O Ministério Público do Maranhão foi a instituição pioneira a defender alternativas para a prova de vida de idosos junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A reivindicação foi debatida inicialmente, em 9 de julho de 2021, por iniciativa do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes.

Questão foi discutida em diversas reuniões

Foram discutidas estratégias conjuntas para evitar novos casos de bloqueios de benefícios e pensões de idosos, devido à impossibilidade de eles irem às agências bancárias presencialmente. O encontro teve a participação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e do chefe do Serviço de Benefícios do INSS de São Luís, Francisco Portela.

Ainda no ano passado, Augusto Cutrim destacou, no encontro com representantes da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), a preocupação com as pessoas que recebiam o benefício e não tinham condições físicas ou mentais de fazer a prova de vida. “A ideia, à época, era criar um projeto-piloto, com novos procedimentos, evitando que nenhum idoso acamado passasse pela humilhação de se deslocar a uma agência bancária”, afirmou Augusto Cutrim.

NOVA REGRA DA PROVA DE VIDA

Em fevereiro deste ano, após a mobilização do MPMA, o governo federal aboliu a prova de vida presencial para aposentados e pensionistas. O novo procedimento será feito pelo cruzamento de dados públicos municipais, estaduais e federais.

MOBILIZAÇÃO

Em 17 de agosto de 2021, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís instaurou Procedimento Administrativo com objetivo de promover levantamentos, estudos e medidas necessárias para subsidiar programas ou projetos, em parceria com o Poder Público, visando assegurar meios alternativos para a realização do procedimento de prova de vida pelo INSS.

Em uma reunião realizada, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em 19 de agosto, o Ministério Público reuniu, mais uma vez, uma série de instituições para discutir a questão da prova de vida de idosos. O coordenador-geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários do INSS, Sérgio Cheque Bernardo, participou de forma remota, representando a direção nacional.

A reunião teve representantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual do Idoso, INSS, Câmara Municipal de São Luís, Assembleia Legislativa do Maranhão, Sindicato de Assistentes Sociais do Maranhão, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, Centros de Referência de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Banco do Nordeste.

Ao final da reunião, o promotor de justiça Augusto Cutrim propôs a constituição de um comitê envolvendo todas as instituições participantes para buscar solucionar os problemas enfrentados por idosos com mais de 80 anos e dificuldades de locomoção no que diz respeito à prova de vida.

Em 2 de setembro, foi realizada reunião na sede da Gerência Executiva do INSS, em São Luís, e foi informada a existência de 570 processos pendentes de prova de vida. No dia 23 de setembro, nova reunião foi realizada, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, com a gerência do INSS.

RESULTADO

Na avaliação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a mobilização do MPMA e a articulação com as instituições que defendem direitos dos idosos foi fundamental para que o procedimento de prova de vida do INSS fosse desburocratizado. “O governo federal reconheceu a necessidade de facilitar a vida dos idosos na medida que eles não precisarão mais se dirigir às agências bancárias para continuar recebendo seus benefícios. Trata-se de uma vitória de toda a sociedade que é resultado da mobilização do Ministério Público do Maranhão”. (CCOM-MPMA)

Projeto da Equatorial Energia revela o potencial de geração de energia renovável do estado

Acontece nesta segunda-feira (14), no Blue Tree Hotel, o lançamento da Plataforma Eosolar: um Atlas digital eólico e solar do Maranhão, que reúne, de forma inédita, as informações sobre o potencial de geração de energia renovável que o estado possui, associado a outros importantes indicadores estratégicos.

O evento contará com a presença do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; do CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda; do diretor da ANEEL, Sandoval Feitosa, além de outras autoridades e também de representantes das empresas Gera Maranhão, Albtec, Camargo Schubert, Enova Energia e Equatorial Energia.

Com foco no incentivo à inovação, sustentabilidade e geração de energia limpa, a plataforma foi desenvolvida por meio de um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Equatorial Energia em parceria com a Agência Nacional de Energia (ANEEL) e a Gera Maranhão. O projeto teve início em agosto de 2020, tem duração de 30 meses, com atualizações de dados técnicos e pesquisas científicas ao longo desse período.

A plataforma digital interativa, que estará disponível publicamente de forma online, partir do dia 14, fornecerá informações técnicas e completas em relação aos recursos eólicos e solares existentes no Maranhão. A partir dele, profissionais e investidores do setor de energias renováveis terão acesso facilmente aos dados sobre as áreas que possuem potencial para geração de energia limpa e sustentável em todo território maranhense, além de outros indicadores que facilitarão a tomada de decisão para investimentos em novos empreendimentos de geração de energia. O projeto utiliza equipamentos inovadores para realização de medições locais e os dados colhidos serão fundamentais para garantir a confiabilidade e assertividade das informações disponíveis na plataforma. Além disso, o empreendimento também contribuirá para fomentar a economia local, ampliar a qualidade de vida da população, além de ser de grande relevância para a comunidade científica.

Por meio do Eosolar, os estudos e pesquisas sobre a implementação de energia solar e eólica no estado serão fortalecidos, contribuindo diretamente para a matriz de energia limpa no Brasil, associado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que a Equatorial Energia assumiu compromisso em apoiar, em especial os ODS 07 e 13: Energia Acessível e Limpa e Ação Contra a Mudança Global do Clima.

Serviço

O quê: Lançamento do Eosolar – Atlas Eólico e Solar do Maranhão, com a presença do Vice-Governador do Maranhão Carlos Brandão, do CEO do Grupo Equatorial Augusto Miranda, do Diretor da ANEEL Sandoval Feitosa e demais autoridades e empresas.

Quando: Segunda-feira (14), às 10h no Hotel Blue Tree Towers

Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Foto: Agência Senado

Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto e autor do substitutivo final, afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril – como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras. Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.

— O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com [a paridade], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil — criticou.

Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo.

— Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso — afirmou.

Os parlamentares que se opuseram ao projeto disseram que ele poderá prejudicar as contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou para a possibilidade de desequilíbrio orçamentário. Segundo ele, as fontes indicadas pelo projeto para abastecimento da conta de estabilização são necessárias hoje para financiar outras despesas.

— Os dividendos da Petrobras existem, mas são ridículos. O governo usou esse dinheiro para pagar a dívida interna. Se nós desviarmos esse dinheiro para o fundo de estabilização, o governo terá que emitir título da dívida. Superávit financeiro de fonte livre: o governo usou esse dinheiro para pagar benefícios do INSS. Se nós tirarmos esse dinheiro, podemos comprometer a própria previdência pública. Nenhuma dessas fontes citadas tem dinheiro que não esteja sendo usado. Você vai sempre desfalcar outra fonte — argumentou.

O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, cumprimentou o senador Jean Paul Prates por ter conduzido “habilmente” as negociações, mas se disse contrário a instalação do mecanismo de controle dos preços de combustíveis.

— Um dos grandes erros que o Brasil cometeu ao longo da sua história foi a ideia de que seria autossuficiente e que seríamos capazes de resolver sozinhos os nossos problemas. Isso virou política estatizante, fechamento da economia. [O projeto] tem defeitos gravíssimos da história passada brasileira: intervenção, tabelamento, a criação de um fundo cuja renda, num primeiro momento, pode ser suficiente, mas depois não é — afirmou.

O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). Alessandro lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda.

— A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é de que tudo isso deve representar uma vantagem especial para que possa ser vedado. No caso, o que nós estamos fazendo é a concessão de um valor para tentar trazer para uma situação de normalidade. Não estamos concedendo uma vantagem para o consumidor. Estamos tentando reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle dos brasileiros. Tranquilizo aqueles que têm uma preocupação exagerada com este tema. Não se trata de medida eleitoreira, trata-se de tentar garantir um mínimo de normalidade para aquele cidadão que mais precisa.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ) comemoraram a aprovação do projeto como um ato de proatividade do Senado, e avaliaram que o sistema de estabilização de preços não representa uma interferência estatal na economia de mercado.

Fonte: Agência Senado

O período carnavalesco tradicionalmente é marcado por uma alta para o setor turístico de São Luís. Neste ano, devido ao período de pandemia, não foram realizadas as festas oficiais de Carnaval na cidade. Ainda assim, foi registrada alta no fluxo de passageiros do aeroporto em relação a 2021 e, segundo uma pesquisa realizada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), com o apoio do Observatório de Turismo de São Luís e da UP Soluções, no período carnavalesco, 80% dos viajantes avaliaram a experiência turística em São Luís como positiva. Mais de 91% dos turistas se sentiram seguros com os protocolos de biossegurança adotados em São Luís.

Vista da orla marítima de São Luís com pôr do sol

A pesquisa indicou dados como os locais de origem visitantes de São Luís, se destacando outras cidades do Maranhão (38%), Minas Gerais (13%) e São Paulo (11%). Em relação à permanência média, o número registrado foi de 7 dias.

“Estamos trabalhando com a promoção de São Luís em diversas vertentes: do off ao on-line. Já realizamos capacitações para agentes de viagem e operadores de turismo do Brasil inteiro e a divulgação no digital é muito forte, por meio de e-mail, marketing e das redes sociais Instagram, Facebook, YouTube e TikTok também. Com isso, esperamos aumentar o fluxo de turistas para São Luís cada vez mais”, explica o secretário municipal de Turismo de São Luís, Saulo Santos.

Os resultados obtidos na pesquisa apontam que 73% dos turistas chegaram de avião e 11% de carro próprio. 52% dos entrevistados ficaram hospedados em hotel ou pousada, 18% casa ou apartamento alugado e 17% na casa de parentes. Dos pontos turísticos da cidade, os mais visitados foram Centro Histórico e praias (24%) e Espigão Costeiro e museus (13%).

Segundo informações da Infraero, o Aeroporto Internacional de São Luís Marechal Cunha Machado recebeu mais de 788 mil passageiros durante o período do Carnaval. Esse número é 45% maior em relação ao movimento do ano anterior (2021).

A taxa de ocupação hoteleira também registrou aumento neste ano. A ocupação geral chegou a 64% nos hotéis da orla de São Luís, onde se encontram a maioria dos estabelecimentos. Os turistas têm acesso a conteúdos sobre São Luís nos perfis das redes sociais Instagram (@turismo.saoluis), Facebook (Turismo São Luís) e TikTok (@turismo.saoluis).

Há quase 8 anos, nenhuma manifestação em praça pública é realizada para defender interesses dos professores da rede estadual do Maranhão. Esse seria o papel do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), que se mantém em silêncio sepulcral, por coincidência, desde o início do atual governo.

Bem diferente do aguerrido Sinproesemma que não fugia à luta e protestava por melhores salários, condições de trabalho e benefícios para a categoria por ele representada. Ações e gestos comuns da entidade, nos tempos dos governos Edison Lobão, Roseana Sarney e José Reinaldo, por exemplo.

Hoje, nem mesmo o reajuste de 33,34% do piso salarial decretado pelo Governo Federal é pauta para o Sinproesemma, atualmente rotulado como “puxadinho” do Palácio dos Leões. Há relatos de que alguns membros das duas últimas diretorias do sindicato integram a folha de conissionados do governo. Mas isso só não basta.

Nesta quarta-feira, o deputado Wellington do Curso, por meio das redes sociais, denunciou que existe gente ligada ao Sinproesemma com supersalário no governo. O parlamentar disse que tem dados que comprovam o “salário bombado” da esposa do atual presidente do sindicato e pede esclarecimentos sobre o que ele chama de absurdo. Wellington agendou o sssunto para hoje, na sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão.

É o Sinproesemma no olho de um furacão! Diante de tantas denúncias e especulações, não estaria na hora dos professores fundarem uma instituição para defender seus interesses e poder bater de frente com o atual sindicato que pouco ou nada tem feito pela classe?

O Laboratório Lacmar, com sede em São Luís, alerta a todos que está sendo vítima de um golpe envolvendo seu nome, em uma ação inescrupulosa de pseudo recrutamento de pessoal, e que tenta extorquir dinheiro das vítimas.

Imagem ilustrativa: Reprodução

Alguém se passando pelo Lacmar está enviando mensagens oferecendo vagas de emprego para a função de auxiliar de limpeza e para esterilização de equipamentos; e o pior, solicitando o envio de documentos e o pagamento de uma taxa para o processo seletivo. Trata-se de fraude, pois o Lacmar nunca cobrou nada em seus processos seletivos.

 O laboratório já acionou o seu departamento jurídico para tomar as devidas providências legais; e pede a todos que ignorem essas mensagens, caso as recebam. E em nenhuma hipótese paguem nenhum valor, pois se trata de puro golpe.

 Os únicos canais reais de seleção do laboratório são o e-mail [email protected]; o WhatsApp (98) 91036646 e a Central de Atendimento (98) 32363865.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal licenciado e titular da Secretaria das Cidades Márcio Jerry, se reuniu com os presidentes do PT (Francimar Melo) e do PV (Adriano Sarney). “Na pauta, montagem no Maranhão da federação entre os três partidos. Ótimo diálogo”, avaliou Jerry. Com ou sem o PSB, o PCdoB, PT e PV formalizarão federação para a disputa eleitoral deste ano no país, segundo postagem do blog do John Cutrim.

Márcio Jerry, Francinaldo Melo e Adriano Sarney: “encontro comunopetistasarneyzista” (Divulgação)

No entanto, não custa lembrar que, num passado recente, Márcio Jerry e Adriano Sarney, integrantes de grupos políticos opostos e desafetos incondicionais, viviam digladiando nas redes sociais (veja print abaixo). A ácida relação entre Jerry e Adriano serviu de pauta para jornalistas alimentarem sites de notícias e colunas em impressos, de forma robusta, diante das gentilezas e do palavreado rico em detalhes trocados pelos adversários de então.

Bem diferente do cantor e galã, integrante da Jovem Guarda, Jerry Adriani (1947-2017), que com seu inconfundível vozeirão cantou e encantou com o sucesso musical ‘Doce, doce amor’.

O que essa gente não é capaz de fazer pela sobrevivência política…!