O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, no dia 22 de junho, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais.

Loja do Mix Mateus do Maiobão (Arquivo)

A demanda foi proposta em razão de práticas abusivas e comercialização de produtos impróprios ao consumo, envolvendo irregularidades sanitárias, exposição de alimentos em condições inadequadas, presença de vetores (transmissores de doenças) e falhas estruturais e operacionais em unidades do grupo empresarial, com potencial risco à saúde e à segurança dos consumidores.

De autoria da promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, a ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

Em caráter liminar, o Ministério Público requereu que o Poder Judiciário determine que o Grupo Mateus cesse imediatamente a exposição e venda de qualquer produto alimentício que esteja vencido, deteriorado, corrompido, com embalagem violada ou que apresente qualquer risco à saúde.

Também foi solicitada a adequação térmica urgente de todos os balcões, freezers e câmaras frias para atender rigorosamente aos padrões legais de conservação de carnes e perecíveis, bem como o controle rigoroso de pragas, com a realização de dedetizações e sanitizações profundas para eliminar a presença de insetos, larvas e roedores nas áreas de manuseio e estoque.

MÉRITO

No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público requer a procedência dos pedidos para condenar as empresas do grupo ao pagamento de R$ 10 milhões de reais, devido à violação massiva e reiterada aos direitos de segurança, saúde e confiança dos consumidores. O valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Foi requerida ainda a condenação do grupo ao ressarcimento integral dos danos materiais e morais sofridos individualmente por consumidor lesado, que adquiriu produtos impróprios nas unidades. Os valores deverão ser liquidados e executados individualmente por vítima.

Outro item dos pedidos do MPMA é a inversão do ônus da prova, em reconhecimento à incapacidade técnica e jurídica do consumidor, para obrigar a rede de supermercados a provar que cumpre integralmente as exigências sanitárias regulamentares.

Segundo a promotora Alineide Martins, mesmo após as sucessivas fiscalizações e intervenções dos órgãos competentes, ao longo de aproximadamente dois anos, as irregularidades constatadas persistiram. “O quadro expõe continuamente um número indeterminado de consumidores a riscos concretos à saúde, segurança e integridade física, circunstância que evidencia a permanência das práticas ilícitas e a insuficiência das medidas adotadas”, comentou.

FATOS QUE GERARAM A AÇÃO

A investigação que culminou na ação teve início a partir de uma denúncia formalizada por um consumidor que, em setembro de 2024, adquiriu carne bovina (“coxão mole”) com forte odor fétido e em adiantado estado de deterioração na unidade Mix Atacarejo do bairro Olho d’Água. Ao retornar ao local para reclamar, o consumidor foi informado pela gerência do açougue que lotes de carnes impróprias já haviam sido recolhidos naquele mesmo dia.

A partir desse episódio, o Ministério Público requisitou fiscalizações e laudos técnicos aos órgãos competentes. As vistorias realizadas pelo Procon/MA e pela Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal revelaram que a situação estendia-se por, pelo menos, oito unidades da rede na capital (localizadas nos bairros Olho d’Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical).

Entre as principais irregularidades apontadas nos relatórios técnicos e autos de infração juntados ao processo estão: comercialização de alimentos vencidos, deteriorados, mofados ou com embalagens gravemente violadas (como abacates estragados e produtos de panificação com fungos); armazenamento inadequado de carnes, laticínios, pescados e congelados, operando em temperaturas completamente incompatíveis com as normas sanitárias e apresentando descongelamento indevido.

Foi constatada, ainda, a presença de insetos, larvas e roedores transitando livremente em áreas sensíveis, como padaria, depósitos, salas de frios e áreas de manipulação de alimentos. Além disso, foram verificadas deficiências graves na limpeza de equipamentos de açougue, falta de higiene geral e problemas estruturais em câmaras frias e balcões de exposição. (CCOM-MPMA)

A agenda do pré-candidato a governador Orleans Brandão no Sul do Maranhão foi marcada, nesta quinta-feira (25) por um caloroso encontro com a a população de São Raimundo das Mangabeiras, liderado pelo prefeito Accioly Cardoso, que reuniu também diversas lideranças políticas, entre elas ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e apoiadores da região.

Ao agradecer pelo carinho com que foi recebido, Orleans Brandão falou da sua trajetória política, da experiência adquirida como secretário de Assuntos Municipalistas, e ressaltou a importância das parcerias com os municípios e do diálogo com lideranças locais para a construção de propostas que deem continuidade ao processo de desenvolvimento do Maranhão.

“Nos últimos quatro anos, dediquei minha vida a conhecer os municípios e entender os problemas de cada região. Tenho muito orgulho do que a gente já construiu, em ver que o estado está avançando, que o municipalismo saiu do papel e se transformou em ações concretas. Para dar continuidade a esse grande trabalho já realizado pelo governador Carlos Brandão, precisamos de parceiros como o prefeito Accioly e todo esse grupo que quer o desenvolvimento de São Raimundo das Mangabeiras”, afirmou Orleans Brandão.

O evento contou com forte adesão popular, com presença de moradores da zona rural, das comunidades de Vale Verde, Morro do Chupé e assentamento Bacuri, além de lideranças políticas locais que destacaram o apoio ao projeto de Orleans Brandão e reforçaram a continuidade das ações no município, como o ex-prefeito Francismar Carvalho: “É motivo de muito orgulho e de muita satisfação participar deste evento e ver tanta gente entusiasmada pelo trabalho que precisa continuar no Maranhão. Eu confio que Orleans vai ser vitorioso”.

O prefeito Accioly Cardoso destacou a relação de Orleans com o município e o reconhecimento das ações já realizadas na região. “Ele conhece todo o Maranhão e todos os projetos que temos para São Raimundo das Mangabeiras. Como secretário nos ajudou a trazer a praça, o centro comercial, a tão sonhada ponte. A ele toda a nossa gratidão e a certeza que continuaremos caminhando juntos rumo à vitória”, enfatizou.

Ao responder às demandas apresentadas pelas lideranças, Orleans Brandão defendeu mais investimentos em abastecimento d’água e na infraestrutura viária na região Sul do Maranhão, além de propor a ampliação e duplicação da estrada que liga São Raimundo das Mangabeiras ao município de Loreto, e a construção da primeira maternidade da região Sul.

A inconveniência e a falta de postura do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (Progressistas), têm deixado boa parte dos moradores da Região Tocantina com a pulga atrás da orelha. Isso porque o gestor imperatrizense tem dado sinais de que pode deixar o grupo do governador Carlos Brandão (MDB) para seguir os passos do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), pré-candidato ao Governo do Maranhão.

Rildo Amaral, Carlos Brandão e Assis Ramos (Foto/Secom)

A postura de “cerca elétrica” de Rildo, ao ficar em cima do muro em relação a essa situação, evidencia, a cada dia, um possível rompimento. Por último, Rildo Amaral criticou a estatal Caema pelo “desserviço” prestado na cidade de Imperatriz.

O ex-prefeito da Princesa do Tocantins, Assis Ramos, delegado de polícia de carreira, por meio de um vídeo que circula nas redes sociais, “deu um corretivo” em Rildo Amaral (veja o vídeo abaixo).

Assis afirmou que, quando era deputado estadual, Rildo defendia e parabenizava a Caema com unhas e dentes. Agora, porém, faz críticas ácidas à companhia responsável pelo abastecimento de água no Maranhão.

Assis Ramos também lembra que Rildo Amaral chegou à Prefeitura de Imperatriz com o apoio do governador Carlos Brandão, que, segundo ele, tem sido “um pai” e um “prefeito perfeito” para a segunda cidade mais importante do estado.

Nota de Pesar – Radialista Robson Neri, o “Garoto do Bigode”

Logomarca Assembleia Legislativa do Maranhão

É com o mais profundo pesar que lamentamos o falecimento do radialista Sebastião Edson de Paula Neri, o Robson Neri, aos 75 anos de idade, ocorrido nesta quinta-feira (25), em São Luís. Ele estava internado em uma unidade de saúde na cidade.

O comunicador ficou conhecido em toda a capital maranhense pela alcunha de “Garoto do Bigode” em virtude dessa sua característica inconfundível.

Dono de uma voz marcante, o “Garoto do Bigode” construiu uma carreira de sucesso no rádio esportivo maranhense, nos anos 70 e 80, com uma brilhante trajetória pelas rádios Gurupi, Educadora, Ribamar e Timbira. Também chegou a atuar em outros estados como Rio Grande do Norte e Pernambuco com transmissões esportivas.

Neste momento de dor e tristeza, nos solidarizamos com amigos, familiares e todos aqueles que conviveram com Robson Neri nesta vida, rogando ainda que Deus o coloque em um bom lugar e o conceda repouso eterno na sua mais infinita Glória.

Juraci Vieira

Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão

O pré-candidato ao governo do estado, Orleans Brandão, participou, na tarde desta quarta-feira (24), de uma reunião estratégica com taxistas e representantes do Sindicato da categoria. O encontro, que contou com a presença de taxistas de São Luís e de diversos municípios do interior do Maranhão, teve como objetivo central a escuta ativa das demandas dos trabalhadores e a construção de soluções conjuntas para o setor. Durante o diálogo, Orleans enfatizou que a política deve ser pautada pelo contato direto com quem vive o dia a dia das cidades.

“Acredito que política é diálogo. Para conhecer os problemas, precisamos ouvir quem realmente faz o serviço acontecer. Saio daqui hoje com uma pauta de trabalho clara e o compromisso firme de ser um parceiro dos taxistas no governo”, pontuou.

Entre os principais pontos levantados pela categoria, destacou-se a necessidade de desburocratização dos processos junto ao Detran-MA. A implementação do “Detran Net” foi apontada como uma solução essencial para agilizar a emissão de documentos e a concessão de isenções fiscais, como ICMS e IPVA, facilitando a rotina profissional. Orleans acolheu a demanda e destacou a importância de modernizar o atendimento estatal, ressaltando que a tecnologia deve servir ao cidadão.

“Se o Detran Net é uma ferramenta que pode destravar a rotina do taxista, vamos trabalhar para torná-la realidade com a máxima celeridade. Meu compromisso é reduzir a burocracia que impede o trabalhador de gerar sua própria renda”, enfatizou Orleans.

O pré-candidato também se colocou à disposição para analisar questões relativas à carga tributária e à valorização dos pontos de táxi, assegurando que o plano de governo será construído de forma participativa. Além disso, propôs a oferta de cursos de capacitação profissional em parceria com a Secretaria de Turismo, visando preparar ainda mais a categoria, que atua como um braço fundamental na recepção de visitantes e na promoção do Maranhão como destino turístico.

“O taxista é, muitas vezes, o primeiro contato que o turista tem com a nossa terra. Queremos valorizar esse profissional, oferecendo suporte, capacitação e segurança jurídica para o exercício da profissão. O que discutimos hoje não é um pleito individual, é uma pauta plural, que beneficia a classe em todo o estado”, concluiu.

A reunião consolidou a postura de Orleans Brandão como um articulador atento às necessidades dos diversos setores produtivos do Maranhão, dando continuidade à sua trajetória de diálogo iniciada durante sua passagem pela Secretaria de Assuntos Municipalistas.

Nos dias 1º e 2 de julho de 2026, São Luís será palco de um dos mais importantes espaços de diálogo e participação social na área da saúde: a 15ª Conferência Municipal de Saúde, promovida pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O evento ocorrerá no Auditório da Faculdade Estácio (Rua Grande / Oswaldo Cruz, nº 1455, Centro) e é aberto à participação popular.

Fachada da Faculdade Estácio (Divulgação)

Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, o evento reunirá usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e representantes da sociedade civil para debater propostas e definir diretrizes que contribuirão para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Município.

As Conferências de Saúde representam um importante instrumento de participação popular previsto na legislação brasileira. Por meio delas, a sociedade tem a oportunidade de avaliar a situação da saúde local, discutir desafios e apresentar propostas que possam aprimorar os serviços oferecidos à população.

Mais do que um evento institucional, a Conferência é um momento de construção coletiva, no qual diferentes vozes contribuem para a elaboração de estratégias voltadas à garantia do acesso universal, integral e humanizado à saúde.

A participação da comunidade é fundamental para fortalecer o SUS e garantir que as políticas públicas reflitam as reais necessidades da população. As propostas aprovadas durante a Conferência poderão subsidiar o planejamento das ações de saúde do Município e contribuir para as etapas estadual e nacional de discussão das políticas do setor.

Programação

Quarta-feira – 1º de julho

– Credenciamento a partir das 12h;

– Programação oficial até às 18h.

Quinta-feira – 2 de julho

– Atividades das 8h às 18h.

Onde: Local Auditório da Faculdade Estácio – Rua Grande / Oswaldo Cruz, nº 1455, Centro