Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, em pedido liminar ajuizado em 12 de maio, o Poder Judiciário determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre o Município de Pedreiras e a empresa Construservice Empreendimento e Construções LTDA, no valor de R$ 5.995 milhões.

O pedido de tutela antecipada em caráter antecedente foi ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira.

Sede da Prefeitura Municipal de Pedreiras (Foto: Reprodução)

A liminar determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita.

Caso já tenha sido iniciada a execução do contrato, o Poder Executivo municipal deve encaminhar à Justiça, dentro de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato no Diário Oficial, detalhamento dos serviços executados, pagamentos eventualmente realizados, cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimentos de tributos, ordens de serviço e notas de empenho.

Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos.

De acordo com a promotora de justiça, a empresa requerida já foi alvo da Operação Imperador I, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em várias cidades maranhenses. A operação resulto uma prisão do sócio administrador e bloqueio de bens dos sócios.

Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimento deveria ter sido inabilitada para o certame, em razão de apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado. Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame.

“Há indícios de clara violação aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade. Também há indícios de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos, acarretando mais morosidade para a instrução e impulso da futura ação civil pública”, afirmou, no pedido liminar, Marina Lima de Oliveira.

Na avaliação da representante ministerial, a situação evidencia o risco ao patrimônio público ao constatar que a empresa vencedora do certame e contratada figura como investigada e ré em várias ações propostas nas cidades do Maranhão por fraude em licitações e organização criminosa.

A decisão é da juíza Ana Gabriela Costa Everton. (CCOM-MPMA)

Essa frase de efeito, considerada por alguns humilde e para outros, humilhante, virou uma espécie de bordão do pré-candidato a governador Lahesio Bonfim (PSC). O ex-prefeito da pequena São Pedro dos Crentes, toda vez que se refere à sua gestão, trata o município que ele bem administrou, como “cidadezinha do tamanho de nada”.

Lahesio Bonfim, pré-candidato a governador do Maranhão (Foto: Reprodução)

Ora, não  bastasse o enorme nome da cidade, Lahesio precisa valorizar mais os habitantes de São Pedro dos Crentes, e, literalmente, crer que na política, a “humildade” não tem vez. É preciso pensar grande e falar alto, afinal de contas, não foram todos os prefeitos maranhenses que receberam elogios do presidente Jair Bolsonaro.

E outra, até mesmo o nome do Maranhão, estado que Lahesio Bonfim pretende governar, é escrito no aumentativo. Portanto, o pré-candidato que começou mau o seu discurso, precisa melhorar sua oratória para quem sabe, ter um bom fim na campanha eleitoral.

O recado está dado!

O comando nacional do PSDB está irritado com a iniciativa do ex-governador João Doria (PSDB-SP) de questionar a decisão do partido de tentar uma aliança com o MDB. A aliados, o presidente da legenda, Bruno Araújo, disse que a carta do paulista em que acusa a sigla de “golpe” e “tapetão” é um sinal de “quase rompimento” com o PSDB, que ao fazer isso Doria “politicamente assume que não tem um partido” e que ele está entrando “em guerra” contra toda a Executiva tucana.

Ex-governador de São Paulo, João Doria (Foto AFP)

A carta do ex-governador foi enviada no sábado, 14, e imediatamente Araújo reagiu convocando reunião da Executiva Nacional do partido para a terça-feira, 17, para discutir o teor do documento.

Dentro da cúpula tucana, a avaliação é de que uma candidatura presidencial de Doria, por sua rejeição no País, “mata” o governador Rodrigo Garcia (PSDB-SP) e consequentemente a chance de o partido permanecer governando o maior Estado do Brasil.

O ex-governador de São Paulo, que venceu as prévias do PSDB e é o pré-candidato da sigla à Presidência, rejeita fazer neste momento uma aliança com o MDB, que tem a senadora Simone Tebet (MS) como presidenciável. (Do Portal G1)

                                                                                                                O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, participou, na noite de sexta-feira (13), da cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho Seccional da OAB/MA e da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), realizada no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, Multicenter Sebrae. A nova diretoria atuará no triênio 2022/2024 e foi eleita no fim do ano passado.

Para a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, foram empossados o novo presidente, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; a vice-presidente, Tatiana Maria Pereira Costa; o secretário-geral, Gustavo Mamede Lopes de Sousa; o secretário-adjunto, Vandir Bernardino Bezerra Fialho Junior; e a tesoureira, Mariana Gomes Berredo.

A CAAMA também teve empossados os seus novos dirigentes, para os mesmos cargos. Até 2024, o presidente será Ivaldo Correa Prado Filho; a vice-presidente, Alynna Silva de Almeida; a secretária-geral, Mariana Fagundes Serra; a secretária-adjunta, Érica da Silva Cariolano; e o tesoureiro, Antônio Marcos Alves Matos, além dos suplentes: Polyana Carolina Cirqueira Barata; Emerson de Macedo Galvão e Fernando da Silva Furtado.

De acordo com o prefeito Eduardo Braide, a renovação da diretoria da OAB, Seccional Maranhão, é parte fundamental na manutenção do Estado de Direito. “A posse dos novos dirigentes da OAB Maranhão, a cada triênio, é um momento importante para o nosso estado. A ordem é peça indispensável na garantia dos direitos humanos, na manutenção da democracia e renovação da justiça social. Por isso, desejo sucesso durante a gestão dos novos dirigentes em nome do novo presidente, o advogado Kaio Saraiva”.

Além da nova diretoria da OAB/MA e CAAMA, todos os 64 conselheiros eleitos da seccional maranhense também foram chamados para receber o diploma das mãos do novo presidente, Kaio Saraiva, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogado do Brasil, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.

A cerimônia de posse contou com a presença de várias autoridades, entre elas, representantes das seccionais dos estados do Piauí, Ceará, Roraima e São Paulo; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Ricardo Duailibe; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Washington Luiz Oliveira; além de juízes, desembargadores e representantes de subseções da OAB/MA no interior do estado.

Saiba mais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição que representa os advogados enquanto classe profissional. Ela é encarregada de fiscalizar e orientar o exercício da advocacia, de coibir práticas que infrinjam o Código de Ética e, também de defender a Constituição, os direitos humanos, o Estado de Direito e a justiça social.

No Maranhão, a Ordem surgiu em 1932. Atualmente, conta com mais de 7 mil advogados inscritos e um total de 11 subseções, instaladas no interior do estado, nas cidades de Imperatriz, Balsas, Caxias, Bacabal, Presidente Dutra, Pinheiro, Açailândia, Chapadinha, Santa Inês, Codó e Pedreiras.

O lançamento do “Time do Lula” no Maranhão, assim das pré-candidaturas das duplas Lula/Alckmin, à Presidência da República e Brandão/Camarão ao Governo do Maranhão, pelo visto, não foi o que os cronistas esportivos chamam de “casa cheia”. Abastecido de pompa, o encontro político aconteceu na noite desta sexta-feira (13), no Master Hall, no bairro Cohajap, em São Luís, mas nada capaz de “causar” grande impacto na imprensa local.

Técnicos trabalhando e público desanimado (Foto: Reprodução)

A reunião em ambiente climatizado serviu para o lançamento de uma frente ampla formada por representantes do PSB, PT, PCdoB e PV. Mas pelo visto, o clima frio, talvez tenha sido o causador da evasão de simpatizantes ao projeto de ex-direitas intitulado aqui de ABC (Alckmin, Brandão & Camarão).

Bem diferente do que aconteceu na “cidade-prima” da capital maranhense, no Vale do Mearim, onde o projeto Maranhão Mais Feliz atraiu multidões. Apesar das fortes chuvas que caíram na região, na noite de ontem.

O pré-candidato a governador Simplício Araújo (Solidariedade) esteve na região sul do Maranhão e aproveitou a viagem para visitar as cachoeiras do município de Carolina. Na ocasião, Simplício enalteceu as belezas naturais do Estado e reforçou o compromisso com o turismo, setor que ainda é explorado de forma tímida no Maranhão.

Pré-candidato a governador Simplício Araújo

O pré-candidato disse que vai investir nessa “indústria sem chaminé” que precisa ser fomentada. Ele defende que os maranhenses precisam conhecer melhor as belezas naturais e culturais do seu estado e isso precisa ser melhor fomentado.

“O Maranhão é um dos estados mais bonitos do Brasil. Nosso projeto também é focado no incentivo a indústria do turismo, cadeia essa que integra vários atores e que gera emprego e renda. Conheça o Maranhão e se encante com as nossas belezas naturais”, disse Simplício em suas redes sociais.

Confira no vídeo.