Após várias tentativas de conciliação mediadas pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Carvalho Neto, e o procurador do trabalho Maurício Pessoa Lima, terminou sem acordo a audiência entre os representantes dos Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e os representantes do Município de São Luís e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), realizadas na tarde desta sexta-feira (18/3), no Gabinete da Presidência do TRT.

Não sendo possível a conciliação, o processo seguirá tramitação regulamentar cabendo ao Tribunal Pleno, constituído pelo colegiado de desembargadores do TRT-MA, a decisão final sobre o dissídio. Na audiência, o desembargador presidente concedeu ao sindicato patronal, ao Município de São Luís e ao MOB o prazo de 10 dias para apresentação de contestação. Após, todos serão acionados para a apresentação de razões finais no prazo de cinco dias. Em seguida, após manifestação do Ministério Público do Trabalho, o processo será distribuído por sorteio para um desembargador que atuará como relator para então seguir ao julgamento pelo colegiado do Tribunal Pleno.

Participaram da segunda audiência de conciliação mediada pelo desembargador Carvalho Neto, os representantes do STTREMA, Marcelo Luís Alves de Brito e José Rodrigues da Silva, os representantes do SET, Jorgele Maria Rezende Matos Freitas e Paulo Renato Pereira Pires, o secretário da SMTT, Diego Baluz Furtado, o procurador do Município de São Luís, Lúcio Flávio Araújo Brandão, o representante do MOB, Lucas Rodrigues Sá.

Gestor e mais quatro pessoas são acusadas de fraudar processo licitatório para compra de combustíveis

 O Ministério Púbico do Maranhão ofereceu nesta sexta-feira, 18, denúncia contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues Bonfim, e mais quatro pessoas, por fraudes cometidas em processo licitatório, realizado em 2018 (Pregão Presencial nº 26/2018), para a contratação de empresa fornecedora de combustíveis para o município.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o delito consistiu na combinação prévia dos preços a serem lançados pelas licitantes, sem a devida pesquisa de preços no mercado e ocasionando sobrepreço dos produtos. Tipificada pelo artigo 337-F do Código Penal como frustração do caráter competitivo de processo licitatório, tendo sido incluída pela Lei nº 14.133, de 2021, a conduta sujeita os infratores a pena de reclusão que varia de quatro a oito anos, além de multa.

Após a conclusão do procedimento licitatório, os denunciados ainda realizaram o armazenamento, o transporte e a destinação irregular de combustível na garagem da Prefeitura de São Pedro dos Crentes, o que os enquadra na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).

O artigo 56 da referida lei prevê pena de reclusão de um a quatro anos mais multa a quem, entre outros delitos, produzir, embalar, transportar, armazenar, ter em depósito produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

Juntamente com o prefeito Lahesio Bonfim, estão sendo denunciados os empresários João Batista dos Santos Coutinho (proprietário da empresa Andrade e Coutinho Ltda), Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaisa Costa Silva Rodrigues (proprietárias do Auto Posto Fortaleza) e Celsivan dos Santos Jorge (presidente da CPL e pregoeiro do Município de São Pedro dos Crentes).

AFASTAMENTO DO PREFEITO

Além de requerer da justiça o recebimento da denúncia, com a consequente instauração da ação penal cabível contra os denunciados, em relação a Lahesio Bonfim o Ministério Público do Maranhão solicitou o seu afastamento cautelar do cargo de Prefeito do Município de São Pedro dos Crentes, sem prejuízo de seus vencimentos, até o término da instrução processual.

A medida, segundo o procurador-geral de justiça, se faz necessária para evitar que o gestor, valendo-se do cargo, crie embaraços às investigações, com a coação de testemunhas e da adulteração de documentos que se encontram na sede da Prefeitura.

“Embora a medida de afastamento do cargo apresente-se somente em situações de excepcionalidade, tem-se, aqui, o caso correto de aplicação da cautelar, vez que funcionará como mecanismo adequado para evitar que o denunciado, à frente da gestão municipal, se valha de todos os meios para coarctar a instrução do presente processo, bem como forma de preservar o correto andamento da perquirição penal e o patrimônio do Município”, justificou Eduardo Nicolau.

ILEGALIDADES

Tomando como base investigações do 2º Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão, que apurou comunicações anônimas de desvio de verbas públicas na Prefeitura de São Pedro dos Crentes, a partir do Pregão Presencial nº 26/2018, o Ministério Público apontou, entre outras, ilegalidades no processo licitatório, como pesquisa de preços realizadas com, apenas, duas empresas, sendo uma delas remanescente do processo de contratação anterior ao Pregão; sobrepreço na planilha orçamentária; irregularidade na inserção de cláusulas restritivas no edital; irregularidade nos documentos de habilitação das licitantes Presencial 026/2018.

Segundo a Denúncia, as empresas Auto Posto Fortaleza e Andrade e Coutinho foram beneficiadas pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro de São Pedro dos Crentes, que permitiu a participação delas mesmo que tenham apresentado documentos irregulares e com informações inverídicas, aplicando modelo de termos e itens ao certame de modo a prejudicar a administração municipal.

“O conluio entre as empresas ficou demonstrada durante a sessão pública (referente ao Pregão Presencial 026/2018), onde as empresas se revezam nos lotes e itens, o que favorece a contratação do mesmo item por valores diferentes e a divisão do valor total da contratação, ficando a empresa Auto Posto Fortaleza com 56% do valor total do contrato e a Andrade e Coutinho, com 44%”, atesta a Denúncia do MPMA.

Conforme o Ministério Público, tudo isso se justifica pela evidente proximidade entre o prefeito Lahesio Bonfim, o Auto Posto Fortaleza e a Andrade e Coutinho Ltda. De acordo com o que foi apurado pela Polícia Civil, no início do ano de 2019, o Auto Posto Fortaleza foi locado para Rômulo Costa Arruda, amigo do prefeito, e, apenas poucos meses depois, passou a ser controlado, de maneira informal, por Rodrigo Cruz Lima de Oliveira, outro amigo do gestor municipal.

Além disso, Rodrigo Cruz Lima de Oliveira foi o gerente responsável pelo Auto Posto BF, de bandeira Ale, localizado no Povoado Chupé. O posto pertence ao prefeito  Lahesio Bonfim. (CCOM-MPMA).

Loja abre as portas, no próximo dia 24, com uma vasta seleção de produtos a preços especiais

O Grupo Mateus já figura como a maior rede de varejo alimentar do Norte/Nordeste e a quarta do país. Após inaugurar duas lojas na Bahia, o Grupo segue seu plano de expansão com a inauguração de mais uma loja, desta vez a nova unidade será no município de Santa Helena, localizada na região da Baixada Maranhense, banhada pelo Rio Turiaçu, distante 115 km da capital São Luís.

Supermercado Camiño de São Bento-MA (Divulgação)

Para os mais de 40 mil helenenses, a bandeira Camiño chega com grande diferencial de produtos com qualidade e preços acessíveis. A loja, com mais de 4 mil m² de área construída, mais de 1mil m² de área de vendas, possui padaria, hortifrúti, açougue e peixaria, além de estacionamento com 71 vagas para carros e 50 para motos.

Foram criados 109 empregos com as contratações de novos colaboradores que se unem a um quadro que ultrapassa 45 mil pessoas. “A cada nova inauguração diversas famílias são impactadas positivamente com as centenas de vagas que abrimos. Mais do que funcionários, buscamos colaboradores que estejam dispostos a crescer junto a empresa’, afirma Railma Costa, gerente de Recursos Humanos do Grupo.

“Sempre quando chegamos numa nova cidade, temos a alegria de entregar uma loja que oferece qualidade, modernidade e economia, além de gerar novos empregos na região. Por isso, nossa alegria é enorme de possibilitar tudo isso com a nossa chegada na querida cidade de Santa Helena”, comenta o presidente do Grupo Mateus, Ilson Mateus.

O Grupo Mateus – O Grupo Mateus atua com operações no varejo de supermercados, atacarejo (“cash and carry”), atacado, móveis e eletrodomésticos, indústria de panificação, central de fatiamento e porcionamento.

Uma história de sucesso que teve início com o trabalho incansável de um engraxate, ex-torneiro mecânico, garimpeiro e vendedor de cachaça nascido em Imperatriz, interior do Maranhão. O ano era 1986, quando Ilson Mateus abriu uma pequena mercearia com apenas 50 m² na cidade de Balsas, no Maranhão. Seria o começo de uma história de 35 anos marcada pela sua visão empreendedora e trabalho incansável de uma equipe que hoje já ultrapassa os 45 mil colaboradores.

Atualmente, o Grupo Mateus possui 214 lojas em operação, sendo 67 de varejo, 46 de atacarejo e 101 de eletro. Por estado, são 123 lojas no Maranhão, 74 no Pará, 13 no Piauí, 2 no Ceará, 1 na Bahia e 1 em Pernambuco. Somente em 2021 foram inauguradas 44 lojas.

Para sustentação do avanço do Grupo em 6 novos estados do Nordeste, foram inauguradas sede administrativas em Recife e Salvador. Além disso, os Centros de Distribuição já estão em funcionamento nos municípios de Cabo de Santo Agostinho-PE e em Feira de Santana-BA.

PREFEITO ZEZILDO – Para o prefeito Zezildo Almeida, a chegada do Camiño Supermercado em Santa Helena é fruto de parcerias construidas por sua gestão, entre o poder público e a iniciativa privada. “Estamos no caminho certo, buscando progresso, distribuição de renda e oportunidades de emprego para a população helenense, bem como canais para comercialização de nossa produção de hortifrutigranjeiros, por meio desta loja do Camiño”, destacou o prefeito Zezildo.

Projeto da Equatorial Maranhão faz o descarte correto de resíduos recicláveis há mais de 10 anos

Há mais de 10 anos, o projeto E+ Reciclagem, que faz para do Programa de Eficiência Energética da Equatorial Energia, atua no Maranhão com o objetivo de diminuir os impactos causados pelos resíduos sólidos expostos ao meio ambiente, promovendo ações voltadas para difundir a cultura da coleta seletiva, conscientização e a preservação ambiental. Além disso, os clientes trocam os resíduos recicláveis por bônus na própria fatura de energia elétrica ou tem a opção de doar o valor do bônus para a fatura de instituições sociais e filantrópicas.

O E+ Reciclagem recebe resíduos como: papel, plástico, metal e agora também eletrônicos. Veja abaixo a lista de materiais recebidos:

• Papel em geral: livros, revistas, encartes, jornal, papelão, etc;
• Plástico: pet, plástico duro (embalagens de cosméticos, por exemplo), plástico filme, PVC, canos e forros, etc;
• Material Eletrônico: celulares, placas eletrônicas, televisor, aparelho de som e computador (exceto pilhas e baterias);
• Metal: aço inox, alumínio, ferro, bronze e chumbo (baterias de carro, por exemplo);
• Embalagens Tetra pak (caixinhas de leite, ervilha, creme de leite, extrato de tomate, etc);
• Resíduo Orgânico: Óleo de cozinha.

Muitos clientes veem o projeto como uma oportunidade de fazer a sua parte em relação ao meio ambiente. É o caso do professor Felipe Rodrigues, que frequentemente acumula materiais recicláveis em casa para levar a um ponto de coleta. “Hoje eu tenho um filho de 1 ano que ainda não entende o que essa atitude representa, mas acredito que seja muito importante ele ver o exemplo dentro de casa de que é necessário pensar no meio ambiente, no lixo produzido e assim, cada um fazendo a sua parte, podemos ter um ambiente menos poluído e mais agradável”, comenta.

Para a supervisora do E+ Reciclagem na Equatorial Maranhão, Thaíse Hermógenes, o projeto já faz parte da cultura de muitos maranhenses, por isso, foi necessário ampliar os tipos de materiais recebidos. “Os clientes já têm nossos postos como referência em reciclagem de resíduos, vimos então a necessidade de receber, além do papel, plástico e metal, os materiais eletrônicos, que são de difícil degradação na natureza e que podem ser reaproveitados e transformados”, destaca Thaise. Vale ressaltar que o projeto, no momento, não recebe pilhas e baterias por inviabilidade de descarte adequado desse tipo de resíduo.

A Equatorial Energia, que tem a responsabilidade social e ambiental como um de seus valores, fomentando a reciclagem e estimulando a doação de bônus para instituições sociais, assumiu ainda o compromisso com a agenda 2031 da ONU. Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), está a Ação Contra a Mudança Global do Clima que foca, entre outros fatores, no combate à poluição em todos os meios.

Grandes empresas também contribuem com o projeto, seja como ponto de coleta, prática da reciclagem, ou como o caso do Centro Elétrico, que além de parceiro do E + Reciclagem, também faz a sua parte coletando resíduos e doando bônus na conta de energia de instituições sociais. Segundo José Gonçalves Neto, CEO do Centro Elétrico, a presença do posto de coleta oferece mais uma solução para os clientes, parceiros e fornecedores da loja por meio do descarte adequado de resíduos sólidos. “Responsabilidade social/ambiental é um de nossos principais valores e no que se refere ao cuidado que temos com nossos clientes e colaboradores. Acreditamos que apoiar projetos e atividades de impacto na vida da população local é sempre a melhor solução”, destaca. Em 2021, o posto de coleta localizado no Centro Elétrico arrecadou 157.483,35 Kg de resíduos, convertendo em R$15.354,31 de bônus. Desse valor mais de R$5.000 foram destinados a instituição sociais.

Só em 2021 foram quase 5 milhões de toneladas de resíduos levados pelos 2.733 clientes cadastrados no projeto, o que gerou mais de R$ 240 mil em bonificações na conta de energia. A Equatorial Maranhão, através do E + Reciclagem, direcionou para instituições sociais quase R$ 64 mil em bônus convertidos em desconto nas suas contas de energia.

Atualmente, além do Maranhão, o projeto atua em outros estados de concessão da Equatorial Energia: Pará, Piauí e Alagoas. Aqui no estado, são 17 pontos de coleta, sendo 7 postos fixos em São Luís, 1 em Timon, 1 em Caxias e 3 em Imperatriz. Outros 5 postos itinerantes (móveis) funcionam em São Luís em parceria com associações em bairros distintos. Consulte os endereços e funcionamento em www.equatorialenergia.com.br.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com as Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, com o apoio do Comando Tático Aéreo (CTA), realiza, nesta sexta-feira, 18, a Operação Descomando nos municípios de Viana, Cajari e Matinha.

Operação visa o comvate ao tráfico de drogas e outros crimes

A Operação, deflagrada em face de investigação realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana, constatou a ação orquestrada de grupos criminosos armados na Comarca de Viana, que atuavam com objetivo de angariar domínio territorial e poderio econômico para o desenvolvimento das atividades criminosas, como tráfico de drogas, homicídios, uso de armas de fogo, crimes patrimoniais, entre outros, especialmente durante os anos de 2020 e 2021

Estão sendo cumpridoa 16 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de Viana, Cajari e Matinha.

Após os procedimentos de praxe, os presos serão encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e posteriormente direcionados a Unidades Prisionais do Estado do Maranhão, onde permanecerão à disposição da Justiça