De forma exaustiva, o Governo do Maranhão utiliza o seu arsenal midiático, nos mais diversos veículos de comunicação, para anunciar suas ações realizadas por todo território maranhense. Emissoras de rádio e televisão são contratadas por meio de agências de publicidade para divulgar a propaganda institucional “Esse é o Novo Maranhão” nos quatro cantos do estado.

Estrada do Araçagy: trânsito lento e perigoso

Os anúncios falam de inauguração de escolas, reforma de hospitais, recuperação de rodovias estaduais, ações sociais, entregas de equipamentos a máquinas e até sobre abertura de poços artesianos. No entanto, o robusto plano de mídia não contempla as obras da “nova” Estrada do Araçagy, que se arrastam há meia década e que não têm agradado em nada boa parte dos moradores dos quatro municípios situados na Ilha de São Luís.

Desse modo, é sugestivo dizer que o silêncio do governo estadual com relação à essa famigerada obra é pra evitar “queima de filme” da inagem institucional do Executivo do Maranhão. E tem todo sentido, pois além dos gastos exorbitantes, a Estrada do Araçagy só está potencializando insegurança para motoristas e pedestres, desconforto e lentidão no trânsito.

Vale destacar que os intermináveis e incompreensíveis serviços na Estrada do Araçagy, que é uma rodovia estadual (MA-203) é de responsabilidade da Agência Eatadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos-MOB.

O Dia das Crianças foi celebrado com muita festa nas escolas municipais de Santa Helena. Os pequenos participaram de diversas atividades educativas, brincaram muito e saborearam guloseimas que toda criança gosta.

“Fico muito feliz em ver as coisas voltando ao normal, pouco a pouco, depois de grandes dificuldades enfrentadas na pandemia. Sabemos que estamos no caminho certo e todas as medidas de segurança sanitária foram tomadas para proteger nossas crianças”, pontuou o prefeito Zezildo Almeida.

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Nesta quarta-feira, 13, em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, membros e servidores do Ministério Público do Maranhão participaram de um ato público de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 005/2021, que pode causar prejuízos à atuação do MP brasileiro e ao sistema de Justiça como um todo. A mobilização recebeu o apoio de integrantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e representantes da sociedade civil organizada.

A mobilização ocorreu em todo o país sob a coordenação dos MPs estaduais e de entidades nacionais como Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp).

Na abertura, foi lido um manifesto em que o CNPG e a Conamp se posicionam contra a PEC 05/2021.

O dispositivo de honra da solenidade foi formado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara Júnior; corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho; procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos; procurador-chefe da República no Maranhão, José Leite Filho; procurador da República Juraci Guimarães Júnior; presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros; presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Cristiano Matos; diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Esdras Liberalino. Pela sociedade civil, participou a presidente da Federação da União de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Estado do Maranhão (Fumbesma), Aldeci Ribeiro.

O promotor de justiça Gilberto Câmara Júnior chamou a atenção para o retrocesso que a possível aprovação da PEC 05/2021 poderá trazer para a democracia brasileira. “Irá afetar um dos pontos mais sensíveis para a instituição que é a nossa autonomia e independência funcional, que são a proteção contra perseguições políticas e punições seletivas. Membros e instituições fortes e independentes não são bem vistos por certos tipos de políticos. Não à PEC 05/2021, não ao desmonte do Ministério Público!”, proferiu.

O presidente da Ampem completou afirmando que “o Ministério Público e a imprensa são pilares da democracia e não podem sofrer retrocessos em sua atuação”.

A presidente da Fumbesma manifestou solidariedade à ação do Ministério Público. “Viemos defender o Ministério Público, que sempre tem atuado ao nosso lado em defesa dos nossos direitos. Por isso, eu defendo um MP forte e atuante. Estamos à disposição para colaborar nessa luta”, declarou.

A procuradora de justiça Themis Pacheco de Carvalho enalteceu as palavras da líder comunitária, por demonstrar a verdadeira face do Ministério Público, “que deve ser parceiro do cidadão”. “Precisamos muito desse apoio para manter as nossas garantias, que mais uma vez estão em risco. Juntos com a sociedade vamos dizer aos nossos representantes no Congresso Nacional que não aceitamos a PEC 05/2021”, afirmou.

Ao se manifestar, Rodrigo Maia Rocha ressaltou que o interesse público está ameaçado no atual momento por meio de uma série de medidas, que segundo ele, visam desconstruir o pacto civilizatório erigido a partir da Constituição de 1988. “Vivemos tempos sombrios. Porém, há uma energia cívica aqui hoje que reúne, não só o MP mas todo o sistema de justiça e a sociedade civil, que tem nessas instituições um instrumento importante de defesa dos seus interesses diante de uma série de retrocessos”.

UNIÃO

Ao defender a união de todas as instituições democráticas, o defensor público-geral, Alberto Bastos, considerou que a PEC 05/2021 torna vulnerável o Ministério Público, o sistema de justiça e a própria democracia. “A Defensoria se solidariza com o Ministério Público, porque as instituições precisam estar unidas para enfrentar os desafios que atingem todo o sistema de justiça”.

No encerramento da manifestação, o procurador-geral de justiça conclamou membros do Ministério Público, das demais instituições e da sociedade civil para se manterem vigiantes contra as medidas que vêm acontecendo no cenário nacional e que atingem o modelo constitucional do MP brasileiro. “Vejo com muita satisfação esse movimento, sobretudo pela adesão de outras instituições e da sociedade. Vamos continuar conversando com os nossos representantes no Congresso para convencê-los da indignidade dessa proposta”.

Eduardo Nicolau destacou, também, que o Ministério Público “precisa ser independente e autônomo para que possa ter uma atuação forte, principalmente no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Por isso devemos dizer não a essa PEC, que, na prática, pretende aumentar o poder do Congresso no CNMP”, enfatizou.

A PEC 005/2021

Em vias de ser votada na Câmara dos Deputados, a PEC 005/2021 pode alterar o artigo 130-A da Constituição Federal, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Pela proposta, o número de membros no Conselho passaria de 14 para 15, sendo a nova vaga preenchida por um representante da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Além disso, a proposta também prevê que o Corregedor Nacional do CNMP não precise ser escolhido entre os membros do MP, o que poderia resultar em indicados externos para a função.

Criado há 15 anos para exercer o controle administrativo e financeiro da instituição, o CNMP é atualmente composto por 14 integrantes: o procurador-geral da República, escolhido pelo presidente da República; seis membros indicados pela Câmara dos Deputados (1), Senado (1), Supremo Tribunal Federal (1), Superior Tribunal de Justiça (1) e Ordem dos Advogados do Brasil (2); sete membros do MP, sendo 4 de cada um dos ramos do Ministério Público da União e três dos MPs estaduais. (CCOM-MPMA)

Ampliando os investimentos de sua gestão para a preservação e recuperação do patrimônio histórico de São Luís, o prefeito Eduardo Braide assinou, na manhã desta quarta-feira (13), a ordem de serviço para a restauração da estátua de Benedito Leite, no Centro. O monumento, que fica localizado na praça que leva o nome do político, magistrado e jornalista maranhense, foi vandalizado em 2017 e teve sua placa de bronze roubada. Com o restauro, o item voltará a compor a obra que é parte da história da capital maranhense.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o prefeito Eduardo Braide destacou a importância de Benedito Leite. “Quando foi governador do estado, Benedito Leite convidou o presidente Afonso Pena para uma viagem pelo rio Itapecuru para mostrar a dificuldade de viajar até Caxias e assim conseguiu que fosse autorizada a construção da rodovia São Luís-Teresina. Além disso, ele foi um defensor da educação. Por isso, a importância da restauração da estátua, para reforçar a nossa sensação de pertencimento e fazer com que todos entendam a necessidade de preservação do nosso patrimônio histórico”, assegurou.

A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, afirmou que a restauração da estátua de Benedito Leite tem um simbolismo importante para a preservação do patrimônio histórico da capital. “Cada monumento ou casarão recuperado no nosso Centro Histórico reforça para a população a importância de cuidar desse tesouro que nós temos e que faz de São Luís uma cidade única. Por isso, assumimos o compromisso de cuidar do nosso patrimônio”, disse.

Restauração

A obra de restauração da estátua de Benedito Leite será feita pela Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), que elaborou o projeto técnico de restauro, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Esta é mais uma parceria entre a Prefeitura e o Iphan para a preservação do nosso patrimônio e que vai permitir que a estátua de Benedito Leite possa voltar à sua composição original com a recolocação de sua placa de identificação que foi vandalizada e roubada. Por meio deste trabalho, vamos chamar a atenção da população para a preservação do patrimônio”, afirmou Maurício Itapary, superintendente do Iphan no Maranhão.

O projeto de restauração contempla o levantamento dos danos existentes na estátua e os serviços que serão necessários para que ela retome suas características originais. Serão executados higienização com limpeza mecânica e química do monumento, aplicação de anticorrosivo e inibidor de oxidação, obturações das lacunas superficiais e profundas, lixamento das áreas obturadas, recomposição das partes e peças faltantes e aplicação de anticorrosivo e inibidor de oxidação e o tratamento de proteção química da estátua e sua base.

A placa de bronze que ficava fixada aos pés da estátua e identificava o monumento foi furtada em 2017, quando o monumento foi vandalizado. O item foi recuperado por meio de um esforço conjunto do Iphan, a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Após a recuperação, a estátua foi levada para a sede do Museu Histórico e Artístico do Maranhão. Atualmente, ela está guardada na sede da Superintendência do Iphan/MA, na Rua do Giz, Praia Grande.

Estátua de Benedito Leite

Benedito Pereira Leite nasceu em Rosário, cidade do interior do Maranhão, em 4 de outubro de 1857, e morreu em Hyeres, na França, 6 de março de 1909, sendo um importante político, magistrado e jornalista brasileiro.

Após sua morte, o então governador do Maranhão, Luís Domingues, determinou a formação de uma comissão encarregada de erigir uma estátua em memória do ilustre estadista. A estátua foi executada em Paris pelo escultor francês François Emile Decarchemont, tendo sido inaugurada na manhã do dia 28 de fevereiro de 1912.

Benedito Leite está representando sem uma mão na estátua, por ter dito “prefiro cortar a mão a assinar a supressão da escola Normal ou Modelo”, em um momento de crise econômica e corte de gastos quando foi governador do Maranhão (1906-1908). A frase foi grafada em uma placa de bronze junto à estátua.