O governador Carlos Brandão divulgou em suas redes sociais que encaminhou para a Assembleia Legislativa do Maranhão, projeto de lei para reduzir a alíquota do ICMS sobre combustíveis para 18%. No entanto, como é de conhecimento público e notório, a lei federal já foi aprovada pelo Congresso Nacional, não havendo assim, a necessidade desse trâmite, basta que o Executivo Estadual edite o decreto.

Entendendo desse modo, o senador e pré-candidato a governador Weverton Rocha, “mandou ver” e orientou Brandão a agir, conforme determina a lei federal, como fizeram os outros governadores, editando o decreto. “É rápido e fácil. Basta querer”, disparou o senador pedetista, reforçando que “a lei aprovada no Senado também classifica como essenciais energia elétrica, transporte coletivo e comunicações”. Portanto, a redução tributária também deve atingir esses segmentos”.

O prefeito Eduardo Braide participou, nesta quarta-feira (6), do aniversário de 33 anos da Guarda Municipal de São Luís. Durante a cerimônia, realizada na Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), bairro Alemanha, o prefeito lembrou da importância da categoria, que tem recebido investimentos desde o início da sua gestão e destacou o concurso público com 111 vagas, que já está com inscrições abertas. Os 15 anos da Defesa Civil, também foram comemorados no evento.

“Hoje, no dia 6 de julho, aniversário da nossa Guarda Municipal, começamos as inscrições do concurso para a categoria. A nossa Guarda Municipal está em todos os lugares. Quero destacar a atuação desses homens e mulheres na campanha de vacinação, nos terminais de integração, hospitais, praças, praias, e eu tenho orgulho dos profissionais tão competentes e com tanta vontade de servir a população garantindo toda segurança necessária. Aqui também a Defesa Civil, completando 15 anos a quem eu quero destacar o trabalho de atualização e mapeamento de todas as áreas de risco da cidade e que já está para ser votado na Câmara Municipal no novo Plano Diretor. Enquanto gestor de São Luís, cidade só tenho a agradecer a todos os nossos guardas municipais e agentes da Defesa Civil, pelo trabalho e trajetória incansáveis”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O concurso da Guarda foi anunciado pelo prefeito logo no início da gestão e vai reforçar o efetivo na capital. O secretário municipal de Segurança com Cidadania, Marcos Affonso, enalteceu o compromisso do prefeito na melhor prestação de serviço ao cidadão ludovicense e as ações de melhoria implementadas na Guarda Municipal. “O prefeito Eduardo Braide tem cumprido as promessas que fez aos integrantes dessas duas instituições. Em menos de dois anos de gestão, já fez o destravamento das promoções, liberação de recursos para a compra dos coletes balísticos, a contratação dos bombeiros civis que tem ajudado muito a Defesa Civil e a Guarda Municipal, aquisição de pistolas que reforçam a segurança, renovação da frota com veículos caracterizados e o lançamento do concurso da Guarda Municipal, que vai possibilitar a oxigenação e melhor ação do nosso pessoal, além dos cursos e qualificações destes profissionais, mantendo o quadro capacitado e preparado”, explicou o titular da Semusc.

O comandante da Guarda Municipal de São Luís (GMSL), Reginaldo Sampaio, lembrou que o sonho de um concurso para a categoria já se arrastava há anos e exaltou o modelo de gestão do Prefeito Eduardo Braide em fazer com que as forças de segurança trabalhem em conjunto, garantindo uma segurança municipal conjunta. “É com muita emoção que agradeço o prefeito pelo empenho com a Guarda Municipal, porque viemos de gestões que deixaram nossa classe no esquecimento. O prefeito tem se empenhado de forma muito efetiva, e cumpriu uma das maiores promessas que os guardas municipais sempre anseiam há anos, que são as vagas do concurso para aumentar nosso quadro efetivo. Este concurso vai fazer com que a instituição cresça e isso repercute de forma muito positiva o nosso trabalho. E essa parceria e integração com todos os órgãos também foi muito notório fazendo com que a Guarda e a segurança da cidade caminhe de forma conjunta, acelerada e positiva”, disse o comandante.

15 anos da Defesa Civil

Fundada em 19 de julho de 2007, a Defesa Civil comemorou antecipadamente o aniversário de 15 anos da Instituição. O superintendente Alessandro Nogueira Costa, agradeceu o apoio da prefeitura em todo o trabalho desenvolvido na corporação. “Agradeço ao prefeito Eduardo Braide que tem investido e se dedicado para dar melhores condições de trabalho tanto da Defesa Civil como para toda Semusc e a transformação e melhoria vem ao longo do tempo e percebemos que este é o momento de mudança por meio do nosso gestor maior. Só este ano atendemos mais de 300 ocorrências e nenhuma ocorrência foi deixada sem resposta, graças ao trabalho ostensivo da Defesa Civil”, garantiu o superintendente.

Também participaram da solenidade, a vice-prefeita Esmênia Miranda; os secretários municipais Caroline Salgado (Semed), Saulo Santos (Setur), Marcos Afonso (Semusc), Felipe Falcão (Semit), Liviomar Macatrão (Semapa); o controlador-geral, Sérgio Mota; o superintendente da Polícia Federal do Maranhão, delegado André Oliveira; o representante da Delegacia Geral da Polícia Civil, delegado Lúcio Reis, representante da Polícia Militar, Coronel Carvalho; além de convidados e outras autoridades, estaduais, municipais e eclesiásticas.

Concurso para 111 vagas da Guarda Municipal

O concurso da Guarda Municipal está oferecendo 111 vagas. As inscrições tiveram início nesta quarta-feira (6), e podem ser feitas pelo site da Prefeitura de São Luís ( até o dia 19 de agosto de 2022. Com a medida, a Prefeitura de São Luís vai fortalecer ainda mais a segurança municipal, reforçando os trabalhos na prevenção e repressão de crimes contra seus bens, serviços e instalações, além de resguardar a segurança dos cidadãos em espaços onde o efetivo municipal tem se feito presente desde o início da gestão, nos terminais de integração e diversos pontos da capital maranhense. (Com Blog John Cutrim)

O Sindicato do Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (Sinproesemma), participou da Conferência Estadual de Educação 2022, que aconteceu do dia 4 até esta quarta-feira (6), de forma virtual e reúne representantes da comunidade escolar, gestores, movimentos sociais, conselhos e demais entidades representativas da sociedade civil organizada.

Com o tema: “Reconstruir o país: a retomada do estado democrático de direito e a defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social”, e lema: “Educação para todos/as se constrói com Democracia e participação social: nenhum direito a menos”, a COMAE 2022, é uma ação do Fórum Estadual de Educação (FEE), em regime de colaboração com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), prefeituras, instituições públicas, conselhos e movimentos sociais.

Segundo a secretária Geral do Sinproesemma, professora, Izabel Lins, a Conferência vem consolidando-se cada vez mais em um instrumento democrático de participação popular e de sustentação da Educação no Maranhão.

“O maior objetivo da COMAE 2022 é a defesa e garantia de uma educação construída junto à comunidade escolar, aos professores, funcionários de escola, estudantes, pais de alunos, movimentos sociais, sindicalistas, entre outros atores. Cada um colaborando dentro de sua experiência para a construção de uma escola democrática e igualitária para todos. Então, é por isso que a Conferência vem se consolidando cada vez mais a cada ano”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), falou, nesta quarta-feira (06), sobre os trabalhos legislativos neste período que antecede as eleições majoritárias deste ano. De acordo com o vereador, foi traçado um plano para que o período eleitoral não comprometa a produtividade dos trabalhos na Casa.

Osmar Filho entrevistado por Clóvis Cabalau

“Isto foi objeto de reunião de todo o colegiado, quando discutimos esta situação. Alguns vereadores que porventura queriam ter uma dedicação maior neste período eleitoral optaram por se licenciarem, para que os suplentes pudessem assumir seus mandatos e, assim, contribuírem com as ações do Parlamento Municipal da cidade”, declarou o pedetista ao jornalista Clóvis Cabalau, da TV Mirante, no quadro Bastidores.

Sobre a relação do Legislativo com o Poder Executivo, após recentes vetos do prefeito Eduardo Braide (sem partido) a projetos de iniciativa do Parlamento, Osmar entende que o ocorrido não afeta a relação entre os poderes. “É prerrogativa do Parlamento aprovar ou rejeitar matérias – tanto de iniciativa própria quanto do Executivo. Assim como cabe ao Poder Executivo, ao analisar estas matérias, optar pela sanção ou pelo veto”, pontuou o vereador.

De acordo com Osmar, em termos gerais, Braide tem sinalizado positivamente ao Parlamento. “Quando cada um cumpre a sua função, priorizando o bem estar da população e o progresso da cidade, a gente consegue unir forças”, acrescentou.

Plano Diretor

Falando sobre a readequação do Plano Diretor, um dos assuntos mais importantes em tramitação no Legislativo Municipal, Osmar Filho disse que o projeto está sendo analisado pelas comissões e que na próxima segunda-feira (11) haverá uma reunião com os presidentes de todas elas, para que sejam definidos os próximos passos. “É uma matéria complexa e importante para a cidade, que a Câmara trata como prioridade, sem sombra de dúvidas”, garantiu o vereador.

O vereador lembrou que embora o Plano Diretor tenha chegado a Casa na legislatura anterior, foi enviado de volta ao Executivo Municipal para adequações propostas pelo Ministério Público. Antes disso, foram realizadas oito audiências públicas – quatro na Zona Rural e quatro na Zona Urbana, quando o projeto foi discutido exaustivamente.

Recentemente, ao retornar à Câmara, o projeto encontrou um cenário de novos parlamentares e, ainda, com redefinição das comissões, o que faz com que precise ser rediscutido, tanto dentro do parlamento quanto com a sociedade civil organizada e outros setores. “Certamente, após ampliarmos mais ainda as discussões, estaremos preparados para apreciar o projeto em Plenário e, definitivamente, atualizar e entregar o Plano que a cidade tanto espera e merece, de forma responsável”, afirmou Osmar, acrescentando que o processo deverá ser concluído até o final do ano.

O plenário da Câmara de São Luís aprovou hoje (5), em redação final, 16 projetos de Lei de autoria parlamentar que foram encaminhados ao Executivo municipal pela Mesa Diretora da Casa Legislativa nesta manhã.

Vista área da Praça João Lisboa, Centro Histórico de São Luís

O vereador Gutemberg Araújo (PSC), que presidiu a sessão ordinária híbrida da Casa Legislativa no dia de hoje, obteve 07 PLs encaminhados para apreciação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Um deles foi o Projeto de Lei nº 177/21 que aborda a obrigatoriedade de dar publicidade acerca da localização dos ecopontos instalados no município e dá outras providências.

O 1º vice-presidente da Casa Legislativa também recebeu encaminhamento do PL nº 193/21 ao Executivo. A proposição visa instituir políticas públicas em São Luís com a finalidade de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a Covid-19.

Também foi encaminhado para apreciação do prefeito de São Luís o PL nº 194/21, de autoria do vereador Gutemberg Araújo. A propositura visa instituir o programa “Rua para Todos” em São Luís.

O PL nº 195/21, de iniciativa do mesmo parlamentar social cristão, foi outro projeto que seguiu para análise do Executivo. A proposição visa incluir absorvente íntimo feminino na lista de produtos da cesta básica distribuída pela Prefeitura Municipal às famílias carentes.

O 1º vice-presidente da Casa também é autor do PL nº 200/21 que, assim como os anteriores, foi aprovado em redação final e encaminhado para o Executivo. A propositura visa instituir o projeto voluntário Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar praças, canteiros e bosque de São Luís.

O parlamentar social cristão citado acima ainda obteve aprovação e encaminhamento ao Executivo dos PLs registrados sob os números 209/21 e 210/21. A primeira proposição dispõe sobre o Dia Municipal da Troca de Livros nas Escolas do Município. Já a segunda visa instituir a Semana Cultural do Município de São Luís.

Já o vereador Octávio Soeiro (Podemos), também 1º secretário da Mesa Diretora da Casa, foi contemplado com aprovação final e encaminhamento de 3 Projetos de Lei para apreciação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Um deles foi o PL nº 166/21 que visa criar a Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Municipal de São Luís.

Também do mesmo parlamentar são os PLs registrados sob os números 207/21 e 208/21 que obtiveram status e destino iguais às proposições citadas anteriormente no texto. A primeira propositura aborda a criação da Biblioteca Digital Municipal em São Luís. Já a segunda trata da implantação de um polo gastronômico, cultural e de lazer na zona rural de São Luís.

Já o vereador Raimundo Penha (PDT) obteve aprovação e encaminhamento ao Executivo dos Projetos de Lei protocolados sob os números 149/21 e 303/21. A primeira proposição visa instituir em São Luís o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual Já a segunda visa incluir no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Luís a Semana da Conscientização sobre a Dislexia.

Outro vereador que teve dois Projetos de Lei aprovados e encaminhados para a apreciação do prefeito de São Luís foi o vereador Ribeiro Neto (Patriota). São eles os PLs protocolados na Casa Legislativa sob os números 222/21 e 326/21.

O primeiro visa criar o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo em São Luís. Já o PL nº 326/21 visa instituir a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras IST´S, denominada Dezembro Vermelho, a ser realizada anualmente no mês de dezembro.

Também foi contemplado com aprovação de Projeto de Lei em redação final e encaminhamento da proposição ao Executivo o vereador Daniel Oliveira (PL). Trata-se do PL nº 259/21 que dispõe sobre a obrigatoriedade do cidadão, residente ou não na cidade do São Luís, de socorrer os animais quando eles forem atropelados nas vias públicas.

Já a vereadora Karla Sarney (PSD) também obteve aprovação em redação final e encaminhamento do PL nº. 286/21 à apreciação do Executivo municipal. A propositura visa vedar nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, crimes contra idosos e outros, no âmbito da Administração Pública do município de São Luís.

A Prefeitura Municipal de Rosário, talvez por desconhecer as regras eleitorais, está fazendo propaganda do Governo do Maranhão fora de época em seu site de notícias. A Legislação Eleitoral vigente não permite que sejam divulgados neste período do ano que antecede as eleições, slogan, logomarcas ou logotipos dos governos federal, distrital e estaduais, por causa do certame de outubro.

Logomarca do governo estadual em programa social

Nesta terça-feira (5 de julho), em seu site, a Prefeitura de Rosário está divulgando a Ação Social Vale Gás em parceria com o Governo do Estado, em que aparece um banner contendo as marcas da gestão municipal e do governo, caracterizando propaganda institucional. A notícia tem o seguinte teor:

“Vem aí uma nova etapa do Programa Vale Gás. A iniciativa contempla famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) com um auxílio gás, no valor de R$ 120,00.

Veja como funciona, como participar e o que fazer em caso de perda do cartão“.