A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), por meio da Equipe Multiprofissional do município, iniciou nessa terça-feira (9), a semana de formação e treinamento de tutores escolares 2023. O objetivo é realizar uma capacitação técnica para que os tutores possam desenvolver trabalhos colaborativos, com estudantes que possuem necessidades especiais.

O evento acontece durante três dias, 9, 10 e 11 de maio, na Igreja Batista Nacional Nova Aliança, localizada no bairro Vila Bom Viver. A Equipe Multiprofissional é constituída por uma  Psicóloga, Terapeuta Ocupacional, Intérprete de Libras, Pedagoga, e profissional da Educação Física.

Durante a capacitação, a secretária de Educação, Verismar Gomes, foi representada pela Coordenadora de Programas e Projetos Federais do Município de Raposa, Owilma Trindade, que ressaltou: “A formação e treinamento de tutores escolares, que está sendo realizada pela SEMED é uma iniciativa muito importante para a inclusão educacional de estudantes com deficiência na rede municipal de ensino”.

Edilene Diniz, Coordenadora da Equipe Multiprofissional, explicou que durante o ano de 2022, foram realizadas quatro formações.

“Este ano, nós estamos iniciando com três dias seguidos de capacitação técnica para 76 tutores que trabalham com estudantes que possuem deficiência e estudam em escolas da rede municipal. Sendo que hoje, dia 9, estamos iniciando o treinamento com todos os tutores, dia 10, será com os tutores que trabalham com crianças com deficiência intelectual e transtornos em geral, e dia 11, nosso último dia, quinta-feira, somente os tutores que trabalham com crianças com deficiência física. E no final do ano, nós vamos desenvolver um Seminário de Experiências Exitosas”, frisou.

A tutora Fracinilma Pereira dos Santos, que atua no Colégio Militar Tiradentes XII, declarou que essa capacitação promovida pela SEMED é de suma importância para os profissionais que trabalham com estudantes com deficiência, e ressaltou a importância do treinamento para aprimorar suas habilidades e conhecimentos. “É gratificante saber que essa iniciativa está me trazendo um grande aprendizado, por esse motivo estou muito feliz, me sentindo muito privilegiada”, afirmou.

Programa foi lançado em 2018 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. Desde então, traz celeridade e sustentabilidade para os processos administrativos

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), se reuniu, na tarde desta terça-feira (9), com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, para assinar o termo de implantação do programa ‘Papel Zero’ no Parlamento Estadual, que busca promover o uso de processos e documentos por meios eletrônicos.

Presidente da Alema, Iracema Vale, assina digitalmente o termo de implantação do programa ‘Papel Zero’

“A preservação do meio ambiente é uma responsabilidade de todos nós e a Assembleia não ficaria de fora desse projeto. Queremos ser exemplo. Para tanto, vamos reduzir o uso do papel significativamente e eliminá-lo o máximo possível. Hoje, compartilhamos conhecimentos e, em breve, experiências inovadoras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Pedro Chagas, o programa foi lançado em 2018 e, desde então, traz celeridade e sustentabilidade para os processos administrativos. “Além disso, é gerado um valor econômico para a cooperativa de catadores. Estamos buscando parceria com todos os órgãos e esse é mais um passo para a modernização da Assembleia Legislativa”, afirmou o secretário.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia, William Nunes, o prazo é de que em até sete meses o programa esteja implantado totalmente na Casa do Povo.

Iracema Vale, diretor Pedro Chagas e demais autoridades

“Além do projeto contribuir diretamente para a preservação do meio ambiente, também aumentará a agilidade na tramitação e, consequentemente, nas tomadas de decisão internas”, concluiu.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) anunciou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 370 mil reais para Festa de Marçal que ocorre todos os anos na madrugada do dia 30 de junho, reunindo milhares de brincantes de bumba meu boi, no bairro do João Paulo, na capital maranhense.

Presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (Foto/Fabrício Cunha)

“Nós temos uma reclamação ativa ao longo dos anos sobre a contribuição dos poderes tanto do estado quanto do município em relação às atividades que são desempenhadas no São Marçal, que é o maior cortejo popular e folclórico do mundo e que acontece no bairro do João Paulo, sobretudo, o Governo do Estado – eu estive na pasta no ano passado -manteve, mantém e, acredito que manterá sua estrutura de som e a estrutura para passagem das brincadeiras na avenida. Eu sei da labuta e da força que todos os integrantes e donos de bumba-boi fazem para passar e se manterem naquele circuito que é histórico. Por isso, eu anuncio em público aqui, a destinação de toda a minha emenda parlamentar de R$ 370 mil reais para a festa de São Marçal para que sejam pagos os cachês destas entidades folclóricas e juninas”, declarou.

O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (09) e ocorreu, após sugestões apresentadas por um dos vereadores, que participaram dos trabalhos legislativos. Em seu discurso, o chefe do Legislativo ludovicense falou dos desafios que as brincadeiras enfrentam todos os anos para participar do evento que vai completar 96 anos em 2023.

“O meu maior e macro respeito pelo que vocês [donos de brincadeiras] fazem por nossa cultura e por nossa cidade, cujo eixo cultural mantém nossa cidade histórica no plano mundial. Muito obrigado a todos e aos colegas pela disposição da ideia”, completou.

Como surgiu?

A festa de São Marçal ocorre no dia 30 de junho, marcado pelo Encontro dos Batalhões de Bumba Meu Boi, no bairro do João Paulo, reunindo bois de matraca, com início desde as 6h da manhã e se estendendo até a madrugada do dia 1° de julho. Durante todo o dia, cerca de 300 mil pessoas participam da festa. As atrações mais aguardadas são os bois da Maioba, Maracanã, Pindoba, Iguaíba e São José de Ribamar.

A festa de São Marçal teria surgido a partir da proibição aos grupos de bumba-meu-boi de seguirem para a área do centro da cidade, sob pretexto de manutenção da segurança, ordem e tranquilidade, em razão da discriminação contra a cultura popular. Como a polícia não permitia que os brincantes passassem do Areal do João Paulo, o local se tornou ponto de encontro dos grupos e foi se consolidando a cada ano e se expandindo.

Outra versão afirma que o primeiro encontro de bois no João Paulo ocorreu em 29 de junho de 1928, quando os batalhões do Sítio do Apicum, o Boi do Lugar dos Índios, do povoado de São José dos Índios, em São José de Ribamar, (e talvez o Boi da Maioba) se reuniram sob o pedido de José Pacífico de Moraes, comerciante, apreciador da cultura popular, que resolveu reproduzir, em seu bairro, um encontro que já ocorria desde 1924, todo dia 29, em honra a São Pedro, na então Vila do Anil. Com o passar dos anos, a brincadeira foi se multiplicando e sua aceitação nos bairros urbanos foi aumentando.

O encontro ocorreu todos os anos até 1949, quando se transferiu para o Monte Castelo, ficando lá somente um ano. Depois, foi para o Bairro de Fátima, e passou por outros bairros até retornar ao João Paulo, em 1959. Somente na década 1980, a festa ganhou a forma que tem hoje.

O vice-presidente da Câmara, vereador Chaguinhas (Podemos), discursou nesta terça-feira, 9, em sessão plenária, sobre a criação do Parlamento Metropolitano, iniciativa que visa integrar os 13 municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL).

Vereador Francisco Chaguinhas

A RMGSL foi criada em 1998, e inicialmente era composta por quatro municípios: São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Atualmente, esse número subiu para treze com a inclusão dos municípios de Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Icatu, Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino e Santa Rita.

“Os treze municípios têm algo em comum que é o interesse de potencializar, inovar e integrar a região metropolitana através as políticas de saúde, educação, transporte e segurança. Todas elas já existem, mas se observamos todas elas precisam ser inovadas nos respectivos municípios”, começou.

Como exemplo, Chaguinhas citou o estudo do macrozoneamento da saúde realizado pela secretaria de estado de saúde junto com as secretarias municipais que segundo o parlamentar, surte pouco efeito na realidade das unidades de saúde. Nesse sentido defendeu a atuação do Parlamento.

“Isso porque nós o legislativo federal, estadual e municipal ficamos como expectadores. Porém, nós devemos ser aliados do executivo e sinalizar quando a verba não chegar na ponta. É preciso transparência!”, finalizou.

Saiba mais

Embasado na lei n° 13.089, também conhecida como Estatuto da Metrópole, o Parlamento Metropolitano está em fase de implantação, com a realização de fóruns, sob a coordenação do 1º vice-presidente da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas. A expectativa é reunir com representantes dos treze municípios, antes do lançamento no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), em data a ser definida em comum acordo pelo grupo.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o edital de convocação de 611 candidatos aprovados no processo seletivo para professores da rede municipal de ensino de São Luís. O seletivo é uma das ações implementadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide para a reestruturação da educação municipal e soma-se a outras, como a reforma das escolas, distribuição de kits pedagógicos e reajuste salarial para os profissionais da educação.

Foto/Divulgação

“Esta é a primeira etapa da convocação deste seletivo e contempla todas as áreas de ensino, com destaque para o atendimento especializado a estudantes com deficiência. Vamos finalizar esta fase para que, nos próximos dias, nossos novos professores já possam estar em sala de aula. É desta forma que vamos reconstruindo a educação de São Luís”, disse o prefeito Eduardo Baide.

A primeira convocação de professores do Edital Nº 01/2022 representa uma conquista para a rede municipal de ensino de São Luís, etapa que consolida a conquista para professores de diversas áreas. Dentre os 611 convocados nesta etapa, destaca-se a reserva de 122 vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 157 vagas para pessoas pretas ou pardas.

Nesta primeira convocação foram chamados 123 professores da Educação Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), 90 professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE), 59 professores de Língua Portuguesa, 58 professores de Matemática, 75 professores da Educação Infantil, 12 professores de Arte, 45 professores de Ciências, 35 professores de Educação Física, 13 professores de Ensino Religioso, 9 professores de Filosofia, 17 professores de Geografia, 30 professores de História, 42 professores de Língua Inglesa e 2 professores surdos para a Escola Bilíngue.

Para a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, esta é uma ação que fortalece o ensino municipal, ampliando as equipes de educação com profissionais de qualidade. “A convocação dos professores é resultado de um seletivo criterioso, técnico e transparente que buscou selecionar ótimos profissionais para as nossas escolas. A contratação de 611 professores reforça o compromisso da gestão do prefeito Eduardo Braide com o fortalecimento das Unidades de Educação Básica, com a melhoria do ensino e o desenvolvimento dos indicadores de aprendizagem dos estudantes”, disse a gestora.

Apresentação

Os convocados deverão se apresentar na U.E.B. Luís Viana, localizada na Avenida Dom José Delgado, nº 300, bairro Alemanha, no horário das 9h às 17h, do dia 10 a 19 de maio de 2023. Cada convocado deverá apresentar a relação de documentos para a contratação, entre eles: cópia e original de diploma, cópia e original de carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, PIS/PASEP e outros.

O Edital de Convocação, a relação completa dos documentos exigidos e os detalhes desta etapa estão disponíveis no site da Semed, acessível por meio do link: www.saoluis.ma.gov.br/semed/editais.

O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta terça-feira (9), documento que institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação de acesso à Documentação Básica em São Luís, por meio do Decreto Nº 59.144 de 13 de abril de 2023. A assinatura, realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), na sede do órgão, no bairro Renascença, faz parte das políticas prioritárias da instituição e da Prefeitura e conta com apoio de diversas secretarias municipais.

“Essa é uma parceria inédita e um trabalho importantíssimo que envolve diversas secretarias e o Município de São Luís sempre estará de portas abertas para iniciativas como essa. Agradeço a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e sei que com todos trabalhando juntos, vamos conseguir erradicar o sub-registro em São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

“A criação desse comitê é um passo importantíssimo para a erradicação desse problema e eu agradeço a sensibilidade e o apoio do prefeito Braide e toda sua equipe. Erradicar esse problema é transformar São Luís em uma cidade com mais acesso à justiça, mais dignidade humana e mais acesso a direitos, e isso é uma marca que vai ficar não só para este ano, mas para todos os anos vindouros” enfatizou o defensor público geral da DPE-MA, Gabriel Furtado, que entregou posteriormente uma placa homenageando e reconhecendo os esforços do prefeito Eduardo Braide na criação do comitê e consolidação da parceria.

As secretarias municipais de Saúde (Semus), Educação (Semed), Assistência Social (Semcas), da Pessoa com Deficiência (Semeped), Segurança Alimentar (Semsa), Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, irão trabalhar em conjunto para ampliar a busca ativa por pessoas que ainda não possuem a documentação básica. Cada um assume, dentro do seu escopo de trabalho, iniciativas que reduzam, cada vez mais, o sub-registro civil na capital.

O Comitê será presidido e coordenado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e a secretária em exercício falou da missão que a pasta tem a partir de agora. “Para garantir a dignidade e a cidadania daqueles que mais precisam, a Semcas assume esse compromisso de trabalhar ainda mais na busca ativa dessas pessoas que não possuem o seu registro de nascimento. Não pouparemos esforços”, garantiu a secretária da Semcas, Lúcia Marques.

Também estão incluídos nesse trabalho, além da DPE-MA, o Ministério Público do Maranhão; Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão; Procuradoria-Geral do Município de São Luís; hospitais e maternidades estaduais e municipais; Organizações Não Governamentais e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Estavam na solenidade, o secretário da Semeped, Carlivan Braga; a 1ª subdefensora geral, Cristiane Marques; a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos DPE-MA, Débora Alcântara; Elainne Barros, diretora da escola superior da DPE-MA, Lúcia Regina de Andrade Aragão, representante do Conselho Tutelar; Lucilene Pires de Moraes, representante do Conselho Tutelar; e demais representantes das secretarias envolvidas.

Registro Civil

Atualmente, para fazer o Registro Civil, um dos pais deve comparecer ao cartório mais próximo da sua área de residência, com a guia amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), entregue pela unidade hospitalar ou profissional de saúde que assistiu o parto (parto domiciliar).  A primeira via é gratuita para todos e a 2ª via é gratuita para pessoas reconhecidamente pobres, de acordo com a Lei n° 9.534/97.

Os documentos de identidade como RG, CPF e comprovante de residência devem ser levados e, caso os pais sejam casados, também levar certidão de casamento. Se a mãe não for casada com o pai da criança e for fazer o registro sozinha, deve levar a declaração do pai com firma reconhecida, autorizando a mãe a registrar a criança em nome dele. Caso não tenha a declaração do pai, a mãe poderá fazer o registro apenas em seu nome e indicar o nome e endereço do suposto pai para que seja notificado e se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.

O prazo legal para fazer o registro é de 15 dias após o nascimento da criança. Mas é importante ressaltar que, em qualquer idade, é possível fazer a certidão de nascimento, basta se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo.

De acordo com dados do IBGE de 2020, o Maranhão apresenta índice de sub-registro de 5,36%, o pior da região Nordeste, sendo que o Município de São Luís possui índice de 2,57%. Considerando que o registro de nascimento é um serviço prestado pelas serventias extrajudiciais, por meio de delegação do Poder Judiciário, esta pauta tem sido encampada tanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, por meio de ações estratégicas em parceria com outras instituições públicas e privadas, como a instalação de unidades interligadas, mutirões de atendimento à população vulnerável e desjudicialização do procedimento de registro tardio. Nesse sentido, a criação do comitê assinado nesta terça-feira (9), vai ajudar ainda mais a mudar a realidade desses números.