Para fortalecer a valorização do trabalho de gestores(as), divulgar e incentivar experiências educativas inclusivas, equitativas e de qualidade

Com o propósito de fortalecer a valorização do trabalho de gestores(as), na função de incentivar e oferecer as condições necessárias ao desenvolvimento dos projetos voltados às novas práticas pedagógicas, o Instituto Alcoa, em parceria com a Interação Urbana e as secretarias municipais de Educação, realizou pela segunda vez o Reconhecimento de Melhores Práticas do Programa Ecoa Gestão.

Os participantes são coordenadores(as) pedagógicos(as) e diretores(as) de Ensino Fundamental que atuam nos anos iniciais das escolas participantes do Programa Ecoa Gestão, nos municípios de Juruti (PA), Poços de Caldas (MG) e São Luís (MA).

As avaliações foram realizadas por uma equipe especializada, que selecionou os projetos educacionais que cada gestor(a) enviou, com base na originalidade, proposta educacional, pertinência do tema, prática de inclusão escolar, acolhimento das diferentes culturas, valores, crenças, entre outros critérios que pautam hábitos educacionais inclusivos, equitativos e de qualidade, conforme o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 – Educação de Qualidade.

No total, foram reconhecidas dez práticas dos três municípios. Em São Luís, o evento aconteceu no dia 29 de novembro e contou a presença da Secretária de Educação, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado. Em Poços de Caldas, no dia 8 de dezembro, com a participação do Vice-prefeito, Julio César de Freitas e Maria Helena Braga, Secretária de Educação. Já em Juruti, o reconhecimento ocorreu no dia 15 de dezembro e contou com a participação do Vice Prefeito, Fladimir Azevedo de Andrade e do Secretário de Educação, Wilson Marques Navarro Junior. No evento também foram entregues os certificados para participantes das formações de Língua Portuguesa, Matemática e Avaliação pelo Ecoa Formação, em parceria com o Cenpec.

Foi com muita alegria que o Instituto Alcoa reconheceu os seguintes gestores(as) de cada município pelos seus projetos educacionais:

Em São Luís (MA), Arlene de Sousa Melo Vieira, da UEB Evandro Bessa Estiva, com o Projeto A interdisciplinaridade com foco na recomposição de aprendizagem fortalecida na formação continuada nos anos iniciais; Luzinélia Ribeiro dos Remédios, da UEB Maria Alice Coutinho, com o Projeto Sustentabilidade na escola: práticas que fazem a diferença; Lana Dolores Cruz Cardoso Costa, da UEB Bandeira Tribuzzi, com o Projeto Gestão participativa: um caminho a ser trilhado; e Maria Raimunda Fraga dos Anjos, da UI Dra. Maria Alice Coutinho – Anexo Prof. Luiz Pinho Rodrigues, com o Projeto Proposta Pedagógica da Escola Luiz Pinho Rodrigues.

Em Poços de Caldas (MG), Juliana Maria Costa Mareca, da Escola Municipal José Raphael Santos Netto, com o Projeto Zé Netto visita Poços; Ana Maria Lobo de Carvalho, da Escola Municipal Wilson Hedy Molinari, com o Projeto O conselho de classe numa nova abordagem; e Valmiria Dias de Carvalho, da Escola Municipal João Pinheiro, com o Projeto Por uma educação além dos muros da escola.

Por fim, no município de Juruti (PA), Suziane Guimarães, da Escola José Tancredi Junior, com o Projeto interdisciplinar com ênfase na recuperação da aprendizagem; Lídio Paz dos Santos, da EMEIF Antonio Moreira Rocha, com o Projeto Horta na escola: Instrumento ecoalfabetizador; e Jaira de Araújo Brelaz Leite, da Escola Batista Dilma Roosli, com o Projeto Viver escola: Ensinando a linguagem do amor.

No ano de 2022, o Programa Ecoa Gestão contribuiu para a melhoria da aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental público, atuando junto às equipes das Secretarias Municipais de Educação e aos gestores escolares e coordenadores pedagógicos no apoio à implantação e monitoramento do Plano Estratégico e elaboração de Planos de Ação de gestão escolar nas unidades participantes. Ao todo, foram beneficiadas 107 escolas públicas brasileiras.

Para Monica Espadaro, Diretora Executiva de Operações do Instituto Alcoa, “a parceria entre o Instituto Alcoa, Secretarias Municipais de Educação e parceiros técnicos do Programa Ecoa – Interação Urbana e Cenpec – vem contribuindo para o desenvolvimento de novos saberes, práticas e o melhor uso dos recursos destinados à educação, sempre buscando melhorar o acesso, a permanência e a trajetória escolar de estudantes”.

Sobre o Instituto Alcoa
Fundado em 1990, no Brasil, o Instituto Alcoa é uma entidade sem fins lucrativos, que tem o propósito de transformar coletivamente os territórios em que a Alcoa está presente – Poços de Caldas (MG), São Luís (MA) e Juruti (PA) – a fim de torná-los mais inclusivos e menos desiguais.
Para isso, o Instituto Alcoa promove iniciativas em educação e geração de trabalho e renda, causas estruturantes para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, além de incentivar a participação social e o diálogo em torno das causas como forma de mobilização para o engajamento. Sua atuação se conecta às políticas públicas e agendas de interesses globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial foram os destaques da área de proteção social, beneficiando mais de metade da população brasileira

Em meio às incertezas e impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, milhares de brasileiros de todas as regiões do país puderam contar com um amparo inédito do Governo Federal. O Auxílio Emergencial, maior programa de transferência de renda da história do país, deu assistência a mais de 118 milhões de pessoas, com repasse de R＄ 354,6 bilhões em dois anos.

Esse foi um dos pilares de atuação do Governo Federal, nos últimos quatro anos, para ampliar e fortalecer uma rede de proteção social que levasse cidadania a todos os brasileiros. O Auxílio permitiu que cerca de 30 milhões de brasileiros “invisíveis” – aqueles que não constavam em nenhuma base de dados do governo – fossem identificados, ganhassem CPFs e passassem a ter uma conta bancária. Em dois anos de vigência (2020- 2021), o benefício chegou a 68,3 milhões de beneficiários, com uma projeção de 118 milhões de pessoas impactadas de forma direta, ou 56% da população brasileira.

No fim de 2021, foi implementado o Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família, programa anterior que pagava um benefício médio inferior a R＄ 200. O valor repassado às famílias foi ampliado para, no mínimo, R＄ 600 mensais e, em 12 meses, o número de famílias atendidas saiu de 14,5 milhões chegando a 21,6 milhões em dezembro de 2022, totalizando investimentos na ordem de R＄ 123,6 bilhões desde o início do programa. O Auxílio Brasil inovou, fomentando a emancipação social e a busca pela autonomia das famílias beneficiadas.

Em paralelo, foi criado o Auxílio Gás, benefício voltado a amenizar o custo da produção alimentar. É pago a cada dois meses, dentro do calendário do Auxílio Brasil, a 5,6 milhões de famílias, que recebem 100% do valor da média nacional do botijão do gás de cozinha de 13 quilos.

Estão em acompanhamento 21 milhões de estudantes beneficiários do Programa Auxílio Brasil com a participação da rede de profissionais de educação, que contabilizam 87 mil usuários ativos no Sistema Presença. O sistema disponibilizado pelo Ministério da Educação tem como objetivo facilitar o processo de identificação dos estudantes, a coleta, o registro de frequência e os motivos de baixa frequência.

Segurança alimentar

Em outra frente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi uma das ações mais importantes do Governo Federal no combate à insegurança alimentar e nutricional. Coordenado pelo Ministério da Educação, o Programa, desde 2019, investiu R＄ 15,9 bilhões, contribuindo para o atendimento de cerca de 40 milhões de estudantes, em mais de 150 mil escolas públicas da educação básica do país. Além disso, cerca de 47 mil creches em todo o país são atendidas pelo PNAE.

Nessa área, foi lançado ainda o Brasil Fraterno – Comida no Prato, visando reduzir o desperdício de alimentos e garantir à população em condições de vulnerabilidade uma alimentação saudável. Foi regulamentado também o Alimenta Brasil, programa que amplia limites de repasses para agricultores familiares e aprimora a logística para fazer os alimentos saudáveis chegarem à mesa dos mais necessitados.

Educação

Na área da educação, diversas ações foram desenvolvidas durante os quatro anos de gestão. O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa que ajuda os estudantes a financiar cursos superiores em faculdades privadas. Foram mais de 235 mil alunos beneficiados, totalizando um repasse em torno de R＄ 7,2 bilhões de reais referentes ao Fies e ao Novo Fies.

O Programa Universidade para Todos (Prouni) é destinado a brasileiros sem diploma de curso superior, que precisam de bolsa parcial ou integral para ingressar na universidade de ensino superior particular. Desde 2019, foram concedidas mais de 1,6 milhão de bolsas a esses candidatos.

Ainda, dentro das ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram executados programas como o de Obras Escolares, que recebeu mais de R＄ 1,6 bilhão; o Caminho da Escola (R＄ 1,1 bilhão) e o Programa Nacional do Livro Didático (R＄ 7,3 bilhões).

Benefício Caminhoneiro-TAC e Taxista

Criados pelo Governo Federal em julho deste ano, o Benefício Caminhoneiro e o Benefício Taxista tiveram o objetivo de reforçar o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. O benefício tem validade até dezembro de 2022, com o pagamento de seis parcelas no valor de R＄ 1 mil cada.

Considerando os seis lotes já pagos, foram beneficiados 402.579 transportadores autônomos de cargas e 314.017 taxistas. O total de recursos chega a R＄ 2,3 bilhões para o benefício caminhoneiro e R＄ 1,8 bilhão para o benefício taxista.

Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela, criado em 2020, teve o objetivo de combater um dos mais graves problemas habitacionais do país, os imóveis irregulares. O programa, que facilita o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria, entregou 1,6 milhão de moradias em todo o país. Foram mais de 6,4 milhões de pessoas beneficiadas. Além disso, nos últimos quatro anos, estima-se que foram gerados, aproximadamente, 7,7 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos no Brasil.

Programas sociais

Outra iniciativa inédita implementada pelo Governo Federal foi o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária. Em pouco mais de três anos, a ação beneficiou mais de 4,3 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre o público prioritário atendido pelo programa estão: crianças e adolescentes; mulheres; idosos; pessoas com doenças raras; pessoas com deficiência; população em situação de rua; povos e comunidades tradicionais; entre outros. O Pátria Voluntária reuniu mais de 650 mil voluntários cadastrados e quase 2 mil ações foram incluídas na plataforma. Desde a criação do Programa, mais de 20 mil toneladas de alimentos, 1,2 milhões de cobertores, além de materiais de higiene, brinquedos, e roupas foram doados.

Para atender à grande quantidade de migrantes e refugiados vindos da Venezuela, foram intensificadas ações humanitárias na Operação Acolhida. O trabalho é baseado em três pilares: Ordenamento da Fronteira, Acolhimento e Interiorização. Como resultado, mais de 89 mil venezuelanos foram interiorizados em mais de 900 municípios, desde o início dos trabalhos, em abril de 2018. Somente em 2022, foram 23.388 interiorizações.

Instituído em 8 de março de 2022, o Programa Mães do Brasil é uma estratégia de promoção de políticas públicas voltadas à proteção integral da dignidade da mulher no exercício da maternidade. Ainda, dentro da atuação do governo para implementação de rede de proteção à mulher, está em execução o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), lançado no fim de 2021. Com investimento de aproximadamente R＄ 500 milhões, as ações avançam e consolidam serviços em todo o Brasil.

Neste contexto, está o projeto Casa da Mulher Brasileira, um espaço para atender, de forma humanizada, às mulheres vítimas de violência doméstica. Desde 2019, foram realizados mais de 1,2 milhão de atendimentos às mulheres nas unidades em seis estados e no Distrito Federal. Além disso, já foram investidos, no mesmo período, mais de R＄ 20 milhões para este projeto.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação Social

O Ministério Público do Maranhão destinou o valor de R$ 70 mil em equipamentos para entidades públicas e não governamentais no município de João Lisboa. A iniciativa é da titular da 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa, e os bens são resultado de transações penais e acordos de não persecução penal (ANPPs) firmados ao longo do ano de 2022 na comarca.

Promotora do MPMA fazendo entrega a representante da PMMA

A verba foi revertida em equipamentos destinados à Polícia Civil e Polícia Militar, escolas públicas e para a entidade filantrópica Corrente do Bem, que constrói casas para pessoas carentes.

Dentre os itens destinados estão computadores smartphone, móveis de escritório e colchões. Também foi destinada, como recompensa, uma moto para uma vítima, que perdeu o pai e o transporte em um dos crimes, além de ter ficado com uma deformidade permanente na perna.

O smartphone já está sendo utilizado pelas Polícias Civil e Militar, para que seja estabelecido o contato direto com a população. O telefone é (99) 98541-2442 e qualquer pessoa pode entrar em contato com as viaturas e Polícia Civil.

PERSECUÇÃO PENAL
Os Acordos de Não Persecução Penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação e embriaguez ao volante. (CCOM-MPMA)

Quando tudo seguia para a unidade no grupo do governador Carlos Brandão, com a escolha consensual do nome da deputada eleita e diplomada Iracema Vale, para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, eis que o atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto mandou um novo recado. O teor da postagem feita na noite desta terça-feira (20) em suas redes sociais tem conotação de resistência e que não há nada de definido sobre sua desistência de disputar a reeleição.

Othelino deixa claro que ainda não existe acordo de sua parte em deixar de lado a disputa da presidência do Legislativo Estadual para o biênio 2023-2024 e muito menos, de aceitar o comando do cargo da Secretaria de Estado de Representação em Brasília, fatos anunciados em demasia pela imprensa local.

Portanto, parafraseando com o programa do apresentador Silvio Santos, do SBT,  “Qual é a música?”

a) Daqui não saio, daqui ninguém me tira.

b) Minha Brasília amarela.

Faltando poucos dias para concluir seu segundo mandato como presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) avaliou sua gestão à frente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. Deputado estadual eleito no pleito do dia 2 de outubro, o pedetista acredita que os maiores legados que deixará como gestor da Casa são as ferramentas que encurtaram a distância do Parlamento com a população e o investimento, principalmente em tecnologia, que aliada a inúmeras outras iniciativas, conferiram ao Legislativo ludovicense a certificação do ISO 9001, por meio da implantação do setor de Gestão de Qualidade.

Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Fabrício Cunha)

Como gestor da Mesa Diretora, Osmar implementou uma dinâmica de trabalho diferenciada no Parlamento Municipal, sendo pioneiro na implementação de um Setor de Gestão da Qualidade Administrativa, criado especificamente para otimizar os processos administrativos e legislativos, o que possibilitou maior controle, organização e transparência e, consequentemente, o atendimento aos parlamentares e ao público. Promoveu, ainda, o primeiro concurso do Parlamento Municipal e a inclusão social, nas transmissões das sessões ao vivo via YouTube, com o estabelecimento de intérprete de libras para traduzir as discussões no expediente legislativo, o que possibilitou, por exemplo, que mesmo com a pandemia do Covid-19, as atividades não fossem tão prejudicadas.

Em 2019 a Câmara de São Luís completou 400 anos de fundação e, a Casa promoveu, então, uma intensa campanha para celebrar a data. “Eu tive a oportunidade de ter sido eleito o presidente mais jovem da história do Legislativo Municipal de São Luís, que é o mais antigo do país e me sinto honrado em ter contado um pouco da sua trajetória em uma homenagem feita pelo Senado Federal pelo seu quarto centenário”, disse o pedetista na oportunidade.

No aspecto da qualificação dos servidores, firmou parceria com instituição de ensino superior na oferta de bolsas de estudos de 50% de desconto em qualquer curso de graduação e pós-graduação. Osmar Filho ainda destacou outras ações marcantes de sua gestão, como o “Câmara Junina”, que em duas edições, buscou ressaltar a importância cultural e social que as festividades juninas têm para o povo ludovicense e, a criação da Procuradoria da Mulher, órgão permanente e especializado da Mesa Diretora, que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres e teve como sua primeira gestora a ex-vereadora Bárbara Soeiro.

Outra iniciativa de sua gestão foram as ações de proteção à natureza da cidade. Defensor das causas ambientais, lançou, em 2019, uma campanha batizada de “Generocidade”, em favor do cuidado pela cidade, que gerou diversas atividades pela preservação do habitat natural da Ilha, como o plantio de mudas e mobilização de limpeza em diversos locais.

“Foram muitos os desafios. Mas com determinação, conseguimos fortalecer o parlamento através de ações que aproximassem os ludovicenses, também votamos importantes projetos de leis para a cidade”, pontuou o vereador, que sempre direcionou suas ações para as mais diversas áreas, buscando beneficiar a população e a cidade de maneira abrangente. Osmar finalizou, agradecendo a Mesa Diretora, aos 30 vereadores e aos demais colaboradores que compõem o Parlamento Municipal e, garantindo que se empenhará muito mais a partir de janeiro, como deputado estadual.

O senador Weverton (PDT-MA) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira. A PEC, aprovada nesta terça-feira (20) pelo Senado, direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Parabéns a todos os enfermeiros e profissionais de saúde do Brasil. Não tem presente melhor de Natal do que essa grande conquista que o Congresso acaba de dar a todos esses profissionais”, declarou o parlamentar.

Weverton enfatizou ainda que a aprovação da PEC faz justiça a esses profissionais que, muitas vezes, colocam a sua vida em risco para desempenhar seu trabalho. “São pessoas que estão esperando ansiosas uma solução para esta demanda importante”, afirmou o senador.

De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Todos nós sabemos a importância desses profissionais para a o sistema de saúde. Eles merecem um salário digno e fico muito feliz em ver esta proposta aprovada”, ressaltou o parlamentar.