MELHORIA SALARIAL – Prefeito Eduardo Braide assina progressão de mais de 700 professores de São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, assinou nesta quarta-feira (9), a progressão de mais de 700 professores da rede municipal de ensino. As progressões, segundo o prefeito, fazem parte do processo de reconstrução da educação na capital.

Prefeito de São Luís, Eduardo Braide

“Assumimos o compromisso de reconstruir a educação de nossa cidade e é isso que temos feito. Em janeiro fizemos as progressões de nossos professores e, agora, novamente seguimos com a nossa política de valorização e reconhecimento dos educadores. Afinal, esse processo de reconstrução da educação conta com a fundamental participação de cada professora, de cada professor”, disse o prefeito.

As progressões de carreira horizontal, anunciadas pelo prefeito, já serão pagas neste mês de março e com data retroativa ao período de aquisição.

 O que são as progressões

As progressões de carreira são incentivos para permanência e melhoria na formação dos professores da Rede Municipal de Ensino. A progressão de carreira horizontal é representada pelo tempo de carreira e a progressão vertical, o resultado das formações em nível superior, ambas representando melhoria salarial para a categoria.

RAPOSA – Prefeito Eudes Barros entrega UBS do Sol Nascente reformada e equipada

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), reinaugurou na manhã desta terça-feira (08), a Unidade Básica de Saúde Maria Pereira da Cruz, localizada no bairro Sol Nascente. O evento contou com a participação do prefeito Eudes Barros, da primeira-dama e titular da SEMAS, Cássia Barros; do secretário de Saúde, Romilson Froes; do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Beka Rodrigues.

Prestigiaram a eventualidade também, os vereadores Daniel Fernandes, Ribamar Silva, Iran Agrela, Rosa do Araçagi, Laurivan Uchoa, Zano, Doutor; além dos demais secretários municipais.

Aproveitando a data do Dia Internacional da Mulher, a SEMUS realizou na UBS atendimentos de consulta médica, consulta com nutricionista, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite B e C. Serviços como informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atualização de cadastro foram disponibilizados para a população. Quem procurar a unidade, que leva o nome da mãe da vereadora Rosa do Araçagy, poderá contar com o serviço de consulta médica, odontológica, enfermagem, vacinação e testagem.

Emocionado, o prefeito relatou que o sentimento de felicidade. “É uma alegria poder entregar de volta a população a UBS do Sol Nascente, só que agora toda equipada para atender ainda melhor a nossa população, que estão com novas especialidades”.

O secretário Romilson Froes reforça que a atual gestão prioriza a saúde, procurando sempre atender a demanda dos munícipes. “Com essa nova estruturas a comunidade do Sol Nascente vai poder ter acesso a serviços de saúde com mais qualidade, como se deve. Quero agradecer a todos os profissionais que ajudaram para que este dia acontecesse, e principalmente ao nosso prefeito, pelo esforço de poder oferecer um atendimento melhor a todos”, afirmou.

CIDADANIA – Colégio Marista do Araçagy realiza eleições de líderes de turmas e formação de Grêmio Estudantil

Votações serão realizadas em urnas eletrônicas nos dias 14 e 18 de março 

 A liderança estudantil se concentra nas habilidades de resolução de problemas, enfatiza a capacidade de trabalhar com indivíduos com vários conjuntos de valores, bem como cria um senso de trabalho em equipe com os educandos.

Com o objetivo de tornar seus estudantes cidadãos agentes de mudanças e estimular o interesse e a participação deles na sociedade, o Colégio Marista Araçagy promove o Projeto Liderança para as turmas do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio.  Inspirados no legado de São Marcelino Champagnat, os alunos recebem orientações sobre a importância de ser um líder, as características de um bom líder e escolhem um representante e um vice para cada turma. A eleição será no dia 14 de março, com voto secreto em urnas eletrônicas, nos períodos da manhã e da tarde.

 O Colégio Marista Araçagy também estimula os grêmios estudantis, com chapas formadas por alunos do 8º ano do Ensino Fundamental II à 3ª série do Ensino Médio. As eleições serão realizadas no dia 18 de março, após campanha. A posse será realizada em abril.   “Os grêmios são os representantes máximos na categoria do estudante, por isso estimulamos que comecem o quanto antes. São fundamentais numa instituição, ajudam demais no trabalho educacional, promovendo debates importantes, jogos e outras atividades”, explica João Fonseca, orientador educacional do Ensino Médio.

Fachada do Colégio Marista do Araçagy com parte da área externa (Divulgação)

 Dessa forma, o Projeto Liderança visa incentivar nossos educandos a buscarem atuar, de forma integradora, nas atividades institucionais, assim como realizar ações de caráter social e educacional junto à Equipe Pedagógica, possibilitando o protagonismo juvenil e oportunizando desenvolver ações de interação entre os educandos, sob o olhar do referencial que é São Marcelino Champagnat.

SÓ (VAN)TAGENS – Câmara aprova regulamentação do transporte alternativo em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou durante a sessão ordinária dessa terça-feira, dia 8, o projeto de lei nº 044/22, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que regulamenta o transporte alternativo na capital maranhense. A proposição faz alterações na Lei Municipal nº 3.430/96, que dispõe sobre o sistema de transporte da cidade.

Transporte alternativo já opera em linhas semiurbanas (Foto: Reprodução)

O projeto foi aprovado em regime de urgência urgentíssima, com dispensa dos pareceres das comissões temáticas da Casa. A proposição teve emendas dos vereadores Umbelino Júnior (PRTB) e do Coletivo Nós (PT) e seguiu para a apreciação do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Alterações – Em seu texto, a proposição diz que as cooperativas de transporte complementar alternativo da cidade também podem explorar o sistema de transporte coletivo de São Luís, desde que autorizadas e nos termos definidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Entre as mudanças, o projeto de lei do vereador Astro de Ogum altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.430/96 para incluir o transporte alternativo entre os permitidos na cidade.

Dessa forma, os serviços de transportes coletivo urbano no município de São Luís passam a ser classificados como: regular; opcional; experimental; de fretamento; extraordinário; e transporte complementar alternativo.

Ainda segundo o projeto de lei, para manter a organização e o equilíbrio do sistema público de transporte urbano, o transporte complementar alternativo de passageiros estará obrigado a respeitar as leis do Municípios de São Luís.

Também ficou determinado que o serviço de transporte complementar alternativo será explorado em caráter contínuo sobre o regime de concessões e operará no formato de linhas metropolitanas e periféricas de São Luís em até 40% dos horários do transporte urbano cadastrados na SMTT.

“No projeto do transporte alternativo, nós estamos beneficiando trabalhadores, pais e mães de família e a população de São Luís. A nossa obrigação é realmente trabalhar para a sociedade. Lutamos por isso há muito tempo”, disse o vereador Astro de Ogum, autor do projeto e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa.

RAPOSA – SAAE instala nova bomba e garante melhorias no abastecimento d’água no Alto do Sol Nascente

Na manhã desta terça-feira, 08, o prefeito Eudes Barros e o diretor do SAAE (Sistema de Abastecimento de Água e Esgosto), Kadson Kós, estiveram na Rua Santa Terezinha, no Alto do Sol Nascente, local que fica localizado o poço no qual uma bomba estava queimada, para acompanhar a substituição por uma nova e garantir o abastecimento de água na comunidade.

Equipe do SAAE em trabalho para resolver o problema

Kadson Kós explicou que a falta de abastecimento de água se deu por causa da bomba anterior que estava queimada, devido à grande oscilação de energia por causa das fortes chuvas com raios e trovoadas. “Por determinação do prefeito, nós estamos implantando uma bomba nova, zerada no poço PT-21 no bairro Alto do Sol Nascente para atender essa população com água de qualidade”, ressaltou.

Prefeito Eudes e Kadson Kós estiveram no local

O prefeito Eudes Barros declarou que a maioria das bombas desses poços já estão com mais de oito anos de uso e que o SAAE e a prefeitura estão trabalhando incansavelmente para que esses problemas sejam resolvidos com agilidade: “Em cada poço pertencente ao município estamos colocando uma bomba nova e é isso que eu quero que a população entenda, que é importante contribuir com sua tarifa. Por que nós estamos numa luta diária para prestar um bom serviço de qualidade para nossa população”, destacou.

“FOICE” UM PARTIDO – Às vésperas do seu centenário, PCdoB derrete, igual sorvete, no Maranhão

No próximo dia 25 de março, o Partido Comunista Brasileiro (PCdoB) completa cem anos de fundação. Apesar de alguns camaradas terem como principal marco, a cisão da legenda com o grupo revisionista de Prestes e a reconstrução do Partido Comunista do Brasil (com a sigla PcdoB) em 1962, quando verdadeiramente constituiu-se como partido marxista-leninista, 40 anos após sua fundação. (site novademocracia.com.br).

Flávio Dino tomando sorvete de coco: de 2006 a 2021 no PCdoB (Foto: Reprodução)

Ocorre que no Maranhão, a sigla representada por uma foice e um martelo, e na coloração vermelha, por décadas, esteve de fora do cenário político até 2006. A partir deste ano, o PCdoB tomou fôlego, aumentou o seu contingente e entrou pra valer nas disputas eleitorais. Entre abnegados comunistas, Márcio Jerry,  Flávio Dino e outros tantos seguidores.

Tanto foi assim, que em 2014, Flávio Dino foi eleito governador do Maranhão e reeleito em 2018, tal qual o comandante da sigla, Márcio Jerry, como deputado federal. Outras expressões da política filiadas no PCdoB também lograram êxito nas urnas nesses dois pleitos eleitorais, tanto na Câmara Federal, quanto na Assembleia Legislativa.

Por esse tempo, a força política eleitoral do PCdoB no Maranhão era tamanha, que alguns destes comunistas eleitos passaram a integrar a equipe do governo estadual, deixando seus cargos eletivos para suplentes de outras agremiações. A legenda avermelhada, imbatível até então, parecia se consolidar eternamente em terras maranhenses.

No entanto, o ano de 2021 chegou e com ele, o início do fim do governo Dino. Janelas partidárias foram abertas e assim, muitos dos principais integrantes da legenda debandaram, alguns, inclusive, justificando que a permanência na sigla seria “suicídio eleitoral”. E assim, o PCdoB chega, às vésperas de completar seu centenário, igual sorvete: no início frio, desejado e cobiçado, depois tomado e chupado e por fim, derretido.

 

IMPERATRIZ – Empresários são alvo de operação do Seic e Gaeco

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), sob a coordenação do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), com apoio operacional do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão em Imperatriz (Gaeco/Imperatriz) e do 1º Departamento de Combate a Corrupção (Deccor Imperatriz), está realizando, na manhã desta quarta-feira, 9, em Imperatriz, operação que tem como alvos dois empresários da cidade, que estariam envolvidos com prática de crimes de comércio ilegal de arma de fogo, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Durante a operação foi dado cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão, todos em endereços vinculados aos investigados, para coletar elementos probatórios.

As investigações começaram após denúncias anônimas dando conta da elevada quantidade de munições revendidas por empresas de propriedade dos investigados, além de constantes mudanças de suas denominações (nome fantasia) e seus respectivos endereços, assim como transportes desses produtos de forma ilegal para outros estados, utilizando pessoas como “laranjas”, entre outros crimes constatados ao longo das investigações.

A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, além das medidas cautelares pessoais e probatórias, também autorizou a extração de dados de todos os aparelhos eletrônicos apreendidos, bem como o compartilhamento das provas produzidas com o Exército Brasileiro, MPMA e Sefaz.

CÂMARA DE SÃO LUÍS – Osmar Filho participa de atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher

A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta terça-feira, dia 8, uma ação social para as servidoras da Casa em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Durante a manhã, servidoras se beneficiaram com a prestação de serviços de diversos serviços, disponibilizados em uma atividade conjunta dos vereadores Concita Pinto (PCdoB) e Gutemberg Araújo (PSC).

As homenagens iniciaram na Sala de Reuniões e contaram com a participação de autoridades e lideranças comunitárias de São Luís. Na ocasião, a procuradora da Mulher na Câmara de São Luís, vereadora Concita Pinto, parabenizou as mulheres presentes e as convidou para participar da ação social realizada na Casa.

“Em dois anos que estamos na Procuradoria da Mulher, temos buscado promover políticas públicas para as mulheres de todos os locais da Cidade. Precisamos avançar nesse sentido e, com o apoio de todas vocês, conseguiremos. A união nos faz avançar. Sobre nosso dia, posso dizer que são todos. A mulher é lutadora todos os dias. Por isso, pensamos neste momento para vocês. Parabéns a todas nós! Que Deus nos abençoe”, concluiu Concita Pinto.

O presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), também esteve presente na solenidade de abertura e destacou o significado do 8 de março. “É uma alegria participar deste ato tão valioso. O Dia Internacional da Mulher é sinônimo de reflexão sobre todas as lutas e conquistas pelas mulheres”, assinalou.

O vereador Gutemberg Araújo (PSC) destacou o objetivo do evento e parabenizou todas as mulheres pelo Dia. “É necessário que as pessoas que trabalham nesta Casa estejam bem para atender a população. Os serviços da área de saúde, disponibilizados nesta ação social, permitirão que nossas servidoras busquem a prevenção e também melhor qualidade de vida. Registro ainda que, a partir de amanhã, de 4ª a 6ª feira, o odontomóvel estará disponível na Casa para atender nossos servidores”, anunciou.

A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, também se fez presente no evento e abordou a relevância da Educação para que as mulheres possam conhecer os direitos que lhe são assegurados e também usufruir deles.

“A Campanha da Fraternidade neste ano traz o tema da Educação para reflexão e vale ser ressaltado que é por meio dela que nós adquirimos conhecimento. É o conhecimento que nos liberta e nos permite ter ciência dos nossos direitos. Hoje, especialmente, é dia de lembrar da luta de todas que nos precederam para que pudéssemos estar aqui hoje. Hoje é dia de agradecer a elas também”, assinalou.

Ação social – A ação social destinada a beneficiar as servidoras do legislativo municipal contemplou os seguintes serviços: consultas com clínico geral, ginecologista e dentista; serviços de vacinação e nutrição; aferição de pressão e glicemia; testes de Covid-19, hepatite e HIV; além de serviços de estética e medicação básica.

A servidora Suzana Santos foi uma das mulheres que aproveitou o evento para aferir a pressão arterial e atualizar o cartão de vacinação. “Eu creio que seja importante ter estes eventos na Câmara para que possamos ter a oportunidade de cuidar da Saúde no local de trabalho. Eu, por exemplo, por conta da rotina atribulada, ainda não tinha feito a vacina de hepatite e pude me vacinar hoje. Também pretendo ir ao clínico geral e aproveitar os serviços de estética”, disse.

Já a servidora Raquel Ximenes aproveitou a oportunidade para realizar teste contra a Covid-19 na ação social. “Eventos como esse são importantes porque promovem a valorização dos servidores. No meu caso, achei importante fazer o teste para evitar proliferação do coronavírus”, disse.

Para a atividade, a Câmara de São Luís teve como parceiros na realização da ação social as seguintes organizações: Associação Médica do Maranhão (AMB – Maranhão), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Universidade Ceuma, Universidade Estácio de Sá e Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Presentes também estiveram, além dos demais vereadores, a esposa do presidente Osmar Filho, Clara Gomes; a esposa do vice-governador Carlos Brandão, Larissa Brandão; a secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás; a coordenadora municipal da Mulher, Luzimar Lopes; o vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Cláudio Azevedo; representantes de conselhos municipais.

SÃO LUÍS – Dia Internacional da Mulher: Câmara realizará live nessa quarta-feira, 09

A Câmara realizará nessa quarta-feira, 09, uma live em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com o tema “As diversas faces da violência contra as mulheres: precisamos falar sobre isso”. O evento ocorrerá a partir das 19h30, no perfil “@camaraslz” do Instagram, e terá como convidada a advogada Priscyla Freitas.

Priscyla Freitas é chefe do Departamento de Monitoramento e Avaliação que integra o processo de formulação e implementação de políticas públicas da Secretaria Estadual da Mulher. A live contará ainda com a moderação da assistente social da Câmara, Karoline Rocha, e será um espaço onde as pessoas poderão compartilhar dúvidas sobre o tema.

“Gostaria de convidar a todos para acompanhar nossa live em comemoração ao Dia da Mulher. Contamos com o engajamento das pessoas, mandando suas perguntas, para que a gente possa bater um papo sobre esse assunto que, infelizmente, ainda é tão presente na nossa sociedade”, declarou Karoline.

A programação é uma realização da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamento de Comunicação Organizacional; do Setor de Recursos Humanos, por meio da Psicologia; e do Departamento Médico de Assistência aos Servidores, por meio do Serviço Social da Casa.

8 DE MARÇO – MPMA realiza webinário sobre violência contra a mulher com deficiência

O Ministério Público do Maranhão promoveu, nesta segunda-feira, 7, o webinário “Violência de Gênero e Mulher com Deficiência – aspectos da situação de invisibilidade e dupla vulnerabilidade”. Participaram membros e servidores do MPMA, do Judiciário, representantes de instituições públicas e de entidades de defesa das causas das mulheres e das pessoas com deficiência.

Violência contra a mulher com deficiência foi tema de webinário

O seminário virtual foi coordenado pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP) e pelos Centros de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAOp Mulher).

Durante o seminário, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o desembargador Cleones Cunha (presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão), assinaram a carta de compromisso pelo enfrentamento da violência contra a mulher com deficiência.

O documento tem como signatários o Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Justiça, Governo do Maranhão, Defensoria Pública do Estado, OAB-MA, entidades da sociedade civil organizada, entre as quais o Coletivo de Mulheres com Deficiência do Maranhão e a Frente Nacional de Mulheres com Deficiência.

No âmbito de suas competências, cada ente assume o compromisso de adotar as medidas cabíveis para proteger as mulheres com deficiência de toda forma de exploração, violência ou abuso, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.104/2015. Essa norma inseriu, no artigo 121 do Código Penal, o parágrafo 7º, que determinou o aumento da pena em 1/3 a 1/2 na hipótese em que a vítima seja mulher com deficiência.

Na abertura do seminário, manifestaram-se pelo Ministério Público para ressaltar a importância do debate, fazendo alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira, 8, os promotores de justiça Karla Adriana Vieira (diretora da ESMP), Sandra Fagundes Garcia (coordenadora do CAOp Mulher) e Alenilton Santos Júnior (coordenador do CAOp de Proteção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência).

Membros e servidores participaram da atividade

As entidades da sociedade civil foram representadas pela advogada Priscila Sellares, do Coletivo de Mulheres com Deficiência, e Deline Cutrim Lima, do Fórum Estadual das Pessoas com Deficiência. Ambas elogiaram a iniciativa do Ministério Público em promover a reflexão sobre a violência cotidiana sofrida pelas mulheres com deficiência.

Ao assinar a carta-compromisso, o desembargador Cleones Cunha fez um repúdio às falas machistas do deputado estadual paulista Artur do Val contra as mulheres ucranianas e declarou que irá orientar os juízes estaduais do Maranhão que mencionem nas sentenças referentes a crimes contra a mulher em razão de gênero a condição de deficiência, ou não, da vítima.

O procurador-geral de justiça assegurou que o Ministério Público irá ampliar o combate à violência contra a mulher com deficiência, com atividades de prevenção e de enfrentamento a esse tipo de crime. “As ações institucionais precisam ser conjuntas e unificadas, aumentando os canais de denúncia, criando e fortalecer os conselhos de direitos” sugeriu.

Procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau e desembargador Cleones Cunha assinaram carta de compromisso

PROGRAMAÇÃO

Na programação do seminário, foi apresentado ainda um vídeo da farmacêutica Maria da Penha, que deu nome à Lei 11.340, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Maria da Penha fez uma saudação aos participantes do seminário virtual e apresentou reflexões sobre os avanços oriundos desde a criação da lei, em 2006.

O ponto central do webinário foi a palestra da médica, professora aposentada da UFRJ e ativista da causa das pessoas com deficiência Isabel Maior. Primeira pessoa com deficiência a comandar (2002-2011) a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Presidência da República, Isabel Maior chamou a atenção para temas como a desigualdade de gênero, relacionamentos abusivos dentro das famílias, casos de violência praticados por cuidadores contra pessoas com deficiência e a importância da participação política para o empoderamento das mulheres com deficiência.

A ampliação da denúncia dos casos de violência contra a mulher com deficiência também foi outro ponto abordado pela palestrante. “A mulher não deve sofrer abusos calada. Devemos denunciar sempre, darmos à sociedade responsabilidade para salvar as mulheres. Para isso, devemos confiar nas instituições públicas e na capacidade de resistência do povo brasileiro para erradicar a violência”.

Deline Cutrim Lima, do Fórum Estadual das Pessoas com Deficiência

Ao final do webinário, a advogada Isabelle Passinho, presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de São Luís, defendeu que os órgãos do sistema de justiça sejam conscientizados para atenderem as demandas das mulheres com deficiência, evitando ampliar a dupla vulnerabilidade delas.

Isabelle Passinho propôs que a carta-compromisso estabeleça um cronograma para o cumprimento das metas de enfrentamento à violência contra a mulher com deficiência, garantindo a participação popular e o controle social. (CCOM-MPMA)