A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) ao disposto na Emenda Constitucional 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 12 deste mês. A mensagem governamental aprovada pela Assembleia também institui o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social.

Sessão plenária que aprovou Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Poder Executivo | Bieman Prado

COMITÊ – O PLC 014/2019, que agora segue para sanção governamental, também cria o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a quem compete propor projetos de lei e outras medidas normativas, visando à adequação das normas estaduais do RPPS do funcionalismo público do Maranhão às disposições da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103.

O comitê será constituído por representação dos Poderes e órgãos autônomos que terão ampla participação nas discussões, sendo eles o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública; e a sociedade.

O deputado Dr. Yglésio (PDT) afirmou que a adequação é extremamente positiva para o Estado, levando-se em conta que o déficit da Previdência Estadual chega a R$ 50 milhões/mês. “Esse dinheiro faz falta na Saúde e na Educação, por exemplo. A partir do momento que a gente regularizar a Previdência Estadual e reduzir esse déficit orçamentário, o Governo do Estado vai conseguir desenvolver ações sociais com maior qualidade”, defendeu.

No entendimento do deputo oposicionista, Adriano (PV), a decisão do governo em enviar tal mensagem à Casa foi feita, segundo ele, de forma sorrateira. “Uma verdadeira traição do governador Flávio Dino. Esse projeto chegou sem a mínima transparência perante toda a população do Estado. Só quem perde, infelizmente, somos nós, porque pagamos o pato. Eu prezo essa instituição porque eu acredito que esta Casa presta um grande serviço para o Maranhão, mas, infelizmente, somos submetidos a esse tipo de afronta devido à irresponsabilidade do governador que tem pressa em aprovar algo sem a mínima discussão”, acrescentou.

Medicamentos controlados poderão passar a ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 12/2011, que altera a legislação do tributo (Lei 9.250, de 1995) com esse objetivo. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), e segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Flávio Arns (Rede-PR) leu o relatório de Irajá durante a reunião.

Gastos com remédios controlados poderão ser abatidos no IR (Reprodução)

O PLS 12/2011 foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e inova ao inserir os medicamentos controlados na lista de procedimentos com deduções possíveis do IRPF devido pelo contribuinte.

“O abatimento, na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, das despesas com medicação, desde que efetuada pessoalmente mediante prescrição médica, e por isso indispensável, não é apenas uma questão de justiça social, mas também econômica”, sustentou Ciro na justificação do projeto.

O relator também reconhece o forte impacto dos gastos com medicamentos sobre os orçamentos familiares. E chama atenção para a “incoerência” da legislação tributária ao permitir o desconto de determinadas despesas com saúde, excluindo, no entanto, outras.

“De fato, como o gasto com medicamentos é o principal componente das despesas com saúde das famílias brasileiras, deveria ser passível de dedução, como já o são os dispêndios com assistência médica, odontológica, psicológica, nutricional e outras”, argumenta Irajá no parecer.

Ainda de acordo com o projeto, o contribuinte deverá anexar, em caso de dedução de despesas com medicamentos, cópias da nota fiscal e da receita médica.

(Fonte: Agência Senado)

“Todas as regiões da cidade terão ações do programa São Luís em Obras”, garantiu o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) ao acompanhar as obras de asfaltamento no bairro Ipase de Baixo, iniciadas nesta quarta-feira (20). Atualmente, o pedetista executa mais de 30 frentes de trabalho pela cidade. No Ipase de Baixo o asfaltamento contemplará 3 km de ruas.

Prefeito Edivaldo conversou hoje com moradores do Ipase de Baixo (Foto A Baeta)

Somente no eixo de asfaltamento, os serviços já alcançaram os bairros Vinhais, Angelim, Cohama, Conjunto Bela Vista, Cohajap, Rio Anil, Bequimão, polo Cohatrac (Cohatrac 1, 2, 3 e 4, Planalto Anil II e Parque Aurora), Cohab, Conjunto Jardim de Fátima, Cohab Anil, São Francisco, Ilhinha e Avenida Guajajaras.

O próximo lote de obras de pavimentação contemplará bairros nas regiões Cidade Operária, Itaqui-Bacanga e zona rural. Na zona rural, além do asfalto, será feita ainda a drenagem profunda na região da Santa Bárbara, somando 13 km de redes de drenagem.

Os bairros receberão ainda obras como reforma de escolas, unidades de saúde, mercados, praças entre muitas outras que garantirão a ampliação da infraestrutura urbana de São Luís.

“Desde minha primeira gestão conseguimos urbanizar muitos bairros. Nosso trabalho nunca parou. Com o São Luís em Obras estamos ampliando essas ações de melhoria da infraestrutura urbana e, com isso, elevando qualidade de vida da população”, informou o pedetista.

A família do Forró Pé de Serra e os seguidores da música nordestina agradecem a Deus pela alma de Luiz Gonzaga, maior cantador do Brasil, e pelo sucesso do Tributo ao Rei do Baião – 2019, na sua 15ª edição. Mais uma vez, será realizada no pátio da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Cohab), com fiéis, devotos e amantes da verdadeira música nordestina. A celebração religiosa será nesta quinta-feira (21) a partir das 19h30.

Luiz Gonzaga do Nascimento viajou ´pelo Brasil e, por meio da música, falou praticamente de tudo da região: mostrou o sofrimento do povo, defendeu os animais, cantou a vida dos retirantes, destacou a religiosidade dos nordestinos e, também, a seca. Uma bandeira presente nas composições de outros parceiros que o ajudaram em grandes canções, que, até hoje, representam a realidade de uma população.

Luiz Gonzaga, nasceu em Exu, Pernambuco, no dia 13 de dezembro de 1912, e morreu em Recife, Pernambuco, no dia 2 de agosto de 1989. São 30 anos sem Gonzagão.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda ajuizou, em 12 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores Gilvan José Oliveira Pereira e as servidoras Gilciane Silva Lopes, Benita Pinto Paiva e Maria de Fátima Gomes de Sousa.

Também são alvos os empresários Fabiano Dockhorn de Meneses e Núbia Fernandes Bonfim, representantes, respectivamente, das empresas F.D. de Meneses e N.F. Bonfim Comércio. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

A ACP foi motivada por irregularidades em licitação, realizada em 2016, pela Câmara de Vereadores, para a aquisição de produtos alimentícios, materiais de limpeza e expediente, no valor de R$ 209.800,48.

IRREGULARIDADES – No procedimento, foram verificadas ilegalidades como ausência dos critérios utilizados para estimar o quantitativo dos materiais, além da falta de indicação do montante de créditos orçamentários vigentes e as dotações disponíveis para a realização da licitação e posterior contratação.

Igualmente foi atestada a exigência, no edital do certame, de apresentação do certificado de registro cadastral do município de Barra do Corda, o que limita o caráter competitivo da licitação. Uma das empresas vencedoras incluiu documentos de habilitação após a realização da licitação. Outra empresa apresentou certidões negativas de débitos de tributos estaduais com prazo de validade expirado. Além disso, não foi designado um representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

PARTICIPAÇÃO – Como presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan José Oliveira Pereira foi quem assinou o contrato com as empresas N.F. Bonfim Comércio e F.D. de Meneses. Gilciane Silva Lopes, Benita Pinto Paiva e Maria de Fátima Gomes de Sousa foram as responsáveis por todo o procedimento licitatório, que culminou com a celebração dos contratos.

As empresas N.F. Bonfim Comércio e F.D. de Meneses, representadas, respectivamente, pelos empresários Núbia Fernandes Bonfim e Fabiano Dockhorn de Meneses, foram vencedoras do certame público. Pelo contrato, a N.F. Bonfim Comércio recebeu R$ 129.440,84 e a F.D. de Meneses, R$ 72.530,00.

PENALIDADES – Na Ação, o MPMA pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus. Além disso, requer a condenação deles de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992) cujas sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

É prevista ainda a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

Certos conceitos, objetos, sentimentos e nomes possuem termos específicos em praticamente todos os idiomas do mundo. No entanto, cada cultura tem as suas peculiaridades, e existem algumas palavras que são exclusivas de certas línguas.

Nessa lista, você vai conferir algumas palavras que existem apenas na língua portuguesa.

1. Cafuné – Quem não gosta de receber um carinho da pessoa amada? Nós, falantes da língua portuguesa, temos o termo “cafuné” para se referir especificamente à carícia na cabeça. Trata-se, no entanto, de uma palavra sem tradução para os demais idiomas.

2. Saudade – Trata-se de um sentimento pelo qual todos nós já passamos, independente da nacionalidade. No entanto, apenas os falantes do português possuem uma palavra específica para expressá-lo.

3. Xodó – Este termo, utilizado para se referir a uma pessoa que amamos e temos apreço, também é exclusivo do português.

4. Futevôlei – O futevôlei é um esporte criado no esporte que mistura características do futebol com o vôlei, como o próprio nome já indica. Em outras línguas, não há outro termo que se refira a este esporte, ainda que os falantes do inglês tentem emplacar o uso do “footvolley”.

5. Farofa – Outro termo que se refere a uma criação brasileira, ainda que o nome tenha raízes na cultura africana. Tente explicar com apenas uma palavra o que significa “farofa” para um estrangeiro e você verá que é praticamente impossível traduzir o termo.

6. Apaixonar – O verbo “apaixonar”, para ser dito em outras línguas, normalmente precisa ser transformado em uma frase (como ‘to fall in love’, em inglês). Apesar de ser mais um sentimento universal, somos agraciados por ter um termo único para representá-lo!

7. Desbunde – Trata-se de uma palavra pouco utilizada no Brasil, porém mais popular em outros países lusofalantes. Trata-se do ato de se deslumbrar com algo que se considera extraordinário, perder a razão por alguma coisa, ficar estupefato.

8. Tapioca – A tapioca consiste na fécula retirada da mandioca, e é uma iguaria típica do Brasil. Portanto, não existem palavra em outra língua que possa se referir adequadamente a esta comida. Mais uma exclusividade nossa!

(Fonte:misteriosdomundo.org)

A taxa de desocupação no Maranhão, no terceiro trimestre de 2019, era de 14,1%. Considerando o resultado para o trimestre anterior, quando foram registrados 14,6%, percebe-se ligeira redução. A taxa do estado ficou também menor que a do Nordeste, que apontou 14,4% de desocupação no terceiro trimestre.

Já na comparação com o mesmo trimestre de 2018, observa-se que a taxa teve leve aumento em 2019. No 3º trimestre de 2018, a taxa do Maranhão foi de 13,7%.

Taxa de desocupação no Maranhão é de 14,1%, no terceiro trimestre do ano

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta terça-feira (19) pelo IBGE. A pesquisa acompanha as flutuações trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos do mercado de trabalho.

Além dos números referentes à desocupação, a PNAD Contínua revelou, ainda, que o número de pessoas que desistiram de procurar trabalho, os desalentados, aumentou no Maranhão, em 2019. No terceiro trimestre de 2018, o estado apresentava 523 mil pessoas desalentadas. Já no terceiro trimestre de 2019, 592 mil pessoas encontravam-se nessa situação.

O Maranhão é o segundo estado com o maior número de desalentados no País. Apenas a Bahia apresentou maior quantidade (781 mil pessoas). Embora, os números para o Brasil revelem que a quantidade de pessoas desalentadas no terceiro trimestre de 2019 (4.703.000) foi menor que a quantidade registrada no mesmo trimestre de 2018 (4.734.000).

Quanto ao rendimento mensal, o Maranhão apresentou a média de R$ 1.333,00 no terceiro trimestre de 2019, frente aos R$1.321,00 do trimestre anterior, apresentando ganho real de 0,9 ponto percentual p.p.

Considerando o terceiro trimestre de 2018, quando foram registrados R$1.363,00, percebe-se que o rendimento médio teve queda de 2,3 p.p. no mesmo trimestre de 2019.

A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta terça-feira (19), a partir das 19h, a sexta audiência pública com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, enviada à Casa de Leis pela Prefeitura.

O fórum de debates será promovido no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Sítio do Rangedor.

Audiências públicas também estão sendo realizadas em diversos bairros de São Luís

Será a quarta audiência na chamada zona urbana de São Luís. Outra três já foram realizadas nesta região – IFMA do Monte Castelo; Centro de Convenções da UFMA; e auditório Paulo VI da UEMA.

Na chamada zona rural, as discussões já foram promovidas nos bairros Pedrinhas e Itapera.

A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.

Foram organizadas oito audiências regionalizadas – quatro na zona urbana e quatro na zona rural.

Os próximos encontros ocorrerão no dia 23, na Igreja Evangélica Quadrangular, na localidade Coquinho, a partir das 9h; e no dia 30, na Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Vila Maranhão, também a partir das 9h.