Na edição mais recente do Decreto nº 35.831, publicada em 20 de maio, o Governo do Estado flexibilizou o funcionamento de serviços à população, viabilizando, entre outras coisas, a reabertura de consultórios e clínicas de Fisioterapia e Estúdios de Pilates. Diante disto, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão, CREFITO-16, destacou recomendações essenciais para garantir a segurança de profissionais, colaboradores e clientes com o objetivo de reduzir o risco de contaminação por covid-19 dentro das unidades.

Recomendações devem ser repassadas a colaboradores e clientes e seguidas durante a pandemia

O Conselho tem como base  as instruções específicas sobre o Sars-CoV-2, emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária, com o intuito de proteger e garantir a manutenção da saúde da sociedade como um todo.

              Para uma maior segurança possível, a clínica ou consultório deve garantir que seus colaboradores estejam capacitados seja para adotar as medidas corretas ou instruir os clientes sobre como proceder dentro dos espaços. Além disso, é indispensável o uso de máscara para entrada e permanência nos estabelecimentos e manutenção durante todo o atendimento. O consultório também poderá disponibilizar o material para doação ou venda.

              Toalhas de rosto, garrafas ou copos não devem ser fornecidos pela clínica, sendo a recomendação válida tanto para clientes quanto para a equipe que atua na unidade. Outra recomendação válida para a chegada ao consultório é de que, nem clientes nem profissionais, entrem com sapatos, tênis ou sandálias.

              É importante manter os clientes cientes das recomendações e orientá-los para que levem ao estabelecimento o menor número de pertences possíveis, façam higienização constante das mãos, evitem cumprimentos, mantenham distanciamento mínimo de dois metros e aguardem de atendimentos anteriores, para evitar aglomerações.

A limpeza e higienização dos espaços também deve ser constante, com uso de água sanitária – diluída na proporção de 25ml para 1 litro de água e 50ml para 1 litro de água para o piso –, água e sabão, sanitizante e multiuso. Devem ser priorizados estofados dos equipamentos, acessórios, banheiros e lavatórios, piso, janelas, vidros e porta de entrada. Toda a limpeza deve ser feita com panos (que precisam ser lavados após o uso) ou lenços descartáveis. Além disso, é importante o uso de máscaras e luvas de borracha para a higienização dos ambientes dos consultórios e a disponibilização de lixeiras para qualquer descarte. Os ambientes administrativos devem ser limpos duas vezes por turno e os do paciente entre um atendimento e outro.

Os teleatendimentos ou atendimentos online devem ser mantidos para pacientes com sintomas ou diagnóstico de covid-19. O mesmo deve ser sugerido para clientes acima de 60 anos ou outras categorias que façam parte do grupo de risco.

SAIBA MAIS – Conforme o Decreto Estadual n°35.831 de 20 de Maio de 2020, nos estabelecimentos com média de 40m², não havendo Protocolo Específico para a atividade, fica determinado, de modo geral, o limite de uma pessoa (trabalhador e/ou cliente) por cada 4m².

Segundo com a Portaria n°34 de 28 de Maio de 2020 da Casa Civil do Estado do Maranhão, é estabelecido que os serviços de Fisioterapia devam retornar com atendimentos individuais e com hora marcada. Ainda de acordo com a Portaria, é preciso deixar placa de aviso referente ao número de ocupação do estabelecimento – modelo consta na portaria, que pode ser consultada virtualmente.

As diretorias das igrejas evangélicas Assembleia de Deus Ministério Madureira – Campo Unificado e Assembleia de Deus em Santa Helena, município localizado na Baixada Maranhense, emitiram notas de esclarecimento e repúdio sobre uma manifestação realizada na tarde/noite deste domingo (31), que reuniu cerca de 500 pessoas e que causou tumulto e incertezas. As duas congregações religiosas esclarecem que não compactuaram, apoiaram ou tiveram qualquer participação nessa ação intitulada “ato de fé”.

Manifestação entre Turilândia e Santa Helena reuniu cerca de 500 pessoas (Reprodução)

Ao contrário, ambas denominações evangélicas afirmaram ser totalmente contra esse tipo de manifestação que colocou em risco a saúde e a vida das pessoas, pois contrariam as normas e recomendações de organismos mundiais e locais de saúde que tratam dos isolamento e distanciamento sociais por causa da pandemia da covid-19.

Nos esclarecimentos formais, os dirigentes eclesiásticos pedem, inclusive, que as autoridades competentes tomem as devidas providências no sentido de identificar os autores desse ato desregrado e desprovido de qualquer senso de responsabilidade humana e cristã e que provocaram essa fatídica e desnecessária aglomeração de pessoas.

A Prefeitura de Santa Helena, por sua vez, lamenta o ocorrido e o fato da população helenense ter sido importunada com essa manifestação, e, ao mesmo tempo, enfatiza que não tem medido esforços para evitar que mais helenenses sejam atingidos pelo coronavírus. Tanto é assim, que além das medidas de restrições tomadas pela gestão municipal, existe toda uma estrutura sanitária e de saúde em pleno funcionamento, para combater e realizar, quando identificado, o tratamento necessário da doença em Santa Helena.

Os Estados Unidos forneceram ao Brasil 2 milhões de doses de hidroxicloroquina para uso contra o coronavírus, informaram os dois governos neste domingo (31), apesar dos alertas médicos sobre os riscos associados ao medicamento contra a malária.

Doses de hidroxicloroquina
Foto: George Frey / Reuters

A Casa Branca divulgou um comunicado conjunto sobre o medicamento, cujo uso tem sido defendido tanto pelo presidente Jair Bolsonaro quanto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, poucos dias depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) suspender os testes do medicamento em pacientes de covid-19 por preocupações com a segurança.

O próprio Trump disse em meados de maio que estava tomando hidroxicloroquina como medida de prevenção contra o coronavírus.

Já Bolsonaro disse ter uma “caixinha” do remédio guardada caso sua mãe de 93 anos necessite.

“O povo brasileiro e o povo norte-americano solidarizam-se na luta contra o coronavírus”, disse o comunicado. “Anunciamos que o governo dos EUA entregou dois milhões de doses de hidroxicloroquina (HCQ) para a população do Brasil. Os Estados Unidos também enviarão em breve 1000 ventiladores para o Brasil.”

“A HCQ será usada como profilático para ajudar a defender enfermeiros, médicos e profissionais de saúde do Brasil contra o vírus. Ela também será utilizada no tratamento de brasileiros infectados”, completou a nota.

Os dois países também realizarão um esforço de pesquisa conjunto que incluirá “testes clínicos controlados randomizados”, de acordo com o comunicado.

(Portal Terra)

Um protesto “a favor da democracia” convocado por torcidas organizadas de futebol transformou a avenida Paulista num cenário de descalabro, na tarde deste domingo. A Polícia Militar usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o grupo, que recuou ao longo da avenida. Eles chegaram a improvisar algumas poucas barricadas nas ruas e atiraram paus e pedras em resposta.

Manifestantes entre gás lacrimogênio na avenida Paulista.RAHEL PATRASSO / REUTERS

Ao que tudo indica, a confusão começou quando um grupo de simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro portando bandeiras de grupos neonazistas europeus foi provocar os manifestantes antifascistas. No local aconteciam dois atos simultaneamente, sendo um deles de apoiadores radicais do Governo. Para separar os grupos, a PM fez, inicialmente, um cordão de isolamento entre os dois lados, cada um em uma pista.

Apesar do cuidado, houve registro de agressões a manifestantes de outro grupo. Um homem chegou a ser hospitalizado depois de ter sido espancado por carecas nazistas que ainda roubaram seu celular assim que ele desceu do ônibus na Paulista. “Estavam atacando todos que chegavam de preto na avenida”, diz uma familiar da vítima, que prefere não se identificar. A PM recuperou o celular do homem atacado, que conseguiu fazer um boletim de ocorrência das agressões.

O presidente Jair Bolsonaro escreveu neste sábado (30) no Facebook que “tudo aponta para uma crise”, ao comentar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que miram a família, aliados e a sua campanha presidencial em 2018.

Jair Bolsonaro: “Tudo aponta para uma crise” – Foto Reprodução

“Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados”, escreveu o presidente.

O presidente da República ainda destacou reportagem publicada na edição deste sábado do Estadão, informando que o avanço do inquérito das fake news deve chegar ao núcleo próximo do Palácio do Planalto. A expectativa de integrantes do STF é a de que, se em um primeiro momento Moraes optou por focar nos tentáculos operacionais do “gabinete do ódio”, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) deve ser atingido já na etapa final do inquérito, com o aprofundamento das investigações.

Ações

Outra reportagem mencionada é a que informou que o inquérito das fake news pode pavimentar o caminho da cassação de Bolsonaro no TSE. A avaliação entre ministros do Tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações sobre disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade de essas ações serem “turbinadas” com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.

O PT já pediu ao relator dos processos, ministro Og Fernandes, o compartilhamento das provas do Supremo com o TSE. Og vai ouvir Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral antes de decidir.

O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE já aconteceu nas ações que investigavam a chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, mas a maioria dos ministros desconsiderou na etapa final do julgamento provas as colhidas por concluir que elas eram “alheias” ao objeto inicial da investigação.

Ex-ministros do TSE e advogados eleitorais ouvidos reservadamente pela reportagem apontam que, desta vez, as provas colhidas no inquérito das fake news têm relação com as investigações em curso na Justiça Eleitoral.

(Portal Terra)

Depois de 68 anos de existência, a Rádio Globo FM fará sua última transmissão em São Paulo neste domingo, 31 de maio.

A emissora atingia, em média, 9.380 ouvintes por minuto no primeiro trimestre do ano na capital paulista, entre às 6h e 19h. A concorrente Band FM, líder de audiência, alcançou 156.545 ouvintes por minuto no mesmo período.

A emissora passou a apresentar queda notável de audiência à partir de julho do ano passado quando a direção abriu mão da programação em rede, ao passo que dava prioridade ao público do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense, e pouca atenção à programação de São Paulo.

Rádio Globo: fim de uma história em São Paulo (Reprodução)

De fato, as razões para o declínio da histórica emissora repousam também na inconstância da programação, o que contribuiu para afastar ouvintes e anunciantes. Alternando entre rádio popular e elitizada, projetos irreais e indefinição de posicionamento e, óbvio, de identidade, a FM 94,1, sairá do ar à meia-noite de amanhã na capital mais próspera da América Latina. A frequência 1.100 KHZ AM já havia encerrado as transmissões em 3 de fevereiro deste ano.

Alguns meses atrás a direção da emissora tentou trazer estrelas da TV num esforço desesperado para alavancar a audiência. Não deu certo. O grupo Globo também parece não ter entendido a dinâmica da concorrência na internet. Há tempos o prefixo Globo se tornou deficitário, e nos últimos meses havia se tornado uma incompreensível caixa de músicas com um “rico” repertório de funk e pagode.

Na história do rádio brasileiro, a Rádio Globo protagonizou momentos de enorme relevância, com destaque para a montagem de uma verdadeira seleção para a transmissão da Copa da 78.

Desde a década da 70 nomes de peso e vozes de ouro passaram pela emissora tais como Osmar Santos, Fausto Silva, Carlos Aymard, Juarez Soares,  Luiz Roberto, Gustavo Villani, Oscar Ulisses, Castilho de Andrade, Oswaldo Paschoal,  Carlos Lima, Henrique Guilherme e muitos outros. Osmar Santos é símbolo dos anos dourados.

O Grupo Globo divulgou um comunicado oficial sobre o fim das transmissões em São Paulo. Talvez não de forma consciente, a nota deixa escapar erros, falta de rumo, uma condição atual sem nenhuma relação com os seus melhores dias e desprezo pelo fim de uma relevante história de quase 7 décadas; o desdém pela própria história fez a nota ficar mais parecida com um obituário. Fim vexatório. Veja:

“No próximo dia 31 de maio, a Rádio Globo encerra a sua operação em São Paulo no FM 94.1 e fecha o ciclo de desmobilização da rede de transmissão para todo o Brasil.

Com foco no Rio de Janeiro desde julho do ano passado, com a programação voltada ao público jovem popular, a Rádio Globo teve um crescimento expressivo de audiência não só na capital, como na Baixada Fluminense e Região Metropolitana.

Para seguir avançando, a Rádio Globo entende que é fundamental fortalecer a sua grade local e apoiar a vibração da cultura carioca para a evolução do atual modelo de negócios.

A partir de 1° de junho, a Rádio Globo passa a reproduzir totalmente o compartilhamento dos jovens do Rio na frequência 98.1 FM, e fortalece a identificação já criada com o público carioca. Entre uma música e outra, o jornalismo cumpre a missão de apresentar informações relevantes ao vivo diariamente, e o esporte continua levando emoção aos apaixonados com a equipe do Futebol Globo CBN, mesmo com todas as competições adiadas.”

(Do Blog do Sandro Moraes)

O governador do Maranhão, Flávio Dino, foi o primeiro a decretar lockdown no Brasil. Em entrevista, ele comemora o resultado e diz que, perante atitudes antidemocráticas do governo Bolsonaro, é necessário se unir.

Com o avanço do coronavírus pelo Brasil, o Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a decretar o confinamento obrigatório da população – o lockdown. Na região metropolitana da capital São Luís, o bloqueio total dos serviços não essenciais vigorou por 13 dias.

Flávio Dino detonou Bolsonaro (Foto Reprodução)

O governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), afirma que o lockdown ajudou a aliviar a demanda hospitalar da região e recomenda a medida a regiões que estejam em situação de pré-colapso hospitalar.

Em entrevista à DW Brasil, Dino fala das dificuldades de combater a epidemia, diante de um governo federal que é claramente contra medidas preventivas, e defende uma frente ampla na política nacional para combater atitudes antidemocráticas.

DW: São Luís deixou o lockdown recentemente. Quais são os principais ganhos que já podem ser apontados por conta da adoção da medida?

Flávio Dino: Tínhamos, antes do lockdown, uma situação de quase colapso da rede hospitalar na região metropolitana de São Luís, com ocupação de praticamente 100% na rede pública e na rede privada. O lockdown permitiu um alívio sobre essa demanda. Conseguimos concluir algumas obras que estavam em andamento. Isso fez com que hoje, ainda que ainda não tenhamos uma situação confortável, tenhamos ao menos uma situação mais controlada.

Os indicadores epidemiológicos mostram, no caso da região metropolitana de São Luís, uma tendência de estabilização no número de casos e óbitos. Infelizmente no interior do estado ainda temos tendência de crescimento. Em termos comparativos, não há dúvida que o lockdown foi uma medida acertada.

Confira a entrevista completa em https://www.dw.com/pt-br/

Neste 31 de maio, quando o Brigadeiro Falcão, primeiro comandante da Polícia Militar e Patrono da Academia, completa 210 anos de seu nascimento, a Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares (AMCLAM), comemora seu 2º aniversário.

Brasão da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares – AMCLAM

Atualmente integrada por 33 membros: 19 policiais militares, 01 bombeiro militar, 01 policial civil e 12 civis, entre estes, ex-comandantes gerais, oficiais superiores e graduados (com as mais diversas formações – mestres universitários, advogados, historiadores, químico, físico, geógrafo, artistas plásticos, músico e sacerdote), delegado de polícia, professores universitários, poeta, desembargador, juiz, procuradores, promotores de justiça, a AMCLAM é um dos sodalícios maranhenses e brasileiro que fazem parte do grupo das Academias Mistas.

Membros da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares (AMCLAM)

Projeto de iniciativa do Cel Furtado, historiador e advogado, foi a Academia que mais se destacou no ano de 2019 em São Luís e sobre a qual ele relata os caminhos para a sua criação: Desde a minha infância, sempre tive pendência para as letras, recordo-me que ainda na fase escolar escrevia acrósticos e quadras para as meninas com quem queria namorar, já em 1981 quando ingressei na Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para frequentar o curso de formação de Sargentos, fui vitorioso ao participar de um concurso interno no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), ao compor o hino daquele Centro de Ensino, por onde já passaram milhares de policiais militares maranhenses e de outros Estados, em formação e aperfeiçoamento que ao concluírem suas formações, levam na mente a canção do CFAP QUERIDO. Depois veio a Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), instituição onde se respira doutrina e fui privilegiado com a minha formação no Curso de Formação de Oficiais; naquela escola, desempenhei as funções de diretor de imprensa do Diretório Acadêmico Euclides da Cunha, tendo a oportunidade de organizar a Revista Comemorativa dos Aspirantes 1987. Ao retornar ao Maranhão, trouxe comigo a semente da esperança em criar uma Academia de Letras, oriunda das forças militares, entretanto, as intensas atividades desempenhadas e exercidas por um oficial, aliado à falta de crença de alguns militares à época sondados, me fizeram acalentar esse sonho por mais de 30 anos, até que já na reserva remunerada, juntamente com mais 21 companheiros, fundamos a AMCLAM.

AMCLAM : Ciências, Letras e Artes

Carlos Nina, advogado e jornalista

Quem tem ideia da estrutura da Constituição sabe que nela os poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, estão dispostos exatamente nessa ordem.

Não se trata de uma sequência aleatória, mas lógica, desde Montesquieu. A ideia era a de que o Legislativo fosse encarregado de elaborar a legislação, ciente de que “o poder emana do povo” (Parágrafo primeiro do art. 1º da CF).

Ou seja, o Legislativo deveria legislar de acordo com o interesse do povo. Já se sabe que não é bem assim. Mas não é disso que se trata este texto.

O Executivo é o Poder que executa as atividades de governo, mas está sujeito ao que aprova o Legislativo. Daí que quando a nação tem um Parlamento dominado por representantes de seus próprios interesses e dos grupos políticos, econômicos e organizações criminosas a que pertencem, chantageiam o Executivo e este fica tolhido em suas ações, por mais que visem a atender aos interesses da população.

Até aí pode parecer compreensível para as pessoas que essa luta pelo poder aconteça e que haja conflitos. Para dirimi-los e a todos os demais que existem no seio da comunidade, surge o terceiro poder, o Judiciário, cujos membros, os magistrados, têm a dignificante missão de julgar as demandas, com base nas normas vigentes no país. A Constituição é a principal delas.

Em sua obra política, Montesquieu, refere-se a três formas de governo: Monarquia, cuja soberania é exercida sob o princípio da honra; o Despotismo, regido pelo medo; e a República, onde a marca seria a virtude.

No caso das repúblicas, portanto, o princípio que deveria predominar seria o da virtude. Mas já se passaram mais de duzentos e setenta anos desde a publicação de O Espírito das Leis e esse conceito foi evidentemente alterado, ou, pior, deturpado.

Não haveria riscos se os Poderes mantivessem o princípio da virtude atribuído por Montesquieu. Se não tanto, um mínimo de compromisso com as responsabilidades dos cargos públicos. Mas isso não depende dos poderes em si, mas das pessoas que ocupam esses cargos. Aí começa o problema. E se agrava quando se trata do Judiciário, pois a ele é dada a função jurisdicional, ou seja, o poder de julgar. Deveria, portanto, ser integrado por pessoas em condições de exercer tão elevadas funções.

A Constituição exige para os tribunais superiores não só notável saber jurídico, mas reputação ilibada. Esses são requisitos mínimos que, quando não atendidos, os julgamentos são contaminados pela ignorância ou pela venalidade.

O pior é quando, dentre as cortes superiores, aquela que estiver no topo, não for composta por pessoas com um mínimo de decência, de respeito pela Constituição que deveriam respeitar e decidem, elas mesmas, violar os fundamentos elementares da República e da Democracia, intimidando e ameaçando, abusando e usurpando poderes, comportando-se como se estivessem acima da própria Carta que deveriam proteger.

Nesse momento, o Judiciário, que deveria ser o catalizador da paz, da harmonia, transforma-se na motriz da discórdia, da balbúrdia e, como déspota, espalhando o medo, quer assumir a plenitude dos Poderes, inclusive de investigar e punir. Não é esse o Judiciário de que trata a Constituição, pois sua grandeza não comporta nem abusos nem faniquitos de vestais.

*Advogado e jornalista

Enquanto não é possível voltar à rotina de atividades presenciais por causa da pandemia, empresas e pessoas adaptam-se. Na VLI, empresa de soluções logísticas que integra portos, terminais e ferrovias, diversos processos foram ajustados seja nas operações – para assegurar a saúde dos profissionais e parceiros – ou nas demais atividades.

Oficina realizada  pelo Programa Atitude Ambiental, em 2019

O programa Atitude Ambiental, responsável por promover ações de educação e conscientização com públicos diversos (escolas, cooperativas, prefeituras, lideranças comunitárias, empregados entre outros), também se reinventou. As capacitações presenciais ganharam o universo digital. Por meio de plataformas como WhatsApp, Zoom e redes sociais o conteúdo – vídeos, podcasts, material didático – é compartilhado com as turmas.

Em quatro atividades, realizadas em abril e maio, mais de 300 pessoas de 14 estados participaram. O público é composto por professores de escolas, integrantes de secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente e de entidades do terceiro setor. O programa oferece ainda orientações para cada integrante sobre como replicar os conteúdos em sua área de atuação. Os professores, por exemplo, recebem indicações de metodologias a serem aplicadas em sala de aula.

A professora de geografia, Caroline Melo, tem 11 turmas do Ensino Fundamental e participou de todas as capacitações. A educadora leciona nas escolas municipais Professor José Queiroz e Maria Evangelista Souza, em Imperatriz. Entre os pontos positivos, ela destaca o fácil acesso ao material que irá contribuir com o conteúdo escolar. “As discussões são enriquecedoras, os temas relevantes e os encontros ajudam o professor a não se sentir só, diante desse cenário, temporário, de distanciamento social”, afirma.

Histórico no Maranhão e Tocantins

Em 2019, foram promovidas 59 ações com a participação do poder público municipal e da sociedade civil. Mais de 1.700 pessoas nas cidades de Babaçulândia e Palmeirante (TO) e Porto Franco e Imperatriz (MA) foram beneficiadas pelo programa.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de contribuir para a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Escolhida como uma das 150 melhores empresas para se trabalhar pela revista Você S/A pelos últimos cinco anos e a primeira colocada do segmento de Logística e Transporte em 2019, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.