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APICUM-AÇU – MPMA recomenda realização de licitação para transporte escolar

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Documento foi motivado por precariedade de frota municipal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 13 de janeiro, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro (mais conhecido como Zequinha Ribeiro), e à secretária municipal de Educação, Elitanea Sousa Ferreira, solicitando realização de procedimento licitatório para contratação de serviços de transporte escolar.

Formulado pelo titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, o documento foi motivado pela precariedade da frota de veículos para transportar alunos da rede municipal de Educação. Apicum-Açu é termo de justiça de Bacuri.

Em função desta precariedade, no dia 3 de janeiro, houve incêndio em ônibus lotado de estudantes. A situação já havia ocorrido anteriormente. O veículo era responsável por transportar estudantes de quatro povoados do município.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Na Recomendação, o MPMA pede a elaboração de edital licitatório, observando exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece requisitos mínimos para preservar a segurança de crianças e adolescentes usuários de transporte escolar.

Entre os pontos a serem observados, estão a obrigatoriedade da capacitação dos motoristas contratados para o referido serviço e a proibição à subcontratação de transporte escolar, como determina o Tribunal de Contas da União (TCU).

O edital também deve prever previsão de rotas individualizadas, pagamento por quilômetro rodado (verificado por preços de mercado e previamente identificado por meio de GPS) e exigência de comprovação de propriedade dos veículos a serem utilizados.

Deve, ainda, estabelecer prazo mínimo de oito dias úteis entre a publicação do documento e a realização do procedimento licitatório.

Como forma de garantir economia ao erário, uma pesquisa de preços de mercado e um estudo comparativo entre o custo de locação de veículos e a aquisição destes devem ser realizados.

Documentos referentes ao procedimento licitatório, incluindo avisos de licitações e editais, devem ser publicados no Portal da Transparência do Município e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Extratos destes documentos devem ser publicados no Diário Oficial do Município.

O Município deve encaminhar, em 48 horas, à Promotoria de Justiça de Bacuri informações sobre as medidas tomadas para cumprir as solicitações.

Em caso de descumprimento dos pedidos na Recomendação, o Ministério Público tomará medidas judiciais cabíveis. (CCOM-MPMA)

CONTRA COVID-19 – Prefeito Braide anuncia plano de vacinação de crianças de 5 a 11 anos em São Luís

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou, nesta sexta-feira (14), em entrevista coletiva no Palácio de La Ravardière, o plano de vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. O processo de imunização deste novo público-alvo será realizado por etapas, em consonância ao repasse de doses. Na primeira etapa, serão vacinadas com o imunizante Pfizer aquelas que possuem comorbidades, deficiência física e os neurodiversos.

Durante a entrevista coletiva, o prefeito Eduardo Braide apresentou critérios que serão seguidos a fim de que o processo de vacinação contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos seja executado com celeridade. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) vai desburocratizar o processo de imunização das crianças que façam parte do grupo. Ou seja, como comprovação da condição de saúde, será necessário apenas certidão de nascimento ou RG; laudo médico, receita médica, cartão de acompanhamento ou exames que comprovem a comorbidade. O prefeito enfatizou que crianças com sintomas gripais ou mesmo testaram positivo para Covid, só poderão vacinar após quatro semanas.

“Além da desburocratização da documentação que deverá ser apresentada pelos pais ou responsáveis no momento da vacinação, também ampliamos a cobertura de comorbidades e deficiências listadas como prioridade pelo Ministério da Saúde, como forma de oportunizar a vacina a mais crianças que convivam com alguma das condições listadas e que são consideradas agravantes em caso de infecção pelo coronavírus. Nosso objetivo continua sendo salvar vidas por meio da vacinação. E, assim que as doses chegarem ao Município, iremos dar início à vacinação”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A vacinação contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos será iniciada tão logo as vacinas sejam entregues ao Município de São Luís, que já criou espaços humanizados e exclusivos nos cinco postos de imunização da capital: no CMV Sebrae, localizado no Cohafuma; no CMV UFMA, no Bacanga; no CMV IFMA, no Maracanã – Zona Rural; e nos Drives-thru do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo; e na Universidade Ceuma, no bairro Renascença.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, a vacinação contra a Covid-19 é ferramenta importante para a proteção de crianças de 5 a 11 anos, sobretudo neste momento, com o avanço da variante Ômicron. “Não resta dúvidas de que a vacinação é um dos motivos pelos quais houve redução sustentada do número de óbitos por Covid. Agora, estamos vendo a doença reacender por causa da nova variante, mas, ao contrário, o número de mortos se mantém em estabilidade, o que é fruto da vacinação. Por isso, é necessário que os pais levem os filhos para vacinar”, recomendou.

 Comorbidades e deficiências listadas como prioridades:

– Insuficiência cardíaca;

– Cor pulmonale;

– Hipertensão pulmonar;

– Cardiopatia hipertensiva;

– Valvopatias;

– Miocardiopatias e pericardiopatias;

– Doença da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas;

– Arritmias cardíacas;

– Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados;

– Talassemia;

– Síndrome de Down;

– Diabetes Mellitus;

– Pneumopatias crônicas graves;

– Hipertensão arterial;

– Doença cerebrovascular;

– Doença renal crônica;

– Imunossuprimidos (incluindo pacientes oncológicos)

– Anemia falciforme;

– Obesidade mórbida;

– Cirrose hepática;

– HIV;

– Deficiência física;

– Neurodiversos (TDAH, TEA e deficiência Intelectual).

BYE BYE, MIAMI! – Seria melhor pra Brandão se tivesse curtido as férias na Nova Iorque maranhense

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O vice-governador Carlos Brandão, pré-candidato a morador do Palácio dos Leões, desde que chegou das merecidas férias nos Estados Unidos, entrou numa espécie de ostracismo. Suas aparições em público se limitaram à distribuição de cestas básicas nas regiões atingidas pelas enchentes no interior maranhense e naquela “pelada” solidária com amigos mais chegados, na Península da Ponta D’areia, em São Luís.

Vice-governador Carlos Brandão (Foto Reprodução)

Parece até que o passeio na terra do ‘Tio Sam’ não fez bem a Brandão. Talvez, se tivesse ido visitar a cidade de Nova Iorque, no Maranhão, situada às margens do Rio Parnaíba, teria tirado melhor proveito. Este município, vez por outra, também é atingido pelo curso d’água que serpenteia fazendo divisa entre MA e PI.

JÁ ERA PREVISTO – A praia de Camarão vai ser mesmo vizinha ao Lago Paranoá

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Não foi surpresa pra ninguém a decisão do secretário de Educação Felipe Camarão de anunciar sua desistência como pré-candidato a governador. O titular da Seduc enviou carta ao Diretório Estadual do PT formalizando que, em vez de disputar o posto de titular do Palácio dos Leões, vai mesmo buscar assento em uma das 18 cadeiras da Câmara Federal.

Secretário de Educação Felipe Camarão (Divulgação)

Melhor para Camarão que tem tudo para desfrutar da bela paisagem de Brasília, com direito à bela vista do Lago Paranoá.  Confira a correspondência emviada à Executiva do PT Maranhão:

“Companheiro presidente Francimar, companheiras companheiros de partido, querida militância Petista no Maranhão,

Com muito respeito envio essa carta ao presidente e, consequentemente, ao diretório e executiva estadual do PT/MA, bem como envio uma carta dirigida à militância do nosso partido.

Nela informo a retirada oficial da minha pré candidatura ao governo, minha disposição para a pré candidatura a deputado federal (ou outra missão que me seja designada pelo partido), bem como meu apoio pessoal às candidaturas de Flávio Dino ao senado e Carlos Brandão ao governo do estado.

Seguirei animado nas lutas e nas trincheiras para a eleição do nosso presidente Lula e de uma grande bancada federal e estadual no Maranhão.

Muito obrigado por tudo, sigamos juntos e avante!”

PREVENÇÃO – TRT-MA suspende atividades presenciais no período de 14 a 28 de janeiro

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, determinou, por meio Ato do Gabinete da Presidência nº 001/2022, a suspensão das atividades presenciais no âmbito do TRT-MA, no período de 14 a 28 de janeiro de 2022, por força da recomendação expressa em parecer do Setor de Saúde do Tribunal. Desse modo, magistrados, servidores e estagiários de todas as unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão cumprirão remotamente a jornada de trabalho em idêntico horário ao expediente regular.

A determinação do presidente embasou-se em parecer do Setor de Saúde, que sugeriu a suspensão do expediente presencial em todas as dependências do TRT16, tendo em vista que, de acordo com a classificação preconizada no Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 06/2020, todo o estado do Maranhão encontra-se na zona vermelha, e em virtude do alto índice de absenteísmo decorrente de síndromes gripais nos últimos 7 dias, resultante do agravamento do cenário epidemiológico com o aumento significativo na taxa de ocupação de leitos hospitalares de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Estado do Maranhão. Assim, a medida objetiva evitar a propagação interna do vírus covid-19 e de demais síndromes gripais.

Atendimento remoto

O atendimento aos jurisdicionados, advogados e demais usuários externos será prestado de forma remota, pelos e-mails ou telefones disponibilizados no site do Tribunal (acesse os contatos) e pelo atendimento por meio do Balcão Virtual, na forma disciplinada no Ato Regulamentar GP nº 001/2021.

Atividades essenciais 

Nos casos em que for imprescindível a realização de atividades presenciais, a exemplo da Presidência, Diretoria-Geral, Setor de Engenharia, Coordenadoria de Serviços Gerais, Setor de Segurança e Inteligência Institucional e Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações, ficará limitado a 30% (trinta por cento) do número de servidores lotados nas respectivas unidades. O acesso de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados às dependências do TRT somente será permitido pelo uso obrigatório de máscara facial e aferição de temperatura, conforme procedimentos detalhados no Plano de Ação, Eixo 1, Gestão de Pessoas e Saúde, parte integrante do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 06/2020.

Serviços terceirizados

O Ato limita a 50% a força de trabalho dos serviços terceirizados, cabendo à Coordenadoria de Serviços Gerais, nos casos de limpeza e conservação, em articulação com o Setor de Segurança e Inteligência Institucional do Tribunal, o controle e distribuição dos colaboradores, observadas as medidas de segurança. Porém, os serviços contratados continuarão sendo executados normalmente, observadas as medidas de segurança a serem implementadas pelo Setor de Segurança e Inteligência Institucional do Tribunal.

POUCO POPULAR – Não fosse a fama de arrogante, Dino estaria com sua estrada pavimentada para o Senado

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Dono da fama de ser arrogante e rotulado como “cobrador de impostos”, o governador Flávio Dino, já em fim de mandato, ainda não conseguiu conquistar a tão almejada popularidade, tão comum para chefes do executivo na história recente da política maranhense. Basta comparar Dino com alguns ex-governadores que, nessa altura do campeonato, já estavam com suas estradas pavimentadas e com fácil acesso para o Senado Federal.

Flávio Dino, pré-candidato ao Senado Federal (Foto Reprodução)

Os ex-governadores João Castelo e Epitácio Cafeteira, já falecidos, e Edison Lobão e Roseana Sarney, por exemplo, não tiveram dificuldades para serem eleitos ao cargo de Senador da República, após deixarem o governo, seguindo os prazos como a Lei Eleitoral determina. Eles até subiram em palanques, fizeram muitas incursões e participaram de carreatas e encontros com lideranças políticas, mas nada além disso, pois tinham nas mãos, a simpatia da maioria dos gestores municipais e, principalmente, a popularidade nos rincões maranhenses.

Apesar de na atual circunstância, Flávio Dino não ter nenhum outro nome que possa ameaçar sua eleição ao Senado, há de se convir que, em termos de simpatia com os 217 prefeitos e aceitação popular, os números não são tão robustos assim. E vale lembrar que nas eleições majoritárias de 2018, Weverton Rocha foi eleito senador com maior número de votos, que Dino reeleito governador…

1.120 VAGAS – Abertas inscrições para o processo seletivo do Iema de Santa Helena

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para ingressar no Ibstituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) de Santa Helena.  São 1.120 vagas para jovens helenenses, destinadas aos Cursos Técnicos de Ensino Médio em Tempo Integral e Integrado à Educação Profissional.

As inscrições para o processo seletivo vão até domingo (16) e devem ser feitas pelo site www.iema.ma.gov.br. Neste mesmo canal constam informações e orientações para o candidato que busca educação de qualidade perto da sua casa.

#Zezildo #SantaHelena

INJEÇÃO DE ÂNIMO – Vacina brasileira contra a Covid-19 é aplicada pela primeira vez

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A vacina brasileira contra a Covid-19 deu um importante passo hoje (13), data em que inicia o primeiro estudo clínico que aplicará o imunizante em 90 voluntários com idades entre 18 e 55 anos de idade. A fase 1 do estudo escolherá, de forma randomizada, a dose mais segura e o regime de dose que estimula resposta durável de anticorpos que neutralizam o organismo contra o novo coronavírus.

Foto Ascom – Governo Federal

“Vamos agora medir a resposta imunológica específica e avaliar a imunidade celular dos participantes”, explicou o médico infectologista Roberto Badaró, responsável pela pesquisa e pelo desenvolvimento da vacina, em cerimônia ocorrida na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Salvador.

A expectativa do pesquisador é de que a primeira fase do estudo seja concluída em três meses, e que, se tudo der certo, em um ano ou pouco mais a vacina já esteja disponível.

Na fase 2, que terá a participação de 400 voluntários, será testada a eficiência da vacina; e a fase 3 é a da administração em larga escala.

Primeira aplicação

O primeiro a receber a dose da vacina brasileira foi o técnico de segurança patrimonial Wenderson Nascimento Souza, de 34 anos de idade. A aplicação do imunizante foi feita pelo secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (Sepef/MCTI), Marcelo Morales.

Presente na cerimônia, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse que o 13 de janeiro de 2022 é um “dia histórico” tanto para a ciência no Brasil como para os brasileiros. “Neste ano do bicentenário da independência do Brasil, damos partida na independência do Brasil na produção de vacinas. Estamos em um ponto de inflexão na história do Brasil”, disse, ao destacar o papel de resgate que a ciência teve em vários momentos difíceis da humanidade.

Pontes lembrou que existem três tipos de vacinas, as importadas, as licenciadas e as nacionais, aquelas feitas por cientistas brasileiros. “É importante para o país ter soberania, autossuficiência e independência na produção de itens tão importantes para a vida dos brasileiros”, disse.

“Daqui para a frente, a gente pode dizer, de forma reduzida, que se o planeta não pode vender vacinas para o Brasil, o Brasil pode vender vacinas para o planeta”, acrescentou.

(Da Agência Brasil-EBC)

DOSE PRA “LEÕES” – Aí já é “capellar” (ops!) apelar ao extremo!

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Um site, desses de ocasião, abriu sua página nesta quinta-feira (13) com uma manchete um tanto quanto apelativa, no sentido de “queimar o filme” do senador Weverton Rocha, ainda aliado do grupo político liderado pelo governador Flávio Dino. Confira o título da postagem no site Diário 98MA:

Ainda que o senador maranhense, em Brasília, tivesse ido a um ministério do governo Jair Bolsonaro para pedir milhares de hectolitros de chá mate-leão ou de “veneno” pra exterminar leões, aí sim, a crítica poderia ser aceitável. Mas Weverton foi pedir remédios e ajuda para milhares de desabrigados pelas enchentes no Maranhão!!!

ENCHENTES – MP solicita informações sobre atuação de comitês na assistência a desabrigados

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Por iniciativa do Ministério Público do Maranhão, foi realizada reunião, nesta terça-feira, 11, para obter informações sobre as medidas adotadas para garantir a assistência de saúde aos desabrigados pelas enchentes e inundações nos municípios maranhenses.

O encontro foi realizado de forma virtual e conduzido pela promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa (Caop) da Saúde do MPMA, Maria da Glória Mafra Silva.

A reunião teve representantes do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil Estadual, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Vigilância Sanitária Estadual e membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão.

“Estamos acompanhando a situação dos desabrigados e o intuito do Ministério Público é assegurar o atendimento a esse público, assim como obter informações sobre as estratégias adotadas para redução e prevenção de dados à saúde relacionadas com as enchentes”, explicou Glória Mafra.

Ela explicou que o CAOp Saúde encaminhou ofício circular aos promotores de justiça destacando que o impacto de desastres naturais requer uma resposta de diversos setores e programas da saúde, daí a necessidade de obter informações preliminares da população atingida.

O MPMA encaminhou ficha de resposta imediata da saúde, como sugestão a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, visando obter elementos sobre o cenário vivenciado nas cidades atingidas pelas águas. “É importante que cada município elabore um plano municipal de contingência da saúde para desastres naturais”, destacou Glória Mafra.

Após notificar a Secretaria de Estado da Saúde solicitando informações sobre as medidas adotadas para atendimento da população atingida pelas enchentes, o MPMA foi informado que existem dois grupos em funcionamento: Comitê Operativo de Emergência em Saúde (COE-Saúde) e Comitê Estadual de Saúde em Desastres.

Diante das informações, o Ministério Público requisitou o documento de ativação do COE, composição e atas das últimas reuniões.  “Estamos acompanhando, atentamente, a situação a fim de garantir que os referidos comitês cumpram com suas funções neste período”.

No âmbito nacional, existe o Plano de Contingência para Emergência em Saúde Pública por Inundação.  No estadual, há o Plano de Contingência para Emergência em Saúde Pública por Eventos Hidrológicos no Maranhão. (CCOM-MPMA)