O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, visitou, nesta quinta-feira (29), a execução das obras do futuro Serviço de Pronto Atendimento Psiquiátrico 24h (SPA) e Centro de Produção e Aprendizagem Nutricional, do Hospital Nina Rodrigues (HNR), em São Luís. Referência em atendimento psiquiátrico para municípios de todo o estado, a unidade, que integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contará com ambos espaços que servirão à população maranhense e outras unidades da rede estadual de saúde.

Secretário Tiago Fernandes visitou as obras do Hospital Nina Rodrigues. (Foto: Márcio Sampaio)

“As obras no Hospital Nina Rodrigues fazem parte dos investimentos que o Governo do Estado vem realizado na Rede de Saúde Mental no Maranhão. Com a revitalização de espaços que já tinham necessidade de atenção, estamos resgatando a construção de uma nova Política de Saúde Mental, de forma a dar suporte a todos que necessitarem de atendimento digno e justo conforme preconiza o SUS”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O SPA do Hospital Nina Rodrigues é o único existente no Maranhão para o atendimento de urgência e emergência de pessoas com quadro de transtornos mentais. A unidade funcionará em regime de 24h e receberá pacientes não apenas da capital e região metropolitana, mas de todos os demais municípios maranhenses.

A reforma contempla a reestruturação de todas as dependências do prédio, abrangendo setores dos serviços de saúde e áreas administrativas. Instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas da unidade, além de telhado e forro foram todas substituídas. O espaço também ganhou novos setores, como as salas para atendimentos individuais de psicologia e enfermagem, repouso médico, depósito de materiais de limpeza e setor de expurgo.

“São obras e investimentos importantes que o Governo do Estado realiza no Hospital Nina Rodrigues, por meio da SES e Invisa, reafirmando a sua preocupação e prioridade com a política estadual de atenção às pessoas que precisam de cuidados na área da saúde mental”, destacou a diretora geral do HNR, Leilane Campos.

Outra importante obra é o Centro de Produção e Aprendizagem Nutricional do Hospital Nina Rodrigues. Pioneiro na rede pública de saúde do Maranhão, a unidade dispõe de todos os setores técnicos e administrativos e das condições higiênicas e sanitárias adequadas para a produção e distribuição de alimentação nutricionalmente equilibrada.

O Centro está sendo construído em substituição à antiga cozinha industrial do hospital. Quando estiver pronto, o local vai atender a demanda diária de refeição para pacientes, acompanhantes e funcionários do HNR, além de fornecer alimentação para outros equipamentos como o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão, Hospital Dr. Raimundo Lima, bem como as três Residências Terapêuticas.

Somente no Nina Rodrigues são servidos diariamente 825 almoços em média, além de café da manhã, jantar e três lanches. O Centro Nutricional possui cozinha industrial, com refeitório ao lado; setor de dieta enteral, sala para acondicionamento para cada tipo: carne vermelha, aves, peixes etc.; sala para descongelamento; sala de corte com um balcão adequado para a atividade; setor de hortifruti com três geladeiras; além de salas/depósitos específicas para produtos de mercearia, água mineral, produtos de higiene para pacientes, entre outros.

“Nós avançamos muito nos últimos anos e hoje somos referência em atendimento psiquiátrico não apenas por ser o único hospital porta aberta do Maranhão, mas principalmente pelo atendimento humanizado e a ampla oferta de serviços à população. Sem dúvida, as duas obras, que eram muito aguardadas, asseguram a continuidade desses avanços, beneficiando pacientes, familiares e os profissionais que atuam na unidade”, comemorou a diretora administrativa do hospital, Nathalia Figueiredo.

Hospital Nina Rodrigues

Prestes a completar 83 anos, o Hospital Nina Rodrigues é administrado de forma conjunta entre a SES e o Instituto Vida e Saúde (Invisa). A unidade é a única com estrutura hospitalar de porta aberta do Maranhão e referenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de transtornos psiquiátricos.

No local, os pacientes contam com suporte de equipe multidisciplinar, entre os quais estão médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais, geriatras, educador físico, psicanalistas, neurologistas e muitos outros.

O Hospital Nina Rodrigues dispõe ainda de Serviço de Pronto Atendimento 24h (Urgência e Emergência), com 25 leitos; Clínica Médica, com 63 leitos, sendo 8 (oito) da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI); Enfermaria de Curta Permanência, com 26 leitos, para pacientes que necessitam de observação médica de até 72 horas; e Residência Médica.

O Rei Pelé faleceu nesta quinta-feira (29), aos 82 anos, em São Paulo, em decorrência de complicações de um câncer de cólon. Ídolo do Santos, o ex-jogador será velado na Vila Belmiro, estádio do clube paulista, somente na semana que vem. Família e clube acertam detalhes e preparam as homenagens, que irão durar 24h. Até lá, o corpo de Pelé seguirá no Hospital Albert Einstein.

Pelé será velado na próxima segunda-feira (2), e enterrado na terça (3) | Foto: Joedson Alves/AFP

Na segunda-feira (2), Pelé será velado, com o caixão posicionado no centro do gramado, a partir das 10h. A solenidade será aberta ao público, que poderá acessar o estádio até as 10h da manhã da terça-feira (3), dia em que o corpo do Rei seguirá para ser enterrado.

Após o velório, haverá um cortejo pelas ruas de Santos. O caixão passará pelo Canal 6, onde mora Celeste Arantes, mãe de Pelé, que vive com uma das filhas e tem 100 anos. Na sequência, seguirá até o Memorial Necrópole Ecumênica para o sepultamento, local que é reservado à família.

Fãs que quiserem se despedir poderão acessar a Vila Belmiro pelos portões 2 e 3. Já as autoridades terão acesso separado, pelo portão 10.

As informações são do site otempo.com.br.

O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta quinta-feira (29), a lei de concessão do abono salarial para os profissionais integrantes da rede da Educação Básica de São Luís. Com isso, mais de 6 mil profissionais da educação receberão o 14º salário, valor igual a um mês do vencimento mensal a que os servidores têm direito. O valor estará em conta já nesta sexta-feira (30).

Prefeito Eduardo Braide

“Temos trabalhado continuamente para reconstruir a nossa educação. E essa reconstrução passa prioritariamente pela valorização dos profissionais que integram a rede não apenas com a concessão do 14º salário, mas também com a requalificação das escolas, garantindo um ambiente de trabalho digno, além de outras ações que temos implementado ao longo da nossa gestão”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O pagamento do abono representa um investimento de cerca de R$ 23 milhões, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação reforça o compromisso da Prefeitura de São Luís com a melhoria contínua da educação municipal e com a valorização dos profissionais da educação.

“Esta é mais uma ação de justa valorização e reconhecimento dos profissionais da educação pública de São Luís. O prefeito Eduardo Braide tem a educação como prioridade em seu governo, tanto que foi de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei que trata do abono aos profissionais da educação. Desta forma, seguimos trabalhando de forma contínua para a garantia de um ensino de qualidade para todos os nossos estudantes”, destacou a secretária de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado.

Pagamento

O pagamento será realizado para os cargos de diretor e diretor adjunto de Unidade de Ensino; técnico municipal nível superior – pedagogia, fonoaudiologia, filosofia, revisor em Braille, educação física; técnico municipal nível médio – cuidador escolar, monitor escolar, transcritor e adaptador de sistema Braille; agente administrativo, vigia, auxiliar de serviços gerais, secretário escolar e de Unidade de Ensino.

O 14º salário será pago para os profissionais da educação em efetivo exercício do cargo no ano de 2022. Para os servidores municipais que possuem duas matrículas, como é o caso de muitos professores, estes terão direito ao recebimento do valor do abono para cada um dos vínculos, ou seja, receberá o valor para cada uma das matrículas.

Confira.

Após o prefeito de São Luís, Eduardo Braide ter anunciado no dia 9 de dezembro, a construção do primeiro Hospital Público Veterinário de São Luís, eis que mais uma boa nova é chegada em favor da causa animalesca. Nesta quinta-feira (29), o governador Carlos Brandão anunciou a criação da Delegacia Especializada de Proteção Animal que funcionará anexo à Delegacia do Meio Ambiente, na capital maranhense.

Reunião realizada da sede da SSP-MA (Foto: Nelson Andrade)

A delegacia específica para atuar contra maus tratos a animais é fruto de uma reunião ocorrida no início de dezembro, na sede da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão(SSP-MA).  Na ocasião foram discutidos assuntos pertinentes à causa animal, como maus-tratos, proteção e a necessidade de  equipes preparadas para lhe dar com casos dessa natureza, comuns em todo o estado.

A criação da unidade policial especializada dará mais agilidade na fiscalização, no combate aos crimes e na proteção animal. Atualmente é a Delegacia de Meio Ambiente que lida com essas demandas e, com a nova pasta focada nos animais, haverá uma atuação mais eficaz.

Participaram da reunião, além do titular da SSP-MA, coronel-PM Sílvio Leite, integrantes do Corpo de Bombeiros, do Batalhão de Polícia Ambiental, da Delegacia do Meio Ambiente, do Ministério Público, do Pacto pela Paz (PMMA), além de protetores da causa animal como Nelson Andrade, Andrea e Luzia, da Ong Patas em Ação, da advogada da causa animalista Michela Moreira, entre outros.

Tricampeão mundial com a seleção brasileira estava internado havia um mês para tratamento de um câncer no cólon e faleceu nesta quinta-feira, aos 82 anos

O futebol perdeu seu Rei. Nesta quinta-feira (29), morreu Pelé, o maior jogador da história, aos 82 anos.

Foto: Reprodução

A família ainda não divulgou detalhes sobre o velório, mas uma estrutura foi montada na Vila Belmiro nos últimos dias para receber a vigília. O sepultamento ocorrerá em Santos-SP. (Do ge.com)

Há cerca de um ano, o então vice-governador Carlos Brandão era visto por muitos integrantes do mundo político apenas como peça figurativa do chefe do executivo estadual Flávio Dino. Ocupando um dos cômodos do Palácio dos Leões, Brandão não se sentia à vontade para receber correligionários no recinto palaciano, preferia reunir amigos e simpatizantes na residência da vice-governadoria, no Jardim Eldorado, no Turu.

Carlos Brandão, governador doMaranhão (Foto: Reprodução)

Tanto é assim, que renomados jornalistas que cobrem a política local à época, o rotularam, por motivos óbvios, de “plano B” de Flávio Dino, quando o assunto era sucessão governamental 2022. Bastante embazado com a situação de um ano atrás, quando ainda se costurava um nome integrante do grupo dinista para disputar o governo, o blog do Marco Aurélio d’Eça publicou o seguinte:

“O governador Flávio Dino (PSB) viu frustrada sua tentativa de convencer a cúpula nacional do PT a não apoiar a candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Estado.

Com o esvaziamento do balão de ensaio criado em torno do nome do secretário de Educação Felipe Camarão – que anunciou oficialmente o fim de sua “candidatura” – Dino agora tenta um plano B para convencer petistas a apoiar o tucano Carlos Brandão”.

O tempo passou, Brandão assumiu o governo no dia 2 de abril, em seguida se afastou do cargo para um demorado tratamento de saúde, deu a volta por cima e foi reeleito governador do Maranhão no dia 2 de outubro, em primeiro turno, com 51,29% dos votos válidos. E não é somente isso!

Carlos Brandão segue governando com um estilo próprio, abrindo portas, buscando parcerias, pregando unidade, integração e conquistando vitórias. Ao longo desse tempo, elegeu de forma consensual os presidentes da Câmara Municipal de São Luís e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Também vai eleger Iracema Vale, como nome de consenso, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Até mesmo quem não nutre fortes laços de admiração por Brandão, reconhece o jeito benevolente de governar e atender as pessoas, sobretudo, em suas aparições públicas. Portanto, o que antes era chamado de “plano B” para um, se transformou para muitos, num alfabeto inteiro de sinônimos de benevolência.

O vereador e médico Dr. Gutemberg Araújo (PSC) prescreveu um santo remédio que deverá facilitar a vida dos carteiros e entregadores de encomenda nos confusos e inexplicáveis nomes de ruas e avenidas da cidade de São Luís. Isso porque não são poucas as vias públicas que receberam nomes como “Projetada” e “Principal”, fenômeno esse registrado com maior volume em vias públicas de conjuntos habitacionais, condomínios e residenciais.

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O Projeto de Lei nº 268/22, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.918/00. O referido artigo define que só poderão ser alterados os nomes de ruas ou logradouros compostos por números e letras. Com alteração proposta pelo parlamentar, ruas e logradouros compostos por nomes poderão ser alterados.

Advogados representando todas as partes deverão estar posicionados, a partir de agora, no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso durante audiências de instrução e julgamento. A definição sobre a posição topográfica de defensores ocorreu nesta quarta-feira (28/12), com a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei nº 14.508/2022.

Imagem ilustrativa: Reprodução

O texto altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e prevê que durante as audiências de instrução e julgamento perante o Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a lei consolida a paridade de armas entre aqueles que atuam em um processo judicial. “Mais do que simbologia, a posição equidistante de advogados evidencia o que já dizia a lei, de que não há hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público ou juízes”, afirma. “Os advogados das partes são representantes dos cidadãos e não podem ficar em posição inferior ao Estado Juiz. Essa igualdade agora estará simbolizada no plano topográfico nas audiências”, completa.

A Ordem acompanhou toda a tramitação do projeto, que teve início na Câmara, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e relatado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS). No Senado, o relator foi Nelsinho Trad (PSD-MS). “A OAB presta especial homenagem a todos os congressistas que se envolveram nessa luta em favor da Constituição, como os deputados Carlos Bezerra e Fábio Trad, e os senadores Nelsinho Trad e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado”, elenca Simonetti.

Simonetti agradeceu ainda ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, pelo apoio à proposta: “O empenho do ministro Ciro Nogueira em favor do texto foi fundamental para a vitória da advocacia. Em nome da OAB e da advocacia brasileira, agradeço a ele pela sensibilidade e disposição em defender as prerrogativas da profissão, que existem para proteger todos os cidadãos e também o Estado Democrático de Direito”.

Ao apresentar o PL na Câmara, Carlos Bezerra apontou que a posição dos advogados nas audiências já foi tema de manifestação da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “O cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”, disse o deputado, na ocasião.

Fábio Trad apresentou parecer pela aprovação da proposta em 2018. O deputado considerou a proposta “de bom alvitre, pois se coaduna com o princípio constitucional da isonomia de tratamento nos feitos judiciais, permitindo que os advogados das partes sejam tratados com lisura e respeito, sem qualquer procedimento logístico que os coloquem em posição de inferioridade em relação aos agentes públicos condutores da audiência”.

Trad ressaltou, ainda, que os membros do Ministério Público já têm essas prerrogativas. O PL tramitou em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.

A OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados. A instituição é responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade técnicos e éticos de sua prática profissional.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CFOAB – Novo Selo Comunicação