(Agência Assembeia)

Foi aprovada, na manhã desta quinta-feira (19), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a Medida Provisória 532/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas e os procedimentos gerais aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos conjuntos habitacionais implementados pela Companhia de Habitação do Maranhão (Cohab), incluindo áreas remanescentes e adjacentes.

O texto da MP destaca que os conjuntos habitacionais implantados pela Cohab configuram, em sua maioria, núcleos urbanos consolidados, edificados com a finalidade precípua de alienação de unidades residenciais para moradia, muitos dos quais permanecem em situação irregularidade dominial, seja pela ausência de titulação dos ocupantes, pela inexistência averbação das edificações ou, ainda, pela falta de registro do parcelamento do solo, circunstâncias que comprometem o pleno exercício do direito de propriedade e o acesso а políticas públicas estruturantes.

Dessa forma, a MP estabelece um marco normativo específico e sistematizado para a regularização fundiária desses conjuntos habitacionais, assegurando tratamento jurídico adequado às peculiaridades das áreas implementadas pelo poder público estadual, com prioridade à titulação das famílias de baixa renda, à promoção da segurança jurídica, à integração urbanística e à valorização do patrimônio imobiliário do estado.

O governador Carlos Brandão justificou a relevância da matéria. Segundo ele, a medida trará elevado impacto social, urbano e patrimonial, alcançando uma quantidade expressiva de famílias beneficiárias e contribuindo para a efetivação do direito fundamental à moradia digna, para a redução de passivos fundiários históricos e para o fortalecimento da política estadual de desenvolvimento urbano sustentável.

“A urgência, por sua vez, justifica-se pela necessidade de conferir celeridade e segurança jurídica aos procedimentos de regularização fundiária em curso ou a serem instaurados, evitando a perpetuação de situações irregulares que afetam diretamente a vida dos ocupantes e a gestão do patrimônio público estadual, circunstância que autoriza a adoção da Medida Provisória”, disse o chefe do Executivo estadual.

Os municípios também poderão firmar acordo ou termo de cooperação técnica com a Maranhão Parcerias (MAPA) para definição de diretrizes, obrigações, prazos e demais aspectos relacionados à REURB dos conjuntos habitacionais constituídos pela Cohab e localizados em seus territórios.

Nesta quarta-feira (18), o jornal O Globo estampou em sua capa: PT discute aliança com PSD no MA e pode apoiar prefeito de São Luís ao governo. A notícia assinada na coluna do renomado jornalista Lauro Jardim, só ratifica o que a maioria dos maranhenses já sabe: o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) vai mesmo renunciar ao cargo para disputar o Governo do Maranhão, seguindo as espinhosas trilhas da “esquerda”, nesse caso, envolvendo além do PT, o PSB e PCdoB.

Felipe Camarão e Eduardo Braide, juntos no Círio de Nazaré, no Cohatrac

O eleitorado só não consegue entender os motivos que levam Braide a adiar tanto sua decisão. O anúncio seria feito no dia 15, depois passou para 25, e mais recentemente, foi adiado para o dia 27 de março, em uma pomposa festa popular, com direito a drones, numa praça esportiva de São Luís.

Confira o que diz O Globo:

“O PT e o PSD discutem uma aliança no Maranhão que pode fortalece a candidatura do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao governo do estado. O movimento ocorre após o governador Carlos Brandão oficializar seu sobrinho Orleans Brandão (MDB) como seu sucessor ao Palácio dos Leões.

As conversas envolvem dirigentes nacionais do partido e podem ter uma definição até o final do mês, segundo interlocutores das legendas.

A nominata que vem sendo desenhada envolve Eliziane Gama (PSD) e Felipe Camarão (PT) numa possível chapa ao Senado. Vice de Brandão, Camarão rompeu com o governador e foi alijado pelo grupo brandonista“.

(Agência Assembleia)  Fotos: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (16), do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL). O encontro reuniu representantes dos estados da região para discutir estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da cooperação entre os entes federativos.

Durante o evento, a parlamentar destacou a relevância do diálogo e da união entre os estados da Amazônia Legal para enfrentar desafios históricos e construir soluções conjuntas para a região.

“Este é um momento importante para a nossa região e também para o mundo. A Amazônia vive um período em que a cooperação entre os estados se torna cada vez mais necessária. Para avançarmos, é fundamental fortalecer a parceria com o Governo Federal e ampliar o diálogo com a comunidade internacional, sempre com lideranças comprometidas em transformar desafios em oportunidades para o desenvolvimento sustentável”, afirmou Iracema Vale.

Na ocasião, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, tomou posse como presidente do Consórcio da Amazônia Legal. À frente da entidade, ele terá como missão fortalecer a integração entre os nove estados que compõem a região — Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — além de ampliar o diálogo institucional e impulsionar pautas estratégicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Investimentos

Ao assumir a presidência do consórcio, Carlos Brandão ressaltou a responsabilidade de conduzir a agenda conjunta dos estados da Amazônia Legal e destacou iniciativas importantes. “Tomamos posse com o desafio de ter uma Amazônia preservada, reduzir o desmatamento e as mudanças climáticas, e prospectar investimentos, tanto em nível nacional quanto internacional. Teremos a assinatura de R$ 53 milhões do Fundo Amazônia vindos da Alemanha para regularização fundiária, um dos carros-chefe do nosso governo. Há três meses, assinamos um investimento de 45 milhões para equipar o Corpo de Bombeiros”, detalhou Brandão.

Entre as prioridades da nova gestão estão ações voltadas à preservação ambiental, à redução do desmatamento e ao enfrentamento das mudanças climáticas, além da atração de investimentos e da implementação de políticas públicas capazes de promover desenvolvimento econômico aliado à proteção da floresta.

Também participaram do evento, o defensor-Geral, Gabriel Furtado; a 1ª subdefensora Pública-Geral do Estado, Cristiane Marques; o presidente da Famem, Roberto Costa (MDB); o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Brandão; o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; o secretário de estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o senador Weverton Rocha; os deputados estaduais Antônio Pereira (MDB); Davi Brandão (MDB); Mical Damasceno (PSD); Francisco Nagib (MDB); Janaína (Republicanos); Júnior Cascaria (Podemos), além de várias lideranças e autoridades.

(Fotos: J. Cardoso)

O Passe Livre Estudantil voltou ao centro do debate na sessão ordinária desta quarta-feira (18) na Câmara Municipal de São Luís. Durante a sessão, a vereadora Flávia Berthier (PL) reforçou que destinou suas emendas discricionárias, integralmente, à execução do Passe Livre, valor que chega a quase R$ 2 milhões. O vereador Raimundo Penha (PDT) também anunciou a destinação de R$ 300 mil em emendas para reforçar o financiamento do programa. O valor se soma a uma indicação já feita pela Comissão de Orçamento da Câmara para o remanejamento de R$ 15 milhões do orçamento municipal para custear a implantação do benefício aos estudantes.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

Tramitação

Em discurso na tribuna, o vereador Marquinhos (União Brasil), autor do projeto que regulamenta o Passe Livre Estudantil, pediu aos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento a emissão dos pareceres necessários para que a proposta avance ao Plenário. “Aqui está o projeto. Temos que fazer nossa parte: aprovar, destinar as emendas e dar essa resposta à classe estudantil, esperando que o prefeito sancione a lei”, afirmou.

Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento, explicou os entraves para a votação do parecer. Segundo ele, uma reunião da Comissão realizada na terça-feira (17) com o vereador Wendell Martins não chegou a deliberar por falta de quórum, e uma nova data foi marcada para a próxima semana. “Eu não posso coletar assinatura dos colegas, eu preciso de quórum. Enquanto não tiver, não dá para apreciar”, justificou Penha.

A vereadora Flávia Berthier (PL) parabenizou o vereador Marquinhos pela persistência e destacou que a Câmara de São Luís está trabalhando para garantir que o projeto saia do papel. “Eu destinei 100% da minha emenda discricionária ao Passe Livre porque acredito no projeto. A casa está fazendo sua parte e avançaremos”, declarou.

O projeto segue aguardando os pareceres da CCJ e da Comissão de Orçamento antes de ser pautado para o Plenário.

As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (18/3), a Operação Força Integrada, uma ação nacional contra facções criminosas, tráfico de drogas e armas e esquemas de lavagem de dinheiro.

Operação mobiliz Polícia Federal e outras forças de segurança (Foto: Reprodução)

A ação ocorre simultaneamente em 15 estados e já cumpre 180 mandados de busca e apreensão e 112 mandados de prisão em todo o país.

Os alvos estão nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.

A operação mobiliza diferentes forças de segurança pública em um modelo de atuação conjunta coordenado pela Polícia Federal, reunindo polícias civis, militares e penais, além da Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Segundo as autoridades, o objetivo é ampliar o enfrentamento ao crime organizado por meio da integração entre instituições, sem hierarquia entre os órgãos participantes.

No Maranhão, a Operação Ictio investiga um grupo dedicado ao tráfico de cocaína e crack em larga escala. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 297 milhões, além do sequestro de imóveis, veículos de luxo e outros bens.

(Recorte do site Metrópoles)