(Agência Assembleia)

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (16), a Medida Provisória 518/2025 que revoga o artigo 5º da Lei 12.418, de 23 de outubro de 2024, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. O programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, economia solidária e alavancar o investimento produtivo, além de promover a geração de emprego e renda no estado.

Segundo a Mensagem Governamental, a medida proposta se justifica pela necessidade de “adequar o funcionamento do programa, garantindo maior flexibilidade operacional às instituições financeiras conveniadas e ampliando seu alcance social e econômico, para que uma parte maior da população tenha acesso a referido benefício, com impacto na geração de emprego e renda no Estado do Maranhão, beneficiando aqueles que mais precisam”.

Esclarece ainda que, ao limitar o subsídio financeiro a uma única operação de crédito por beneficiário, o art. 5° tem gerado restrições desproporcionais ao atendimento das demandas de empreendedores e pequenos negócios, que enfrentam ciclos econômicos e necessidades de investimento distintas. Sua manutenção comprometeria a efetividade do programa e sua capacidade de estimular a economia no âmbito estadual.

Assim, a Medida Provisória se justifica pela necessidade de ajuste das regras de execução do programa, de modo a assegurar a continuidade e eficácia às políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda no Estado.

A Câmara Municipal de Raposa deu um passo importante rumo ao fortalecimento da transparência pública e da boa governança. Sob a presidência do vereador João Marcos, um dos mais jovens presidentes de Câmara da Região Metropolitana de São Luís, o Legislativo municipal conquistou o Selo Prata de Transparência, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025.

Presidente da Câmara de Raposa João Marcos recebe a certificação

A certificação foi entregue nesta terça-feira (16), durante solenidade realizada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em São Luís, e reconhece os órgãos públicos que cumprem rigorosamente os critérios técnicos de acesso à informação, clareza de dados e regularidade das informações disponibilizadas à população.

Gestão jovem, técnica e focada em resultados

Advogado de formação e com uma atuação marcada pelo discurso da renovação política, João Marcos vem imprimindo um novo ritmo à Câmara Municipal de Raposa, priorizando organização administrativa, responsabilidade com os recursos públicos e fortalecimento do controle social.

A conquista do selo é resultado direto de um trabalho contínuo de modernização do Portal da Transparência, com divulgação clara de despesas, contratos, licitações, atos administrativos e legislação, seguindo as exigências da Lei de Acesso à Informação.

O Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela ATRICON em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país, avalia minuciosamente esses indicadores, e o reconhecimento coloca Raposa em posição de destaque no cenário estadual.

Transparência como valor, não como obrigação

Durante a cerimônia, o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, ressaltou que a transparência vai além do cumprimento formal da lei, sendo um pilar essencial da democracia e da boa gestão pública.

Ao receber a certificação, João Marcos destacou o significado do reconhecimento para o município e reforçou o compromisso de sua gestão com a população: “Esse selo representa muito para a nossa gente. Ele simboliza um marco na nova política da nossa cidade. Levo esse reconhecimento para a Câmara Municipal e dedico aos nossos servidores, que se esforçam diariamente para que possamos evoluir, e principalmente à população, que é o nosso maior objetivo.”

Avanço institucional e confiança da população

A conquista do Selo Prata de Transparência consolida um novo momento na Câmara Municipal de Raposa, fortalecendo a credibilidade do Legislativo e ampliando a confiança dos cidadãos na atuação dos seus representantes.

Sob a presidência do jovem advogado, vereador João Marcos, a Câmara avança na construção de uma gestão mais responsável, participativa e alinhada às exigências da sociedade, mostrando que juventude, preparo técnico e compromisso público podem caminhar juntos na política municipal.

O governador Carlos Brandão anunciou um grande pacote de ações voltado aos trabalhadores que trafegam sobre duas rodas no Maranhão. A medida foi apresentada diretamente aos profissionais e prevê mais segurança, qualificação e geração de renda para mototaxistas, motofretistas e motociclistas de baixa renda em todo o estado.

O Governo do Maranhão vai entregar 2 mil motos zero-quilômetro destinadas a mototaxistas e motofretistas, além de 30 mil capacetes de segurança, no âmbito do Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas. Também estão previstos 2 mil coletes de identificação profissional e 1.000 mochilas de trabalho específicas para motofretistas, fortalecendo a atividade e garantindo melhores condições no dia a dia.

Por meio de edital, já lançado pelo Detran-MA, o Programa Avança Maranhão, em sua primeira edição, disponibilizará 6 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação e formação, além da entrega de equipamentos de segurança, kits profissionais e o sorteio de 100 motocicletas zero-quilômetro destinadas a profissionais já regularizados.

Segundo Brandão, a distribuição de kits vai ser benéfica em diversas frentes. “Essa é uma oportunidade para quem quer trabalhar, uma porta de entrada para o futuro. Com esse pacote, fortalecemos o trabalho de pessoas de baixa renda e ainda garantimos mais segurança no trânsito”, explicou.

Para o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, o programa representa um avanço importante na valorização dos profissionais que trabalham sobre duas rodas. “Estamos unindo capacitação, equipamentos de segurança e geração de renda, com foco na redução de riscos e na promoção de um trânsito mais seguro para todos os maranhenses”, destacou.

O pacote inclui ainda a oferta de cursos gratuitos. Motociclistas de baixa renda poderão participar de curso de segurança no trânsito, requisito para receber o capacete. Já mototaxistas e motofretistas terão acesso a cursos de formação técnica específicos, exigidos para o exercício legal da atividade, ampliando a segurança e a profissionalização da categoria.

Nesta primeira etapa, os sorteios e a execução do edital contemplam municípios com mais de 100 mil habitantes, totalizando inicialmente 10 cidades para o sorteio de motocicletas zero-quilômetro, além dos 72 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, para a capacitação de motociclistas.

Segundo o governador, a medida trará benefícios para milhares de maranhenses e impacto direto na vida de milhares de trabalhadores. O objetivo é reduzir riscos, ampliar oportunidades e reconhecer a importância de quem move a economia todos os dias sobre duas rodas. As informações completas estão disponíveis no site do Detran-MA.

Eduardo Braide, em entrevista na TV Mirante (Foto: Blog Hora Extra)

Muitas vezes, o afã de querer dá a notícia em primeira mão, faz determinado jornalista ou veículo de comunicação desdizer o que disse e a informação virar “disse me disse”. Exemplo do dito pelo não realizado aconteceu nesta terça-feira, 16, quando a bem posicionada jornalista Carla Lima, divulgou no site Imirante um episódio que não aconteceu.

No portal de notícias do Grupo Mirante foi anunciado que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide havia se encontrado no final de semana passado com o presidente nacional do PT, Edinho Silva para costurar apoio político eleitoral com o presidente Lula em 2026.

Eduardo Braide, que devora as redes sociais como poucos, tratou logo de desmontar a informação inverídica, ainda “tirando onda”.

“Eita, Mirante. Bastava ter olhado minhas redes sociais. Passei o final de semana vistoriando obras e sendo padrinho de casamento de 347 casais. Não cansam de inventar histórias, hein? Apaga que dá tempo“.

O Governo do Maranhão lançou, nesta segunda-feira (15), o Programa Transporte Para Todos, durante ato no Terminal Rodoviário de São Luís, no bairro Santo Antônio. O programa consiste em um subsídio direcionado a trabalhadores e operadores de vans e microônibus que impactará na redução da tarifa do transporte alternativo, de R$ 5,00 para R$ 4,20. A gestão estadual pagará um subsídio de R$ 0,91 por quilômetro rodado e a estimativa é que sejam investidos R$ 1,3 milhões por mês.

O governador Carlos Brandão explicou que o programa também incentiva a regularização do transporte alternativo, uma vez que para ter acesso ao subsídio é necessário estar com o cadastro regularizado junto à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). De forma gradual, o programa será iniciado na Grande Ilha e depois na cidade de Imperatriz.

“Em primeiro lugar, as vans e micro-ônibus têm que estar cadastradas e regularizadas junto à MOB. Nós vamos pagar R$ 0,91 por quilômetro rodado para cada um desses veículos. O programa contemplará os donos de vans e de micro-ônibus na região da Grande Ilha e, também, o usuário. O preço da passagem vai baixar de R$ 5,00 para R$ 4,20, uma economia de R$ 0,80. Isso vai melhorar a renda das pessoas. É uma grande conquista, acima de tudo, para o consumidor”, informou o governador.

Para o presidente das Cooperativas da Grande Ilha pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Michel Pinho, a iniciativa da gestão estadual representa o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos profissionais do transporte alternativo, que há mais de três décadas lutam por melhores condições de trabalho.

“Quero agradecer de coração ao governo estadual pelos atos que estão fazendo para melhoria do transporte alternativo, não somente na Grande Ilha, mas também em todo o estado. Estamos muito alegres com a notícia do subsídio para o transporte alternativo, estamos lutando há mais de 32 anos e o atual governo tem olhado para o transporte alternativo e lutado por cada um de nós, não somente na Grande Ilha, como na Baixada Maranhense e nas BRs”, destacou Michel Pinho.

Carlos Brandão com Michel Pinho (OCB)

Segundo o presidente da Cooperativa de Turismo e Transporte Alternativo de São José de Ribamar (Coottamar), Warmiston de Sousa Aick, o apoio da gestão estadual é essencial para a melhoria das condições de trabalho e transporte dos passageiros.

“Essa iniciativa é de grande importância para o transporte alternativo. Só temos a agradecer por essa atenção e entendimento que o governo está tendo com o transporte alternativo da Grande Ilha e de todo o Maranhão. O governo, através da MOB, está dando esse incentivo e isso nos faz organizar em relação ao transporte”, frisou.