
Sede da Câmara Municipal de São Luís

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Em Belém, no Pará, o governador Carlos Brandão, junto aos demais governadores da Amazônia Legal, ministros e o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, discutiram a colaboração no programa regional Amazônia Sempre, avaliaram ferramentas para mobilizar financiamentos a projetos na região amazônica e ouviram as demandas dos estados, nesta segunda-feira (7).
No Brasil, nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. E a partir do Amazônia Sempre, que é um programa regional do BID, os governos estaduais e Federal visam proteger a biodiversidade e acelerar o desenvolvimento sustentável a partir de três frentes de ação: ampliando o financiamento, impulsionando a troca de conhecimento, e facilitando a coordenação regional entre os oito países amazônicos.
O programa é baseado em cinco pilares: combate ao desmatamento e fortalecimento do controle e segurança ambientais no contexto dos governos nacionais; a bioeconomia, impulsionando atividades econômicas alternativas e sustentáveis; pessoas, visando o acesso adequado à educação, saúde e emprego de qualidade; cidades e infraestrutura sustentáveis e conectividade; e agricultura, pecuária e silvicultura sustentáveis e de baixo carbono.
Além disso, o Amazônia Sempre tem como foco promover a inclusão de mulheres, povos indígenas, afrodescendentes e comunidades locais; conservação do clima e da floresta; e fortalecer as capacidades institucionais e o estado de direito. Na oportunidade, representando o Maranhão, o governador Carlos Brandão pôde defender pontos como avanço da regularização fundiária e a preservação do pequeno e médio produtor que vive do campo.
“Aqui em Belém, tivemos uma reunião muito produtiva e de alinhamento para que o BID possa colocar recursos visando a preservação ambiental, o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas; enfim, na garantia da sustentabilidade para que, inclusive, as pessoas que moram na floresta promovam a sua subsistência”, pontuou Brandão.
A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO) e governadora do BID, Simone Tebet, destacou que a questão da proteção ambiental perpassa pela garantia da subsistência para os 28 milhões de brasileiros que moram na Amazônia Legal e, na ocasião, anunciou um repasse no valor de R$ 4 bilhões de reais para o financiamento ao setor produtivo da região. Antes, a iniciativa deverá ser votada na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do MPO e encaminhada ao Senado.
“Hoje, foi assinado um repasse que o BID está fazendo para o BNDES, com juros bem mais baixos, para que os micro, médios e pequenos prestadores de serviços, comerciantes, micro e pequenos empresários, agricultores, possam ter uma linha de financiamento para fomentar o desenvolvimento da região”, comunicou Tebet.
O vereador Álvaro Pires (sem partido), que atuou como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal (CMSL), com o objetivo de apurar eventuais supostas irregularidades no transporte público de São Luís, destacou os primeiros resultados alcançados pelo colegiado após as sugestões apresentadas no relatório final da CPI.

Vereador Álvaro Pires (Foto/Reprodução)
Entre outras realizações, o parlamentar celebrou o novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica que passou a operar nos ônibus urbanos e semiurbanos da capital maranhense. Com a implantação do novo mecanismo, São Luís ganha uma gestão mais eficiente e precisa do sistema de bilhetagem representando um avanço importante para o transporte público na cidade, tornando a experiência dos usuários mais eficiente, moderna e mais segura.
De acordo com Álvaro Pires, a nova Bilhetagem Eletrônica no transporte público ludovicense é uma das suas inúmeras propostas que estão contidas no relatório final do colegiado que investigou algumas irregularidades no setor.
“No Relatório Final da CPI, propusemos diversas ações que deveriam ser realizadas para a melhoria do transporte coletivo da nossa capital. O novo SBE está vindo após um ano da entrega de nosso relatório. Ainda tem muitas outras ações a serem implantadas, até que consigamos melhorar efetivamente o transporte coletivo que é utilizado pelo nosso povo”, declarou.
Álvaro Pires representou a Câmara de Vereadores no lançamento do novo serviço no auditório do SEST/SENAT (Jordoa), no dia 17 do mês passado. Na oportunidade, o parlamentar destacou que há 20 anos o sistema não recebia uma atualização importante e necessária para atender às demandas da população. Segundo ele, o novo mecanismo vai aproximar o usuário do sistema, oferecendo facilidades tanto no pagamento quanto na segurança durante a utilização do transporte público.
“É um sistema de bilhetagem sofisticado, inclusivo e ágil, e estamos muito felizes em trazer essa inovação para a população ludovicense. Agora, os meios de pagamento foram atualizados, proporcionando uma série de novas formas, como QR Code, carteiras digitais e aplicativos. Este novo sistema da PRODATA é 100% pago pela iniciativa privada, que entendeu que era preciso mudar o sistema obsoleto”, completou.
Mais segurança
Após a implantação da nova Bilhetagem Eletrônica, Álvaro Pires propôs uma parceria, por meio de requerimento apresentado na Câmara Municipal, visando à integração do sistema de pagamento nos coletivos ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) – órgão que congrega todas as instituições de segurança pública do Maranhão.
Na última terça-feira (08), os secretários da Segurança Pública do Estado (SSP), Maurício Ribeiro, e de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), Diego Rodrigues, reuniram-se para discutir a ideia apresentada pelo parlamentar que foi vista como excelente pelos dois secretários, que se comprometeram a fazer a integração. Além do sistema de bilhetagem, o serviço de videomonitoramento dos terminais de integração também será interligado em tempo real ao Ciops. (Texto: Isaías Rocha)
Em janeiro de 2021, o Estádio Munivipal Dário Santos, conhecido popularmente como Moropoia, foi vistoriado por uma comitiva de secretários e auxiliares do prefeito Dr. Julinho. Era o início da atual gestão ribamarense querendo mostrar serviço, dando foco na principal praça esportiva de São José de Ribamar.

Estádio Moropoia tomado pelo matagal
Na ocasião, foram anunciadas obras para revitalizar o Moropoia, que estava fechado há três anos e com parte de suas instalações comprometidas. A ideia era que a Prefeitura de Ribamar, após a vistoria, realizasse um ampla reforma do local de jogos da equipe do São José, o ‘Peixe Pedra’, que representa a cidade no Campeonato Maranhense de Futebol.

No entanto, passaram-se mais de dois anos e a situação só se agravou no Moropoia, que agora está repleto de infiltrações em sua estrutura, depredado pelo vandalismo e tomado pelo matagal que ocupa toda área externa e o seu campo de jogo. Com portões arrancados, o local agora serve de esonderijo para desocupados, expondo ao perigo, pessoas que residem em seu entorno.
Dr. Julinho sempre foi um defensor nato do esporte e lazer, mas pelo visto ainda não conseguiu implantar em sua atual gestão um programa voltado para revitalização desta importante praça esportiva.

Não custa lembrar que o titular da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes é filho de São José de Ribamar e certamente, caso seja procurado por assessores de Julinho, não vai exitar em pestar socorro ao Moropoia.
Um vídeo feito por moradores e que circula nas redes sociais mostra as lastimáveis condições do Estádio Moropoia, reforçadas pelo abandono do poder público em relação a esse patrimônio público. Confira.
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Veritá, aponta que a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) tem 71,7% de aprovação, uma das maiores do país. A pesquisa realizada no mês de julho, abrangeu todas as capitais do Brasil.

Prefeito Braide com aprovação nas alturas
A classificação colocou o prefeito Eduardo Braide em 8º lugar dentre as 26 capitais e em 2º colocado da região Nordeste.
“Esse resultado é o reconhecimento de nosso trabalho desde o primeiro dia de mandato, nas comunidades, nos bairros, pela educação, pela saúde, na infraestrutura. E esse resultado me impulsiona a trabalhar ainda mais pela nossa cidade, cumprindo com o meu compromisso de sempre: que é cuidar das pessoas”, comentou o prefeito.
A pesquisa é uma iniciativa própria do Instituto Veritá, que ouviu 43.326 eleitores, de 7 a 28 de julho, em todo o Brasil.
O senador Weverton (PDT-MA) elogiou, nesta quarta-feira (9), a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública. O parlamentar é um dos integrantes da Frente. O lançamento ocorreu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, e teve a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, representantes de organizações da sociedade civil, além de estudiosos e especialistas no tema. O objetivo é ampliar o debate sobre a Previdência Social Pública e discutir estratégias para o seu fortalecimento.

Auditório da Câmara Federal (Reprodução)
“A previdência tem um papel muito importante para o nosso país porque garante os auxílios aos trabalhadores, a aposentadoria do contribuinte.Temos que estudar formas de melhorar o serviço prestado para a população”, afirmou o senador.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública tem como finalidade a defesa e manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos, nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica do Sistema de Seguridade Social Brasileiro, visando preservar direitos essenciais aos trabalhadores e segurados da Previdência Social pública.
“Vamos trabalhar para aperfeiçoar o serviço. Temos que pensar em propostas que beneficiem diretamente os trabalhadores e trabalhadoras”, ressaltou Weverton.
A Frente Parlamentar Mista vai atuar de forma articulada com associações, sindicatos, entidades nacionais, estaduais e distritais com o objetivo de defender os direitos relativos ao sistema previdenciário. A Frente também vai acompanhar a tramitação de proposições legislativas para promover a qualificação dos debates por meio de audiências públicas, simpósios, seminários, entre outros.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) realizou, nesta terça-feira (8), visita institucional à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em São Luís. Recebido pelo novo gerente executivo, Akiciano da Costa Vale, o parlamentar conversou sobre as necessidades dos servidores e recebeu detalhes da nova Medida Provisória do Governo Federal criada para reduzir o tempo de espera para atendimento no órgão.

Deputado Carlos Lula com dirigentes do INSS
“Sabemos que o Maranhão tem uma fila muito grande e é objetivo do governo Lula diminuir essa fila. Ficamos muito felizes com a resposta do gerente executivo em São Luís, que pontuou que um dos objetivos é zerar, por exemplo, a fila de seguro-defeso do Maranhão até o mês de novembro. De modo que vamos somar esforços para ajudar o INSS na realização desses mutirões e dar resolução a esse problema”, afirmou Carlos Lula.
Durante a reunião, foi discutida, também, a destinação de emendas parlamentares para reestruturar as agências no estado. Nas cidades de Cururupu, Pinheiro e Coroatá, as unidades do INSS estão fechadas em razão de obras estruturais.
Segundo o gerente executivo, Akiciano da Costa Vale, o órgão tem buscado novas estratégias para melhorar o atendimento e a visita do parlamentar deve produzir bons resultados. “A aproximação do Poder Legislativo com a nossa Previdência é muito importante e o deputado estadual Carlos Lula está sempre preocupado com o bem da população”, disse.
Sobre a nova MP, Akiciano explicou: “Com a nova MP nossa meta é voltar, até o mês de novembro, com a média normal de tempo de espera por atendimento que é de 45 dias, que é o recomendado pelo Ministério Público Federal. Atualmente, devido a baixo número de servidores, a média pode chegar até a 160 dias de espera, o que só faz com que a fila cresça”.
MP 1181/2023
O objetivo do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), criado pela Medida Provisória 1181/2023, é reduzir o tempo de análise de processos administrativos relativos a benefícios do INSS. O projeto tem duração de nove meses, prorrogáveis por mais três.
Na lista das prioridades estão os processos com mais de 45 dias ou com o prazo final expirado, além de perícias com prazo para agendamento superior a trinta dias. Os servidores farão as análises além da capacidade operacional regular e, para isso, vão receber bônus de produtividade.
Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias.
O prefeito Eudes Barros se reuniu na manhã desta terça-feira (08), com o empresário Ilson Mateus, no Centro Administrativo do Grupo Mateus, em São Luís, para anunciar a implantação de uma unidade do supermercado em Raposa.

Prefeito Eudes Barros com o empresário Ilson Mateus
O Grupo Mateus é a maior rede varejista do Norte/Nordeste e a terceira maior empresa de varejo alimentar do Brasil, com lojas nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Paraíba. A chegada da rede ao município, além de fomentar a economia local, irá expandir a geração de empregos para moradores da região.
Ilson Mateus destacou o apoio do gestor municipal em todo o processo de expansão. “Quero lhe agradecer por todo o apoio que você deu nessa tramitação da documentação. Chegou a hora, e agora estamos aqui lançando a pedra fundamental dessa loja em Raposa. Esse empreendimento, é um SuperMateus, que vai empregar centenas de pessoas nessa cidade maravilhosa”.
A abertura do supermercado representa um avanço para a cidade, como destacou o prefeito Eudes. “Serão mais empregos gerados, algo que, sem dúvidas, irá gerar mais renda, além de fortalecer a economia da nossa cidade. Então quero agradecer o Ilson pelo apoio e pela confiança no nosso município. E quero dizer que nós, poder público, estamos à procura de outros investimentos para a Raposa, com o objetivo de capacitar o nosso povo e oportunizar empregos”.
A declaração conjunta das nações que compõem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), assinada nesta terça-feira (8), não prevê nenhum tipo de compromisso do grupo em acabar com a exploração de petróleo na região da Amazônia. Durante a Cúpula dos Países Amazônicos, realizada em Belém, alguns líderes criticaram o uso de combustíveis fósseis e defenderam a ideia de que é preciso cessar a exploração de petróleo para garantir a preservação da floresta.

Cúpula dos Países Amazônicos é realizada em Belém-PA (Foto/Reprodução)
A controvérsia sobre o tema na OTCA acontece em um momento em que o governo brasileiro analisa um pedido de licença ambiental feito pela Petrobras para instalar uma sonda de perfuração na bacia da foz do rio Amazonas e explorar petróleo na região. A empresa aguarda a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar o poço, identificado pela sigla FZA-M-059, localizado a cerca de 175 km da costa do Amapá.
Devido à falta de consenso sobre o tema, o texto final assinado pelos países-membros da OTCA deixou de fora o assunto combustíveis fósseis. A declaração reforça apenas que os países que compõem o grupo devem promover a cooperação regional no combate ao desmatamento e evitar que a Amazônia atinja o “ponto de não retorno”.
Com informações do Portal R7.
O texto normativo prevê que o selo será identificado na cor verde e conterá as seguintes descrições: sem glúten (SG), sem lactose (SL) e sem contaminação cruzada (SCC)
Agência Assembleia
Nesta terça-feira (08), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 216/2023, do deputado Cláudio Cunha (PL), que institui o ‘Selo Segurança Alimentar’. O dispositivo será conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten. A matéria foi encaminhada à sanção governamental.

Plenário da alema aprovou a instituição do ‘Selo Segurança Alimentar’, na sessão desta terça
De acordo com a proposição, o ‘Selo Segurança Alimentar’, identificado na cor verde, conterá as seguintes descrições: sem glúten (SG), sem lactose (SL) e sem contaminação cruzada (SCC). Terá validade anual, renovável continuamente por igual período, podendo ser utilizado pelos estabelecimentos em todos os seus produtos, peças publicitárias e meios de comunicação.
O texto normativo dispõe ainda que o Poder Executivo disciplinará os procedimentos de concessão, renovação e de exclusão, bem como a forma de utilização e de divulgação.
Objetivo
O deputado Cláudio Cunha afirma que a proposição tem por objetivo facilitar o acesso a refeições livres de lactose e glúten, inclusive por contaminação cruzada.
“A Doença Celíaca tem origem complexa que resulta da interação entre fatores ambientais, fatores genéticos e imunológicos. A doença é induzia pela ingestão de glúten que existe no trigo, na cevada, no malte e na aveia”, justifica o parlamentar.