O prefeito Eduardo Braide (Podemos) anunciou no início da noite desta segunda-feira (29), por meio das redes sociais, que, diante da nova variante do coronavírus, decidiu pela não realização do Réveillon em São Luís. Para o gestor ludovicense o momento é de prudência e sua principal missão é cuidar das pessoas.0

A medida deve sofrer efeito dominó na Região Metropolitana de São Luís, pois presume-se que, acertadamente, os prefeitos de São José de Ribamar, de Paço do Lumiar e de Raposa devem agir do mesmo expediente. Afinal de contas cautela e prudência não fazem mal a ninguém e a Covid-19 é um inimigo perigoso, traiçoeiro e letal.

Na manhã da última sexta-feira, 26, foi realizada na Chácara Arlete Pontes, uma reunião que definiu a Formação do Colegiado para criação do Conselho Municipal de Educação (CME), no município de Raposa. A assembleia geral foi iniciada pelos membros da Secretaria Executiva, formada por servidores municipais, que foi constituída pelo prefeito de Raposa, Eudes Barros, por meio da portaria 518 de 05/11/2021.

Estiveram presentes na assembleia, representantes do Poder Executivo e Legislativo; representantes das instituições de ensino da rede pública, municipal, estadual e privada, assim como a sociedade civil.  O CME é de grande relevância para o desenvolvimento educacional do município de Raposa.

A secretária municipal de Educação, Verismar Gomes, também esteve presente no início da reunião. Ela ressaltou que o município está vivendo um momento ímpar, histórico, de grande relevância para educação. A criação do Conselho Municipal de Educação é essencial para que a educação evolua na cidade.

“Nós vivemos um momento na educação, de necessidade extrema da criação desse conselho, pois nossos alunos da rede municipal de ensino estão há dois anos sem receber a carteira de estudante. As resoluções das nossas escolas estão todas vencidas, então nós precisamos atualizar e organizar. Nosso pensamento de acordo com as demandas é de mudança, precisamos mudar para melhorar”, declarou.    

A servidora do município, Owilma Trindade, componente da Secretaria Executiva, explicou que a reunião teve como objetivo o avanço na educação de Raposa, com a Formação do Colegiado para criação do CME: “Hoje nós conseguimos realizar o primeiro passo com a formação do Colegiado para criação do Conselho Municipal de Educação. Na segunda-feira (29), a partir das 14h, será realizada a eleição para constituir a primeira diretoria do Conselho Municipal de Educação de Raposa. A eleição acontecerá depois da aprovação do estatuto, no qual, também, será lavrada a Ata da reunião, eleição e posse da nova diretoria do CME”, afirmou.

A Câmara encaminhou à Prefeitura e ao Governo do Estado algumas proposições solicitando iniciativas que visam melhorar a saúde pública na capital. Entre requerimentos e indicações, foram sugeridas desde a criação de novos postos de atendimentos até ações de saúde em diferentes regiões de São Luís.

Proposições foram apresentadas na sessão desta segunda-feira

Confira:

Criação de novos postos

O requerimento 1396/21, de autoria do vereador Thyago Freitas (DC), solicitou à Secretaria Municipal da Saúde (Semus), em caráter de urgência, a instalação de um posto de saúde na Vila Samara, localizada na zona rural. Segundo o autor, o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos moradores daquela comunidade, ampliando o acesso à saúde e diminuindo o deslocamento da população para os bairros vizinhos.

Outro requerimento, o 1316/21, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), requer da secretaria a instalação de um posto de atendimento móvel para a zona rural 2. Essa região é composta pelos bairros: Maracanã, Vila Itamar, Vila Nova República, Alegria-Maracanã, Pedrinhas I e II, Vila Sarney e pelos Residenciais: Amendoeira, Morada do Sol e Santo Antônio.

“Há concentração dos postos de atendimento móvel na zona urbana, por esse motivo algumas vezes o atendimento para os pacientes da zona rural demora mais, correndo o risco de agravar o quadro clínico do paciente que já está em espera devido à grande distância para deslocamento”, afirmou Marlon.

Ações

Uma indicação (475/21) do vereador Antônio Garcez (PTC) solicitou junto à Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) uma visita da carreta da mulher ao bairro do João Paulo como forma de incentivar e facilitar o acesso das mulheres daquela região aos serviços por ela ofertados.

Já a indicação 489/21, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), solicitou ao Estado e ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD Estadual), a realização uma edição do Ação Resgate, no bairro São Cristóvão. Outra indicação do parlamentar, a 492/21, pediu a realização do Programa Saúde na Praça, na Praça da Família, no Residencial Alexandra Tavares.

“No caso da primeira indicação, o objetivo é oferecer procedimentos de exames, testes rápidos e orientação em saúde mental e dependência química, de forma gratuita e de qualidade. Já a segunda, contempla visa a democratização do acesso a

serviços médicos, atendendo às constantes solicitações dos moradores, que clamam por atendimentos desta natureza”, ponderou Octávio.

Renomeação

Por fim, o vereador Álvaro Pires (PMN) solicitou, por meio do requerimento 1255/21, a renomeação do Pronto Socorro do Anil. Segundo a proposição, a unidade deve ser nomeada como Pronto Socorro Prefeito Epitácio Afonso Pereira “Cafeteira”, em alusão ao primeiro prefeito eleito da cidade de São Luís.

Órgão municipal funciona sem condições adequadas

A Promotoria de Justiça de Humberto de Campos encaminhou, em 25 de novembro, ao prefeito de Primeira Cruz (termo judiciário), Ronílson Silva, Recomendação solicitando tomada de medidas para garantir o funcionamento adequado do Conselho Tutelar do município.

No documento, a promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima, requer que o Município viabilize, em 30 dias, uma sede para o órgão, desvinculada dos órgãos municipais, com o objetivo de assegurar condições de acessibilidade e privacidade. O prédio deve ser identificado por uma placa. Até a entrega deste, deve ser disponibilizada uma sala para o órgão.

Segundo a representante do Ministério Público do Maranhão, o Conselho Tutelar de Primeira Cruz está funcionando sem a adequada estrutura. Não possui sede própria nem infraestrutura para permitir atendimento digno. Não tem condições de atender denúncias porque seus membros não podem se locomover e se comunicar com órgãos locais, estaduais e nacionais.

“O órgão também não possui veículo automotivo exclusivo, kit de equipamentos da Secretaria de Direitos Humanos, pessoal de apoio, mobiliário, livros, estudos, pesquisas sobre os principais temas ligados à defesa de direitos de crianças e adolescentes, material de consumo, impressora, telefone fixo, fax, dentre outros”, relata Maria do Nascimento Lima, na Recomendação.

A sede deve possuir recepção, três salas reservadas (atendimento, reunião dos conselheiros e serviços administrativos), banheiro, cozinha, escrivaninhas e cadeiras. Um auxiliar administrativo e um auxiliar de serviços gerais devem prestar serviços no conselho. Devem, ainda, ser disponibilizados linha telefônica fixa exclusiva e cinco celulares exclusivos com créditos suficientes para os conselheiros. O prazo máximo para o atendimento destas solicitações é 45 dias.

No mesmo período, devem ser adquiridos e instalados cinco computadores e uma impressora, preferencialmente, multifuncional.

OUTROS PEDIDOS

Uma assistente social e uma psicóloga, com carga horária mínima de 20 horas, devem prestar assessoramento técnico aos conselheiros na elaboração de entrevistas, relatórios etc

A promotoria de justiça também solicita o fornecimento de veículo exclusivo com motorista e material de expediente. O pagamento da remuneração dos conselheiros tem que ser feito até o décimo dia do mês subsequente.

Uma proposta orçamentária prevendo recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar deve ser encaminhada pela administração municipal à Câmara de Vereadores.

As medidas tomadas pelo Município para atender aos pedidos da Recomendação devem ser informadas ao Ministério Público.

O descumprimento das solicitações levará à tomada de medidas judiciais cabíveis. (CCOM-MPMA)

O prefeito Eduardo Braide acompanhou, neste sábado (27), o início dos trabalhos do Programa Asfalto Novo na comunidade Cajupary, Zona Rural de São Luís. No total, serão implantados 5 km de asfalto, contemplando toda a via de acesso à comunidade.

“Estamos dando início à realização de um sonho de muitos anos dos moradores de Cajupary. Eu estive aqui, no ano passado, ainda enquanto era deputado, e sem dizer nada a ninguém destinei, lá de Brasília, uma emenda à Codevasf para que as obras de asfalto pudessem ser iniciadas aqui. E quis Deus, e toda a cidade de São Luís, que eu chegasse à Prefeitura e pudesse anunciar essa obra tão importante e esperada por todos no meu primeiro ano à frente da gestão municipal”, disse o prefeito Eduardo Braide, lembrando sobre a extensão do asfalto, que vai abranger as comunidades Andiroba, Nova Vida e Cajupary, melhorando a acessibilidade aos moradores e a quem visita a região.

As obras serão realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e coordenadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O início do Asfalto Novo em Cajupary é fruto de uma emenda parlamentar de R$ 3.390.274,04, destinada pelo prefeito Eduardo Braide, ainda enquanto deputado federal, à Codevasf – empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Do total, R$ 2.850.000,00 empregados exclusivamente para ações de pavimentação e mais de 9 km de drenagem superficial, ou seja, para a construção de meio-fio e sarjetas para evitar alagamentos e proporcionar mais vida útil ao asfalto. Os outros R$ 540.274,04 restantes estão sendo utilizados na implantação de um sistema de drenagem profunda – de 520 metros de extensão – em determinada região alagadiça da comunidade.

Nesta primeira etapa da obra, os operários estão trabalhando, com o auxílio de uma patrol, no nivelamento de toda a Estrada do Cajupary. Após esse trabalho, denominado terraplanagem, será realizada a imprimação – processo que consiste na aplicação de material asfáltico sobre a superfície da base concluída, antes da execução do revestimento asfáltico, objetivando conferir coesão superficial, impermeabilização e permitir condições de aderência entre a base e o revestimento a ser executado, isto é, o último passo de toda a obra – o maior dos anseios de quem, há anos, convive com poeira e lama na porta de casa.

“Nós estamos aqui para poder permitir que essa ação de pavimentação asfáltica ocorra da melhor forma possível. O recurso é fruto de uma emenda destinada, em 2020, pelo então deputado Eduardo Braide. Para nós, da Codevasf, é uma satisfação e esperamos que essa vias asfaltadas permitam não só melhoria da dignidade dos moradores, como também o escoamento da produção, facilitando para que outras ações possam chegar até aqui”, disse o superintendente substituto da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, Eduardo Madeira.