Faltando menos de 20 dias para a realização da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), convoca os prefeitos maranhenses a participar deste, que é o maior evento político do país. A Marcha ocorre entre os dias 25 e 28 de abril, em Brasília.

O presidente Erlanio Xavier destaca a importância da participação dos gestores municipais maranhenses no evento, especialmente em um cenário no qual os municípios estão ainda lutando para superar as crises sanitárias e financeiras, ocasionas pela pandemia da Covid-19.

“Sempre é importante debatermos sobre propostas e ações de melhorias para os municípios, entretanto, neste momento de esforços para superar os impactos causados pela pandemia, precisamos mais do que nunca, nos unir em prol do avanço das pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional e que serão essencias para ajudar os municípios a passar pelas crises sanitária e financeira que ainda estamos enfrentando”, ressaltou.

Inscrições
As inscrições para a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios podem ser feitas no site oficial do evento e quem se inscrever até a sexta-feira (8), pode aproveitar valores promocionais na taxa. O desconto vale para inscrições de prefeitos de Municípios não contribuintes, vereadores e vereadoras, além de demais participantes da localidade, como vice-prefeito e secretários. Prefeitos de Municípios contribuintes com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com as contribuições em dia têm inscrições gratuitas.

Ao fazer a inscrição pelo site, o participante vai receber, por e-mail, boleto para pagamento. A inscrição será homologada automaticamente após pagamento do boleto.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz, expediu Recomendação, na última segunda-feira, 4, à Prefeitura, à Câmara Municipal, ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Saúde do Município requerendo que os citados órgãos municipais adotem providências para que sejam aprimorados os serviços de atendimento e tratamento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Imagem Reproduzida via internet

Dentre as providências a serem adotadas pelos órgãos municipais, alvos da Recomendação do promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, estão a realização de campanha permanente de esclarecimento à população sobre o autismo; treinamento sistemático dos profissionais de saúde, realização de diagnóstico precoce do transtorno e encaminhamento a tratamento por equipe multidisciplinar.

A recomendação orienta ainda que, no prazo de seis meses, seja criado e mantido o funcionamento de um centro de referência com tratamento pela rede municipal de saúde e que, no prazo de três meses, sejam realizados capacitação e treinamentos com todos os servidores que trabalhem no atendimento ao público para pessoas com TEA.

Foi destacada também a necessidade de realização no mesmo prazo, do recenseamento municipal das pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista e com deficiências em geral para ser identificada a necessidade de atendimento especial a este público, com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso aos serviços.

Além de disponibilizar transporte adequado e gratuito ao público, a Recomendação pede também, dentre diversas adequações do sistema de saúde, que, no prazo de 30 dias, seja criada comissão na estrutura organizacional do Município para as deliberações relacionadas às melhorias requeridas pelo órgão ministerial.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde em Imperatriz, Thiago de Oliveira Costa Pires, é necessário o encaminhamento de documentações que comprovem o cumprimento da Recomendação dentro de 15 dias. Foi aberta também a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta por parte das instâncias municipais. Ainda segundo o promotor, caso não sejam cumpridas as recomendações ministeriais deverão ser adotadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. (CCOM-MPMA)

Eleita senadora em 2018 graças aos  empurrões do então governador Flávio Dino, sobretudo com suporte das articulações políticas de Weverton Rocha, Eliziane Gama (Cidadania), a cada instante que passa vê sua popularidade derreter. Observada por muitos como inconstante e “vira folha”, a senadora maranhense, que vive tentando se autorrotular como “defensora dos fracos e oprimidos”, sempre procurou o lado mais confortável da política partidária, o da sombra e água fresca, inclusive no litoral cearense.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

Quatro anos já se passaram e pouco se viu de Eliziane como representante do Maranhão no Senado Federal, a não ser,  sua participação patética na CPI da Covid-19. Daqui a quatro anos a sua vaga será aberta na Câmara Alta, aí então, haverá um outro julgamento popular nas urnas, certamente sem o apoio de Dino e de Weverton.

Ontem, Eliziane Gama anunciou que não seguirá com o pré-candidato pedetista ao governo. Optou pelo lado mais cômodo de apoiar Carlos Brandão ao governo e Flávio Dino ao Senado. Foi o suficiente pra senadora ser bombardeada nas redes sociais. Lembrando que o pré-candidato ao governo Weverton Rocha já a alertou sobre um possível encontro no segundo turno das eleições que se avizinham.

O PSB deve oficializar nesta sexta-feira (8) o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin como vice-presidente na chapa de Lula (PT) nas eleições de 2022. O anúncio deve ocorrer durante evento em um hotel na Zona Sul de São Paulo.

Lula e Alckmin: os opostos se atraem (Foto: Reprodução)

O encontro prevê a presença do presidente do PSB, Carlos Siqueira, e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

No contexto de negociação para a disputa presidencial deste ano, Alckmin e Lula apareceram juntos pela primeira vez no final de 2021, em jantar organizado por grupo de advogados em São Paulo.

Em 2006, os dois se enfrentaram no segundo turno da eleição presidencial. Lula foi reeleito para o segundo mandato.

Histórico

Alckmin se filiou em 23 de março ao PSB. No primeiro discurso após a filiação, o ex-governador de São Paulo defendeu o apoio do partido à candidatura de Lula e disse que o petista é, hoje, “aquele que melhor reflete o sentimento de esperança do povo brasileiro”.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador do estado Marcio França (PSB) foram os principais articuladores da aliança Alckmin e Lula.

(Do Portal G1)

Essa história de ser possível a unidade do grupo político ainda liderado por Flávio Dino é coisa do passado. O senador Weverton Rocha (PDT), que desde muito tempo lançou seu projeto político como pré-candidato a governador, agora abriu fogo em direção ao Palácio dos Leões.

Weverton Rocha falou firme

Em uma de suas leves, Weverton disse que poderia seguir na base da sombra e água fresca, mas optou pela luta a favor do povo, de um Maranhão mais feliz. O sebador pedetista sempre argumentou que sua pré-candidatura nasceu da vontade do povo e por isso, vai continuar lutando pelo povo que está insatisfeito com a atual situação do Estado.

“Em 2022, apareceram dois caminhos claros para mim. Um era o mais fácil: aceitar todo tipo de acordo em nome de um projeto de poder pelo poder. Outro é o de seguir lutando e representando um povo que não está totalmente satisfeito com a atual situação do Maranhão e quer mais”, disparou Weverton nas redes sociais. Confira no vídeo.

O sociólogo Paulo Romão, pré-candidato ao Senado Federal pelo PT usou as redes sociais hoje (7), para dizer que o único legado da “Era Flávio Dino” foi a devolução do Palácio dos Leões para os que se julgam, por décadas, donos do maior símbolo do poder estatal. Romão se refere aos ex-integrantes e integrantes do grupo sarneysista que por muito tempo comandou o Maranhão e que agora integram a equipe do governo Carlos Brandão.

Sociólogo Paulo Romão, pré-candidato a senador (Foto: Reprodução)

A publicação alerta para a contradição de quem prometeu tirar o estado do atraso e libertá-lo do domínio da antiga oligarquia. “Em matéria de traição, quem propôs uma carta com critérios e não cumpriu, tem muito mais a ensinar”, disse o petista em sua postagem.

Enfim!

Custos do evento superariam meio milhão de Reais

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. O objetivo da Ação é suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o próximo dia 24 e bancado com recursos públicos.

Ao tomar conhecimento da divulgação do show, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim encaminhou ofício ao Executivo Municipal solicitando informações para aferir a regularidade jurídica da promoção do evento. Em resposta, a Prefeitura informou que a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação e que o valor do contrato é de R$ 500 mil.

Vista área da cidade de Vitória do Mearim (Foto: Reprodução)

Não foram prestadas informações sobre montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio. O município alegou que essas contratações ainda estão em trâmite junto à Comissão Permanente de Licitação do Município.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão questionou os gastos com o evento festivo diante do cenário de existência de tramitação outros procedimentos administrativos e ações ajuizadas a respeito da urgência de atendimento de necessidades básicas da população, a exemplo da a reforma do matadouro municipal, a melhoria de estradas vicinais e escolas, e também a construção de creche e da correta destinação do lixo hospitalar do Hospital Municipal Kalil Moisés da Silva.

“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explica, na Ação, a promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

A promotora de justiça considera que a realização do evento afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.

LIMINAR
O pedido de liminar feito pela Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim requer que a Justiça determine a suspensão/cancelamento imediato do show, bem como a determinação de que não seja feito qualquer pagamento relativo ao contrato firmado com o artista, bem como quanto a gastos acessórios como montagem de palco, iluminação e som, por exemplo. Também foi requerida a proibição de contratação de outra atração artística da mesma magnitude.

Também foi requerido que a Prefeitura adote, no prazo de 24 horas, providências para fazer constar na página principal de seu site o aviso de cancelamento do show, com o objetivo de dar a publicidade necessária à população local.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi requerida a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. (CCOM-MPMA)