MARANHÃO – Governo segue entendimento do MPMA e restabelece leis contra discriminação sexual

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o governador Carlos Brandão vetou três projetos de lei, aprovados no final de 2022, todos de autoria da deputada Mical Damasceno, que tratavam de questões ligadas à identidade de gênero. Em 30 de dezembro do ano passado, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria para Assuntos Institucionais, já havia se posicionado em oposição aos projetos de lei.

Logomarca MPMA

O primeiro projeto vetado tratava da proibição do uso de linguagem neutra ou dialeto não binário em escolas do Maranhão. Também foi vetado o projeto de lei que proibia a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos ou privados no estado. No veto, o Executivo estadual afirmou que a falta de uma ampla discussão, envolvendo os diversos campos da sociedade, “pode redundar em política pública discriminatória e excludente com danos potenciais às populações atingidas pelo projeto de lei”.

Outro projeto apresentado pela deputada Mical Damasceno, e também vetado pelo governador Carlos Brandão, buscava revogar uma lei, já em vigor, que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

NOTA PÚBLICA
Em 30 de dezembro de 2022, o Ministério Público do Maranhão divulgou uma nota na qual se posicionava contra os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O documento afirma que os projetos vão de encontro à Constituição Federal e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Ministério Público do Estado do Maranhão entende como altamente recomendável que não ocorram retrocessos legislativos nem sociais no campo dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, para que seja prevenida a prática de crime de homotransfobia, bem como de discriminação contra a diversidade de gênero e a orientação sexual de cidadãos sujeitos de direitos e, em consequência, grave ofensa à dignidade da pessoa humana”, afirmava a nota pública. (CCOM-MPMA)

ALEGRIA NA TABA – “Cacifes” de grandes referências do Rádio e TV, no alvo para assumir a chefia da “Tribo Timbira”

No próximo mês de fevereiro o governador Carlos Brandão (PSB) vai divulgar sua nova equipe de governo, envolvendo cargos dos primeiro, segundo e terceiro escalões. Na Secretaria de Estado de Comunicação (Secom),  é dado como certo o nome do jornalista, suplente de deputado estadual e ex-titular da Secretaria de Agricultura (Sagrima) do Maranhão, o petista Luiz Henrique Lula. No entanto, há quem diga que Sérgio Macedo, ex-titular da pasta no governo Roseana Sarney, é que irá assumir o cargo.

Comunicadores José Raimundo e Tércio Dominice (Foto: Reprodução)

Dentro dessa mudança no cenário da comunicação está a direção da Rádio Timbira AM. Para comandar a emissora indígena, dispontam nomes de renomados radialistas e jornalistas, como José Raimundo Rodrigues, apresentador do Maranhão TV e Tercio Dominice, comentarista esportivo e presidente da Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão (Aclem).

Entre estúdios e corredores da Timbira, o burburinho é grande, diante do atual engessamento da grade de programação da emissora. O nome de Zé Raimundo, com seus 45 anos de comunicação em nível local e nacional, ecoa em amplitude modulada.

Tercio por sua vez, conta com o carisma e simpatia dos excelentíssimos ouvintes de rádio, Carlos Brandão, José Reinaldo, Sebastião Madeira e Luís Fernando Silva. De qualquer modo, são dois excelentes nomes para a “alegria na taba”.

SEM PRORROGAÇÃO – Nos acréscimos do 2° tempo, LOA para o exercício financeiro de 2023 é aprovada

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em segundo turno, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto foi aprovado em redação final sem emendas pela unanimidade dos 29 vereadores presentes em plenário e segue para sanção do Executivo.

“Aprovamos o orçamento da cidade. Foram rejeitadas todas as emendas. A peça orçamentária, da forma que chegou a esta Casa, foi aprovada. Acredito que a Prefeitura tem agora a liberdade para trabalhar, sobretudo se mover da forma que se organizou. A Câmara Municipal entrou em harmonia e discussão para que a gente conseguisse levar essa peça orçamentária da forma que a gente pudesse aprofundar ainda mais as políticas públicas da nossa Cidade”, declarou o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB).

Receita – A proposta aprovada prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para o ano 2023. Vale destacar que a receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Por entendimento entre os poderes Executivo e o Legislativo municipais, os recursos previstos nas emendas parlamentares terão valor correspondente a 1,6% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo 50% destinado a serviços públicos de saúde.

FUTEBOL É FÉ, É FESTA! – Com a presença de autoridades, bom público e com homenagens, Campeonato Maranhense é aberto no Nhozinho Santos

Com a presença de convidados especiais, atletas, ex-atletas e autoridades públicas ou ligadas ao desporto, o Campeonato Maranhense de Futebol 2023 acaba de ser aberto, no Estádio Municipal Nhozinho Santos, em São Luís. A banda da Polícia Militar executou os hinos Nacional, Estadual e do Município de São Luís. Logo em seguida, foram prestadas homenagens póstumas ao Rei Pelé, Roberto Dinamite e ao jornalista esportivo Edivaldo Pereira Biguá.

Torcedores de várias agremiações, em especial tricolores, compareceram em grande número para também assistir a partida entre Iape e Sampaio Corrêa. Não resta dúvida que trata-se de uma grande festa maranhense, na praça esportiva mais charmosa e aconchegante do Maranhão.

Viva o futebol! Viva o Estádio Municipal Nhozinho Santos!

NÚMEROS – Onze dias de governo e quatro dos 37 ministros de Lula têm manutenção no cargo questionada

Passados 11 dias do início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros podem estar com os dias contados nos cargos. Enquanto o governo federal age para punir os envolvidos com os atos extremistas do último domingo (8) e evitar novas invasões durante as manifestações desta quarta-feira (11), aliados do presidente já falam em renúncias no primeiro escalão.

Primeira reunião ministerial do governo Lula (Reprodução)

Mesmo antes dos atos de vandalismo contra as sedes dos três poderes, o nome de José Múcio Monteiro, ministro da Defesa, era questinado no núcleo próximo a Lula. Repercutriu mal entre aliados a fala de Múcio a respeito do acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O ministro chegou a chamar o ato de “legítimo” e “democrático”.

Somou-se a isso a reação de Múcio às ações antidemocráticas do último domingo (8), tida como sem agilidade nem firmeza entre interlocutores de Lula. No fim da noite dessa terça-feira (10), o deputado federal André Janones (Avante-MG) publicou em uma rede social que o ministro da Defesa entregaria a carta de renúncia nas próximas horas. A informação foi desmentida pelo próprio Múcio pouco depois e gerou novo mal-estar.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, Gonçalves Dias, também foi alvo dos mesmos questionamentos após os atos de vandalismo de domingo (8). De acordo com interlocutores, Lula teria ficado incomodado com a falta de ação dele. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou sobre a preocupação com as manifestações marcadas para o domingo (8) ao mesmo três vezes, mas nada foi feito.

Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ainda não se manifestou.

Polêmicas
Além das reações de apoiadores de Bolsonaro, a suposta ligação com o crime pesa contra outros dois ministros. Daniela Carneiro, do Turismo, é próxima de um preso por chefiar milícia no Rio de Janeiro. Ele foi condenado por homicídio e associação criminosa.

O R7 procurou a assessoria dela no Ministério do Turismo. Em resposta à reportagem, a ministra afirmou que ligação política não quer dizer concordar com eventuais atividades criminosas.

“A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, durante sua campanha, em 2018, recebeu apoio em diversos municípios. Ela ressalta que o apoio político não significa que ela compactue com qualquer apoiador que porventura tenha cometido algum ato ilícito. Daniela Carneiro salienta que compete à Justiça julgar quem comete possíveis crimes. Quanto às nomeações na Prefeitura de Belford Roxo, a ministra enfatiza que não tem nenhuma ingerência, pois o ato é de competência exclusiva do Poder Executivo”, disse, em nota.

Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, foi preso em 2010 na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, e chegou a ser condenado a seis anos e nove meses de prisão.

A assessoria da pasta se manifestou por nota. Leia a íntegra:

“O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional esclarece que o relator e o revisor do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem que os valores foram utilizados para o pagamento de servidores e que não houve desvio em favor de terceiros e nem de Waldez Góes. Além disso, não existe nenhum débito do estado do Amapá com os bancos referentes ao período.

Por fim, a sentença foi baseada em julgamento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que não existe crime quando o gestor utiliza valores para despesas da própria Administração Pública.”

A indicação de Góes para o primeiro escalão do presidente foi questionada pela entidade Transparência Internacional. A instituição, que atua no combate à corrupção em mais de 60 países, alertou sobre os perigos de “um ministério fundamental para o desenvolvimento de regiões desassistidas continuar sendo usado como máquina de corrupção”.

As informações são do Portal R7.

 

ENSINO SUPERIOR – Banco do Nordeste disponibiliza R$ 25 milhões para financiamento estudantil em 2023  

No Maranhão, a instituição financeira superou R$ 500 mil financiados em 2022 para vagas estudantis

Os estudantes de instituições privadas de ensino superior que tenham convênio com o Banco do Nordeste podem acessar recursos do Programa de Financiamento Estudantil (FNE P-FIES), que estarão disponíveis a partir do dia 16 de janeiro. Para este ano, o programa disponibiliza R$ 25 milhões destinados a financiamento de até 100% do valor da mensalidade dos alunos matriculados em cursos de nível superior.

Imagem ilustrativa: Reprodução

O programa P-Fies utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Para ter acesso ao crédito, os alunos devem estar matriculados em cursos de graduação não gratuitos, oferecidos por instituições de ensino conveniadas com o Banco e com boas avaliações pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e obtido média das notas das provas igual ou superior a 450 pontos e ter nota maior que zero na redação.

O prazo de pagamento do valor financiado pelo estudante chega até três vezes o tempo de duração do curso e as prestações mensais equivalem a 35% do valor da mensalidade mais juros. Para que o aluno tenha acesso ao financiamento do FNE P-FIES, a instituição de ensino superior onde ele estuda precisa realizar um cadastro no Banco do Nordeste.

Alta na procura por financiamento estudantil
O Banco do Nordeste registrou aumento de 40% no volume de recursos para o FNE P-FIES liberados em 2022, na comparação com o ano anterior. Foram R$ 31 milhões contratados em toda área de atuação do Banco, no último ano letivo. O valor financiado, somente no Maranhão, chegou a R$ 570 mil.

Para o superintendente da Supervisão da Rede de Agências, Helton Chagas Mendes, a alta nas operações do P-Fies é reflexo das condições oferecidas pelo BNB aos estudantes. “Além de termos um processo que facilita a jornada do cliente, sendo solicitado pela internet, as condições são diferenciadas, com as menores taxas do mercado e com prazos que podem chegar a até três vezes o tempo de duração do curso. Com isso, o ingresso no mercado de trabalho poderá acontecer de forma mais tranquila.”, afirma.

Inscrições
O período de solicitação do financiamento por meio do Programa de Financiamento Estudantil (FNE P-FIES) do Banco do Nordeste, para estudantes que farão a solicitação pela primeira vez, vai até o dia 31 de maio. No caso de alunos veteranos que irão solicitar prorrogação do contrato de financiamento, o prazo vai até 31 de março. O cadastro estará disponível no site do BNB na Internet.

CHARME E TRADIÇÃO – Estádio Nhozinho Santos será palco da abertura do Campeonato Maranhense 2023

A abertura do Campeonato Maranhense de Futebol 2023, tem dia, hora e local para acontecer. Será às 20h30 desta quarta-feira (11), no charmoso e aconchegante Estádio Municipal Nhozinho Santos, ocasiao em que Iape e Sampaio Corrêa se enfrentam, ambos querendo fazer bonito na competição.

Imagem ilustrativa: Reprodução

No mesmo horário de hoje, no interior do estado, a equipe do Chapadinha joga contra o Pinheiro, no Estádio Rafael Seabra, na cidade de Tuntum. A rodada segue amanhã com as partidas entre Cordino x Moto, no Leandrão e São José x MAC, no Castelão.

No ano do seu centenário, o Sampaio busca mais um título estadual para sua galeria de troféus. Entre torcedores que se farão presentes no Municipal, estará o desportista e prefeito de São Luís Eduardo Braide.

EM BRASÍLIA – Governo do Estado e Famem buscam alternativas junto ao TCU contra redução do FPM

O presidente da Famem, Ivo Rezende, esteve nesta terça-feira (10), acompanhando o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); e dos assessores Miltinho Aragão (Diretor Geral), Juscelino Rezende (Assessor Político), Ilan Kelson (Jurídico), e o prefeito de Buriticupu, João Carlos numa audiência institucional com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, para debater como pauta prioritária a discussão sobre a problemática da redução dos índices populacionais do Censo do IBGE, realizado no ano de 2022, impactando na queda dos repasses do FPM de 66 municípios maranhenses.

No encontro, o Presidente Ivo destacou que a divulgação da prévia do Censo 2022, não obedeceu ao devido processo legal, assim como, a decisão Normativa do TCU que foi proferida com base em dados incompletos, ainda pendentes de divulgação oficial e sem oportunizar a nenhum município o contraditório dos dados finais.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão, em conjunto com o presidente da Famem, solicitou ao presidente do TCU que pudesse modular a decisão normativa proferida no último dia 28/12/22, para que fosse dado cumprimento ao comando normativo da Lei Complementar 165/2019, no sentido de que os dados dos coeficientes fossem congelados até divulgação final e oficial do Censo 2022.

O ministro Bruno Dantas se mostrou sensível a pauta municipalista, entretanto, ponderou que por imperativo legal, não poderia adentrar no mérito dos dados enviados pelo IBGE, mas que estaria aberto a discutir eventual acordo judicial celebrado entre a Confederação dos Municípios, AGU e IBGE, para que pudesse revisar a precatada Decisão Normativa 202/2022.

A Famem em conjunto com o Governo do Estado continuará na luta junto aos recursos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para auxiliar aqueles municípios que tiveram negados seus pedidos liminares.

SÃO LUÍS – Lei Orçamentária Anual para 2023 é aprovada em primeiro turno

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno de votação, na sessão extraordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto passou com o voto de todos os vereadores presentes em plenário.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

A proposta, que prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para este ano, teve como relator na Comissão de Orçamento, o vereador Thyago Freitas (DC). Os parlamentares apresentaram mais de 81 emendas ao projeto, mas todas foram retiradas durante a sessão em que a proposta estava em discussão.

A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Por entendimento entre o Executivo e o Legislativo, os recursos previstos nas emendas parlamentares serão reajustados em 1.6% e não em 2.0% como vinha sendo debatido na Casa. Os recursos serão utilizados na execução do orçamento, em ações de políticas públicas com a indicação dos vereadores.

O texto prevê, ainda, que a Prefeitura de São Luís pode abrir, sem necessidade de autorização legislativa, créditos adicionais suplementares limitados a 25% do total da despesa municipal.

O orçamento da administração municipal considera a previsão de arrecadação por meio de impostos, taxas e contribuições. Também são consideradas operações de crédito, além de receitas patrimoniais e transferência de recursos (como do Governo Federal e estadual).

Antes de ser deliberada na tarde de hoje, a discussão da peça orçamentária tinha sido adiada quatro vezes. A votação durou pouco mais de 30 minutos. A discussão em segundo turno está prevista para esta quarta-feira (11).

LOA é a lei que estima para o ano específico (no caso 2023) as despesas e as receitas do município, estabelecendo de que forma serão aplicados os recursos a partir da definição de serviços e áreas prioritárias.

NÃO É O MÁXIMO?! – Salário mínimo pode ser reajustado em R$ 1.320 só em maio, diz equipe econômica

O governo pode esperar até primeiro de maio, Dia do Trabalhador, para anunciar o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, como foi aprovado no Orçamento de 2023. O adiamento da medida está em discussão e é defendida pela área econômica.

Imagem ilustrativa: Reprodução

O presidente Lula prometeu que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não editou uma Medida Provisória (MP) formalizando o novo patamar do piso e nem sancionou o Orçamento de 2023.

Até lá, fica valendo o valor do salário mínimo de R$ 1.302, segundo MP editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.

As informações são do portal de notícias R7.