A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de urgência apresentado pelo deputado Neto Evangelista, para a apreciação do Projeto de Lei 100/2026 enviado pelo Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar operações de crédito internacionais e nacionais destinadas a áreas estratégicas como habitação popular, mobilidade urbana, infraestrutura digital e a renegociação da dívida pública estadual.

O PL 100/2023 prevê a contratação de R$ 1,3 bilhão. Na prática, a matéria trata da substituição de um empréstimo de R$ 1,9 bilhão aprovado na gestão do ex-governador e hoje ministro do STF, Flávio Dino.

Na ocasião do primeiro empréstimo, deputados estaduais que integravam a base do governo comunista e que hoje atuam na oposição, defenderam de forma enérgica a contratação da operação financeira no estado. No atual cenário, contudo, os mesmos parlamentares manobram para impedir o alcance de recursos para investimentos no Maranhão.

O Maranhão elevou recentemente a sua nota de capacidade de pagamento (CAPAG) de “C” para “A” junto ao Tesouro Nacional. Com a nota máxima, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orientou o governo a substituir o financiamento antigo – contratado no governo Flávio Dino -, por um novo, com condições de juros e parcelamento significativamente mais favoráveis ao erário público.

Com isso, o Estado poderá dar celeridade aos projetos vinculados ao programa Pró-Moradia, integrados ao Novo PAC, e que garante dignidade ao cidadão maranhense.

O PL 105/2026 (R$ 140 milhões), por exemplo, será destinado à construção de 368 unidades habitacionais no Bacanga e outras 240 na Vila Isabel.

Já o PL 106/2026 (R$ 149 milhões), prevê a construção de 120 habitações no bairro Alemanha, 336 na Fé em Deus e 48 no bairro João Paulo.

Outro importante investimento no bojo da contratação de empréstimo, está fixado no PL 107/2026, que autoriza o aporte de R$ 123 milhões para a aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte semiurbano, o que promove modernização e sustentabilidade da frota.

Há também o PL 104/2026, que tem por objetivo colocar o Maranhão na rota da infraestrutura global de dados. Com um financiamento de 81 milhões de dólares (via BID) e 57 milhões de euros (via Agência Francesa de Desenvolvimento), o Estado planeja a instalação de um cabo submarino. O equipamento conectará o Maranhão à rede que interliga a Europa à Guiana Francesa, espelhando o modelo de conectividade já existente em Fortaleza e ampliando o potencial tecnológico da região.

Programa tem como objetivo ampliar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas esportivas

(Agência Assembleia)

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do deputado Ariston (MDB), que institui o Programa Estadual do Paradesporto e Atividade Física Adaptada.

Segundo o autor do PL, o programa tem como objetivo ampliar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas esportivas, contribuindo no processo de inclusão e autonomia do público-alvo, e no surgimento de talentos paradesportivos.

O programa visa ainda estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; difundir a prática de atividades físicas na promoção da saúde e melhor qualidade de vida, além de promover, através da atividade física, maior autoestima e autonomia do indivíduo; sensibilizar e integrar a sociedade em seus diversos segmentos para debates relativos ao assunto; promover ações conjuntas entre órgãos da Administração Pública Estadual, sociedade civil, entidades voltadas à PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida e comunidade em geral; e realizar campanhas de divulgação, valorização e importância do esporte para a PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O parlamentar explica que o conceito de paradesporto é bastante amplo e engloba todas as manifestações da prática de algum esporte por uma pessoa com deficiência, independente da modalidade escolhida do tipo ou nível da deficiência.

O artigo 42 da Lei Brasileira de Inclusão – LBI prevê que a pessoa com deficiência tem direito ao esporte em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

“Dentro do Paradesporto temos um recorte de modalidades que são disputadas nos jogos Paralímpicos de verão (22 modalidades) e de inverno (seis modalidades) definidas pelo Comitê Paralímpico Internacional – IPC. No Brasil quem administra essas modalidades é o Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB e as deficiências elegíveis são: deficiência visual (cegueira e baixa visão), deficiência física (motora) e intelectual”, explica o deputado.

Ele acrescenta ainda que cada esporte possui um sistema próprio de classificação funcional que tem como principal objetivo tornar a competição mais justa possível. Por isso em diversas modalidades existem classes funcionais diferentes que competem entre si de acordo com os níveis de funcionalidade.

O 1⁰ Encontro de Pastores de Várias Denominações Eclesiásticas foi uma noite de fé e diálogo pelo Maranhão, que reuniu centenas de líderes evangélicos na noite de segunda-feira (04), em São Luís. Convidado a participar do encontro, o pré-candidato a governador Orleans Brandão agradeceu aos religiosos pela acolhida e as bênçãos recebidas.

“Agradeço pela oportunidade de estar aqui com vocês e poder falar um pouco do trabalho que realizei à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, dos muitos avanços que conquistamos auxiliando o governador Carlos Brandão, ampliando os programas sociais, melhorando a rede de saúde, investindo na infraestrutura, e afirmo que nunca se fez tanto em tão pouco tempo”, declarou Orleans Brandão, ao se apresentar aos participantes do encontro. “Fico muito feliz de estar recebendo esse apoio de vocês, que vivem a religião tão de perto, com a certeza de que Deus capacita os escolhidos e que eu vou seguir firme na missão de lutar por melhorias no nosso estado”, concluiu.

Organizador do evento, o pastor Lázaro, ressaltou que o encontro foi uma forma de reconhecimento à atenção dada aos religiosos pelo atual governo estadual. “O Governo do Estado reconheceu a importância das igrejas quando criou uma secretaria para conversar com os evangélicos. Isso é muito importante para nós, religiosos, que podemos contar com um canal direto com o poder público”, afirmou.

Para o pastor André Sousa, presidente da Convenção Maranhense da Assembleia de Deus (Comadema), foi um momento muito importante para os pastores, considerando que as igrejas estão na base, nas comunidades e próximas das famílias. “É necessário ter o poder público ao nosso lado, por isso foi muito bom conhecer melhor Orleans Brandão e suas propostas para governar o Maranhão”, finalizou ele.

A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias de Educação (Semed) e Administração (Semad), deu posse, nesta segunda-feira (4), a mais 77 professores que passarão a compor a rede municipal de ensino do Município. A cerimônia ocorreu no Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).  Esta é a sétima chamada do concurso público e sexta convocação do cadastro de reserva, regido pelo Edital nº 002, de 26 de dezembro de 2024, publicado pelo Diário Oficial do Município de São Luís.

Esmênia Miranda, secretários e professores nomeados

Com esta posse, somam-se 1.194 novos professores nomeados, sendo 1.002 empossados, desde a realização do concurso público. O certame ofertou 600 vagas de ampla concorrência, além de cadastro de reserva. Além dos aprovados em ampla concorrência, já foram chamados mais de 70% do cadastro de reserva.

“Hoje aumentamos nosso corpo efetivo de professores em mais de 20%. Isso é um número muito expressivo e comprova a transformação que estamos fazendo na educação de São Luís. É um orgulho muito grande para quem já foi professor ver onde os nossos alunos chegam. No final das contas, de fato, estamos formando uma sociedade, pessoas, seres humanos. São crianças, jovens em formação e, às vezes, nós enquanto professores, nem temos noção do quanto a nossa referência é importante para esses meninos e meninas” destacou a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda.

Os educadores irão ampliar o quadro de profissionais da educação, contribuindo diretamente para o fortalecimento das unidades de ensino.

“Temos o privilégio de ter uma gestão que reconhece a educação como prioridade. São novas escolas, melhoria do transporte escolar, da alimentação e dos indicadores de alfabetização, afinal de contas a gente trabalha pela aprendizagem das nossas crianças. A posse desses 77 novos professores aprovados em concurso público é mais um reforço para a nossa rede municipal de ensino de São Luís. Um compromisso permanente com os nossos estudantes”, frisou a secretária municipal de Educação, Caroline Marques.

Nomeações

As nomeações seguem critérios que respeitam os princípios da ampla concorrência, equidade e inclusão, com reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a justiça social, a diversidade e uma educação mais democrática.

“São Luís vem se transformando em obras, em ações e, também, na educação. Parabenizo e dou às boas-vindas a todos esses profissionais que  ingressam na rede, por todo esforço, dedicação e por todos os momentos em que acreditaram e ouviram esse chamado para ajudar a construir o nosso futuro, junto a nossas crianças, trabalhando na educação de cada uma delas”, disse o secretário municipal de Administração, Octávio Soares.

Os docentes atuarão na Educação Infantil, nos anos iniciais e inais do Ensino Fundamental, além do Atendimento Educacional Especializado e suporte pedagógico, contemplando diferentes áreas do conhecimento, tais como artes, ciência, educação física, ensino religioso, filosofia, geografia, história, língua inglesa, língua portuguesa e matemática.

A BRK marcou presença no Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental, realizada nos dias 29 e 30 de abril, no auditório da OAB-Maranhão. O evento reuniu especialistas de todo o país para debater os principais desafios e oportunidades da área no cenário atual.

Em destaque na palestra do Presidente do Instituto BRK, Carlos Almiro Melo

Representando a companhia, o diretor de Relações Institucionais, Sustentabilidade e Gestão de Riscos da BRK e presidente do Instituto BRK, Carlos Almiro de Magalhães Melo, ministrou a palestra “ESG do Saneamento: um Brasil de Contrastes”.

Em sua apresentação, destacou os desafios do setor, a importância dos investimentos em serviços essenciais e os avanços sociais registrados nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar a partir da atuação da empresa na ampliação dos sistemas de água e esgoto.

O mediador Dr. Flávio Ahmed entregou o certificado de palestrante ao Carlos Almiro

O Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental completa, nessa edição, 21 anos de realização, consolidando-se como um dos mais relevantes fóruns jurídicos ambientais do país.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, iniciou a semana com uma intensa agenda de articulações políticas, recebendo segunda-feira (04) dezenas de lideranças de diversos municípios do interior do estado e da capital. As adesões reforçam o crescimento de sua pré-candidatura em todas as regiões do Maranhão e consolidam uma base cada vez mais ampla.

O deputado federal Hildo Rocha foi uma das lideranças recebidas. Ele esteve acompanhado por boa parte de seu grupo político, formado por lideranças como Marcelo Batalha (Buriticupu); Tiago e Naldo (Campestre); Dr. Miguel, Irandir e Caçula (Vargem Grande); o vice-prefeito Raimundinho e o vereador Betim (Duque Bacelar); Kassi, Vanessa e Jaine (Barra do Corda); o vice-prefeito de Presidente Vargas, Júnior; Roni, Baé e Marcones (João Lisboa); Elisa, Zé do Tico, Lamartine e Zé Hermógenes (Jenipapo dos Vieiras); Ricardo (Senador La Rocque); Dr. Levi Pontes (Chapadinha); Cândido Vieira (Bom Jesus das Selvas); Benedito Sá (Sucupira do Norte), Magno (Amarante) e Kincas (Paulo Ramos).

Orleans recebeu também o prefeito de Estreito, Léo Cunha. Todas as lideranças presentes às reuniões manifestaram apoio ao projeto político liderado por Orleans Brandão, destacando a confiança em sua capacidade de conduzir um novo momento para o Maranhão. O clima dos encontros foi de entusiasmo, alinhamento e fortalecimento de uma caminhada que ganha corpo a cada novo apoio.

“Nosso time só cresce a cada dia mais, com lideranças que compartilham o mesmo propósito e demonstram disposição para contribuir com o avanço da nossa pré-campanha”, disse Orleans.

No início da década de 1990, o então prefeito de São Luís, Jackson Kleper Lago anunciou e construiu o Residencial da Jansen, núcleo habitacional com cerca de duzentas casas. Os imóveis erguidos na região da Ilhinha, no São Francisco, foram direcionados para famílias que “moravam” em situação crítica, em palafitas erguidas sobre a Lagoa da Jansen, na capital maranhense.

Palafitas erguidas às margens do rio Anil (Foto: redes sociais)

Este foi o mais amplo, abrangente e único programa habitacional realizado por um prefeito em toda história de São Luís. Além de moradia digna para milhares de pessoas, as palafitas foram demolidas e o espelho d’água passou a ser visto como um futuro cartão-postal da cidade, como de fato se transformou.

De lá pra cá, pouco ou quase nada foi feito para proporcionar moradia digna para famílias carentes da capital maranhense, a exceção do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal, cujos critérios prioritários para contemplação de inquilinos deixam dúvidas. Basta verificar que nesses diversos conjuntos de casas ou apartamentos o “padrão” de grande parte dos moradores não é tão precário assim.

Residencial Mato Grosso: quatro mil casas para São Luís

Precário mesmo é a forma como estão enfileiradas há mais de uma década, 4 mil casas no Residencial Mato Grosso, na zona rural de São Luís. Fruto do programa Minha Casa, Minha Vida, os imóveis seguem fechados, muito embora um tal sorteio tenha sido realizado pela Prefeitura de São Luís no final de 2024.

Enquanto isso, palafitas e mais palafitas são erguidas às margens dos rios Anil e Bacanga, aumentando a vulnerabilidade social de milhares de maranhenses. As improvisadas moradas refletem a realidade dos obscuros critérios adotados para o direcionamento das moradias do famigerado programa social.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu-se com pré-candidatos da Federação Renovação Solidária – bloco formado pelo Partido Renovação Democrática (PRD) e o Solidariedade -, em um encontro para alinhamento político e fortalecimento do trabalho conjunto para o processo pré-eleitoral.

A reunião, na noite desta segunda-feira (4), contou com a participação de nomes que integram a chapa da federação, entre eles o presidente estadual do bloco, deputado federal Marreca Filho; Márcio Honaiser, Dr. Antônio Borba, Marcos Caldas, Mayane Martins, Geridiane Oliveira, Vânia Pimentel, Bianca Ferraz, Bianca Ribeiro, Soraya Pereira, Páblo Lima, Ribeiro Neto, Fábio Borjas, Julyfran Catingueiro, Daniel Barros, Manchinha, Luanda Palácio, Rayssa Campos, Leonardo Sá, Valdenio Caminha, Juliana Leite, Coronel Medeiros, Coronel Schnneyder, Sanquez, Tassio Pontual, Karina das Dindas e Louise Machado.

Durante o encontro, Orleans Brandão destacou a importância da união do grupo e do compromisso coletivo na construção de um projeto político consistente para o Maranhão. Ele ressaltou o papel de cada liderança no fortalecimento das propostas. “Quero agradecer pela confiança aos candidatos estaduais e federais, a todos vocês. Quando vejo esse grupo unido em torno de um projeto, eu entendo que também preciso dar a minha contribuição, somar esforços e caminhar junto”, afirmou.

Ele também enfatizou a disposição de manter diálogo próximo com os integrantes da federação. “Tenho o compromisso de, sempre que possível, conversar individualmente com cada um, ouvir, orientar e ajudar no que estiver ao meu alcance. Esse é um projeto coletivo, e o sucesso de vocês também é o nosso sucesso”, ressaltou.

Orleans Brandão relembrou parcerias construídas em diferentes municípios e destacou que a atuação conjunta tem gerado resultados concretos. “A maioria aqui eu já tive a oportunidade de conhecer de perto, de andar junto nas cidades, de construir parcerias importantes com prefeitos, vereadores e outras lideranças”, frisou.

Ao final, reforçou a continuidade do trabalho liderado pelo governador Carlos Brandão. “Seguimos juntos, com responsabilidade, confiança e a certeza de que estamos construindo algo maior”, concluiu.

A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 820 presos do regime semiaberto da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), para o Dia das Mães.

Fachada do Complexo Penitenciário de São Luís (Foto: Reprodução)

Os beneficiados serão liberados a partir das 9h, desta quarta-feira (6), e devem retornar aos presídios até às 18h do dia 12 de maio (terça-feira).

A decisão é da juíza Marcela Santana Lobo, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís. O documento foi enviado para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) para autorizar a saída dos apenados.

O nome dos presos que não retornaram para as unidades prisionais devem comunicar à Vara de Execuções Penais (VEP), até as 12h do dia 15 de maio (sexta-feira).

Saída temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.