O parlamentar, novamente, vice-líder ao lado do deputado Rafael, líder do governo na Assembleia. Ele afirmou que subirá à tribuna sempre de cabeça erguida para defender ações do governo

Agência Assembleia

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta quarta-feira (3), para agradecer ao governador Carlos Brandão pelo convite feito para ser vice-líder do governo na Casa. O parlamentar também foi vice-líder durante o mandato do ex-governador Flavio Dino. Ele reforçou seu compromisso em seguir desempenhando a função com mesmo afinco e de maneira alinhada e articulada.

Na tribuna, Zé Inácio informou que se sentia honrado em ser novamente vice-líder do governo (Foto/Biaman Prado)

Assim como na gestão passada, Zé Inácio será vice-líder ao lado do deputado Rafael, líder do governo. “Para mim é uma honra poder fazer parte da base do governo e contribuir como vice-líder. É uma missão que vamos exercer com muito afinco, assim como fizemos em momentos passados, mas será também uma função prazerosa porque vamos defender, daqui dessa tribuna, as ações de um governo que já fez muito pelo nosso estado e que continua fazendo, a exemplo da inauguração de mais de 300 obras em 100 dias de gestão”, disse Zé Inácio.

O deputado afirmou ainda que subirá à tribuna sempre de cabeça erguida para anunciar ações do governo, com a certeza de que estará defendendo políticas públicas que irão melhorar a qualidade de vida da população maranhense. Ele enfatizou que pretende fazer isso de forma alinhada com os demais parlamentares.

Por fim, Zé Inácio agradeceu o apoio da presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), e dos demais deputados, reforçando que está sempre aberto ao diálogo com os líderes dos blocos.

“Quero agradecer à deputada Iracema, que não só referendou o nosso nome como também dialogou com os colegas deputados e com o governador para que a gente pudesse estar aqui nessa condição. Quero agradecer aos colegas deputados Rodrigo Lago, Roberto Costa e Antônio Pereira e dizer às lideranças dos blocos que vamos ficar em constante sintonia”, concluiu.

Na terça-feira (2), o gestor municipal, Eudes Barros, recebeu em seu gabinete a visita de representantes da Cooperativa Empresarial de Turismo Náutico de Raposa (Cooptour). O encontro proporcionou o diálogo sobre a implantação de melhorias para o desenvolvimento do turismo náutico da região, sendo apresentado na ocasião, o projeto inicial para recuperação do mercado e do cais do Porto do Braga.

O momento contou também, com a presença do secretário de Turismo, Edson Duarte; da presidente da Cooptour, Márcia Abreu, que esteve acompanhada de uma comissão; do presidente da Câmara, Daniel Fernandes e dos vereadores Doutor, Ribamar, Zano, Iran Agrela, Moreira, Rosa do Araçagy, e Laurivan Uchoa.

“Hoje conversamos com a presidente da Cooptour e uma comissão de representantes do turismo de Raposa, sobre um assunto relacionado ao interesse do turismo local. Na oportunidade, apresentei o projeto inicial que temos para o Porto do Braga. Além disso, outros assuntos foram colocados em pauta, informo que essas demandas serão levadas às autoridades do Estado do Maranhão, para que juntos possamos tomar as devidas providências”, ressaltou o prefeito Eudes Barros.

O titular da Secretaria de Turismo, Edson Duarte declarou que o prefeito vem sempre buscando a melhor forma de solucionar os problemas da cidade. “O turismo é uma importante fonte de geração de emprego e renda para o nosso município! Nossos portos lamentavelmente ficaram pequenos para tantas embarcações, e a Cooperativa, em parceria com o município, busca  solucionar esse problema”, explicou.

A presidente Márcia Abreu apresentou solicitações ao prefeito Eudes Barros, como, por exemplo, a realização de obras emergenciais tanto para o Porto do Braga quanto para o Garrancho.

“Entre as nossas reivindicações, pedimos que seja liberado o Pier-3, exclusivamente, para embarque e desembarque de turistas e passeios náuticos no Porto do Braga. Outra situação que mencionamos foi a questão do Garrancho, onde buscamos também um PIER, que é um trapiche de madeira, uma obra emergencial. O outro ponto, é referente a segurança pública, para que sejam feitas mais fiscalizações da Marinha porque os jet skis estão atrapalhando muito os passeios náuticos”, finalizou.

Dirigentes dos Legislativos de quatro cidades da Região Metropolitana participaram do debate

Ampliar a integração entre a capital e os municípios da Região Metropolitana e criar um fórum que cuide das questões em comum dos municípios da região, inclusive, no tratamento com os governos federal e estadual. Esses foram alguns dos principais temas debatidos em um encontro que reuniu, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nesta quarta-feira (03), dirigentes de Casas Legislativas de quatro cidades da região.

Idealizador do encontro, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), 1º vice-presidente do Legislativo ludovicense, destacou o ineditismo da iniciativa e afirmou que a ideia é manter um fórum de discussão permanente.

“Queremos, a partir desse encontro, começar uma série de discussões com as câmaras municipais sobre temas muito importantes para a nossa região. Assim poderemos articular soluções para a destinação dos resíduos sólidos, para melhorar a gestão da saúde pública, para a preservação dos mananciais e integração da segurança pública”, adiantou.

“Juntos, temos mais força para construir coletivamente soluções para os desafios comuns das cidades, como a coleta de resíduos, a gestão da saúde pública, a preservação de mananciais e da qualidade do meio ambiente, a integração viária e a segurança pública”, completou Chaguinhas.

Troca de experiências

Na opinião do vereador Dudu Diniz (Cidadania), presidente da Câmara de São José de Ribamar, o encontro foi de “grande valia”, por permitir a troca de experiências entre os Legislativos.

“Não temos registro de um esforço desse tamanho, congregando tantas câmaras municipais, em prol da integração regional e solucionamento de problemas”, frisou o chefe do Legislativo ribamarense.

O que é?

O Parlamento Metropolitano é um projeto que busca integrar os 13 municípios da RMGSL, através de reuniões mensais com vereadores dessas cidades para discutir problemas e soluções que não são abarcados pelas Câmaras ou pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

“É uma iniciativa louvável, pois esse parlamento vai representar a população naqueles desafios que não são exclusivamente municipais nem exclusivamente estaduais. É nesse limbo que se encontra, que aparece como uma solução”, resume Daniel Fernandes (PL), presidente da Câmara da Raposa.

Agenda positiva

O vereador Rachid Sauaia (PDT), presidente da Câmara de Rosário, acredita que o Parlamento Metropolitano poderá construir “agendas positivas” envolvendo todos ou alguns dos municípios da RMGSL, além de aprovar projetos de indicação, ou sugestões para prefeitos ou para o governador do Estado. “Eu acredito que é uma iniciativa que pode ser para que os vereadores possam apresentar os desafios e as soluções metropolitanas”, defende.

Capitão Lucas Lindoso (União Brasil), presidente da Câmara de Bacabeira, elogia a proposta. “Será possível a integração dos municípios, que muitas vezes vivenciam as mesmas dificuldades e podem partilhar tanto as problemáticas, mas também traçar e construir soluções, respeitando as peculiaridades de cada município”, disse.

Durante o encontro, o grupo elegeu o vereador Francisco Chaguinhas para coordenar os trabalhos de criação do Parlamento Metropolitano. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que pretende convidar a Fecómercio-MA, SENAR, SEBRAE e OAB-MA, além de outros segmentos da iniciativa privada, do terceiro setor e entidades de classe para compor alguns conselhos do fórum dos parlamentares regionais. “A ideia é que o grupo possa contar com a experiência de importantes setores visando alcançar seu objetivo”, completou.

Próximo encontro

O próximo encontro do grupo será na Câmara Municipal de São José de Ribamar, no dia 17 de maio. Além dos já citados, a reunião contou com a presença do vice-presidente da Câmara de Bacabeira, Lucas Seixas (PMN), e dos vereadores de São Luís, Álvaro Pires (PMN), Domingos Paz (Podemos) e Pavão Filho (PDT), um dos entusiastas do projeto. “Algo que tem tudo para efetivar verdadeiramente as ações conjuntas na Região Metropolitana”, disse o pedetista.

Lei federal

O projeto do Parlamento Metropolitano está ancorado na lei n° 13.089, conhecida como Estatuto da Metrópole, que estabelece “diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado”.

Lançamento

Por enquanto, o projeto está na fase de realização de fóruns, sob a coordenação do 1º vice-presidente da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas. A próxima etapa visa reunir os dirigentes dos Legislativos dos municípios de Alcântara, Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Santa Rita e Presidente Juscelino. O lançamento será no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio – MA), em data a ser definida em comum acordo pelo grupo.

O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta quarta-feira (3), com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), o Termo de Cooperação Técnica para execução do Programa “MPT na Escola”. A parceria firmada na sede do Executivo Municipal é realizada por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e tem o objetivo de conscientizar a sociedade, por meio da comunidade escolar, para a erradicação do trabalho infantil e demais formas de violação dos direitos da criança e do adolescente.

“Queremos erradicar o trabalho infantil na nossa cidade e essa parceria com o Ministério Público do Trabalho contribui muito com essa luta. As crianças que vivem esta realidade têm o seu ciclo educacional quebrado e é isso que não queremos. Lugar de criança é na escola”, destacou o prefeito Eduardo Braide, após assinatura do Termo de Cooperação Técnica.

Participarão do projeto os alunos do 7º ano do Ensino Fundamental, nas escolas localizadas em áreas de vulnerabilidade social com potencial para registros de casos de trabalho infantil entre os seus estudantes. As unidades selecionadas foram: U.E.B. Mário Andreazza (Centro), U.E.B. Frederico Chaves (Centro), U.E.B. Carlos Madeira (Itaqui Bacanga), U.I. América do Norte (Vila Embratel), U.E.B. Olinda Desterro, U.E.B. Luzenir Mata Roma (Rural), U.E.B. Tancredo Neves (Cidade Operária), U.E.B. Antônio Vieira (Cidade Operária), U.E.B. Menino Jesus de Praga, U.E.B. Ronald Carvalho, U.E.B. Primavera (Anil), U.E.B. Rubem Teixeira Goulart (Anil), U.E.B. Newton Neves (Anil), U.E.B. Luís Viana (Coroadinho), U.E.B. Gomes de Sousa (Rural), U.E.B. Augusto Mochel (Rural), U.E.B. Odylo Costa Filho (Itaqui Bacanga), U.E.B. Aquiles Lisboa (Itaqui Bacanga).

A secretária municipal de Educação de São Luís (Semed), Caroline Marques Salgado, expressou a sua satisfação com esta parceria pela importância das ações educativas de combate ao trabalho infantil nas escolas municipais de São Luís. A iniciativa ajuda a combater a evasão escolar e a violação do direito básico à educação de crianças e adolescentes. “O trabalho infantil traz prejuízos para o desenvolvimento das crianças e essa parceria com o MPT-MA vai fortalecer e tornar esse combate ainda mais efetivo. Melhorar a educação de São Luís e garantir os direitos fundamentais básicos dos estudantes é compromisso do prefeito Eduardo Braide e estamos empenhados nisso”, enfatizou a gestora.

Para o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, “essa parceria também contribui para o alcance de uma meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de erradicar o trabalho infantil na capital maranhense”.

Além das atividades realizadas nas escolas, o programa também realiza um concurso que valoriza os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes, sempre com a temática do trabalho infantil e a importância da educação no desenvolvimento desses alunos. A premiação do concurso é uma forma de reconhecer e divulgar os melhores trabalhos desenvolvidos pelos estudantes e agradecer a dedicação dos educadores envolvidos nas ações de prevenção à violação dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também esteve presente no ato de assinatura, a chefe da assessoria técnica pedagógica da Semed, Patrícia Caldas.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), o PL 877/2022, que regulamenta a atividade de condução dos navios em segurança na entrada e na saída dos portos, conhecida como praticagem. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é o relator da proposta.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

“A praticagem é um serviço muito importante e precisa ser regulamentado. Temos que garantir a segurança desses profissionais”, declarou o parlamentar.

A proposta garante maior segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade do prático, aquaviário não tripulante que assessora o comandante do navio na execução do trabalho de marinha, no interior de uma zona de praticagem.

“O prático é um profissional de alta capacitação e conhecimento técnico. Ele conhece as particularidades, os perigos e dificuldades da zona em que opera. Precisa ter sua atuação regulamentada para trabalhar em segurança”, afirmou o senador.

Weverton ressaltou ainda que a atividade é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil. “O Brasil transporta boa parte das suas riquezas pelo mar. O serviço de praticagem, nesse contexto, está intimamente ligado à economia brasileira”, finalizou.

O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.