O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta quinta-feira, 22, com uma Ação Civil Pública contra o Município de Alcântara, na qual requer uma série de ações que garantam acessibilidade em escolas da rede municipal de ensino.

Escola Municipal Jonh Kennedy, em Alcântara (Reprodução)

A Promotoria de Justiça de Alcântara pede que o Município seja obrigado a elaborar os relatórios circunstanciados previstos pela lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de atraso.

A Ação também requer a adoção de medidas para eliminar barreiras arquitetônicas em nove escolas municipais. Devem ser contempladas a Escola Municipal Eurico de Jesus (Povoado Itamatatiua), Escola Municipal Dom Pedro II (Povoado Arenhegaua), Escola Municipal Duque de Caxias (Povoado Oitiua), Escola Municipal São Marcos (Povoado Quiriritiua), Escola Municipal Assis Chateubriand e Jardim de Infância João Batista (Povoado São João das Cortes), Unidade Escolar Presidente John Kennedy e Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo (Centro) e Escola Municipal Apolinário Antônio Ribeiro (rodovia MA-106, Mangueiral).

A situação nas escolas municipais de Alcântara vem sendo acompanhada pelo Ministério Público do Maranhão desde 2018. Os relatórios previstos na legislação foram solicitados ao gestor municipal e aos secretários de Administração e Assistência Social, sem nenhuma resposta. Diante das tentativas frustradas, Recomendações foram encaminhadas ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal em 2019, mais uma vez sem retorno.

Somente com a mudança da administração municipal, em 2021, a Procuradoria Geral do Município informou que o Município de Alcântara não possui plano ou lei de acessibilidade e que as medidas adotadas em estabelecimentos públicos ocorrem de maneira informal.

O Ministério Público também realizou inspeções nas escolas, verificando problemas como ausência de piso tátil direcional e de alerta, falta de intérpretes de Libras, banheiros não adaptados ou sem as barras de apoio necessárias e rampas sem corrimão. A correção de todos esses itens é solicitada na ação, com o detalhamento das necessidades em cada escola.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência exige “acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino”. (CCOM-MPMA)

O período chuvoso teve início pra valer na madrugada desta sexta-feira (2e) na Ilha de São Luís. As chuvas intensas que iniciaram logo nas primeiras horas e continuam caindo provocaram estragos e muita confusão no trânsito.

Muito trabalho com a queda de postes na Avenida Brasil

Um acidente ocasionou com a derrubada de postes em série na Avenida Brasil, no Olho D’água. Equipes da Equatorial Energia e de empresas de telefonia móvel e Internet trabalham no local para resolver os problemas, pois toda fiação de alta é baixa tensão elétrica, bem como cabos de fibra ótica ficaram estendidos na pista. A via que dá acesso aos bairros Divineia e Turu segue interditada.

Nas principais avenidas de São Luís e nas rodovias estaduais que ligam os quatro municípios da Ilha, diversos pontos de alagamentos foram registrados, o que vem provocando confusão e lentidão no trânsito. Na comunidade Rio São João, em São José de Ribamar, o rio transbordou é o tráfego de veículos está comprometido.

Confira.

Queda está associada às baixas temperaturas na primeira quinzena do mês, que reduziram a dependência de equipamentos de refrigeração

O consumo de energia elétrica no Nordeste caiu em oito dos nove estados em novembro, em relação ao mesmo período do ano passado. A exceção foi o Maranhão, que registrou uma alta de 28%, a maior do país. Os dados preliminares são do Boletim InfoMercado Quinzenal, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que associa a redução às baixas temperaturas registradas nos primeiros quinze dias do último mês.

Nordestinos à luz de vela – (Foto Pixabay)

O resultado foi puxado pelo mercado regulado, segmento em que as residências e o comércio contratam seu fornecimento das distribuidoras. Esse ambiente costuma usar menos eletricidade em dias mais frios, quando é menor a dependência de equipamentos como os aparelhos de ar-condicionado.

Pernambuco registrou o maior declínio no comparativo anual, de 9%, seguido por Alagoas, onde houve recuo de 6%, e Paraíba e Rio Grande do Norte, ambos com 5% de retração. No caso do Maranhão, o crescimento está atrelado à demanda maior de uma única indústria da região, mas que é representativa frente ao consumo total do estado.

Sobre a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia – no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo – por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo).

A cúpula do MDB aguarda uma conversa com Lula para solucionar os impasses envolvendo a participação do partido no futuro governo. A expectativa da legenda é que, aprovada a PEC da transição, o presidente eleito volte sua atenção para a composição dos ministérios.

Simone Tebet com ministério na escuridão (Reprodução)

As pastas oferecidas a Simone Tebet e Renan Filho não agradaram. Convidada para o Meio Ambiente, Tebet pleiteiava o comando do Desenvolvimento Social, que já foi cedida ao ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Renan Filho, por sua vez, não viu problemas em assumir o Ministério do Planejamento, após convite de Lula e Fernando Haddad. Contudo, a bancada do MDB no Senado não se sente atendida com a pasta, que tem pouca entrega de política pública, e reivindica o Ministério das Cidades. (Do site Metrópole)

Nem bem foi nomeado oficialmente, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino já anda se atrapalhando na formação da equipe de sua pasta. Sem ter o cuidado de analisar currículos e, mais focado nos holofotes da mídia nacional, o ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo PSB demonstra sinais de que não sabe recrutar auxiliares.

Flávio Dino, futuro ministro da Justiça (Foto Reprodução)

Na segunda-feira, 19, Dino anunciou Edmar Camata como futuro diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Só que 24 horas após o anúncio, devido aos bombardeios contra o nome de Camata, rotulado como apoiador da operação Lava Jato e defensor da prisão de Lula, Dino o “destituiu do cargo”.

Logo em seguida, ainda no processo de recrutamento, o futuro ministro da Justiça anunciou o nome do coronel PMSP Nivaldo César Restivo, para a Secretaria Nacional de Políticas Penais, o que deixou Flávio Dino numa verdadeira saia-justa. Isso porque o oficial da PM de São Paulo foi um dos comandantes da operação conhecida como “Massacre do Carandiru”, ação policial que culminou com a morte de 111 detentos dentro do presídio paulista, que inclusive virou “filme de terror”.

Alguém tem que avisar Flávio Dino que a Esplanada dos Ministérios , em Brasília não é a Avenida Pedro II, em São Luís.

Em sessão realizada na terça-feira (20), o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) aprovou as normas que deverão vigorar para a eleição da lista sêxtupla que a entidade deve enviar para o Tribunal de Justiça do Maranhão para a escolha do novo advogado ou advogada que integrará a Corte de Justiça estadual.

Advogado Moreira Serra, presidente do IAMA

Por outro lado, o presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão (IAMA), advogado Walmir de Jesus Moreira Serra Júnior, informou aos membros da diretoria da entidade, nesta quarta-feira que, segundo informações recebidas de advogados, há dúvidas no texto da resolução e por isso, pretende, após conhecer o inteiro teor das normas, solicitar ao presidente da Ordem, Kaio Saraiva, e ao Conselho, se for o caso, esclarecimentos necessários para que não pairem dúvidas sobre as normas.

Moreira Serra já vinha sendo procurado por interessados em concorrer para que o IAMA contribuísse no processo promovendo eventos onde os candidatos pudessem ser ouvidos pelos advogados.

Confira o teor da Nota divulgada pelo presidente do IAMA:

“Senhores diretores e membros deste Instituto,

Comunico-lhes que recebi hoje a informação de que o Conselho Seccional da OAB-MA aprovou ontem a Resolução que regerá a eleição, pelos advogados, da lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que este eleja a lista tríplice a ser encaminhada para apreciação e nomeação pelo governador, à sua escolha.

Como não temos conhecimento da Resolução, nem tinha trazido o assunto ao Instituto, informo-os de que, de posse da Resolução, reuniremos para avaliar como o Instituto poderá contribuir, ainda que seja solicitando esclarecimento ao presidente Kaio Saraiva ou mesmo ao Conselho Seccional, para que não pairem dúvidas sobre as normas do processo”.

Reeleito governador do Maranhão, em primeiro turno, em outubro passado, com 51,29% dos votos válidos, o veterinário Carlos Brandão (PSB) tem mostrado que sabe conviver com as chamadas “feras da política partidária”. Não por acaso, Brandão tem sido um exímio domador dos Leões que representam o Executivo estadual, abrindo portas e comportas palacianas para aliados e agregados, em seus nove meses de mandato.

Governador do Maranhão, Carlos Brandão

Logo nos primeiros quatro dias à frente do governo, numa interferência eficaz e ampla, Carlos Brandão mudou os rumos da eleição para a presidência da Câmara Municipal de São Luís e fez seu candidato “paulamentar victorioso”. O vereador Paulo Victor (PCdoB) foi eleito, no dia 4 de abril, por unanimidade, com os votos dos 31 vereadores, presidente da Câmara Municipal de São Luís para o biênio  2023-2024.

Dias após sua reeleição, o governador Carlos Brandão conquistou mais uma vitória, quase que de caçapa, como se diz no jogo de bilhar. O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), candidato escolhido por Brandão, foi aclamado para presidir a Mesa Diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, no biênio 2023-2024. No pleito realizado no dia 21 de novembro, o gestor municipal recebeu 184 votos dos 212 prefeitos filiados à Famem.

Com relação a eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Carlos Brandão que sempre tem pregado a unidade do grupo que apoia o seu governo, escolheu a deputada eleita Iracema Vale. No entendimento do chefe do Executivo, a ex-prefeita de Urbano Santos foi a mais bem votada em outubro e representa, de forma inédita, a voz feminina à frente do comando do Poder Legislativo.

Assessores próximos de Brandão já contabilizam 32 votos a favor de Iracema, para uma eleição que acontecerá em 1° de fevereiro do ano que vem, com todos os prognósticos apontando para aclamação. Portanto, em menos de um ano, Brandão terá três importantes conquistas, alem da sua reeleição. Uma espécie de barba, cabelo e bigode.