O prefeito Eduardo Braide e a diretoria do Porto São Luís se reuniram, nesta sexta-feira (13), para tratar sobre a instalação do empreendimento, que deve gerar, somente na fase de construção, entre 2 mil e 3 mil empregos e cerca de 800 empregos diretos na primeira fase das operações. Além disso, serão implementadas contrapartidas nas áreas da educação, saúde e cultural.

“Em nossa gestão a Prefeitura de São Luís está de portas abertas para todas as parcerias que tragam benefícios para a população. Com a instalação do Porto São Luís, serão abertos novos postos de trabalho, melhorando a distribuição de renda e fortalecendo a economia da nossa cidade. Também teremos contrapartidas importantes que trarão benefícios para a educação, saúde e o setor cultural de forma direta, mas toda a nossa cidade tem muito a ganhar”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Participaram da reunião, o diretor presidente do Porto São Luís, Gerson Luiz Pertelle; o gerente de Construção do Porto São Luís, Thomáz de Castro Baker; Juliana Trench Orru, representante Jurídica do Porto São Luís; Fabiano Figueiredo, representante Jurídico e Institucional Local do Porto São Luís; e os secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella; e de Educação, Caroline Marques Salgado.

O diretor presidente do Porto São Luís, Gerson Luiz Pertelle, afirmou que o encontro, além de tratar de trâmites burocráticos para a implantação do empreendimento, foi uma forma de estreitar os laços com a atual gestão municipal da capital. “Estamos aqui hoje para reafirmar o nosso compromisso em contribuir com o desenvolvimento da cidade. São Luís é sabidamente o melhor local do Brasil para a instalação de um empreendimento deste porte, por isso, queremos ter uma relação de proximidade com a gestão pública e a sociedade”, afirmou.

A instalação do Porto São Luís abrirá diversos postos de trabalho na capital. Somente na fase de construção serão gerados de 2 mil a 3 mil novos empregos diretos. Quando entrar em operação, na primeira fase serão abertos de 600 a 800 novos postos de trabalho diretos e a estimativa é que sejam gerados quatro vezes mais empregos indiretos, injetando recursos na economia local.

Segundo Gerson Luiz Pertelle a meta é fazer com que a maioria desses empregos fiquem com profissionais de São Luís. Para isto, estão sendo formalizadas parcerias com instituições, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscom-MA) para a capacitação da mão de obra local.

Além dos novos empregos, a instalação do Porto São Luís inclui contrapartidas que trarão mais benefícios para a população de São Luís como a construção de um posto de saúde, uma creche e uma escola na área de influência do empreendimento.

Também estão inclusas nas condicionantes para a instalação do empreendimento na capital a execução de ações de interesse social com a comunidade do entorno, o que já vem sendo realizado, bem como medidas de salvaguarda para o patrimônio imaterial como o fortalecimento de grupos de bumba meu boi sediados na região de instalação e operação do Porto São Luís.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença é a segunda maior causa de cegueira no mundo 

 O maio verde é considerado o mês de prevenção e combate ao glaucoma, uma doença que pode causar cegueira irreversível se não for tratada a tempo. Apesar da gravidade do quadro, quatro em cada dez pessoas não sabem o que é, de acordo com levantamento realizado pelo Ibope Inteligência. Conforme destaca o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, em 80% dos casos o paciente não apresenta sintomas logo que se instala a doença.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

Segundo o médico oftalmologista, professor de Medicina da Faculdade Pitágoras, doutor Abraão Neto Kós, o glaucoma é uma enfermidade que provoca a atrofia do nervo óptico, responsável por conectar o olho ao cérebro, interrompendo, assim, a transmissão dos sinais entre esses dois órgãos e levando à cegueira. No geral, a doença ocorre devido ao aumento da pressão intraocular. Trata-se de um processo lento, que pode progredir durante anos, até o aparecimento dos primeiros sintomas.

“Na fase inicial da doença alguns pacientes não sentem nada, o que caracteriza o glaucoma como uma doença perigosa. Muitas pessoas recebem o diagnóstico quando já está no processo de deterioração da visão”, alerta o especialista.

Para evitar complicações e um diagnóstico tardio, o aconselhável é consultar um oftalmologista uma vez por ano. Entretanto, para quem já realiza tratamentos, principalmente em casos de enfermidades progressivas, o correto é ir às consultas em períodos mais curtos, orienta o profissional.

“A melhor maneira de prevenir o glaucoma é fazendo o exame oftalmológico anualmente, com a medida da pressão ocular. O diagnóstico precoce pode evitar a cegueira, o que reforça a importância dos exames de rotina. As pessoas que têm histórico familiar devem realizar acompanhamento semestralmente”, enfatiza.

Médico oftalmologista e professor do curso de Medicina da Faculdade Pitágoras, Abraão Neto Kós

Sintomas do glaucoma 

 A maioria das pessoas não apresenta sintomas, mas com o passar dos anos e se não tratado devidamente, o paciente com glaucoma tende a ter a visão periférica prejudicada. Veja os principais sintomas:

Perda da visão lateral intermitente;

Visão embaçada;

Olhos vermelhos;

Dor súbita;

Inchaço palpebral;

Náuseas e vômitos (em casos agudos ou avançados).

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/05), projetos enviados pelo Executivo. O pacote de medidas versa sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC), provimento de ingresso nas carreiras da Guarda Municipal e reajuste salarial dos professores, dentre outros.

Plenário da Câmara de São Luís (Foto: Leonardo Mendonça)

O primeiro projeto analisado e votado foi o Projeto de Lei nº 175/21, que pretende alterar o artigo 6º da Lei nº 5.508, de 01 de setembro de 201, visando reorganizar a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC e dá outras providências.

Conforme a proposta, o artigo passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O cargo Comissionado de Subcomandante da Guarda Municipal é exclusivo dos integrantes da carreira da Guarda Municipal na ativa, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito”.

Já o Projeto de Lei nº 104/22 visa alterar o artigo 5º da Lei nº 5.509, que trata do provimento de ingresso nas carreiras da Guarda Municipal. Segundo a proposta, os cargos iniciais da carreira serão os de Guarda Municipal (2ª classe), Guarda Municipal Salva-Vidas (2ª classe) e Guarda Municipal Músico (2ª classe), todos do nível 1 e serão providos por meio de concurso público.

Ainda segundo a proposta, o curso de formação de Guardas Municipais será considerado fase eliminatória do concurso para provimento dos cargos e também será requisito para ingressar na Guarda Municipal ter idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para todos os cargos.

Também do Executivo, o Projeto de Lei 120/22, que dispõe sobre reajuste de vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério do sistema de ensino público da administração municipal, enquadrados no padrão de vencimentos PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterado pela Lei 6.807, de 06 de julho de 2020.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei n.º 57/22, que altera o art. 5° da lei n° 5.509, de 01 de setembro de 2011, acrescentando os §1°, §2° e §3°, que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos Guardas Municipais, bem com o regime disciplinar dos seus membros e dá outras providências.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 040/22, que dispõe sobre a atualização de vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério do ensino público da Prefeitura de São Luís.

Após aprovação em plenário, as normas seguem para análise do prefeito Eduardo Braide (sem partido), que pode sancionar ou vetar. Se sancionadas, salvo disposição em contrário, as leis começam a vigorar na capital maranhense depois de publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Confira abaixo a lista com as propostas aprovadas:

1 – Projeto de Lei nº 175/21 – Altera a lei nº 5.508, de 01 de setembro de 2021, que reorganiza a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC e dá outras providências.

2 – Projeto de Lei n.º 104/22 – Altera o art. 5° da lei n° 5.509, de 01 de setembro de 2011, acrescentando os §1°, §2° e §3°.

3 – Projeto de Lei n.º 57/22 – Altera o art. 5° da lei n° 5.509, de 01 de setembro de 2011, acrescentando os §1°, §2° e §3°.

4 – Projeto de Lei n.º 120/22 – Dispõe sobre reajuste de vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério do sistema de ensino público da Prefeitura de São Luís, enquadrados no padrão de vencimentos PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterado pela Lei nº 6.807, de 06 de julho de 2020.

5 – Projeto de Lei n.º 040/22 – Dispõe sobre a atualização de vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério do ensino público da Prefeitura de São Luís.

O senador Weverton (PDT-MA) elogiou a Lei 14.335, que entrou em vigor, e amplia a prevenção, detecção e o tratamento dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal em mulheres. Sancionado na terça-feira (10), o texto assegura que essas ações de saúde, previstas na Lei Orgânica da Saúde, sejam executadas em todo o território nacional.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

“As mulheres precisam ter direito a um atendimento digno na área de saúde. Já pensou quantas vidas serão salvas? Esta lei é muito bem-vinda, pois vai garantir mais acesso aos exames, consultas e tratamentos”, afirmou o senador.

De acordo com o texto, a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia serão asseguradas a todas as mulheres a partir da puberdade, e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual.

A lei também inclui todo procedimento necessário para diagnóstico dos cânceres. Além disso, o texto permite que médicos possam solicitar a substituição ou complementação dos exames.

Weverton tem trabalhado para ampliar o atendimento às mulheres na prevenção ao câncer. O parlamentar é um dos responsáveis pela implantação do Hospital de Amor do Sul do Maranhão. A unidade faz prevenção do câncer de mama em mulheres de 50 a 69 anos e prevenção do câncer de colo de útero em mulheres de 25 a 64 anos.

“Sempre soube da importância da prevenção. Por isso, me engajei tanto em levar esta unidade de atendimento para o sul do Maranhão”, concluiu o senador.

Na manhã dessa quarta-feira, 11, o Ministério Público de Raposa, promoveu reunião com representantes do Poder Executivo e Legislativo. O objetivo foi discutir a criação do Conselho Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Estiveram presentes, o Dr. Reinaldo Campos Castro Júnior, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Raposa; o Dr. Alenilton Santos da Silva Júnior, atual coordenador do CAOp Idoso e Pessoa com Deficiência; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedima), Glécio Sandro Leite da Silva; a coordenadora de Promoção da Política da Pessoa Idosa da Secretaria de Diretos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Deborah Lopes Jatahy; o secretário de Saúde do município, Romilson Froes, que representou o prefeito Eudes Barros; o presidente da Câmara Municipal de Raposa, vereador Beka Rodrigues; o assessor técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, Francisco de Assis, que representou a secretária Cássia Barros; e Welline Ferreira Pereira, que representou a secretária de Educação, Verismar Gosmes.

Durante a reunião, Glécio Sandro explicou que o Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) representa a esfera máxima municipal de participação e controle social na promoção, proteção e defesa dos direitos dos idosos. Tem caráter permanente, deliberativo e paritário, com membros representantes do poder público e da sociedade civil. Ele é composto por: plenário, comissões permanentes e temporárias e a coordenação, que atua como Secretaria Executiva do Conselho.

“A presidência do CMDI tem funções específicas. As comissão permanentes são: Comissão de Normas e Legislação, Comissão de Políticas Públicas e Comissão de Orçamento e Financiamento, e tem seu próprio coordenador eleito entre seus membros. A Diretoria Ampliada é composta pela presidência, vice-presidência, secretaria e tesoureiro”, completou.

Romilson Froes destacou que a reunião foi proveitosa e esclarecedora: “Saio daqui satisfeito com os encaminhamentos que temos de implantação de uma nova Lei para esse público tão específico na nossa cidade”, afirmou.

O representante da SEMAS, Francisco de Assis, declarou que foi discutido na reunião a implantação do conselho que é muito relevante para Raposa: “são dois seguimentos fundamentais, que até então o município não disponibiliza, e o Ministério Público provocou essa reunião para criação desse conselho tão importante na garantia de direitos dessas pessoas.”

O promotor de Justiça, Dr. Reinaldo Campos Castro Júnior, relatou que o Ministério Público convidou para essa reunião os representantes dos Poderes Executivo e do Legislativo municipal, para juntos unirem os esforços para que possam implementar a Lei de Criação do Conselho do Idoso e da Pessoa com Deficiências: “Foi um convite do MP com a participação do CAOp Idoso e Pessoa com Deficiência, para que em comum acordo possamos efetivar a criação dos conselhos que tem que ser através de legislação própria que vem para o Executivo e vai para o Legislativo”, finalizou.

O promotor Alenilton Santos destacou o comprometimento de ambos os poderes para a realização da reunião: “Nós nos comprometemos em promover, convocar uma grande Audiência Pública para mobilizar toda a sociedade civil organizada com o objetivo de falar da importância desse conselho, de que a sociedade participe efetivamente na elaboração das políticas públicas, voltadas para o idoso e para as pessoas com deficiência”, completou.