Nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 191/2022, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), iniciativa crucial que visa assegurar o direito à vida e à saúde dos pacientes que se encontram em estado grave em hospitais privados no Maranhão.

Imagem ilustrativa/Reprodução

O projeto atende a uma necessidade urgente, garantindo que pacientes em situações críticas, que precisam de transferência entre hospitais privados sem disponibilidade de ambulâncias, tenham acesso imediato ao transporte do setor público com o objetivo de garantir suas vidas.

“O direito à vida é o mais sagrado de todos, e a Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos. Com a aprovação unânime deste projeto, estamos garantindo que esse direito seja respeitado, especialmente quando a vida de um paciente depende de uma transferência imediata. E já tivemos casos de uma criança necessitar ser transferida para outro hospital privado e não ter nenhuma ambulância do setor disponível. Então, esta proposta nasceu da necessidade de evitar a espera por pacientes em estado grave, onde cada minuto é vital”, disse Roberto Costa.

O projeto de lei prevê a disponibilidade de ambulâncias do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, desde que comprovada a gravidade e a urgência através de um laudo médico, bem como a evidência da falta de ambulâncias adequadas na rede privada.

Com a aprovação unânime do Projeto de Lei 191/2022, o deputado Roberto Costa reafirma seu compromisso com a promoção da saúde e a preservação do bem mais valioso de todos: a vida. A proposição agora vai para a sanção do governador Carlos Brandão.

A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Turismo (Setur) e de Informação e Tecnologia (Semit) lançará, nesta sexta-feira (17), às 9h, na plataforma do Google Meet (https://meet.google.com/zdz-cugu-uzx) uma ferramenta on-line (dashboard) que disponibilizará informações, indicadores e métricas sobre o turismo da cidade.

São Luís antiga e moderna vista de cima

A ferramenta, chamada Atenas, permitirá acesso em tempo real de informações sobre o perfil do visitante, taxa de ocupação hoteleira, fluxo de visitantes e muito mais.

“Com esta plataforma on-line, São Luís avança ainda mais no conceito de destino turístico inteligente, possibilitando que a informação seja eficiente e transparente”, disse o secretário municipal de Turismo, Saulo Santos.

Além do Atenas, a Setur também lançará o Anuário do Turismo. O documento apresenta dados do turismo de São Luís, referente ao ano de 2022. O anuário ficará disponível no portal da Prefeitura, na aba da Secretaria Municipal de Turismo.

Com o objetivo de promover o letramento digital de pessoas idosas, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, está realizando o projeto “@60+ capacitando a pessoa idosa para o exercício da cidadania digital”. Na última terça-feira, 14, a titular da 3ª Promotoria, Flávia Valéria Nava Silva, apresentou a iniciativa para os Conselhos Municipal e Estadual da Pessoa Idosa, com a participação da Ouvidoria do MPMA e Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Inicialmente são atendidas pelo projeto 10 idosas, entre 60 e 73 anos, que terão aulas semanais, no Centro de Convivência de São José de Ribamar, com técnicos de informática designados pela Semas. Iniciadas no dia 8 de novembro, as aulas têm carga horária de 2h.

Ao detalhar o projeto para as instituições, a promotora de justiça Flávia Nava destacou que a tecnologia está cada vez mais presente na vida das pessoas, inclusive com a migração de diversos serviços públicos para o meio digital, a fim de otimizar o funcionamento da administração pública.

A representante do Ministério Público lembrou, ainda, que a pessoa idosa, por integrar um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade, precisa ser capacitada a usar os meios digitais para o exercício dos seus direitos. “É indispensável o desenvolvimento de projeto voltado à pessoa idosa, para que esteja preparada para o exercício da cidadania digital”, justificou. (CCOM-MPMA)

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

Na manhã desta terça-feira (14), o prefeito Eudes Barros, acompanhado da deputada estadual Fabiana Vilar e do chefe de Gabinete, Coronel Heron Santos, participou de uma reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, na sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Prefeito Eudes Barros, secretário Aparício Bandeira e a deputada Fabiana Vilar

Em pauta, foram discutidas as atuais situações do cais do Porto do Braga e do Viva Raposa. No que diz respeito ao Viva, o prefeito relatou que a estrutura se encontra deteriorada, em decorrência da maré de sizígia que atinge a área, a situação já havia sido levada a conhecimento da Sinfra, pelo prefeito Eudes Barros e também através da deputada estadual Fabiana Vilar, aliada do prefeito da Raposa. Inclusive, a própria Sinfra enviou e-mail ao perfeito pedindo mais informações e documentos para viabilizar o início da obra solicitada pelo prefeito.

Este é um assunto que vem preocupando o gestor municipal e que o tem levado a buscar ajuda para solucionar os problemas. Em agosto deste ano, a pedido do prefeito Eudes, a deputada Fabiana Vilar protocolou uma indicação sobre a condição do local.

“A boa notícia que temos aqui é que o secretário vai mandar uma equipe da engenharia para fazer o projeto e analisar toda a estrutura do Viva. Quanto a questão do cais do Porto do Braga, uma empresa será contratada para a retomada imediata dos serviços”, relatou o prefeito Eudes Barros.

E-mail da Sinfra formalizando o processo

A deputada Fabiana Vilar agradeceu o apoio do secretário de Estado e do governador Carlos Brandão. “Vamos aguardar que tem coisa boa chegando para Raposa. Os serviços vão ser iniciados, e a nossa cidade será bem cuidada pelo nosso prefeito Eudes Barros, que é um prefeito dedicado, sempre preocupado com as demandas do povo”, disse a parlamentar.

Confira no vídeo.

Deputado Zé Inácio destacou o crescente número de crimes no município de Itinga do Maranhão

Diante dessa realidade alarmante, Zé Inácio imediatamente buscou ações junto ao governador Carlos Brandão (PSB) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Em resposta, o chefe do Executivo prontamente se comprometeu a tomar providências, articulando uma força-tarefa envolvendo a Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário.

O deputado enfatizou a importância de Itinga do Maranhão para a Região Tocantina e para o estado como um todo, ressaltando sua economia e seu papel estratégico na ligação entre o Maranhão e o Pará. Ele assegurou que a ação conjunta das autoridades competentes será vital para conter a onda de violência e tráfico de drogas que vem assombrando a cidade, afetando especialmente os jovens.

Expressando sua determinação em manter a vigilância sobre o caso, Zé Inácio reafirmou seu compromisso ao buscar apoio não apenas do governador, mas também da Secretaria de Segurança, da Polícia Militar e da Polícia Civil, para que Itinga do Maranhão não seja esquecida e para que medidas preventivas sejam efetivamente implementadas.

Urgência

O parlamentar destacou a urgência da situação ao mencionar recentes ocorrências de homicídios, assaltos e mortes relacionadas ao tráfico de drogas na cidade e na Região Tocantina.

O apelo do deputado Zé Inácio busca garantir que a Segurança Pública do Estado do Maranhão esteja atenta e ativa na proteção da população de Itinga, proporcionando a tranquilidade e a harmonia que os cidadãos merecem e têm direito. Essa iniciativa reforça o compromisso do deputado em buscar soluções imediatas e eficazes para preservar a segurança e a qualidade de vida dos moradores de Itinga do Maranhão.