A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença para indenizar moradora de São José de Ribamar, após ter recebido cobrança abusiva de mais de R$ 14 mil reais em apenas um mês de consumo de água em sua residência. A decisão unânime foi proferida nesta quinta-feira (7/7), em sessão por videoconferência.

Segundo a decisão, que manteve a sentença do Juízo de base, a proprietária de um imóvel em São José de Ribamar recebeu entre os meses de janeiro e março de 2020 cobrança de tarifas abusivas, quando comparadas aos demais meses anteriores, pela empresa BRK Ambiental – Maranhão S/A.

Ao receber a cobrança com o aumento desproporcional, a moradora foi surpreendida posteriormente com a suspensão do fornecimento de água, sem qualquer notificação. Ao ingressar com a ação na Justiça, em sede de tutela antecipada (decisão que adianta efeitos da decisão final) teve o pedido atendido, para a religação do abastecimento de água imediato e suspensão das cobranças em valores desproporcionais.

Em sua defesa, a empresa alegou que houve corte no local por inadimplência das faturas dos meses em questão e que a cobrança dos serviços efetivamente consumidos constitui exercício regular do direito, por conta da suposta inadimplência. A BRK Ambiental também afirmou que o valor considerado elevado não se deu por falha na prestação do serviço, mas sim pela efetiva utilização de água no imóvel, e regularmente aferida por medidor, pontuando a legalidade das cobranças e, consequentemente, a inexistência de irregularidade.

Após análise do órgão julgador, foram constatadas cobranças desproporcionais em relação aos consumos aferidos anteriormente. “É de fácil constatação que o valor cobrado em janeiro de 2020, R$ 14.674,09, é expressivamente superior àqueles que usualmente eram apurados na unidade, conforme se pode extrair do próprio histórico contido nas demais faturas”, cita a sentença.

A decisão do órgão colegiado, composto pelos desembargadores Marcelino Everton (relator do processo), Cleones Cunha e Sebastião Bonfim, manteve a sentença do juiz Cristiano Simas, dando razão à moradora e determinando que a empresa de abastecimento de água cancele e refature as contas de consumo dos meses em que foram constatados aumento abusivo da tarifa. A empresa foi condenada a indenizar a proprietária no valor de R$ 2 mil reais.

Agência TJMA de Notícias

A vereadora Eidimar Gomes (PL) reiterou ao Governo do Estado a importância da elaboração, em caráter de urgência, de um projeto de urbanização da Praia da Guia, na Vila Nova, situada na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.

Vereadora Eidimar Gomes (PL)

No dia 11 de abril de 2016, a parlamentar oficializou ao Governo do Estado, por meio da Indicação nº 114/2016, sugerindo que a Secretaria de Estado das Cidades do Maranhão (Secid) realizasse a urbanização da orla marítima do espaço. Em 11 de junho do ano passado, o poder público estadual chegou a anunciar a Ordem de Serviço para o início da obra.

Na manhã desta quinta-feira (7), a parlamentar visitou o local e destacou a importância do investimento para preservar o meio ambiente e promover à população o banho de mar saudável, além de proporcionar um grande potencial turístico, ainda inexplorado.

“A Praia da Guia tem um grande potencial turístico, ainda inexplorado. Com a urbanização, ela será inserida como mais um ponto de lazer, desafogando o grande número de turistas e banhistas que circulam pelas demais praias da capital maranhense, além de gerar emprego e renda para toda a comunidade”, disse Eidimar Gomes.

Praia da Guia

Situada no bairro da Vila Nova, a Praia da Guia faz parte de uma das mais bonitas e boas para banho em São Luís. O espaço é cercado por manguezais e altas dunas. As raízes grandes, o verde da vegetação e as águas turvas compõem a paisagem do lado direito da orla, principal local de chegada.

Para atravessar a maré cheia deve-se ir ao final da Rua Julieta Ramos, no bar Estação da Guia e pegar uma canoa, trajeto feito em dois minutos. Vale muito a pena ir ao começo da vazante para curtir o banho de mar e após a maré descer bastante andar pela orla da praia. Na maré seca a travessia pode ser feita a pé.

O lado direito da praia é composto por manguezais e rios, enquanto do lado esquerdo temos areia clara, grande extensão de rochas, dunas, falésias avermelhadas, e na maré baixa, piscinas naturais. Para conhecer as piscinas naturais é indispensável ir com quem já conhece o local.

O senador Weverton (PDT-MA) tirou licença de seu mandato no Senado Federal para se dedicar exclusivamente à pré-campanha eleitoral. O parlamentar é pré-candidato ao governo do Maranhão. “Vou me ausentar do Senado porque vou me dedicar plenamente à pré-campanha. Minha agenda política intensa nesse período não me permite estar toda semana em Brasília. Sinto que posso contribuir muito mais para reduzir a dívida social que precisa ser quitada em respeito à nossa população”, explicou o parlamentar.

Senador e pré-candidato a governador Weverton Rocha (PDT-MA)

Há quase 4 anos, Weverton foi eleito como o senador mais bem votado da história do estado, com quase 2 milhões de votos. Em discurso no Plenário da Casa, o parlamentar fez um balanço do seu trabalho como senador nos últimos anos.

“Procurei exercer meu mandato de forma coletiva, ouvindo a população, procurando conhecer os seus sentimentos e as suas expectativas sobre aquilo que deve ser prioridade no Congresso Nacional. Logo no primeiro ano, consegui aprovar no Senado e na Câmara a lei da proibição do corte de energia e água em vésperas de feriados, feriados, sextas-feiras e finais de semana. Só quem conta dinheiro para chegar ao final do mês sabe o valor dessa lei”, afirmou Weverton.

O parlamentar falou ainda sobre como os recursos que destina para o Maranhão têm beneficiado diretamente a população. “Outro feito que é motivo de orgulho e gratidão é a implantação do Hospital de Amor em Imperatriz, que hoje, com as duas carretas, salva vidas de mulheres, por meio da prevenção, em vários municípios. Assim como a articulação, junto com a bancada federal, da construção do Hospital dr. Antônio Dino, em Pinheiro, que irá fazer o atendimento de câncer em toda a região da Baixada”, explicou o senador.

Weverton reiterou também que tem feito ummandato em defesa do trabalhador. “Sempre estive ao lado do povo, como no Auxílio Brasil e na reforma da Previdência. Lutei para evitar maiores perdas de direitos dos brasileiros e para aprovar emendas protegendo grupos que trabalham com tanta dificuldade, como professores e trabalhadores rurais”, destacou.

O parlamentar lembrou os desafios enfrentados em 2020 com a pandemia de Covid-19. “O Senado foi atuante e o meu mandato foi colocado à disposição do combate ao coronavírus, com prioridade para salvar vidas e ajudar os que mais precisavam. Fui relator do Decreto de Emergência, que possibilitou uma série de ações, entre elas o pagamento de auxílio emergencial. Sem ele milhares de pessoas não teriam como se manter quando tudo estava fechado”, ressaltou.

O senador recordou ainda que, assinou, como integrante da Executiva do PDT e então líder do partido no Senado, ações, como a que garantiu a autonomia dos estados e municípios para tomarprovidências contra a Covid-19.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura executou, na manhã de terça-feira (5), a terraplanagem da Rua da Paz, Alto da Base, e por meio do Departamento de Limpeza Pública, realizou uma força-tarefa de limpeza objetivando a melhoria no acesso à rua.

Segundo o titular da pasta, Pedro Alcântara, com o período de estiagem se aproximando, mais ruas começaram a receber este tipo de serviço. “Vamos melhorar o acesso das ruas que foram comprometidas em razão das chuvas e, para viabilizar o ir e vir dos moradores, é necessário realizar esse trabalho integrado com a limpeza e ao mesmo tempo com a obra de terraplanagem”.

O coordenador de Limpeza Pública, Almir Louzeiro, destacou a importância da realização de serviços como esse. “Esse é mais um trabalho de qualidade que a Vox juntamente com a Infraestrutura vem realizando nesse bairro, porque reconhecemos que os moradores precisam ter a sua rua limpa”, finalizou.

O morador Isaque Barros se mostrou contente com os trabalhos e ressaltou que espera que essa ação se repita mais vezes.

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PSD), confirmou para o dia 30 de julho, em São Luís, a convenção que confirmará o seu nome como candidato a governador do Maranhão nas eleições deste ano. O pessedista fez o anúncio nesta quarta-feira (6) por meio de publicação em suas redes sociais.

A Convenção Estadual do Partido Social Democrático ocorrerá no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, no bairro Cohafuma, a partir das 14h. Além de oficializar Edivaldo, também serão apresentados os demais candidatos do partido.

O nome de Edivaldo na disputa ao Palácio dos Leões foi lançado pela direção nacional do PSD em agosto do ano passado. Ele integra um sólido projeto que tem como objetivo não apenas  fortalecer eleitoralmente o partido, mas contribuir com o desenvolvimento do Maranhão e do país.

Ex-prefeito de São Luís por dois mandatos, Edivaldo encerrou a sua gestão com cerca de 70% de aprovação. A elevada popularidade reflete a satisfação dos ludovicenses com o seu trabalho conjugado à reconhecida postura séria, comprometida e transparente.

Já consolidado na capital, o pessedista tem percorrido todo o estado para seguir fortalecendo o seu projeto ao governo, conquistando apoios importantes de lideranças políticas, religiosas, comunitárias e da população em geral.

O governador Carlos Brandão divulgou em suas redes sociais que encaminhou para a Assembleia Legislativa do Maranhão, projeto de lei para reduzir a alíquota do ICMS sobre combustíveis para 18%. No entanto, como é de conhecimento público e notório, a lei federal já foi aprovada pelo Congresso Nacional, não havendo assim, a necessidade desse trâmite, basta que o Executivo Estadual edite o decreto.

Entendendo desse modo, o senador e pré-candidato a governador Weverton Rocha, “mandou ver” e orientou Brandão a agir, conforme determina a lei federal, como fizeram os outros governadores, editando o decreto. “É rápido e fácil. Basta querer”, disparou o senador pedetista, reforçando que “a lei aprovada no Senado também classifica como essenciais energia elétrica, transporte coletivo e comunicações”. Portanto, a redução tributária também deve atingir esses segmentos”.