta terça-feira (29).

Jornalista Roberto Fernandes em conversa com o vereador Osmar Filho (Foto Hamilton Jr.)

Osmar Filho destacou a discussão democrática que resultou na elaboração de um calendário composto por oito audiências – quatro na zona urbana e quatro na zona rural.

“Atendendo pedido das entidades representativas, elaboramos um calendário regionalizado, que contempla todos os bairros de São Luís”, disse o vereador ressaltando, ainda, que o projeto de lei do Executivo será apreciado pelo Plenário no mês de dezembro.

A primeira audiência pública será realizada na sexta-feira (01), a partir das 19h, no teatro do campus do IFMA do Monte Castelo. O calendário contendo as demais datas está disponível no site da Câmara (www.camara.slz.br), no campo Plano Diretor.

Outros temas – Durante a entrevista, Osmar Filho abordou outros temas, como a sua pré-candidatura a prefeito de São Luís e a lei, de sua autoria, que proíbe a utilização de utensílio de plásticos em estabelecimentos comerciais.

Sobre o projeto “prefeiturável”, explicou que continua mantendo conversações com o objetivo de consolidá-lo cada vez mais. Afirmou, ainda, que, juntamente com o seu grupo político, pretende apresentar para o eleitorado ludovicense um plano de governo consistente, que realmente contemplará todos os anseios da sociedade.

Sobre a lei “anti-plásticos”, afirmou que a proposta originou-se de um pleito feito por entidades que defendem a preservação do meio ambiente. “Trata-se de uma medida que visa oferecer as futuras gerações um lugar melhor para se viver. Atualmente, o plástico é o maior responsável pela morte de milhares de animais marinhos, por exemplo.”.

Sobre o concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, Osmar informou que trinta aprovados já foram chamados e serão nomeados ainda este ano.

“Gradativamente, e de acordo com a necessidade administrativa da Casa, chamaremos os demais aprovados”, garantiu.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça suspendeu, em 17 de outubro, o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) até que sejam disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência no edital do certame.

A decisão acolheu recurso (agravo de instrumento) interposto pela promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia. De acordo com a representante do MPMA, a Constituição Federal prevê a obrigação de reserva de percentual de vagas para pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos. “A ausência desta previsão é, portanto, inconstitucional e fulmina a possibilidade de integração ao trabalho da pessoa com deficiência”, completou.

O vestibular da Uema para o CFO foi realizado no dia 20 de outubro. Prevalecendo a decisão, o Edital nº 42/2019 do certame deverá ser modificado, passando a conter a previsão de 5% de vagas para pessoas com deficiência. No entendimento da promotora de justiça, uma nova prova deverá ser aplicada.

“A Justiça reconheceu este direito constitucional, destinado à integração social das pessoas com deficiência”, ressaltou Theresa Maria de La Iglesia.

Acontece nesta terça-feira, 29 de outubro, às 18h, na Faculdade de Negócios Excellence – Faene (Rua da Mangueira, 200 – Angelim), em São Luís, o 1° Ciclo de Debates Acadêmicos com a Rede de Controle do Maranhão. O tema do evento será “Rede de Controle e formação do auditor social na universidade: prevenção, detecção e enfrentamento à corrupção”.

O ciclo de debates é uma realização da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão e Faene, com apoio do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Escola de Advocacia de Contas (EAC).

O evento é voltado para estudantes de graduação e pós-graduação, além de educadores e interessados em ampliar conhecimentos sobre as estratégias de prevenção e combate à corrupção.

As inscrições podem ser feitas na Faene, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível.

O ciclo de debates busca expandir a compreensão sobre o tema, como estratégia de prevenção e combate à corrupção, por meio da produção e da disseminação de conhecimentos. Busca-se propiciar um ambiente favorável para a formação de auditores sociais no ambiente universitário, inspirando estes formadores de opinião a um comportamento ético.

PROGRAMAÇÃO – A abertura do evento será feita pelo diretor da Faculdade de Negócios Excellence, Ricardo Carreira, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis, que abordará o tema “Direito fundamental à boa administração pública e o controle externo”.

Em seguida, o primeiro painel da noite abordará as “‘Pequenas’ corrupções e a construção de um ambiente eticamente saudável” e será apresentado pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim.

O segundo painel ficará a cargo do secretário-executivo do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre José Caminha Walraven, e terá como tema “Corrupção x Controle Social: o papel das Instituições parceiras”. O último painel tratará de “Ações para prevenção, detecção e combate à corrupção”, apresentado pela superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão, Leylane Maria da Silva. Atuará como debatedor nos três painéis o diretor da Escola de Advocacia de Contas, Átila Dantas.

O Ministério Público do Maranhão e o Município de Santa Helena firmaram, em 11 de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de concurso público. Assinaram o acordo o promotor de justiça Francisco Antônio Oliveira Milhomem, e o prefeito Zezildo Almeida Júnior.

No TAC, a gestão municipal se comprometeu a publicar edital do concurso público até 4 de dezembro de 2019. As provas deverão ocorrer antes de 31 de janeiro de 2020 e a homologação, até o dia 10 de fevereiro de 2020.

Também ficou estabelecido que contratações temporárias serão realizadas apenas em situações excepcionais ou temporárias, mediante prévio processo seletivo, no qual serão observadas a ampla publicidade, universalidade, igualdade, transparência e participação de qualquer interessado que atenda às exigências do cargo pretendido. Em hipótese alguma deverá haver contratações sem prévio processo seletivo, conforme o acordo.

Bastou Francisco Neto, titular do Grupo Feijão de Corda e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar virar fenômeno popular nas comunidades, para incomodar a chamada “velha política” instalada e que teima em comandar o município. Assim, “aves agourentas”, a mando destes grupos, numa tentativa desesperada, iniciaram um processo sem êxito, no sentido de desmanchar a imagem do empresário.

Empresário Francisco Neto afirma que é pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar Mocajituba, em Paço do Lumiar

Alguns destes asseclas “plantaram” nas redes sociais, de forma desclassificada e sem qualquer fundamento, que Francisco Neto teria desistido de disputar o Executivo luminense em 2020. No entanto, o tiro terminou saindo pela culatra, atingindo em cheio os mandantes dessa notícia falsa ou fake news, como queiram.

Ao contrário do foi divulgado em alguns canais da blogosfera, Francisco Neto segue com o seu projeto eleitoral e com amplo apoio de várias expressões políticas da Ilha de São Luís e do Maranhão. Isso sem contar com a conquista popular por conta de suas andanças por bairros e zona rural de Paço do Lumiar, o que o rotula como um pré-candidato sem rejeição e que não ‘caiu de paraquedas’. Ao contrário, Francisco é residente em terras luminenses há mais de 17 anos.

O pré-candidato postou em seus endereços nas redes sociais. um vídeo confirmando sua pré-candidatura e o desejo de administrar o município luminense com um modelo de gestão empresarial.

Candidatos que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 devem ficar atentos à lista de itens permitidos e proibidos no local de aplicação da prova. Celulares e objetos eletrônicos, por exemplo, devem ser desligados e guardados em envelopes lacrados.

Nessa edição do exame, inclusive, há uma regra inédita: será eliminado, o estudante cujo aparelho eletrônico emitir qualquer som, como toque, alarme ou mensagem. A seguir, confira as listas de objetos permitidos, obrigatórios e proibidos, segundo o edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No Enem 2019, nada de “caneta azul, azul caneta”, do Manoel Gomes (Foto Reprodução)

São Luís se prepara receber a segunda edição do BBC SLZ 2019, maior festival de gastronomia no Maranhão, que ocorrerá no próximo sábado (2) no Vila Realle Buffet, na Litorânea. Serão 10 horas de programação, 16 estações de degustação, mais de duas toneladas de churrasco e uma programação cultural diversificada. Os ingressos estão à venda na Bilheteria Digita. O BBC BBQ 2019 acontece das 12 às 22h.

Organizadores esperam um grande público, a exemplo da edição de 2018

Sob a coordenação de Roberto Baluz e Walfredo Dantas, o BBC deste ano terá uma estação dedicada às carnes exóticas, comandada pelo mestre Helvécio Maciel e reunirá em São Luís os principais assadores do Brasil tais como Mestre Sinvas, Terry Sadler e Nicolino, do Maranhão, Sílvio Sertaneja, do Ceará, Chef Teto, do Rio Grande do Sul, Santi “Underdog”, de São Paulo, Chef Marcão, da Bahia, Tiago Jamanta, Tocantins, Luciana Leonardo, Rio Grande do Sul, Mestre Bola, do Rio Grande do Norte, A Casa do Ogro, o Bunker Burger e Herbeth Smoke, do Maranhão.

As atrações especiais ficam por conta de Jimmy, o Ogro, apaixonado por carne suína, o maranhense Bruno Salomão, especialista em American Barbecue, Mestre Helvécio, que comandará uma das novidades da edição deste ano, uma estação que terá carne de jacaré, e Santi Roig, um dos donos do Underdog, de São Paulo.

PROGRAMAÇÃO CULTURAL – O  festival terá, ainda, uma programação cultural. Já estão confirmados os Parças, Pandha S/A, Lucas Seabra, DJ Arsênio Filho e André Marques.