O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão executou, na manhã desta quinta-feira, 4, a Operação Hespérides. A operação foi realizada em conjunto com a 3ª Promotoria Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica.

A operação ocorreu em São Luís e Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Foi cumprida decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão nas residências de servidores da Fazenda Estadual, envolvidos com a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro.

A Justiça também autorizou o sequestro e a indisponibilidade dos bens, assim como o afastamento dos servidores pelo prazo de 90 dias ou até o fim das investigações.

Em Imperatriz, foram apreendidos computadores, celulares, pen drives e HD externo, além de diversos documentos. Também foi feita a apreensão de dois veículos e uma espingarda com munição, além de duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Em São Luís foram apreendidos notebooks e um veículo. De acordo com o Gaeco, os servidores investigados estavam em casa no momento da operação.

INVESTIGAÇÕES

As investigações realizadas pelo MPMA começaram após denúncias apontarem constantes e sucessivas divergências entre avaliações imobiliárias realizadas pelos cartórios e pela Fazenda Estadual, relativas ao cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). De acordo com as denúncias, as avaliações estavam muito abaixo do valor de mercado, o que causaria enorme prejuízo à arrecadação tributária do Estado do Maranhão.

Durante a apuração dos fatos, também foi constatado que as subavaliações eram resultado de negociações realizadas pelos servidores nas cidades de Imperatriz e São Luís. Após solicitarem vantagem indevida aos contribuintes e utilizarem o dinheiro em benefício próprio ou de terceiros, eles reduziam o valor da avaliação dos imóveis e, assim, o imposto pago era muito menor do que o realmente devido, configurando fraude ao Fisco Estadual.

ORIGEM DO NOME: A Operação Hespérides recebeu esse nome em alusão à mitologia grega, se referindo às criaturas que deveria cuidar do pomar de maçãs de ouro da Deusa Hera, mas que passaram a consumir indevidamente os frutos sob sua responsabilidade.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, em conjunto com a 3ª Promotoria Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, na manhã desta quinta-feira, 5, a Operação Hespérides.

 A operação ocorre em São Luís e Imperatriz com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e cumpre decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão nas residências de servidores da Fazenda Estadual, envolvidos com a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro.

 Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade dos bens, assim como o afastamento dos servidores pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até o fim das investigações.As investigações realizadas pelo MPMA começaram após denúncias apontarem constantes e sucessivas divergências entre avaliações imobiliárias realizadas pelos cartórios e pela Fazenda Estadual, relativas ao cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). De acordo com as denúncias, as avaliações estavam muito abaixo do valor de mercado, o que estaria causando enorme prejuízo à arrecadação tributária do Estado do Maranhão.

  Durante a apuração dos fatos, também foi constatado que as subavaliações eram resultado de negociações realizadas pelos servidores nas cidades de Imperatriz e São Luís. Após solicitarem vantagem indevida aos contribuintes e utilizarem o dinheiro em benefício próprio ou de terceiros, eles reduziam o valor da avaliação dos imóveis e, assim, o imposto pago era muito menor do que o realmente devido, configurando fraude ao Fisco Estadual.

ORIGEM DO NOME: A Operação Hespérides recebeu esse nome em alusão à mitologia grega, se referindo às criaturas que deveriam cuidar do pomar de maçãs de ouro da Deusa Hera, mas que passaram a consumir indevidamente os frutos sob sua responsabilidade. (CCOM – MPMA)

Apesar da “nova” Estrada do Araçagy ser dotada de faixas exclusivas para ônibus nos dois sentidos, as mesmas permanecem, sabe-se o porquê, interditadas para o tráfego de transporte coletivo. Deste modo, motoristas de ônibus estão utilizando as estreitas pistas convencionais para seguirem viagem, situação que vem causando lentidão e pontos de engarrafamento no trânsito.

Ônibus ocupando faixas convencionais da Estrada do Araçagy

Atualmente homens e máquinas já não são mais vistos trabalhando no trecho da rodovia estadual MA-203, que sofreu intervenções em sua geometria para abrigar o BRT (Bus Rapid Transit) que pelo visto, se perdeu pelo caminho. E assim, quem trafega em horários de pico pela Estrada do Araçagy, no trecho entre a via de acesso à praia e a antiga rotatória 2 do Olho D’água, continua vivendo o desconforto e a insegurança que a MA-203 passou a dispensar aos seus usuários.

Um verdadeiro tormento! Com a palavra, a MOB, BPRv e quem mais queira se manifestar!

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, se reuniu nesta quarta-feira (3), com vereadores da capital. Na oportunidade, ele entregou o projeto de lei que cria o “Cartão Cidadão”, que ofertará gratuidade nas passagens de ônibus a trabalhadores que tenham ficado desempregados durante a pandemia. O benefício terá validade de 90 dias e servirá como incentivo para que os trabalhadores possam se locomover pela cidade em busca de novas oportunidades no mercado de trabalho.

“A iniciativa consiste na distribuição de cartão de transporte aos trabalhadores ludovicenses que perderam o emprego em razão da pandemia, possibilitando aos beneficiários a busca de novas oportunidades de trabalho e renda”, disse o prefeito Eduardo Braide, que tem tomado medidas desde o início da gestão para amparar a população, sobretudo os mais afetados pela pandemia.

Participaram da reunião realizada na sede da Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT); o líder do Governo na Câmara, vereador Marcial Lima (Podemos); os vereadores Astro de Ogum (PC do B) e Ribeiro Neto (PMN), membros da Comissão de Mobilidade Urbana; o vereador Marlon Botão (PSB), da Comissão de Assuntos Metropolitanos; o vereador Álvaro Pires (PMN), da Comissão de Defesa do Consumidor, além dos secretários de Governo, Enéas Fernandes, e de Assuntos Políticos, Márcio Andrade.

“O Cartão Cidadão chegará em um momento muito importante, que é quando são criadas muitas vagas de trabalho, nesse período do final de ano. Com passagens pagas pela Prefeitura, o trabalhador desempregado terá oportunidade de sair de casa para entregar um currículo, participar de uma entrevista, enfim, ter de volta o seu emprego”, finalizou o prefeito Eduardo Braide.

Sob o slogan “Raposa sem trabalho infantil”, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar, realizou nessa terça-feira (02), em frente ao Cemitério Municipal uma ação de enfretamento ao trabalho infantil em cemitérios.

Na ação, que contou com profissionais da SEMAS e a primeira-dama e titular da pasta, Cássia Barros, a população em geral que estava presente foi conscientizada de que o trabalho de crianças e adolescentes até 14 anos é proibido. Foram entregues panfletos, mostrando os males do trabalho infantil, como cansaço, prejuízo no crescimento, lesões e deformidades na coluna, óbito, dentre outros.

A secretária Cássia Barros alerta aos pais que o lugar mais seguro é na escola. “Nosso objetivo foi chamar a atenção da população quanto à importância de combater a violação dos direitos da criança e do adolescente. Eles precisam estar na escola, local seguro e cheio de ensinamentos”.

O plenário da Câmara de São Luís discutiu na sessão ordinária de hoje (3) a possibilidade de instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de transporte coletivo de São Luís. Dois requerimentos que possuíam este tema central foram encaminhados pela presidência para análise da Mesa Diretora e da Procuradoria da Casa com o objetivo de obtenção de parecer acerca do objeto de cada uma delas e dos trâmites que devem ser realizados para cada documento.

Vereador Dr. Gutemberg presidiu a sessão desta quarta-feira

Uma das proposições é de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que utilizou o Pequeno Expediente da sessão para anunciar oficialmente a intenção de instalar a CPI na Casa. Ele ressaltou que na 5ª feira da semana passada (28) anunciou nas redes sociais e na imprensa que faria hoje (3), na Câmara, apresentação de proposta de instalação da CPI para investigar o sistema de transporte na Capital.

Durante o discurso, o parlamentar democrata comentou os prejuízos que os 12 dias de existência do movimento paredista causaram na Cidade e a situação atual dos ônibus que prestam serviço no sistema de transporte de São Luís. Logo após, apresentou a proposta de abertura da CPI.

“É uma situação muito complicada e delicada. Então, estamos entrando com um pedido de instalação de uma CPI. Essa CPI não é para perseguir ninguém. Pelo contrário. Faremos um processo de investigação e vamos saber quem são os responsáveis pelo sistema de transporte público da nossa cidade estar do jeito que está: falido e quebrado. A CPI servirá para sentarmos juntos com os órgãos competentes e todas autoridades para investigarmos e sabermos qual é a real situação e, de fato, o que está acontecendo com todo esse sistema; e também por quais motivos as empresas não têm melhorado esse serviço para a população de São Luís”, explicou Marquinhos.

A outra proposta de instalação de CPI para apurar questões relativas ao transporte público de São Luís é de iniciativa do vereador Francisco Carvalho (PSL), protocolada na plataforma da Câmara na última 2ª feira (1). De forma remota, o vereador social liberal comentou que realizou oficialização da proposta primeiro e pediu acolhimento dela durante a sessão.

O vereador Marcial Lima (Podemos) se reuniu nesta quarta-feira (3), com representantes de cooperativas, Associação dos Usuários do Transporte e com o Sindicato do Transporte Alternativo do Maranhão, sobre a criação de um novo sistema de transporte de massa em São Luís, por meio de micro-ônibus e vans.

Esse transporte alternativo, fiscalizado e legalizado, atenderá toda área urbana da capital maranhense, Xona Rural (I e II), com eficiência e qualidade.

Ainda na reunião, o parlamentar sugeriu também a criação de um empresa municipal de transportes, com o intuito de fiscalizar esse novo sistema e o já existente.

“Com o objetivo de encontrar alternativas para melhorias do transporte público da capital que atende diariamente, cerca de 700 mil pessoas, firmo o meu compromisso em buscar alternativas em prol da população ludovicense”, destacou Marcial Lima.