Celso Coutinho – 

Celso da Conceição Coutinho foi um dos homens mais dignos que conheci e sempre admirei muito. Excelente filho, irmão e pai de família, escritor e tribuno de escol. Vibrante líder estudantil, foi presidente da FAME – Federação Acadêmica Maranhense de Esporte. Primoroso craque de futebol amador, encantou as plateias gonçalvinas, tendo sido campeão intermunicipal jogando pela seleção de Guimarães.

Submeteu-se aos concursos de Promotor de Justiça e de Juiz de Direito no Maranhão. Logrou em ambos o terceiro lugar. Foi Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e, mais de uma vez, prefeito de Guimarães, sua terra natal.

Extremamente honesto, nunca sucumbiu à tentação de lançar mão dos dinheiros públicos.

Titular de um rendoso Tabelionato, poderia ter ficado rico de modo honesto. Preferiu distribuir o que lhe rendia o Cartório com muitas pessoas necessitadas que diariamente iam aguardar sua chegada ali.

Lembro-me, dentre outros, do caso de um menino oligofrênico, abandonado pela família de classe média da nossa sociedade, que aterrorizava as pessoas e praticava furtos constantemente.

Celso adotou de fato esse infeliz menino e conseguiu recuperá-lo ao ponto de confiar a ele a função de efetuar depósitos bancários de elevado valor e receber dinheiro em mãos de outras pessoas.

Esse pequeno temido pelas pessoas encontrou em Celso um abnegado pai.

Prematuramente esse menino morreu e o seu velório no salão principal do Cartório contou com a presença de muitas pessoas que sabiam da sua triste história e do querer bem que Celso lhe dedicou.

Essa criança não foi conhecida pelo seu nome é em respeito a sua memória e ao querer bem que Celso lhe tributou eu prefiro não mencionar.

Celso deixou a esposa Maria Alice, médica que sempre solidária esteve ao seu lado e um exemplar casal de filhos: Denise, farmacêutica, e Celso Antônio, Promotor de Justiça.

O coração de Celso, que sempre foi dos outros e muito pouco dele, resolveu parar depois de ver quanto ele sofreu neste mundo na luta contra as injustiças, contra a desonestidade e a falta de amor ao próximo.

Tenho a mais absoluta certeza: Celso da Conceição Coutinho, meu querido compadre-irmão, que hoje nos deixou, tomou justo assento na Morada do Pai.

 ( *Ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Membro da Academia Maranhense de Letras, da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares)

Feiras lotadas. Aglomerações nas ruas. Trânsito intenso. As cenas vistas nos últimos dias em algumas partes de São Luís não são o que se esperaria da primeira capital do país a entrar em lockdown.

Para evitar o colapso do sistema de saúde local, onde a ocupação das unidades de tratamento intensivo da rede estadual atingiu 100% no fim de abril, a Justiça determinou que a cidade e outros três municípios da sua região metropolitana adotassem na última terça-feira (5/5), por dez dias, medidas mais rígidas para reduzir a propagação do coronavírus.

Fiscalização da Prefeitura encontrou ruas e feiras cheias durante o lockdown (Agência São Luís)

Entre elas, a proibição de circulação de veículos particulares, a não ser para comprar alimentos ou atendimento médico, a entrada e saída de veículos da ilha e o fechamento de qualquer comércio não essencial.

No entanto, os dados de monitoramento do isolamento social em São Luís mostram que, apesar de mais gente ter ficado em casa, ainda assim isso não é suficiente para controlar a epidemia na cidade, onde foram registrados 3.745 dos 5.909 casos confirmados no Maranhão até a última quinta-feira, segundo a Secretaria estadual da Saúde.

A adesão ao isolamento foi de 55,4% no primeiro dia de lockdown e caiu desde então, para 54,1% no segundo dia e para 53% no terceiro, de acordo com a empresa In Loco, que criou um índice baseado nos dados de geolocalização de 60 milhões de celulares do país.

Isso é mais do que a média de 47,1% que a cidade registrou em dias úteis da semana imediatamente anterior. São Luís também atingiu pela primeira vez em dias de semana um nível de isolamento que a cidade só conseguia obter em domingos e feriados.

Mas os dois primeiros dias de lockdown não bateram os recordes de adesão registrados pela capital maranhense desde que o governo estadual decretou as primeiras medidas de isolamento, em 21 de março. Desde então, houve sete dias com índices melhores, entre 55,8% e 57,6%.

E o patamar atual não é o bastante para controlar a epidemia, diz o epidemiologista Antonio Augusto Moura da Silva, professor do departamento de Saúde Pública da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“Qualquer ganho é um ganho, mas não é o que a gente queria. Não é o ideal”, diz Silva.

O epidemiologista explica que o índice teria de ser de cerca de 70% para fazer com que o número de novos casos pare de crescer e comece a cair.

Isso porque a taxa de contágio, que aponta quantas pessoas alguém que está contaminado pode infectar, era de 3 no início da pandemia no Maranhão, de acordo com um estudo do Imperial College de Londres.

Para que o número de novos casos passe a cair, é preciso que essa taxa seja menor do que 1. No caso maranhense, isso significa que a taxa teria de ser reduzida em mais de dois terços, e, para conseguir isso, a redução do contato social deve ocorrer na mesma proporção. Em outras palavras, o isolamento deve ser de 70% ou mais, afirma Silva.

O virologista Anderson Brito, do departamento de epidemiologia da Escola de Saúde Pública da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, aponta que um estudo realizado pela Universidade de Sydney, na Austrália, vai ao encontro dos números citados por Silva.

Essa pesquisa calculou o impacto do isolamento sobre a epidemia local e indicou que, para a prevalência da covid-19 começar a cair no país, seria preciso uma adesão de 80%.

Regiões da capital maranhense tiveram trânsito intenso (Agência São Luís)

“Guardadas as devidas diferenças entre o Brasil e a Austrália, é esse o patamar que nos apontam as evidências científicas. Então, São Luís precisaria de uma adesão maior para de fato eliminar as cadeias de transmissão”, afirma Brito.

Em São Luís, as regiões centrais ficaram mais vazias e as periferias, lotadas. Se a adesão é muito desigual entre diferentes regiões da cidade, isso pode comprometer o esforço de se fazer um lockdown.

A BBC News Brasil procurou as secretarias municipal e estadual de Saúde para comentar os resultados do lockdown, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

(Do site BBC Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta sexta-feira (08/05), a restrição de doação de sangue por homens gays, numa decisão histórica em que a maioria dos juízes considerou a regra preconceituosa.

O julgamento, que havia sido interrompido em 2017, foi feito em plenário digital e terminou às 23h59 de sexta-feira.

Autor da ação pediu urgência diante dos baixos estoques nos bancos de sangue do país

A maioria do STF considerou inconstitucional a regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que proibia a doação de sangue por “homens que fazem sexo com homens” nos 12 meses anteriores à coleta.

Sete juízes votaram contra a restrição: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O relator do caso, Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade das regras por considerar que impõem tratamento não igualitário injustificável, enquanto Gilmar Mendes reconheceu a medida como “discriminatória” e definiu a classificação de doadores por “grupos de risco” e não por “comportamento de risco” como um conceito “retrógrado e ultrapassado”.

O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que 12 meses era uma exigência desproporcional, já que o prazo entre a contaminação por HIV e a detecção por exame médico varia entre dez a 12 dias. Para o magistrado, a norma reforçava o estereótipo de que a aids é uma doença típica de homossexuais.

Já os magistrados Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor da continuidade das regras.

No entanto, Moraes defendeu que homossexuais pudessem fazer a doação antes dos 12 meses, até o momento em que se verificasse que não há qualquer risco de contaminação.

Para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que moveu a ação em 2016, era “absurdo o tratamento discriminatório por parte do poder público em função da orientação sexual, o que ofendia a dignidade dos envolvidos e retirava-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, saudou a decisão do STF e afirmou que o Estado brasileiro não pode discriminar “doadores pela sua orientação sexual e aumentar ainda mais a carência dos bancos de sangue” do país.

“Ao decidir pela inconstitucionalidade dessas normas, o STF reconhece a necessidade de se respeitar valores essenciais previstos na nossa Constituição como dignidade, igualdade e solidariedade”, afirmou Siqueira em comunicado.

Também o deputado federal David Miranda, casado com o jornalista americano Glenn Greenwald, juntou-se às celebrações, afirmando, na rede social Twitter, que “o ato de salvar vidas não se pode restringir pelo preconceito e ignorância”.

(Do site DW Brasil)

A nova edição do periódico médico Lancet trará neste sábado (9) resultados “animadores” de testes clínicos com uma combinação tripla das substâncias interferon beta 1-b, lopinavir-ritonavir e ribavirin em 127 pacientes adultos diagnosticados com covid-19 e tratados em seis hospitais públicos de Hong Kong.

Por ser um estudo do tipo clínico randomizado controlado; por já envolver testes com humanos; e por ter passado pelo peer review (uma revisão independente por especialistas que não são os mesmos a assinar o artigo), trata-se de uma publicação com critérios de excelência na pesquisa científica.

O artigo, assinado por mais de 40 cientistas liderados pelo professor da Universidade de Hong Kong Kwok-Yung Yuen, mostra que a combinação tripla eliminou o coronavírus em média sete dias após o início do tratamento — tempo significativamente menor do que o grupo controle, que foi tratado apenas com lopinavir-ritonavir e precisou de 12 dias para que o vírus não pudesse mais ser detectado em teste molecular RT-PCR.

O grupo que recebeu a combinação interferon beta 1-b, lopinavir-ritonavir e ribavirin tinha 86 pacientes; e o grupo controle, 41.

Os autores também perceberam melhores resultados da combinação tripla no tempo para desaparecimento de sintomas (quatro dias, versus oito no grupo controle); e para alta do hospital (nove dias versus 14,5).

(Do site BBC Brasil)

Carlos Nina, advogado e jornalista

Por indicação do amigo Manuel Faria, intelectual discreto à sombra de competente médico que é, assisti ao filme “Negação”. Trata da ação de difamação movida pelo inglês  David John Cawdell Irving contra a americana Deborah Lipstadt e a editora Penguin Books, na Inglaterra.

Irving afirmou em suas obras que o holocausto (genocídio de judeus na II Guerra) não existiu. Lipstadt, pela Penquin, publicou livro contestando o inglês.

O filme enfatiza a estratégia dos advogados de Lipstadt, sob pressão desta, que insistia no seu depoimento e no de sobreviventes de Auschwitz.

Os advogados conseguiram convencer Deborah de que, mesmo que aos outros parecesse covardia ela não depor, era fundamental para a defesa que não o fizesse. O processo não era sobre ela ou sobre os sobreviventes. Estes seriam expostos à humilhação por Irving. O alvo devia ser a motivação de David para alterar a verdade. Estava em jogo a credibilidade sobre a um fato histórico relevante.

Um dos advogados diz-lhe uma frase fundamental: calar-se, inclusive para a imprensa, seria um ato de abnegação. A sentença, favorável aos réus, fez-lhe compreender a importância do que foi, para ela, um grande sacrifício.

Lembro esse episódio porque é exatamente o que falta no presente momento. Abnegação. E humildade por parte das autoridades.

Vem-me, então, pelo mesmo motivo, a observação que me fez outro amigo, médico, sacerdote e intelectual com dupla imortalidade, à vista da que lhe foi conferida pela Academia Maranhense de Letras: João Mohana.

Ao elogiar para ele a humildade de Rejean Racine, padre canadense e grande amigo nosso, ele disse: Rejean é naturalmente humilde. Boníssimo. Difícil é para os vaidosos a humildade!

É muito fácil a prepotência e o autoritarismo para os vaidosos no exercício do poder. Difícil é serem abnegados e conduzir-se com humildade para desempenhar cargos públicos e efetivamente atender aos interesses da coletividade. Não são poucos os que, em cargos públicos, internalizaram a concepção de que suas funções são um privilégio para lhes facilitar a própria vida, de parentes, amigos e comparsas de violação de suas funções. Desde o mais simples servidor, que lhe lança um olhar de superioridade – quando se dá ao trabalho de o olhar – e o atende como se estivesse fazendo um favor, e não cumprindo – e mal – sua obrigação, até as mais altas autoridades.

O STF tem sido o suprassumo dessa excrescência e se superado em desrespeito, abuso e atentado contra a Democracia e a Nação. Ministros decidiram blindar-se, como se a Democracia lhes legitimasse abusar até do rigor da lei contra seus críticos e usurpar, sem qualquer pudor, a competência e as atribuições dos demais Poderes. Estão acima de todos, da Lei e da Constituição!

Faltam-lhes decência, ética, compromisso com a função pública. Abnegação, nem pensar. Humildade, muito menos.

E é exatamente isso que o momento exige: abnegação e humildade. Cargos não são impostos. Quem os assume deveria honrar a função pública, controlar sua vaidade, seu orgulho, autoritarismo, para, com humildade, reunir-se para ouvir até seus adversários, discutir sem ofensas as medidas a serem tomadas, avaliando-as e revendo-as, permanentemente.

Mas isso exige coragem! Muita. Não é para qualquer um!

 (*Advogado e jornalista)

Após manifestação da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de São Luís, interposta em 30 de abril, a Justiça determinou a extensão das medidas de distanciamento, que devem ser aplicadas nas filas dos bancos, a todas as agências bancárias existentes nas cidades do Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão interpôs embargos de declaração, após tomar conhecimento da decisão parcial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis, proferida em 29 de abril, que acolheu requerimento do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, relativo às filas de bancos, entre outras providências.

Na análise da decisão, a promotora de justiça do Consumidor de São Luís, Alineide Martins Rabelo Costa, constatou que a decisão, direcionada ao Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, não esclareceu se as medidas deveriam ser aplicadas às agências bancárias de todo o Maranhão.

Com a identificação do vício, o MPMA requereu o acolhimento dos embargos de declaração, para que constasse na decisão, de forma expressa, que as medidas de distanciamento se estendem a todo o território maranhense.

MEDIDAS – Enquanto durar o período da pandemia, as agências devem adotar sinalização horizontal com faixas no chão, objetivando garantir o espaçamento mínimo de 1,5 metro, em todos os locais de atendimento presencial à população; permitam somente a entrada de pessoas usando máscaras; disponibilizem ao público álcool em gel 70% ou água e sabão, antes de adentrarem ao estabelecimento.

Também devem manter servidor organizando as filas, para garantir o distanciamento; higienizem, constantemente, o espaço interno das agências, inclusive caixas eletrônicos; definam limitação de 60% da capacidade máxima de clientes no interior de agências; e mantenham todos os terminais de autoatendimento em pleno funcionamento.

Cerca de 3,3% da população da cidade de São Paulo e 10,6% da população do Amazonas já devem ter se infectados com o novo coronavírus, aponta uma estimativa divulgada nesta sexta-feira (8) pelo Grupo de Resposta a Covid-19 do Imperial College de Londres. Para São Paulo, isso representa cerca de 1,5 milhão de pessoas. No Amazonas, são cerca de 448 mil contaminados. Em 16 Estados para os quais foram feitas as contas, a estimativa é de mais de 4,2 milhões de pessoas contaminadas.

Foto Reprodução via internet

O estudo, que conta com três autores brasileiros, avaliou especificamente como deve estar a taxa de transmissão da doença no País. Eles afirmam que intervenções de isolamento social foram capazes de derrubar em 54% o número de reprodução do coronavírus (para quantas pessoas uma contaminada é capaz de transmitir), mas ela ainda está ativa. Veja o estudo, em inglês.

“Apesar de medidas tomadas até agora terem reduzido o número de reprodução, os dados sugerem que a epidemia continua em aumento exponencial em todos os 16 Estados brasileiros analisados”, disse ao Estado o médico Ricardo Schnekenberg, doutorando da Universidade de Oxford, que assina a análise.

(Portal Terra)

É razoável afirmar que o governo do Maranhão tem se empenhado em fórmulas e esforços no sentido de combater a pandemia do novo coronavírus. Medidas e mais medidas são tomadas, quase que diariamente, para evitar que o covid-19 se alastre ainda mais pelo estado, mas pelo visto, o “pequeno grande” inimigo vem, a cada dia, ampliando o seu raio de abrangência.

Flávio Dino: medidas sobre medidas (Reprodução)

Isolamento social, campanhas institucionais de orientação às pessoas, novos leitos, hospital de campanha e tudo em quanto, são ações do governo estadual no sentido de controlar a situação, porém, parece que o objetivo não vem sendo alcançado como o esperado. Pelo menos é isso que mostra o quadro da doença no estado.

São tantas informações e decisões, que o secretário Marcos Pacheco chegou a dizer que São Luís, em termos proporcionais, é a capital dos estados brasileiros que mais realiza testes para o coronavírus e que todo paciente suspeito da doença que entra em qualquer unidade de saúde pública faz o exame. No entanto, não são poucas as pessoas  que dizem o contrário, afirmando que esse tipo de teste é feito somente quando o quadro do enfermo é grave.

Quanto à atual situação da pandemia no Maranhão, depois de invadir a Ilha de São Luís pelos quatro cantos (municípios) e em alta velocidade, o coronavírus enveredou por quase 150 cidades do interior maranhense. Dados da Secretaria de Estado da Saúde – SES divulgados na noite desta quinta-feira (7) apontam quase seis mil casos confirmados e 330 óbitos em todo o estado. Uma perigosa e acentuada curva da doença, em que boa parte da população, ao que parece, segue dentro de um veículo mal dirigido.

Nesta sexta-feira (8), o governador Flávio Dino adotou novas medidas no sentido de evitar circulação e aglomeração de pessoas na Região Metropolitana de São Luís. O rodízio de veículos será adotado a partir de segunda-feira (11) para “vitaminar” o abatido lockdown que, pelo que se percebe, não está atingindo a contento, a meta prevista.

Tanto é assim, que Dino anunciou que não pretende prolongar o “fechamento total” do que não é considerado essencial cujo período expira no próximo dia 14. Até  mesmo o feriado de Adesão do Maranhão à Independência será antecipado de 28 de julho para o próximo dia 15 de maio. A ideia é esvaziar as ruas da capital maranhense, pelo menos até o domingo (17), numa espécie de “feriadão sobre férias obrigadas”.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que o Brasil “se aproxima de 10 milhões de pessoas que perderam emprego de carteira assinada”, mas não apresentou os levantamentos estatísticos que comprovam o encolhimento no mercado de trabalho formal no País nessa magnitude.

Bolsonaro falou sobre crise econômica (Reprodução)

“Se aproxima 10 milhões de pessoas que perderam emprego de carteira assinada”, disse o presidente ao chegar ao Palácio da Alvorada no início da noite. Segundo ele, dos 38 milhões de autônomos, 80% perderam poder aquisitivo.

Uma demissão de 10 milhões, como citou o presidente, mostraria que a pandemia do novo coronavírus foi capaz de, sozinha, dizimar praticamente um terço do mercado de trabalho formal no Brasil. O País tem hoje cerca de 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Ao ser confrontado pelos jornalistas sobre a origem do número, Bolsonaro disse que ele foi repassado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e que ele mesmo, o presidente, tinha se surpreendido. Mas afirmou que tem visto que num pequeno comércio de cinco empregados, a prática mostra que três têm sido demitidos. Sobre o dado dos autônomos, Bolsonaro afirmou que era da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sem entrar em detalhes.

Questionado sobre a origem do dado e sobre como a equipe econômica avalia tamanho impacto no mercado de trabalho apesar das medidas adotadas, com recursos públicos, para manter os empregos, o Ministério da Economia informou que “não irá se manifestar”.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que reúne essas informações e é mantido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, está com a divulgação suspensa porque as empresas estão com dificuldades para enviar os dados em meio à pandemia e uma mudança nos sistemas da pasta. O último número, divulgado em janeiro, foi referente ao fechamento do ano de 2019.

(Portal Terra)

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Dom Pedro pague, no prazo de 24 horas, todos os salários dos servidores referentes ao mês de março de 2020, e, no prazo de 72 horas, todos os salários dos servidores referentes ao mês de abril de 2020, e, até o décimo dia útil de cada mês, pague as remunerações de todos os servidores municipais, de qualquer vínculo.

Sede da Prefeitura de Dom Pedro

Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou como penalidade o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município de Dom Pedro.

Também foi determinado que, no prazo de cinco dias, o Município forneça aos servidores e profissionais da saúde os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs): máscaras N95; máscaras cirúrgicas; luvas de procedimento; protetor facial; álcool gel; sabão; toucas; propé tipo bota, assim como mantenha em estoque quantidade suficiente para que, enquanto durarem os efeitos da pandemia da Covid-19 nesta cidade, não faltem aos profissionais da saúde.

No caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa pessoal pelo prefeito de Dom Pedro, Alexandre Costa, no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de justiça Denys Lima Rego. Assinou a decisão a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva.

ATRASO – Na ação, o promotor de justiça afirmou que, em razão da pandemia da Covid-19, acompanhou os serviços de saúde e participou de muitas reuniões com os gestores municipais, tendo constatado que servidores contratados da Secretaria de Saúde, a maioria deles na linha de frente dos esforços para conter o avanço da doença, não teriam  recebido o pagamento do mês de março de 2020.

Além da ausência de pagamento de salários, a administração municipal também não estaria fornecendo os EPIs para evitar a contaminação de servidores da saúde, como máscaras de proteção, luvas e álcool em gel e até mesmo sabonete.