NOVAS MEDIDAS – Prefeito Eudes Barros se reúne com proprietários de bares, restaurantes e casas de eventos de Raposa

Na noite de quinta-feira, 13, o prefeito Eudes Barros se reuniu com proprietários de bares, restaurantes e casas de eventos para tratar sobre o decreto nº 41, de 10 de janeiro de 2022, que explana a respeito da proibição da realização, “em todo o território municipal, de festividades, públicas e privadas, bem como demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, durante o período pré-carnavalesco e carnavalesco, tanto em ambiente público quanto em ambientes particulares (casa de eventos), para fins de prevenção na transmissão da Covid-19 e da Influenza”.

A reunião contou com a presença do secretário de Saúde, Romilson Froes; de Cultura, Pereira Filho; de Meio Ambiente e também vice-prefeito, Márcio Greick; de Turismo, Alysson Penha; do comandante da Guarda Municipal, Josimauro Rocha; chefe de gabinete, coronel Heron Santos e o tenente coronel Paiva, diretor geral do Colégio Militar Tiradentes XII.

O decreto considerou o aumento acelerado de novos casos positivos da covid-19, que até o último boletim divulgado pela Secretária Municipal de Saúde indicava 20 casos positivos no município, e um surto de uma virose gripal que levou muitos moradores a procurarem atendimento médico no Hospital Municipal.

Eudes Barros destacou a importância dessa medida diante do aumento de casos dessas doenças em Raposa: “Nós devemos valorizar a vida, essa é uma prioridade da gestão. Voltamos a um momento de crescimento de casos positivos e também de gripe e é preciso se posicionar para evitar que aumente ainda mais e evitar que novas vidas sejam perdidas”.

Na tarde desta sexta-feira, 14, um novo decreto, de número 42, foi publicado com novas orientações para o funcionamento de igrejas, restaurantes, comércios, bem como passeios náuticos e outras atividades. O decreto explica, também, como funcionarão as fiscalizações. 

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IMPERATRIZ – MPMA expede Recomendação sobre segurança para o retorno do ano letivo

O objetivo é evitar a propagação do vírus da Covid-19 e suas variantes, Delta e Ômicron

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação nesta sexta-feira, 14, orientando às instituições de ensino privado a adotarem medidas de segurança como prevenção ao contágio do vírus da Covid-19 e suas variantes, Delta e Ômicron.

O documento ministerial orienta que sejam observados os decretos municipais no que se refere à possibilidade  de escolha entre o ensino remoto ou híbrido , sendo a escolha dos pais ou responsáveis, ressalvados os casos de comprovada impossibilidade.

A Recomendação Conjunta é assinada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz, Thiago de Oliveira Costa Pires, e pelo promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, atualmente respondendo pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação.

As orientações são destinadas a todas as instituições privadas de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior do Município de Imperatriz. Os estabelecimentos de ensino têm cinco dias úteis para informarem sobre as providências adotadas.

A Recomendação foi motivada por conta do recebimento de informações de que a as escolas e faculdades não estariam adotando as medidas estabelecidas nos decretos municipais. De acordo com os decretos, as escolas devem ofertar a modalidade de sistema híbrido, de maneira a autorizar o retorno das atividades de ensino em sistema remoto ou híbrido, oferecendo aos pais a possibilidade de escolha.

Os membros do Ministério Público ressaltam a necessidade de adoção de medidas sanitárias nas escolas e faculdades por conta do aumento de internações e óbitos por infecção de Covid-19 e suas variantes, Delta e Ômicron.

RECOMENDAÇÃO

Diante dos fatos, o MPMA recomenda às instituições privadas de ensino a adotarem a obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento mínimo e proibição de eventos que possam gerar aglomeração enquanto perdurar a pandemia.

As escolas e faculdades também devem garantir o acesso dos interessados ao ensino remoto ou ao modelo híbrido, mesmo após o retorno das aulas presenciais. A escolha caberá, em cada caso, aos pais ou aos responsáveis, ressalvados os casos de comprovada impossibilidade.

As escolas e faculdades devem planejar o rodízio de alunos, realizar treinamento específico sobre as medidas de prevenção e combate à Covid-19 para os colaboradores, dentre outros. As instituições de ensino superior também devem oferecer o sistema presencial somente para alunos comprovadamente vacinados.

“No Boletim Epidemiológico de 14 de janeiro, Imperatriz está com 56,67% dos leitos de UTI ocupados e 72,22% da capacidade de leitos clínicos, todos exclusivos para Covid-19. O Maranhão ultrapassou a marca de 370 mil casos de infecção pela Covid-19, dos quais mais 10 mil vieram a óbito.  Se faz mais que necessário adotar medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, ressaltam os promotores de justiça Thiago Costa Pires e Newton Bello Neto. (CCOM MPMA)

SÃO LUÍS – Eduardo Braide acompanha início da vacinação das crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19

A pequena Maria Alice Silva, de 5 anos, foi a primeira ludovicense vacinada contra a Covid-19 neste sábado (15), data em que a Prefeitura de São Luís iniciou a aplicação das 5.100 doses pediátricas recebidas do Ministério da Saúde. Nesta etapa, podem procurar um dos postos de imunização da capital maranhense crianças de 5 a 11 anos com comorbidades, deficiência física e neurodiversos. O prefeito Eduardo Braide acompanhou a aplicação das primeiras doses no Centro Municipal de Vacinação do Multicenter Sebrae, e também no Drive-thru do Shopping da Ilha.

“A vacina para as crianças é um presente em prol da vida. Ver a felicidade da Maria Alice de apenas 5 anos, que faz tratamento para câncer, e de sua mãe Emille, enche o coração de todos nós de esperança. Desde que a vacina chegou para os adultos, ela passou a ser um sonho de que um dia pudesse chegar, também, para as nossas crianças. Por isso, hoje, é um dia de vitória e de comemoração”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que estava acompanhado dos secretários municipais de Saúde, Joel Nunes, e de Comunicação, Igor Almeida.

Além da mãe da pequena Maria Alice, a dona de casa Marisol da Silva, avó do David Ferreira, de 11 anos, também se emocionou ao ver o neto se vacinando contra a Covid-19. De acordo com ela, a pandemia trouxe aflição para toda a família, principalmente por causa da condição de saúde do menino, que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma das comorbidades listadas como prioridade para a vacinação nesta primeira etapa de aplicação das doses pediátricas do imunizante Pfizer.

“Eu estou muito feliz, muito mesmo. Na verdade, aliviada. Essa pandemia trouxe muitas incertezas e isso deixou a todos muito aflitos. Em casa, todos se vacinaram, menos o meu neto porque ainda não tinha sido aprovada a vacina para criança. Mas a gente estava na expectativa e, graças a Deus e ao prefeito Eduardo Braide, esse momento chegou. Hoje, sou só alegria e gratidão. Muita gratidão mesmo”, disse a avó do David, a segunda criança do dia vacinada contra a Covid-19.

A felicidade pela vacina contra a Covid-19 também foi celebrada pela família da pequena Karla Vitória da Silva, de 10 anos, que tem comorbidade e esteve entre as primeiras crianças ludovicenses vacinadas neste sábado. “Hoje é um dia de felicidade e em dose tripla. Trouxemos nossa filha para vacinar e também aproveitamos para tomar a nossa dose de reforço. Estamos muito felizes por estarmos imunizados contra o coronavírus”, disse a dona de casa Gislene dos Santos, acompanhada do marido Benedito dos Santos.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, a vacinação de crianças de 5 a 11 anos é um reforço a mais para que a pandemia de Covid-19 possa ser vencida. Ainda segundo ele, ficou provado que o benefício da dose pediátrica é maior que qualquer efeito colateral e, por isso, os pais devem levar os filhos aos postos para tomar a primeira dose. “As vacinas são eficazes, elas estão salvando vidas. Com o público adulto vacinado e o vírus ainda circulando, as crianças desprotegidas se tornam alvo da Covid. Por isso, é importante que os pais confiem na ciência e levem seus filhos a um de nossos postos para vacinar, pois, só assim eles estarão seguros”, destacou.

A vacinação contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos acontece, a partir deste 15 de janeiro, de segunda a sábado, das 8h às 18h, no CMV Sebrae, localizado no Cohafuma; no CMV UFMA, no Bacanga; no CMV IFMA, no Maracanã – Zona Rural; e nos Drives-thru do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo; e na Universidade Ceuma, no bairro Renascença. Em cada um desses postos, a Prefeitura de São Luís montou um espaço lúdico, e as crianças são recepcionadas por personagens infantis e ainda levam um certificado por ter recebido a primeira dose ao fim da vacinação.

“QUEIROGA” OU NÃO QUEIRAM – Ministério da Saúde não é uma exclusividade do governador Flávio Dino

Como bem lembrou o Blog Marrapá, em maio do ano passado, o governador Flávio Dino, ainda no PCdoB,  foi visitar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O encontro teve como principal finalidade, a explanação da situação pandêmica que o Maranhão atravessava por conta da Covid-19, com maior ênfase, para a cepa Delta.

Bem me quer, mal me “Queiroga” (Foto Reprodução)

A visita institucional de Dino ao ministro Queiroga teve frutos positivos. O governador, na ocasião, trouxe na bagagem 600 mil testes para serem aplicados na população maranhense. Nem por isso, na época, Dino, mesmo sendo opositor ao governo Jair Bolsonaro, foi rotulado como “bolsonarista”.

No entanto, no início desta semana, bastou o senador Weverton Rocha (PDT) tomar a iniciativa de ir buscar ajuda, junto o Ministério da Saúde,  através de medicamentos para atender demandas do povo do Maranhão, para ser taxado de “bolsonarista”. Tudo por causa de um registro fotográfico com o ministro Queiroga, em seu gabinete, tendo como pano fundo, o retrato de Bolsonaro.

Aos “98” minutos do jogo, queiram ou não,  Weverton saiu na frente, e, cumprindo o papel de senador, foi sim buscar auxílio junto ao governo federal. WR e quase todos entendem que, na atual circunstância, a saúde e a vida das pessoas estão acima de qualquer bandeira ou ideologia política. Acertou o senador do povo maranhense!

CONTA DE ENERGIA – Novo modelo de cadastramento para ter o desconto entra em vigor

Equatorial Maranhão dá dicas de como fazer pra ter o benefício da Tarifa Social de energia automaticamente.

Desde o dia 1º de janeiro de 2022 está em vigor o novo protocolo que permitirá o cadastramento automático de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica, assinado pelo Governo Federal, no dia 30 de novembro do ano passado. A Lei nº14.203/2021 garante que a Tarifa Social será concedida automaticamente para as famílias que têm direito, não sendo mais necessário solicitar cadastramento junto à distribuidora. A Equatorial Maranhão, explica como o novo protocolo funcionará na prática, no intuito de informar e orientar os clientes quanto às mudanças.

Com as novas regras o cadastramento será realizado automaticamente, o que facilitará a vida dos clientes que tem direito ao benefício e não tem conhecimento. Para que isso aconteça, é necessário que o CPF do titular da conta de luz seja o mesmo informado nas bases de dados do CadÚnico. Assim, é importante que a família verifique qual o nome que está na conta de luz e, se precisar, peça a alteração de titularidade à distribuidora. No caso de cadastramento na Tarifa Social associado a portador de doença/deficiência com uso de aparelhos elétricos, será necessário apresentar à distribuidora o relatório e o atestado subscrito por profissional médico, que certifique a situação clínica e de saúde do morador.

A gerente de Relacionamento com o cliente da Equatorial Maranhão, Francila Soares, destaca que a lei veio para ajudar o consumidor, que terá menos burocracias para se incluir em programas como esse. “A Tarifa Social é importantíssima para os consumidores de baixa renda por conceder descontos na conta de luz. A redução da burocracia para conseguir o benefício vai, certamente, ajudar o consumidor que não precisará se deslocar de casa, organizar documentos e reservar um tempo que talvez ele não tenha para poder conseguir o benefício. Além disso, a gente vai conseguir alcançar aquelas pessoas que desconheciam o benefício ou que não sabiam que tinham o direito de receber”, destacou Francila Soares.

Atualmente, cerca de 12,3 milhões de famílias no Brasil recebem a Tarifa Social. Estimativas apontam que existem mais 11,5 milhões de residências em condições de usufruir dos descontos. Somente no Maranhão quase 1 milhão de famílias já recebem o benefício.

O que mudou

A Lei nº 14.203/2021 estabelece o cadastramento automático na Tarifa Social de Energia Elétrica. Isso significa que as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas automaticamente por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia.

Como funciona a Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas, em três faixas de consumo. Para o consumo até 30 quilowatts-hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor a pagar fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%; e apenas a energia consumida acima dos 220 kwh/mês tem custo similar à dos consumidores sem o benefício. Conforme representa o quadro abaixo:

Consumo Desconto na tarifa de energia
Primeiros 30 kWh/mês 65%
De 31 kWh a 100 kWh/mês 40%
De 101 kWh a 220 kWh/mês 10%
A partir de 221 kWh/mês 0%

Quem tem direito

Os critérios para receber o benefício não vão mudar. Têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, com renda mensal de até três salários mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

PARCERIA PREFEITURA/SEAP – Ruas do bairro da Baixinha, em Santa Helena, ganham pavimentação em bloquetes

Visando melhorias para a cidade e melhor qualidade de vida para as pessoas, o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida segue buscando e firmando parcerias com o Governo do Estado em favor do município. Desta vez o benefício chega através de bloquetes sextavados de cimento, usados para a pavimentação de ruas de bairros helenenses.

A Rua Senador Alexandre Costa, na comunidade Baixinha, próximo ao Beira Rio, está sendo totalmente pavimentada com bloquetes e ganhando serviços de drebagem com sarjetas e meio-fios. As obras seguem em ritmo acelerado deixando moradores satisfeitos e aprovando mais essa obra da administração do prefeito Zezildo Almeida.

A produção dos bloquetes é uma parceria da Prefeitura de Santa Helena com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Os blocos de cimento são produzidos por internos da unidade prisional instalada no municipio, sendo que o trabalho proporciona aos detentos benefícios previstos em lei.

Confira nas imagens:

PUXADINHO ELEITORAL – Palanques do governador estão ficando pequenos pra tanta gente

Todos querendo sair bem na foto! Essa é a rotina de integrantes do governo estadual que estão almejando resultado positivo nas eleições deste ano. A entrega de um prédio hospitalar em Paço do Lumiar, que de Unidade Mista se transformou em Maternidade foi um prato cheio aos auxiliares de Flávio Dino, pretendentes à reeleição ou ingresso nos poderes legislativo e executivo.

Foto Handson Chagas (Secom)

No evento, comprimidos no pequeno palanque além do governador, do secretário de Saúde, Carlos Lula e da prefeita de Paço, Paula da Pindoba, estavam o vice Carlos Brandão e uma renca de secretários e assessores governamentais. Confira parte do release da agência de notícias do Governo do Maranhão:

O governador Flávio Dino entregou um importante reforço à saúde e atendimento às gestantes maranhenses. Nesta sexta-feira (14), foi inaugurada a nova maternidade de Paço do Lumiar. A unidade hospitalar funciona na Avenida 13, antiga Unidade Mista do Maiobão e se destina à saúde materno-infantil das luminenses e região. Entre os serviços estão acompanhamento pré-natal, atendimento ambulatorial, procedimentos cirúrgicos e assistência ao parto.

 

RECUPERADO DA COVID – Osmar Filho do retorno às atividades e da importância de ser vacinado

Após 7 dias, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), está recuperado da Covid-19. O parlamentar informou, na tarde desta sexta-feira (14), por meio de sua rede social que está liberado para retomar as suas atividades presenciais.

Osmar Filho recuperado da Covid e de volta ao trabalho

‘’Pessoal, boa tarde quero compartilhar com vocês uma excelente notícia, após repetir meu exame testei negativo para o covid-19, estou totalmente assintomático e já fui liberado do isolamento pela equipe médica’’.

O pedetista teve sintomas leves e testou positivo para infecção pelo novo coronavírus no dia 07 de janeiro. No mesmo dia anunciou em suas redes o isolamento em casa, junto com sua esposa Clara Gomes.

Em seu depoimento, frisou a importância da vacinação neste processo de recuperação.

‘’Quero dizer de fato, que a vacina salva. Estou voltando à minha rotina e mais uma vez, quero agradecer a todo apoio que recebi. Grande abraço, e muito obrigado!’’, finalizou.

MODELO HÍBRIDO – Colégio Marista Araçagy inicia ano letivo nesta quarta-feira (19), com alunos novatos

Retorno segue todos os protocolos de higiene e terá modelo híbrido

O início do ano letivo 2022 no Colégio Marista Araçagy será escalonado e começa nesta quarta-feira (19) apenas para os novos alunos. Na quinta-feira (20) retornam os estudantes veteranos de todos os segmentos. As aulas seguem no modelo híbrido, com opção online para as famílias que estiverem com algum sintoma gripal ou tiveram contato com pessoas com diagnóstico ou suspeita de Covid-19.

As atividades escolares recomeçam mantendo todas as medidas preventivas implantadas anteriormente com o início da pandemia: medição de temperatura, distanciamento de carteiras, uso de máscaras e de álcool em 70% e uso de garrafa de água individual.

Os alunos receberão orientações sobre as medidas preventivas adotadas na unidade e em especial os do Maternal e Educação Infantil terão um momento prático de aprendizado para a lavagem de mãos e uso correto da máscara, com participação dos personagens da Liga Marista dos Cuidados Diários.

Novo Ensino Médio – Os alunos do 1º ano do Ensino Médio já iniciam as aulas com a mudança obrigatória no segmento. A turma receberá mais uma vez esclarecimentos sobre as novidades.

APICUM-AÇU – MPMA recomenda realização de licitação para transporte escolar

Documento foi motivado por precariedade de frota municipal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 13 de janeiro, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro (mais conhecido como Zequinha Ribeiro), e à secretária municipal de Educação, Elitanea Sousa Ferreira, solicitando realização de procedimento licitatório para contratação de serviços de transporte escolar.

Formulado pelo titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, o documento foi motivado pela precariedade da frota de veículos para transportar alunos da rede municipal de Educação. Apicum-Açu é termo de justiça de Bacuri.

Em função desta precariedade, no dia 3 de janeiro, houve incêndio em ônibus lotado de estudantes. A situação já havia ocorrido anteriormente. O veículo era responsável por transportar estudantes de quatro povoados do município.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Na Recomendação, o MPMA pede a elaboração de edital licitatório, observando exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece requisitos mínimos para preservar a segurança de crianças e adolescentes usuários de transporte escolar.

Entre os pontos a serem observados, estão a obrigatoriedade da capacitação dos motoristas contratados para o referido serviço e a proibição à subcontratação de transporte escolar, como determina o Tribunal de Contas da União (TCU).

O edital também deve prever previsão de rotas individualizadas, pagamento por quilômetro rodado (verificado por preços de mercado e previamente identificado por meio de GPS) e exigência de comprovação de propriedade dos veículos a serem utilizados.

Deve, ainda, estabelecer prazo mínimo de oito dias úteis entre a publicação do documento e a realização do procedimento licitatório.

Como forma de garantir economia ao erário, uma pesquisa de preços de mercado e um estudo comparativo entre o custo de locação de veículos e a aquisição destes devem ser realizados.

Documentos referentes ao procedimento licitatório, incluindo avisos de licitações e editais, devem ser publicados no Portal da Transparência do Município e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Extratos destes documentos devem ser publicados no Diário Oficial do Município.

O Município deve encaminhar, em 48 horas, à Promotoria de Justiça de Bacuri informações sobre as medidas tomadas para cumprir as solicitações.

Em caso de descumprimento dos pedidos na Recomendação, o Ministério Público tomará medidas judiciais cabíveis. (CCOM-MPMA)