Inicialmente, foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa investigada, restando demonstrado que o custo dos produtos vendidos era incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período de monitoramento. Conforme foi aferido, enquanto adquiriu apenas R$ 33 mil dos itens de contratos públicos no período investigado, vendeu mais de meio milhão de reais para os Municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.
Além disso, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando propostas em nome de outra empresa.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 6 Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados de Constrição Patrimonial. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, V, Lei 8.666/93), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão. (Ascom PF-MA)
De acordo com a resolução, ficam suspensas atividades administrativas, serviços legislativos, inclusive reuniões das Comissões Permanentes, e as sessões presenciais na Câmara Municipal de São Luís.
Para se vacinar, é necessário ir a um dos pontos de vacinação que estão localizados na Escola Sarney Filho, Escola Santo Antônio e Escola Jarbas Passarinho. Lembrando que na Escola Sarney Filho o horário é estendido até às 20h de segunda a sexta.
