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LAMENTÁVEL – Sob gritos de ‘fujão’, Dino abandona audiência na Câmara após briga generalizada entre deputados

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), deixou a audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta terça-feira, 11, após diversas discussões generalizadas. Como a Jovem Pan mostrou, desde o início da sessão, o membro do governo Lula foi diversas vezes interrompido por atritos protagonizados pelos parlamentares, que trocavam acusações mútuas de agressão e ataques.

Ministro da Justiça, Flávio Dino lamentou o episódio (Foto: Reprodução/Câmara Federal)

Antes de deixar a sessão, na qual participava na condição de convidado – ou seja, não obrigatória – Dino afirmou que gostaria de continuar respondendo, mas foi novamente interrompido. “Vai voltar em outra data porque ninguém contribuiu”, disse o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-SP), presidente do colegiado, pouco antes de encerrar a sessão sob gritos de “fujão”, direcionados ao ministro. Pouco antes do final da sessão, Flávio Dino explicava sobre a falsa relação entre o aumento de armas em circulação e os índices de crimes.

Após o fim da sessão, em conversa com jornalistas, o ministro lamentou a situação. “Não é possível que essas pessoas não saibam se comportar em um ambiente para um debate sério. Estive aqui, já estive, voltarei. Claro, é preciso que o regimento seja observado. Não que não haja violência, ameaça, não haja agressão, mas foi isso que vimos aqui o tempo todo, por parte de deputados da extrema-direita, que não querem debate, querem apenas lacrar para colocar nas redes sociais”, disse Dino. “Voltarei quantas vezes for necessário, desde que haja debate verdadeiro”, completou.

O ex-governador do Maranhão também afirmou que parte dos deputados se exaltam porque “são pessoas violentas”. “Não é possível que uma autoridade não consiga vir a uma comissão, como convidado, se estabeleça um clima de agressão generalizada por parte de extremistas que são os mesmos que alimentam ódio que resulta no 8 de janeiro, em chacinas”, concluiu.

(Do site jovempan.com.br)

SÃO LUÍS – Chaguinhas fala sobre implantação do Protocolo da Parturiente

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O presidente da Câmara, vereador Chaguinhas (Podemos), defendeu o seu discurso na manhã desta terça-feira, 11, a implantação de um protocolo para o atendimento de mulheres em trabalho de parto. O objetivo é discutir a pauta junto à esfera pública, visando a implantação do Protocolo da Parturiente.

Vereador e presidente da CMSL, Francisco Chaguinhas (Foto: Leonardo Mendonça)

O parlamentar quer estender o debate à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), por meio de conversa com a presidente do legislativo estadual, a deputada Iracema Vale (PSB). Segundo Chaguinhas, a expectativa é sensibilizar, também, o executivo municipal e estadual.

“Os maranhenses já nascem com grande dificuldade e humilhados, outros já nascem sem vida. Então esta Casa, junto com a Assembleia, vai trabalhar para a elaboração do Protocolo da Parturiente como forma de combater a violência obstétrica que, infelizmente, é uma realidade no em todo o estado do Maranhão”, anunciou.

O Protocolo adotará medidas como a disponibilização de salas para as parturientes até o momento do parto. Nesse sentido, o presidente destacou o papel das comissões de saúde e da sociedade na fiscalização, a fim de criar melhores condições para essas mulheres e seus recém-nascidos.

EM PLENÁRIO – Aprovado projeto de lei que amplia a estrutura da Defensoria Pública do Estado

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Objetivo é garantir o processo de interiorização e estruturação da instituição, essencial para a garantia de acesso à justiça dos cidadãos em situação de vulnerabilidade

Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 424/2022, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), que dispõe sobre a criação de cargos na carreira de defensor público e dá outras providências. A matéria, que segue para sanção governamental, tem como objetivo garantir o processo de interiorização e estruturação da instituição, essencial para a garantia de acesso à justiça dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Assembleia Legislativa do Maranhão

Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, justifica que o fortalecimento da DPE/MA também perpassa pela ampliação da equipe de apoio para fazer frente às demandas que aportam na instituição.

“O projeto de lei tem como objetivo promover uma necessária adequação da estrutura da Defensoria Pública, considerando as atuais necessidades das cidadãs e cidadãos em situação de vulnerabilidade no Maranhão”, afirma.

A matéria também visa a regulamentação da organização e funcionamento da DPE/MA conforme a Emenda Constitucional nº 80/2014, que determinou o prazo de oito anos para que a União, Estados e Distrito Federal passem a contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Atualmente, no Maranhão existem sete unidades de atendimento da Defensoria na capital e, das 107 comarcas do interior do estado, a instituição está presente em apenas 63 Núcleos Regionais.

“Menciona-se, ainda, a imperiosa necessidade de estruturação dos Núcleos já existentes através da contratação de equipe qualificada, com a finalidade de auxiliar os defensores públicos no exercício de suas atribuições, para a prestação de um serviço cada vez mais eficiente e qualificado”, ressalta o defensor público-geral Gabriel Furtado.

AÇÃO E PREVENÇÃO – Prefeitura de Raposa realiza reunião para tratar de segurança nas escolas do município

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O prefeito Eudes Barros, promoveu na noite desta segunda-feira (10), reunião para tratar de assuntos relacionados à segurança nas escolas da rede pública municipal, estadual e da rede privada de Raposa. O intuito é intensificar a adoção de medidas protetivas, em decorrência de casos de ataques a alunos e professores, registrados nas últimas semanas no país.

O encontro, que ocorreu na sede do Núcleo de Formação Continuada (NUFOC), contou com a participação da secretária de Educação, Verismar Gomes; da sua adjunta, Francisca Trindade; do Comandante do 40° Batalhão da Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Serra; da Comandante da Guarda Municipal, Rafaela Neves; do Subcomandante da Guarda Municipal, Francinildo Souza; e dos gestores das escolas do município.

Na ocasião, foram apresentados a Portaria n°047 de 2023, e o Decreto N° 120, de 10 de abril de 2023, que objetivam coibir as ações que possam colocar a escola, professores e alunos em perigo. Dentre as ações presentes nos normativos, é possível destacar a implementação do patrulhamento nas dependências das unidades escolares, a restrição da entrada de pessoas estranhas à comunidade escolar, a constante vigilância nos portões e arredores dos estabelecimentos de ensino,  para prevenir todos os tipos de ocorrências no âmbito estudantil.

O gestor municipal, Eudes Barros, disse que não há registros de ameaças aos alunos, mas pontuou que o momento é necessário para evitar incidentes.

“Mesmo não havendo ocorrências ou ameaças contra nossas escolas, este encontro é necessário, pois o nosso intuito aqui é prevenir qualquer situação que provoque riscos a vida de nossos estudantes e professores. Por isso, agradeço o tão importante apoio da Polícia militar, da Guarda Municipal, e dos nossos servidores. Peço também a colaboração dos pais para que acompanhem os seus filhos, esse é um compromisso de todos nós, precisamos unir forças, tenho fé que esse momento vai passar”, disse.

O Comandante do 40° Batalhão da Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Serra, ressaltou que:  “A Guarda Municipal e a Polícia Militar estarão cumprindo seu papel constitucional de prover a segurança pública. Para tanto, implantamos algumas medidas, como, a abordagem nas escolas, as visitas às escolas, a troca de informações com os gestores, e, sem deixar de mencionar o diálogo que precisamos promover com os pais e alunos”, ressaltou.

Para a Comandante da Guarda Municipal, Rafaela Neves, a colaboração dos pais é necessária para o enfrentamento da violência nas escolas. “Esse trabalho é de extrema importância para a prevenção de possíveis incidentes nas escolas. Portanto, decidimos que serão realizadas rondas escolares em todo o território da cidade de Raposa, isto é, tanto na área urbana como rural. Peço que os pais se juntem a nós nesse mutirão que busca preservar a segurança”, destacou.

“Nos reunimos para apresentar medidas, pois não queremos paralisar nossas aulas, mas precisamos ter responsabilidade, cuidados com nossos estudantes e servidores. Então, lançamos ações preventivas, por meio do Decreto e Portaria, para que os alunos e professores possam ter tranquilidade, e assim minimizar esse clima de insegurança”, finalizou a secretária de Educação, Verismar Gomes.

SÃO LUÍS – Prédio da Agência Central dos Correios vai abrigar unidades do MPMA   

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Com o objetivo de descentralizar o atendimento do Ministério Público do Maranhão e facilitar o acesso das pessoas aos serviços da instituição, será oficializada na próxima segunda-feira, 17 de abril, às 8h30, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a aquisição do prédio da Agência Central dos Correios e Telégrafos, na Praça João Lisboa, no Centro de São Luís, para abrigar unidades ministeriais.

Imóvel faz parte da história de São Luís

Na avaliação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a abertura de uma nova sede na área central da capital vai ampliar o acesso dos cidadãos às Promotorias de Justiça e também contribuir para a revitalização da área histórica de São Luís. “Queremos estar mais próximos da população, especialmente do segmento que mais precisa do Ministério Público”, afirmou o chefe do MPMA.

O imóvel, com 3.640,11m² de área construída, deve abrigar as Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Ouvidoria do MPMA, além de outras unidades. Também está sendo finalizada a reforma do Solar do Ribeirão, prédio histórico localizado em frente à Fonte do Ribeirão.

A política de descentralização do atendimento foi iniciada pela instalação das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania de São Luís nos polos do Centro, Divinéia, Cohatrac, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, Cidade Operária e Zona Rural. Também foi inaugurado um posto avançado da Ouvidoria no Centro de Referência Especializado de Atenção Integral a Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (Creaispi), localizado na Cohab. (CCOM-MPMA)

BEM NA FITA – Juscelino Filho integra comitiva do presidente Lula em viagem à China

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Ministro das Comunicações cumprirá agenda para reconstruir as relações internacionais do Brasil
O Brasil quer buscar parceiros internacionais para o desenvolvimento do setor de telecomunicações e levar inclusão digital a todos os brasileiros. Com essa visão, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, irá acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à China, nesta semana. A comitiva cumprirá uma intensa agenda com visitas, conversas bilaterais, eventos oficiais e assinaturas de acordos para reconstruir as relações internacionais do Brasil.

Lula com o ministro Juscelino Filho (Foto/Divulgação)

“É um prestígio muito grande ser convidado para integrar essa comitiva. Esta é uma excelente oportunidade para conquistarmos novos parceiros que poderão contribuir com um dos grandes objetivos do governo do presidente Lula que é levar a inclusão digital para todos os cantos do país, além de avançar em ações que vão gerar emprego e renda para a população”, disse Juscelino Filho.
Durante a viagem, o ministro assinará um Memorando de Entendimento com os chineses para o intercâmbio de informações sobre políticas, regulamentos e padrões técnicos de telecomunicações. O acordo, além de promover as pequenas e médias empresas dos dois países, deve proporcionar a troca de visões sobre as principais pautas de tecnologias da informação e da comunicação nos foros internacionais como União Internacional de Telecomunicações (UIT) e G20.
Juscelino Filho também participará de uma visita técnica ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei, em Shanghai. Com investimento de USD 1,5 bilhão, o Centro desenvolve pesquisas em áreas que incluem chips para diferentes dispositivos, redes sem fio e redes de dispositivos conectados. Atualmente, mais de 30 mil funcionários trabalham na Huawei.
“Com o avanço do 5G no Brasil, é importante estarmos cada vez mais próximos das grandes empresas globais, conhecer seus campos de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologias, para que nos tornemos, em breve, um pólo do setor para o mundo”, comentou o ministro.
AGENDA DO PRESIDENTE — Juscelino Filho também deve acompanhar o presidente Lula em eventos diplomáticos. Em Pequim, haverá reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.
Em Xangai, a comitiva brasileira visitará a sede do Novo Banco de Desenvolvimento, entidade criada pelos BRICS (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul) para fomentar projetos em países em desenvolvimento. Também irá ao centro de pesquisa da Huawei e ao hub de inovabilidade da Suzano. (Ascom MCom)

MEDIDA PREVENTIVA – Prefeito Eduardo Braide institui Gabinete de Segurança Escolar

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O prefeito Eduardo Braide instituiu, nesta segunda-feira (10), o Gabinete de Segurança Escolar. A iniciativa soma-se a outras ações que a Prefeitura de São Luís tem implementado na rede de ensino do Município e vai contribuir ainda mais com a construção da cultura da paz no ambiente escolar.

Medida foi tomada por Braide nesta segunda-feira

Entre as ações anunciadas pelo prefeito Eduardo Braide e que serão de responsabilidade do gabinete estão o aumento do efetivo e da frota da Ronda Escolar que terá o número de viaturas dobrado; criação de um protocolo de segurança a ser implementado nas unidades de ensino; ampliação do atendimento socioemocional nas escolas com equipes multiprofissionais que percorrem as unidades do Município. Também trabalhará, de forma efetiva, o combate às notícias falsas.

“A Prefeitura de São Luís tem trabalhado no sentido de garantir a segurança da comunidade escolar e estamos intensificando as ações com a criação do Gabinete de Segurança Escolar. Com a participação das secretarias de Educação (Semed), Segurança com Cidadania (Semusc) e Informação e Tecnologia (Semit), abrimos ainda para a participação dos entes estadual e federal com a finalidade de fortalecermos estas parcerias para combatermos a sensação de insegurança que tem tomado conta das escolas de todo o país”, destacou o prefeito Eduardo Braide que se reuniu, nesta segunda-feira (10), com os secretários Caroline Marques Salgado (Semed); Marcos Affonso (Semusc); Felipe Falcão (Semit); e de Governo (Semgov), Emilio Murad; bem como técnicos destes órgãos para deliberar sobre o tema.

“O gabinete visa fortalecer as ações integradas para garantia da segurança em nossas escolas a partir de ações estruturadas com outras secretarias. Por determinação do prefeito Eduardo Braide vamos intensificar as ações para que a comunidade escolar possa ter segurança para realizar suas atividades. No âmbito pedagógico, vamos intensificar as ações de apoio e acolhimento e implementar outras atividades para tornar o ambiente escolar mais tranquilo”, disse a secretária da Semed, Caroline Marques Salgado.

O prefeito Eduardo Braide também ressaltou que a Prefeitura fará um enriquecimento do ambiente escolar com a entrega de materiais didáticos, esportivos, pedagógicos e de lazer para as escolas do Município. O objetivo é melhorar a interação e a vivência dos alunos e profissionais da educação durante sua estadia na unidade de ensino.

Caberá ainda ao Gabinete de Segurança Escolar a prevenção e combate a situações de insegurança nas escolas; participação da comunidade escolar nas definições das políticas e ações de segurança; desenvolvimento de programas específicos voltados para gestores, professores e alunos; planejamento e execução simulada de reações a situações de emergência; realização periódica de diagnósticos da situação de segurança das imediações das unidades de ensino; entre outras medidas.

“A Semusc, com a Guarda Municipal, vai intensificar a ronda nas escolas, criando uma aproximação cada vez maior com a comunidade. Além disso, buscar parceria com o Estado e o Governo Federal para estarem conosco nesta jornada. A gestão do prefeito Eduardo Braide já faz este acompanhamento nas escolas, com palestras e orientação voltada para as crianças. Agora, o prefeito determinou e vamos intensificar estas ações”, destacou o titular da Semusc, Marcos Affonso.

CAMBURÃO COM TRAÇÃO ANIMAL – Em Penalva, homem é conduzido por policiais em “carro de boi”

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Um vídeo que está circulando nas redes sociais, mostra um homem de mãos e pés amarrados, sendo conduzido por policiais militares em uma carroça. O episódio que seria cômico se não fosse trágico, aconteceu na Zona Rural de Penalva, município localizado na Baixada Maranhense.

Foto/Reprodução

Não é de hoje que algumas cidades do interior do Maranhão apresentam insuficiência na segurança pública. Além da falta de policiais civis e militares, muitos municípios não dispõe de delegado e delegacia de polícia.

A carência de viaturas também enfraquece o sistema de segurança no interior maranhense. Confira nas imagens.

FIM DO PRAZO – Encerradas inscrições para concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20 de agosto

Agência Assembleia

As inscrições do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa foram encerradas nesta segunda-feira (10).

Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (Foto Reprodução)

As provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20 de agosto de 2023. Os locais e horários de provas serão informados pela FGV uma semana antes, ou seja, até o dia 14 de agosto. Os gabaritos das provas objetivas, por sua vez, serão divulgados dia 22 de agosto de 2023.

Foram oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

Quaisquer dúvidas sobre o concurso público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão podem ser esclarecidas pela FGV por meio do telefone 0800 2834628 e pelo e-mail [email protected].

BACABAL – Em ação do MPMA e Defensoria, Justiça determina remanejamento de famílias abrigadas no Centro Paroquial

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Desabrigados devem ser levados a localidades que ofereçam condições adequadas de higiene e segurança

Em atendimento a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão e Defensoria Pública do Estado em Ação Civil Pública, a 2ª Vara Cível de Bacabal determinou, no último dia 30 de março, que o Município de Bacabal proceda o remanejamento das famílias que se encontram abrigadas no Centro Paroquial da Igreja de Santa Teresinha, em decorrência da cheia do Rio Mearim, para outras localidades que estejam ou venham a estar à sua disposição e que possuam condições adequadas de higiene e segurança.

 Uma vistoria do Ministério Público realizada no dia 29 de março constatou que as famílias instaladas no local estão em condições bastante precárias.
Foi fixado pela justiça o prazo de cinco dias para cumprimento da medida liminar, sob pena de multa no valor R$ 10 mil por dia de atraso, limitada a R$ 200 mil, sem prejuízo de sua revisão e/ou aplicação de outras medidas coercitivas ao Município.

Na decisão, o juiz João Paulo Mello pontua que o remanejamento das famílias para escolas é possível desde que haja unidades disponíveis e sem prejuízo das atividades docentes.

VISTORIA

Após instauração de notícia de fato para acompanhar as medidas de prevenção e de resposta a emergências e desastres, ajuda humanitária e redução de danos, bem como de acompanhar os gastos públicos destinados a essas medidas, as promotoras de justiça Klycia Castro de Menezes e Michelle Adriane Saraiva, respectivamente, titulares da 2ª e da 3ª Promotorias de Justiça Especializadas de Bacabal, realizaram uma vistoria no abrigo do Centro Paroquial da Igreja de Santa Teresinha. O objetivo foi verificar as condições do espaço, disponibilidade de alimentação, higiene, necessidade de medicamentos, segurança, entre outros itens. Segundo relatório do 6º Batalhão de Bombeiros Militar, a pedido do Ministério Público, no centro estão alojadas 55 famílias, num total de 191 pessoas.
No local, foram instalados 31 alojamentos, dos quais 27 são improvisados com lonas de plástico e madeira (ripas) e quatro são barracas padronizadas da Defesa Civil.
“No abrigo, não há uma proteção suficiente em suas laterais, haja vista que toda vez que chove as barracas são molhadas e, além disso, a água escorre pelo chão dos alojamentos. As instalações elétricas são precárias, podendo ocasionar riscos como curto-circuito e incêndio, o que pode levar a óbito adultos e crianças que transitam continuamente pelos alojamentos com água sob os pés”, informa o relatório da vistoria.
A equipe do Ministério Público verificou também que existem somente dois banheiros para todas as famílias, sendo um masculino e um feminino. Além disso, a água que está sendo usada para beber não é potável.

INSPEÇÕES
Com a finalidade de constatar a situação de higiene, salubridade e segurança nos abrigos disponibilizados pelo Município de Bacabal para o recebimento das famílias desabrigadas, a promotora de justiça encaminhou ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar, à Vigilância Sanitária Estadual e à empresa Equatorial para que realizem inspeções, com elaboração e envio de relatório.
Em resposta do dia 4 de abril, o Corpo de Bombeiros Militar chamou atenção sobre a utilização de fogões a gás, com a utilização de GLP, além de raras situações de uso de fogareiros a carvão. “O local não se mostra adequado para a utilização destes equipamentos, pois os abrigos são divididos apenas por divisórias em lonas de plástico que são inflamáveis, e existe o risco de ignição destes materiais ao entrar em contato com alguma fonte de calor”, diz o relatório.
No que se refere às instalações elétricas, foi verificado que são improvisadas. Há um grande fluxo de corrente, ocasionado principalmente pelo uso de ventiladores, indispensáveis pela falta de ventilação adequada nos locais, bem como pelo uso de carregadores de celulares. “Isso faz com que seja necessário o dimensionamento por um engenheiro elétrico, para que possa definir os tipos de cabos a serem utilizados, bem como a instalação de quadros de distribuição, para reduzir o risco de aquecimento das instalações que possam vir a gerar calor, que possam causar incêndios”, sugere o relatório do Corpo de Bombeiros. (CCOM-MPMA)