O juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 758 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quinta-feira (22/12), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro (quarta-feira).

Imagem ilustrativa

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2023, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos(as), foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

As informações são do Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís.

Em cerimônia realizada na tarde deste sábado (17), o deputado estadual reeleito, Neto Evangelista (União Brasil) foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). O evento aconteceu às 17h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, e consiste em ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos eleitos estão aptos a tomar posse no cargo.

“Foram inúmeras batalhas, embates, conquistas e muito aprendizado que estão guardados em meu coração. Meu sentimento é de gratidão à Deus e a confiança do povo maranhense em nosso trabalho. Seguiremos comprometidos em lutar pelas pessoas e pelo desenvolvimento do nosso Estado”, disse o deputado.

Neto Evangelista, obteve mais de 50 mil votos nas eleições deste ano, que o consagraram como um dos dez parlamentares mais votados no Maranhão.

Sobre a votação para escolha do próximo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2023-2024, tudo parece está sendo direcionado para aclamação do nome da deputada eleita Iracema Vale (PSB), que tem apoio irrestrito do governador Carlos Brandão. A virada no placar contra o candidato a reeleição Othelino Neto (PCdoB) não desestimulou o deputado, ao contrário, abasteceu de gás o “botijão comunista”, principalmente após uma declaração do ex-governador Flávio Dino.

Carlos Brandão com a deputada eleita Iracema Vale (Foto: Reprodução)

Isso porque na tarde desta sexta-feira (16), o senador eleito e futuro ministro da Justiça Flávio Dino foi taxativo ao dizer que “a eleição será no dia primeiro de fevereiro, portanto, em termos fáticos e sobretudo em relação ao tempo político,  nós temos um espaço muito largo até eleição”.

No entanto, a mensagem direcionada ao governador Carlos Brandão, que quer porque quer, a deputada eleita comandando o Legislativo Estadual, não surtiu tanto efeito assim. Ao contrário, de ontem pra hoje, mais um quarteto parlamentar ratificou ou retificou voto pró Iracema.

Por enquanto, essa história de “quando fevereiro chegar” é apenas um fragmento da canção de autoria do cantor e compositor Geraldo Azevedo. E Justiça seja feita, a deputada está com tudo e é isso que Vale.

Entre os anos de 2007 e 2009, os quatro municípios situados na Ilha de São Luís tinham à disposição dos leitores pelo menos 12 jornais impressos, com circulação diária e outros dois com periodicidade semanal. Para não deixar dúvidas sobre esse quantitativo de informação impressa, lista-se abaixo os nomes desses diários, que aos poucos, deixaram de ser vistos nas bancas de revistas, nos pontos de vendas avulsas ou por meio de assinaturas disponíveis em empresas e órgãos públicos, assim como em residências de não poucos familiares e amigos.

O tempo levou os jornais impressos de São Luís (Reprodução)

Naquela época circulavam diariamente na Grande Ilha: O Imparcial; O Estado do Maranhão; Jornal Pequeno; Jornal Extra; Jornal Atos e Fatos; Jornal O Debate; Jornal A Tarde; Diário da Manhã; Tribuna do Nordeste; O Quarto Poder; Correio de Notícias; e Aqui Maranhão. Com circulação semanal ainda haviam disponíveis os jornais Itaqui-Bacanga e Gazeta da Ilha, adicionados ao polêmico Vias de Fato, impresso com periodicidade indefinida. Os três primeiros da lista, eram considerados grandes, e os demais, rotulados como  “imprensa nanica” pelo motivo óbvio de suas tiragens serem em menor volume. Cada um porém, com a sua merecida importância.

Tanto é assim, que nas centrais de telejornalismo e nos estúdios de rádios AM/FM todos os doze  matutinos tinham espaço para terem suas manchetes de capa lidas por alguns comunicadores ao público telespectador e rádio ouvinte. Nessa situação, destaque para o Extra que se sobressaia com seus títulos irreverentes ou chulos, muitas vezes, “cortado pela censura” de determinadas linhas editoriais da comunicação “radiotelevisiva”.

Naquela época, por muito pouco a capital maranhense não ganhou o título de “Capital Brasileira dos Impressos”. Naquele tempo, a Ilha de São Luís tinha quase 200 bancas de revistas, que ocupavam suas prateleiras com exemplares da uma dúzia de jornais em circulação. Isso sem contar com jornaleiros e pontos alternativos de venda de impressos, além dos milhares de assinantes.

O tempo passou e levou com ele a tradição peculiar do maranhense, que se habituou a ler jornal até dentro de ônibus. Essa mudança de hábito das pessoas de folhear as páginas de papel-jornal, trocando o gesto por simples toques no teclado do computador, foi uma das responsáveis pelo fechamento dos parques gráficos ludovicenses. A informação ficou bem mais prática através da chamada mídia eletrônica, com informação em tempo real, apenas por meio de um simples toque na tela do aparelho celular ou de smartphone. Essa transformação no jeito de informar e de se manter informado levou à bancarrota quase todos os jornais impressos de São Luís.

Trata-se de uma tendência mundial, com efeito mais avassalador em cidades como São Luís, onde a proporção de periódicos impressos x população era bem maior que outros centros urbanos. Não custa lembrar que no dia 07 de outubro de 2021, a redação do jornal O Estado do Maranhão deu a notícia que, talvez não queria dar… O matutino mais tradicional e de maior abrangência do Estado do Maranhão, com seus 62 anos, encerrou em definitivo suas edições impressas.

Aliás, é impressionante como a imprensa está se imprensando mais e mais, a cada dia que passa! Mas nada que faça o alemão Johann Gutenberg, inventor da máquina de impressão tipográfica, que foi desenvolvida entre os anos de 1439 e 1440, se contorcer no túmulo por nostalgia, pois a invenção da imprensa está entre os grandes feitos da humanidade.

Mesmo não se tratando de informações oficiais, o burburinho que circula no meio político é que o governador Carlos Brandão ofereceu uma irrecusável proposta para o deputado Othelino Neto abrir mão de sua reeleição à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Conversas de jornalistas bem posicionados no Palácio dos Leões  dão conta que o governador colocou à disposição do parlamentar comunista, o comando da Secretaria de Representação do Governo Maranhense em Brasília.

Othelino Neto: resistente a Brasília (Foto: Reprodução)

Carlos Brandão quer a deputada eleita Iracema Vale na presidência do Legislativo Estadual de forma consensual, inclusive, já conquistou o apoio de quase duas dezenas de deputados-eleitores. Apaziguador e ao mesmo tempo determinado, Brandão não quer criar fissuras ou desgastes com aliados…

…Othelino, no entanto, está resistente em aceitar o convite para trabalhar no Distrito Federal, ao lado de sua esposa Ana Paula Lobato, que como primeira suplente, vai assumir a vaga de Flávio Dino no Senado Federal.

A resistência de Othelino tem como fundamento, o fato de que, estando em Brasília, ficará distante das movimentações políticas relativas às eleições municipais de 2024 e até mesmo ao pleito eleitoral de 2026. O “deputado-presidente”, que sonha disputar o governo daqui a menos de quatro anos, sabe que na Capital Federal poderá entrar numa espécie de ostracismo…

…Bem diferente de ser deputado e presidente da Assembleia Legislativa, onde o peso político e as articulações são bem mais favoráveis para quem pretende se eleger governador.