PROJETO PODE INSERIR O MARANHÃO NA ROTA DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL

A Audiência Pública é uma ferramenta prevista na Política Nacional de Meio Ambiente e tem o objetivo de apresentar um empreendimento à sociedade, suas restrições ambientais, as medidas de minimização de impactos ambientais, bem como ouvir a comunidade e suas necessidades para uma construção coletiva de benefícios que possam acompanhar o empreendimento em processo de implantação.

A Audiência Pública comandada pelo IBAMA aconteceu no Multicenter Sebrae e contou com representantes do empreendimento, a LC Terminais / Lyon e da empresa MRS Estudos Ambientais

O IBAMA, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, convocou e comandou a Audiência Pública referente ao Licenciamento Ambiental do Projeto do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em São Luís.

A audiência foi presidida por Itagiba Alvarenga Neto, coordenador geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do IBAMA e aconteceu no último domingo (10.11) no Multicenter Sebrae, em São Luís. E teve como secretária executiva a coordenadora de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas do IBAMA, Janaina de Souza Cunha.

A Audiência Pública contou com grande presença popular, quase 300 pessoas entre moradores das comunidades do entorno do empreendimento, representantes da Academia, Governo do Estado, Fiema e ONGs que participaram de forma presencial ou via transmissão online ao vivo.

O objetivo da audiência foi apresentar à comunidade e autoridades os detalhes do projeto de responsabilidade da empresa Lyon Capital Partners, gestora de investimentos responsável pela implantação do projeto da LC Terminais em São Luís; e os respectivos estudos ambientais desse projeto que traz como principal benefício colocar o Maranhão na rota do desenvolvimento sustentável e da transição energética, com a oferta de Gás Natural Liquefeito, a ser importado e recebido nesse terminal que será construído e operado totalmente dentro do mar.

Diretor Helder Dantas explicou em detalhes o projeto do Projeto do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em São Luís, e mostrou um mapa que demonstra o quanto outros Estados já avançaram na transição energética com uso do Gás Natural

O evento promoveu uma discussão coletiva sobre o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) desse projeto, no intuito de subsidiar a análise do processo pelo IBAMA, para fins do licenciamento ambiental em curso.

Além do IBAMA que presidiu a solenidade, compuseram a mesa diretora da Audiência Pública os representantes do empreendimento, Helder Dantas e Thomaz Baker; Alexandre Nunes da Rosa e Maria do Livramento de Barros Oliveira, representantes da MRS Estudos Ambientais, que foi a empresa responsável pela realização dos estudos ambientais, que atestaram a viabilidade do projeto.

Após as explicações do IBAMA sobre o rito da Audiência Pública e quais as fases do licenciamento ambiental e de implantação de empreendimentos; Helder Dantas, diretor da LC Terminais, iniciou as apresentações técnicas, mostrando os detalhes do projeto do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em São Luís, cuja operação será feita totalmente no mar (offshore) e não em terra. “Nosso empreendimento vai ocupar uma pequena área desocupada na Ilha da Boa Razão, e não vai provocar nenhuma desapropriação das famílias que moram nas comunidades vizinhas; e nem terá trânsito de gás nas comunidades, pois toda a operação se dará no mar e dentro de área própria do empreendimento, incluindo uma parte de um gasoduto a ser construído em direção aos clientes finais localizados em sua maioria no Distrito Industrial, e portanto, sem necessidade de passar por dentro de nenhuma comunidade vizinha. Não somos produtores de gás, mas um terminal que vai receber gás importado para ser distribuído e utilizado no Maranhão” tranquilizou Helder Dantas.

A representante da MRS Estudos Ambientais, Maria Oliveira fez a apresentação do EIA / RIMA do empreendimento e comprovou a viabilidade do projeto

Através de um vídeo, foi mostrado como o projeto prevê o recebimento e conversão de gás natural liquefeito (GNL) para a forma gasosa, visando a distribuição no Maranhão. O projeto inclui a construção de um píer tipo “ilha” com um berço no qual uma Unidade Flutuante Regaseificadora (FSRU) permanecerá permanentemente atracada, e onde se dará o processo de transformação do gás natural da forma líquida para forma gasosa.

Helder também destacou os diversos benefícios do gás, que apesar de ser um combustível fóssil, é amplamente usado no mundo atualmente, por ser muito mais limpo e menos poluente que matrizes energéticas como carvão, óleo diesel, gasolina. E lembrou que o gás natural, considerado uma fonte de energia de transição, apresenta vantagens ambientais em relação a outras opções. O GNL é 44% menos poluente que o carvão mineral e 27,5% menos poluente que outros combustíveis fósseis, como o óleo diesel. Com esse projeto, o gás natural será uma alternativa energética mais barata e menos poluente para as empresas maranhenses, contribuindo para a redução das emissões de CO2 e consequentemente, vai ajudar a reduzir os atuais níveis de poluição do ar da capital maranhense, que segundo ambientalistas e pesquisadores presentes na Audiência relataram, já teria chegado em níveis extremos.

“É importante ressaltar que, atualmente apenas o Maranhão e o Piauí estão fora da chamada rota da transição energética do gás. Os demais estados brasileiros já possuem gasodutos que os abastecem de gás natural; o que barateia o consumo final doméstico, veicular e industrial do gás” destacou Dantas. Ao ser perguntado onde existiam outros projetos iguais a esse, ele citou os terminais existentes em operação no Porto do Pecém (CE), além de outros Estados como PA, PE,  SE, BA, RJ, SP e SC.

O morador do Jacamim Elizeu de Sousa Silva, participou da Audiência Pública e defendeu a implantação do empreendimento, após saber que não haverá nenhuma desapropriação de moradores nas comunidades vizinhas

Helder Dantas também frisou que o empreendimento prevê a geração de 300 a 500 empregos diretos na fase de construção. Essas vagas de empregos serão destinadas prioritariamente para pessoas das comunidades vizinhas. E para tal, serão ofertados cursos de qualificação e formação técnica em parceria com o Senai e o Sinduscon-MA, garantindo uma ampla qualificação das pessoas dessas comunidades. Um antigo desejo de diversos moradores dessa região isolada da grande Ilha, e que ainda vive do extrativismo, mas que sonha em se desenvolver como destacou a pescadora Maria Lúcia Viana, moradora da Ilha da Boa Razão: “Na Ilha da Boa Razão somos seis pescadores e hoje vivemos dessa pesca. Quero que vocês olhem com carinho para nós pescadores, que queremos continuar pescando até porque somos analfabetos e só sabemos fazer isso; mas também sonhamos com um futuro melhor para nossos filhos. Que vocês possam dar empregos e qualificar nossos filhos e netos, para que eles se desenvolvam e possam ter uma vida melhor que a nossa” disse a pescadora.

A resposta do empreendedor foi clara a essa questão: “Não iremos proibir a pesca na região, quem quiser continuar pescando, vai continuar pescando e não será impedido por nós. E iremos sim, oferecer cursos de qualificação para formar mão de obra nas comunidades. A exemplo do curso de carpinteiro, que poderá ser feito em parceria com o Senai, dando só um exemplo de outras funções que iremos mapear, para ver as nossas necessidades, cadastrar a comunidade interessada em receber os cursos profissionalizantes gratuitamente para, após os mesmos, priorizarmos as contratações de pessoas da região” explicou o diretor da LC Terminais.

A moradora Assunção de Maria Pereira Santos apoia o projeto e está otimista com a futura capacitação da comunidade e novas ofertas de empregos

Assunção de Maria Pereira Santos é moradora do Jacamim e apoia a implantação do projeto após os esclarecimentos: “Nossos maiores medos enquanto comunidade era ter alguma desapropriação ou retirada dos moradores de suas casas; além da questão da pesca, que hoje sustenta a maioria das famílias. Mas considero que essas dúvidas desapareceram com as explicações e agora esperamos que esse empreendimento nos ajude com oferta de empregos, que traga a oportunidade de qualificação para muitas pessoas da região que precisam e que estão desempregadas hoje” disse ela.

Para Temóteo Amorim, também morador e presidente da Associação União de Moradores de Pais e Mães do Jacamim, ter a presença da comunidade nesse debate foi importante e ao mesmo tempo tranquilizador. “Ficamos felizes em saber que não terá desapropriação nenhuma. Mas vale lembrar que nossa comunidade é muito carente em várias coisas, como o acesso ao transporte, a educação e muitas outras coisas. Somos parte de São Luís, mas estamos um pouco esquecidos pelo poder público. Então, espero que esse Terminal seja de grande ajuda e traga desenvolvimento para todos, dando empregos para nossos filhos e as futuras gerações tenham uma vida melhor. Fica difícil viver só de pesca, está cada vez menor a presença de peixes lá. Eu mesmo era pescador e hoje vivo de roça. Acho que a Audiência foi muito produtiva e apoio esse empreendimento na nossa comunidade se for dessa forma que eles falaram aqui, de ajudar a comunidade também a se desenvolver” revelou o Presidente da Associação União de Moradores de Pais e Mães do Jacamim.

Elizeu de Sousa Silva, morador da região também concorda com a implantação do empreendimento, e quer contar com a ajuda da LC Terminais para trazer mais benefícios para a região: “Somos muito carentes aqui de escola, não temos um posto de saúde, precisamos de uma ponte para garantir o transporte das pessoas sem que precisem depender de barco e da maré. Todas essas coisas podem ser melhoradas com a parceria dessa empresa, então se for para respeitar a comunidade e ajudar a desenvolver a nossa área que hoje está abandonada, eu sou a favor sim” disse seu Elizeu.

Temóteo Amorim, presidente da Associação União de Moradores de Pais e Mães do Jacamim, defende a implantação do projeto e acredita no empreendimento como um indutor de desenvolvimento em comunidades atualmente isoladas e com carências como transporte público, saúde e educação

Em seguida, a representante da MRS, Maria Oliveira apresentou detalhadamente o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento; destacando que foi realizado de um diagnóstico ambiental bem abrangente e detalhado dos meios físico, biótico e socioeconômico, e que além da identificação e avaliação dos impactos ambientais; também integra o trabalho ambiental da MRS, a realização de um robusto sistema de controles e programas de mitigação, monitoramento e compensação ambientais que garantem a segurança e a viabilidade ambiental para a implantação do projeto.

Participaram da Audiência Pública lideranças das comunidades vizinhas ao empreendimento: Portinho, Ilha Pequena, Amapá, Jacamim e Embaubal.

Após todas as manifestações orais e escritas dos participantes presentes e via YouTube, o presidente da audiência, Itagiba Neto (IBAMA), agradeceu a presença de todos e encerrou o evento declarando como “válida esta Audiência Pública, para fins de licenciamento ambiental do empreendimento”.

Após este evento, os próximos passos serão a Análise Técnica do projeto pelo IBAMA, levando em consideração todas as contribuições apresentadas na Audiência Pública. Após a aprovação do projeto, o rito segue com a obtenção da Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), a realização das Obras e obtenção da Licença de Operação (LO) e por fim, a Operação propriamente dita.

PROJETO FOI DEFENDIDO POR TÉCNICOS E AUTORIDADES PRESENTES NA AUDIÊNCIA

Para o economista Wagner Matos, é preciso priorizar o desenvolvimento das comunidades nesse projeto. Segundo ele, não dá mais para se defender o extrativismo e o isolamento dessas comunidades, lhes tolhendo direitos básicos como acesso à educação de qualidade, qualificação e empregabilidade. Viabilizar o projeto atrelando ao mesmo condicionantes de programas sociais que ajudem a levar mais qualidade de vida e desenvolvimento a essas pessoas é o caminho a ser seguido, defendeu o economista em sua manifestação na Audiência Pública. Ele contrapôs um grupo de ambientalistas que defende a manutenção do extrativismo e das condições atuais de vida dessas populações, ignorando os baixos índices de desenvolvimento dessas comunidades e todas as dificuldades enfrentadas pelos moradores que precisam usar barco para sair de suas comunidades sempre que precisam estudar, ir até um posto de saúde distante, viver sem saneamento básico, entre outras questões.

As equipes do IBAMA, da MRS Estudos Ambientais e da LC Terminais que participaram da Audiência Pública de licenciamento ambiental do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em São Luís

Para Geraldo Carvalho Jr., presidente da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE), “esse projeto traz uma série de benefícios, todos muito superiores aos possíveis impactos, e tem uma relação muito próxima e favorável à ZPE, pois num segundo momento, pode haver possibilidade de levar esse gás até as indústrias que irão se instalar na ZPE. O gás é uma energia limpa, barata, com baixíssima pegada de carbono e que pode ser muito útil para as empresas que vierem a se instalar no Estado” defendeu ele, após elogiar a condução da Audiência Pública pelo IBAMA, segundo ele, de forma justa, bem organizada e equilibrada.

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), engenheiro José Domingues Neto, destacou que esse projeto é um passo importante a ser dado numa jornada de transição energética no Maranhão, a qual vai permitir um processo desenvolvimento mais sustentável: “Esse empreendimento vem somar com os objetivos da Sedepe, que são o fomento e a promoção do desenvolvimento socioeconômico; através de projetos que consolidem a viabilidade econômica e as vocações da nossa região. O gás natural é o principal elemento da transição energética e nós buscamos promover um desenvolvimento que seja o mais sustentável possível. Com o gás natural, poderemos finalmente dar início a essa transição energética e o gás é fundamental nesse processo” explicou José Domingues Neto.

O engenheiro Fraga Araújo, superintendente de Desenvolvimento Econômico da Sedepe lembrou que há muitas cadeias produtivas a serem beneficiadas com a chegada desse projeto: “Esse terminal vem viabilizar a chegada de gás natural ao Maranhão, e isso vem preencher uma lacuna importante, como a da oferta do Gás Natural Veicular, o GNV, possibilitando não apenas menos poluição do ar mas também baixar custos para taxistas e outros usuários do gás veicular, por exemplo. Há também o benefício para as indústrias, que poderão deixar de utilizar carvão e óleo diesel em seus processos e utilizar o gás, que é cerca de 60% menos poluente do que o diesel. Nosso Estado precisa fazer parte dessa transição energética, se desejarmos ter um desenvolvimento mais sustentável” ressaltou ele.

Grupo de engenheiros, técnicos, representantes da Fiema e da Sedepe que defendem a implantação do projeto que trará diversos benefícios de sustentabilidade para o Maranhão

Para o engenheiro civil Alberto Martins, da Marca Engenharia esse terminal é sinônimo de geração de trabalho e renda: “Fiquei muito bem impressionado com o que foi apresentado nessa Audiência sobre o projeto. Esse Terminal vai nos trazer grandes oportunidades de desenvolvimento, e o melhor, de forma sustentável e ecologicamente mais limpa com o uso do gás em substituição a outros combustíveis. Na parte de obras e geração de mais empregos, o projeto é também muito importante para São Luís” frisou o engenheiro.

O presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz ressaltou duas vertentes muito positivas do projeto: “Defendemos esse projeto por ser viável e importante, por estar cercado dos melhores técnicos e tomando todas as medidas necessárias para mitigar eventuais impactos. Eu sempre destaco que há duas vertentes a serem observadas. A primeira é a possibilidade de geração de obras com o emprego de empresas locais trabalhando nas mesmas, gerando emprego e renda para pessoas das comunidades e das empresas maranhenses. O segundo viés é o econômico-social no qual iremos usar o Sistema da Federação das Indústrias, em especial o Sesi, o Senai e o Sinduscon, para treinar e capacitar pessoas das comunidades para que possam se empregar não apenas na fase das obras, mas posteriormente, também na operação do empreendimento” destacou o presidente do Sindiscon-MA.

O domingo, dia 10 de novembro, teve o mais bonito amanhecer. No dia em que o município completou 30 anos de emancipação política, a natureza não poderia oferecer um presente melhor. Para celebrar esta data, a Prefeitura de Raposa preparou uma programação extensa e especial.

Uma missa em ação de graças pelo aniversário da cidade foi realizada na Paróquia São Pedro Apóstolo, que leva o nome do padroeiro do município. Em seguida, a comunidade foi convidada a se deslocar até o Viva Raposa, onde foram prestadas homenagens à cidade com o tradicional corte do bolo.

Estiveram presentes o prefeito Eudes Barros; a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros; o vice-prefeito, Márcio Greik; demais secretários da gestão, além dos vereadores reeleitos Ribamar Inácio e Iran Agrela, e dos eleitos Maçú Aguiar e Vonei Moraes.

Dezenas de pessoas de diversos segmentos da sociedade prestigiaram o evento, que fez parte de uma ampla programação desenvolvida pela Prefeitura. Com a participação da banda Marcial Rei Davi, os alunos da rede municipal de ensino representaram a história de Raposa em uma bela apresentação com personagens que são símbolos históricos. Houve também apresentações de ginástica rítmica e música, duas modalidades ofertadas no ensino integral das escolas.

Os idosos assistidos pela Secretaria de Assistência Social encantaram a todos ao entoarem a música “É Preciso Saber Viver”, externando o cuidado que a gestão tem para com eles.

E não foram apenas os moradores que se emocionaram com cada apresentação; o prefeito Eudes Barros também se mostrou comovido.

“Iniciamos o dia pedindo a Deus proteção para a nossa cidade. Para mim, é um privilégio enorme comemorar os 30 anos ao lado de todas essas pessoas e poder assistir a todas as festividades planejadas pelas secretarias municipais. Como gestor, só tenho a agradecer”, disse o prefeito.

Segundo a secretária de Assistência Social, além das obras de infraestrutura e das entregas na área da saúde, Raposa também precisa de momentos de descontração e lazer. “Aniversário tem que ter bolo, por isso presenteamos os raposenses com nosso tradicional corte de bolo. Foi muito bom presenciar crianças e adultos participando deste aniversário histórico.”

Evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e também contou com presença dos deputados Roberto Costa, Arnaldo Melo, Ariston e Fabiana Vilar

(Agência Assembleia)

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (11), no auditório Fernando Falcão, da abertura do IV Encontro para os Novos Gestores Municipais, realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de dezenas de municípios de todas as regiões do Maranhão.

Iracema vale parabenizou a Famem pela iniciativa e disse que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para receber e apoiar os gestores municipais na missão desafiadora de governar.

“Ser prefeito e prefeita é uma missão desafiadora. Tentar resolver o maior número possível de problemas de nossos municípios e atender as expectativas da população, que não são poucas, é realmente muito desafiador. Mas, é muito bom quando a gente assume a responsabilidade de caminhar junto com a população e em parceria com todos que podem ajudar no desenvolvimento de nossos municípios. Podem contar com a Famem, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para ajudá-los. Carlos Brandão é um governador municipalista que gosta de ajudar os municípios”, frisou a chefe do Parlamento Estadual.

Também prestigiaram o evento os deputados Roberto Costa (MDB), Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB) e Fabiana Vilar (PL).

Fortalecer o municipalismo

O presidente da Famem ressaltou o objetivo do encontro, de oferecer uma plataforma de troca de conhecimentos e experiências, visando aprimorar a administração pública e fortalecer as gestões municipais em todo o Maranhão.

“Este é um momento muito importante para a troca de conhecimentos e experiências e, sobretudo, de participação no processo de desenvolvimento das boas políticas públicas e principalmente do fortalecimento do municipalismo”, ressaltou.

Agradecimento

O prefeito eleito de Colinas, Renato Santos (MDB), agradeceu à Famem pela oportunidade de troca de experiências e de conhecimentos. “Um momento muito importante e produtivo. Os novos gestores, realmente, necessitam ser orientados sobre como governar de acordo com os ditames legais e com o planejamento de suas ações”, salientou.

Simplesmente Maria, prefeita eleita de Arari (MDB), também elogiou a realização do encontro. “É uma iniciativa de suma importância para nos alertarmos e termos um direcionamento de nossas ações. Temos noções, mas a gestão exige um conhecimento muito mais amplo, que é o que estamos recebendo aqui nesse evento”, acentuou.

Durante o evento, por meio de exposições e painéis de debate, foram abordados temas como “Pilares para uma Gestão de Sucesso”, “Prefeitura da Porta para Fora e da Porta para Dentro”, “Os Governos Estadual e Federal como Suportes aos Anseios dos Municípios” e o “Poder Legislativo Estadual e Federal como Suportes ao Desenvolvimento dos Municípios”.

Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente da Famem, prefeito Bigu Oliveira, de Santo Antônio dos Lopes; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Gonçalo Filho; e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Marcelo Tavares; e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão (CDE-MA), Celso Gonçalo de Souza.

(Fotos: J. Cardozo)

Câmara do Município tinha informado que havia 11 cargos de vereador, mas só há nove

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira, 11, a retotalização de votos das eleições do Município de Buritirana por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador. A cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter nove vereadores de acordo com a legislação vigente, no entanto, a Câmara informou erroneamente que haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo Municipal.

Urna eletrônica (Foto/Reprodução)

A decisão foi motivada após uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão deferiu, em caráter liminar, a retotalização dos votos das eleições do Município. De acordo com a Constituição Federal só são permitidos nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes.

Com base nos dados do censo de 2022, que apontam uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número correto de nove cadeiras. A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, visando evitar diplomação e gastos públicos indevidos.

“Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística respectivos ao censo demográfico realizado no ano de 2022 revelaram que o município de Buritirana apresentou decréscimo em seu contingente populacional quando em comparação com a pesquisa efetuada no ano de 2010 e eventuais projeções que ampararam as eleições municipais de 2020. Reflexo imediato dessa diminuição populacional é a constatação de que o número de vagas na Câmara Municipal é superior àquele definido na Constituição Federal para municípios com o quantitativo de habitantes observado”, destaca o promotor de justiça Ossian Bezerra. (CCOM MPMA)