O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou, na segunda-feira (13) do Congresso Estadual Municipalista Maranhense, organizado pela Famem, que contou com a presença de prefeitos, vereadores e representantes da classe política de todo o Maranhão. Durante o evento, Juscelino Filho fez uma palestra onde destacou a importância da conectividade para as comunidades afastadas e a necessidade de inclusão digital para todo o país.

O ministro ainda ressaltou a importância do Plano Nacional de Inclusão Digital, que está sendo elaborado pela Pasta, e a necessidade de ampliar a conectividade para as comunidades que nunca tiveram acesso a tecnologias.

“Uma das determinações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é levar inclusão digital para todo o país. Levando inclusão digital, levaremos inclusão social, vamos gerar emprego, renda e, principalmente, fazer a diferença na vida das pessoas. Essa é a principal meta do governo e o Ministério das Comunicações está trabalhando para alcançar esse objetivo”, ressaltou o ministro.

O evento também contou com uma feira onde foram apresentados diversos stands sobre tecnologia e conectividade, e o Ministro Juscelino visitou todos os espaços acompanhado do presidente da Famem, Ivo Rezende.

“Temos a honra de receber e ouvir o Ministro Juscelino Filho sobre um tema tão importante que é a conectividade. Temos esperança de que estes benefícios, chegaram, não só a todo o nosso Estado, como também a todo o Brasil”, disse Ivo Rezende.

A importância da conectividade nos municípios foi destacada, especialmente na região Nordeste, que possui os indicadores mais baixos de uso da internet no país. De acordo com dados da pesquisa TIC Domicílios 2021, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

“O Nordeste é prioridade para a política pública de conectividade, devido ter os indicadores mais baixos de uso da internet no país. Estamos trabalhando com afinco para mudar esse panorama”, ressaltou Juscelino.

O Congresso Municipalista tem como objetivo promover a troca de experiências entre gestores de todo o estado, além de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas e palestras. A programação do evento continua nesta terça-feira (14), no Multicenter Sebrae.

Fotos: divulgação/Famem

Outorgas foram publicadas nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). MCom também publicou renovação de permissão para três FMs

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou, nesta segunda-feira (13), a execução do serviço de radiodifusão comunitária em Cristino Castro (PI) e Boa Vista do Gurupi (MA). As portarias de outorgas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No total, cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas nas duas cidades. As autorizações concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (Foto: Reprodução)

Em Cristino Castro (PI) e em Boa Vista do Gurupi (MA), a população poderá acompanhar a programação sintonizando a frequência 87,9 MHz (canal 200). “O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país e é por isso que estamos fortalecendo. Além disso, essas rádios têm o compromisso de levar cultura e entretenimento para a população”, explicou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O início da execução do serviço de radiodifusão comunitária depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da Lei 9.612/98. As associações beneficiadas devem atender, ainda, a critérios estabelecidos no Decreto nº 2.615/98, como não propagar discriminação de raça, religião e sexo ou praticar proselitismo de qualquer natureza.

Entre outros pontos, a legislação determina que a instituição autorizada inicie o serviço, em caráter definitivo, no prazo de seis meses — contado a partir da publicação da deliberação. Atualmente, existem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no país.

RENOVAÇÃO – O Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) também trouxe duas renovações de permissão para rádios que executam o serviço em frequência modulada (FM). As cidades de São Gonçalo do Sapucaí, em Minas Gerais, e de Resende e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, foram beneficiadas. As permissões têm duração de 10 anos, sem direito de exclusividade.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Em pronunciamento, a parlamentar conclamou prefeitos a se unirem em defesa dos direitos das mulheres.

Iracema em pronunciamento no evento (Foto: Kristiano Simas)

“Peço aos prefeitos mais atenção e sensibilidade às pautas femininas. Uma sociedade justa e igualitária só existe quando homens entendem a importância do olhar feminino no desenvolvimento de políticas públicas. Somos a maioria da população e precisamos ser olhadas com carinho”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Ainda em seu discurso, Iracema Vale também incentivou os prefeitos a criarem secretarias municipais que atuem em defesa dos direitos das mulheres ou, quando não for possível, departamentos nas secretarias de desenvolvimento social que sejam voltados às pautas femininas.

“Em 188 anos de história, esta é a primeira vez que uma mulher assume o Poder Legislativo do Maranhão. Só que eu não estou sozinha. Ainda temos a maior bancada feminina da história, formada por 12 deputadas muito dedicadas. Lá, faremos nossa parte, mas contamos com o apoio e atuação de vocês também”, concluiu a chefe do Parlamento Estadual.

O prefeito Eduardo Braide participou, na manhã desta segunda-feira (13), da primeira edição do Congresso Estadual Municipalista Maranhense, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, que segue até esta terça-feira (14), no Multicenter Sebrae, em São Luís, tem o objetivo de promover a troca de experiências entre os gestores de todo o Estado, além de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas e palestras.

“Para nós é uma alegria sediar aqui, na nossa capital, esse evento tão importante que reúne os três entes da federação, trabalhando juntos e trocando experiências. É isso que a gente espera com esse encontro, que seja produtivo para que, ao final de tudo, a população seja beneficiada com serviços de maior qualidade”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que é presidente de honra da Famem.

Na abertura, estavam presentes também o governador Carlos Brandão; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten;  o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da OAB Maranhão, Kayo Saraiva; representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de todo o Maranhão.

“A Famem se posiciona como uma entidade que luta e trabalha pelo fortalecimento dos municípios e esse é um evento histórico no qual reunimos, pela primeira vez, em 37 anos, um público tão plural, com a participação de todos que trabalham pelo desenvolvimento do estado. Esse é o início de um novo tempo, um tempo de unidade e de fortalecimento do municipalismo”, afirmou o presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende.

Prêmio Famem de Boas Práticas

Um dos destaques na programação do evento é o prêmio Famem de Boas Práticas, que escolherá entre os municípios inscritos, as melhores ações implementadas pela gestão municipal entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2023, nas áreas de assistência social, cultura, desenvolvimento rural, ecossistemas de inovação, meio ambiente, saúde, segurança pública, dentre outras.

Os municípios também serão contemplados com R$ 735 mil, do programa Tarifa Social, uma parceria entre Famem, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e Equatorial.

Programação

No primeiro dia, a programação contou com a palestra “Como as tecnologias de informação e comunicação influenciam nas relações institucionais para o desenvolvimento da sociedade”, ministrada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Em seguida, ocorreu a mesa de debate com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça, que falaram sobre aspectos controversos na Nova Lei de Improbidade.

Na terça-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abordará o tema “Pacto Federativo”, e em seguida o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, vai explicar os planos do governo sobre o novo programa Minha Casa Minha Vida e o que será feito das obras inacabadas.

A tarde a programação encerra com debates com membros do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público, que falarão sobre os principais desafios da nova Lei de Licitações. Além disso, ocorrerão também capacitação e oficinas dedicadas aos secretários e técnicos dos municípios.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno de votação, na manhã desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.

Vereadores aprovaram novo Plano Diretor de São Luís

A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Era necessário de no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores.

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.

O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.

A Âncora Consórcios, uma das 15 maiores administradoras de consórcios, anuncia a nova certificação como uma empresa que oferece atividades e processos satisfazendo os clientes, por meio do selo ISO 9001, empresa que tem como objetivo geral padronizar os processos da empresa, elevando a qualidade dos produtos e da gestão.

A primeira versão do ISO 9001 nasceu em 1987, baseada na norma britânica. Hoje, esse certificado circula em mais de 120 países que buscam por essa padronização. Esta norma tem como seu principal intuito, buscar total satisfação do cliente referente a qualidade do seu produto e/ou serviço, e para conseguir alcançá-lo existem alguns fatores de avaliação como comprometimento, tipos de procedimentos operacionais, monitoramentos, gerenciamento ideal e sustentável, tanto no Recursos Humanos quanto nos insumos, entre outros.

Diante disso, a certificação pode trazer diversos benefícios como melhora no atendimento ao cliente, reduções de prazos e refugos, abrir portas para novos negócios. Além disso, contar com o ISO 9001 pode melhorar a reputação da empresa, trazendo uma imagem ainda mais positiva.

Segundo Rodrigo Martins, CEO da Âncora, é uma honra ter conquistado o selo. “Almejamos muito o ISO 9001, sabemos da importância desse certificado ainda mais para nossa empresa que trabalha com investimentos e finanças, e que necessita da confiança dos nossos clientes para dar os primeiros passos. Por isso, consideramos uma das metas que pretendemos alcançar em 2023 e sabemos que é só o início de muitas outras certificações que virão”, finaliza.

Sobre a Âncora Consórcios

A Âncora há mais de 30 anos atua com o compromisso de realizar os sonhos dos seus clientes através do produto consórcio, prezando sempre pela ética, empatia e evolução. Hoje, através de seus valores voltados para a excelência e aplicados aos clientes, colaboradores e parceiros, a Âncora está consolidada como uma das 15 maiores administradoras independentes do mercado de consórcio do país.

Negocie seus débitos na Semana de Renegociação de Dívidas A Equatorial Maranhão estará na campanha em parceria com o Procon-MA

Em parceria com o Instituto Procon, a Equatorial Maranhão participará da Semana de Renegociação de Dívidas, que vai do dia 13 a 18 de março, em São Luís e tem como finalidade oferecer ações exclusivas para quitação de dívidas. A distribuidora estará no Viva do Shopping da Ilha, de segunda a sábado das 10h às 20h, para negociações com clientes da classe residencial que têm débitos em aberto.

A líder jurídico da Equatorial Maranhão, Amanda Castro, pontua a relevância da campanha para a comunidade. “A Equatorial está contribuindo como uma parceira importante do Procon colaborando para que as pessoas que possuem dívidas conosco, em relação às faturas de energia, possam ter condições especiais de parcelamento e pagamento, regularizar seus débitos e estarem em dia com a nossa empresa, podendo assim, usufruir de uma energia de qualidade dentro de suas residências”, comenta.

Além da parceria com o Procon, a Equatorial Maranhão oferece a possibilidade para os clientes parcelarem seus débitos ou realizarem o pagamento de suas faturas com cartão de crédito através do site www.equatorialenergia.com.br .

O titular da conta também pode buscar um dos pontos de atendimento presencial da Equatorial Maranhão para realizar sua negociação. Basta levar seus documentos pessoais, a conta de energia e o cartão de crédito/débito caso queria utilizar essa modalidade de pagamento em uma das agências da distribuidora.