Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira, 15, a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma audiência pública com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2023.

Câmara Municipal de São Luís (Foto: Leonardo Mendonça)

A apresentação do RGF é um mecanismo de fiscalização para dar transparência à administração pública, por meio da demonstração das informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, dentre outros.

O RGF, junto a outros documentos, é apresentado periodicamente para acompanhamento, fiscalização e análise dos órgãos de controle e da sociedade, como cumprimento às normas previstas em lei.

O evento poderá ser acompanhado pela população por meio do site institucional e do canal da Câmara no YouTube.

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha encaminhou, na última terça-feira, 8, à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, uma Recomendação que trata sobre o uso das cores oficiais do Município na fachada de prédios e logradouros públicos, fardamentos escolares, veículos e obras.

Um procedimento em tramitação na Promotoria constatou a utilização de cores que fazem menção ao partido político da prefeita (PL) na pintura de prédios públicos. O mesmo acontece com as placas com os nomes das escolas municipais recentemente reformadas e equipamentos situados em praças. As mesmas cores foram utilizadas na campanha de Maria Dulcilene Cordeiro.

Assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, o documento observa que a publicidade de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação, “não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O Ministério Público do Maranhão recomendou à gestora municipal que proceda a remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido do qual faz parte, providenciando a nova pintura com cores que não atentem contra o princípio da impessoalidade, no prazo de 90 dias. Os custos deverão ser arcados pela própria prefeita, sem ônus aos cofres municipais.

Também foi recomendado que Maria Dulcilene Cordeiro se abstenha de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que remetam ao partido dela, utilizando preferencialmente as cores da bandeira do município (branco e azul).

Foi solicitado o encaminhamento de informações sobre as providências tomadas no prazo de 10 dias. Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para assegurar a sua implementação e a responsabilização pessoal dos que derem causa ao descumprimento. (CCOM-MPMA)

Mesmo sem perder a quatro jogos, justamente no chamado “segundo turno” da Série B do Campeonato Brasileiro, o Sampaio Corrêa corre iminente risco de ingressar na Zona de Rebaixamento na próxima rodada. Isso porque o Tubarão segue estacinado na 15ª posição com 24 pontos e a pouca “gordura” que existia entre a Bolívia Querida e os últimos quatro colocados do torneio já “secou”.

Arbitragem se meteu no meio do duelo entre Sampaio e CRB (Foto/Reprodução: GE)

No sábado passado, o representante maranhense nessa importante competição, não saiu do empate em 1×1 diante do CRB, em pleno Estádio Castelão. E o gol tricolor saiu nos instantes finais, numa cobrança de pênalti bem definida por Eloir. Vale lembrar que antes da abertura do placar, a arbitragem anulou um gol legítimo do Sampaio.

Nota-se, no entanto, que devido o limite de plantel, o técnico Márcio Fernandes sempre age com improviso e nunca mantém a mesma formação da equipe em jogos sequenciados. Diga-se de passagem, o treinador também é limitado no comando técnico e pouco participa à beira do gramado, no sentido de dar aquele incentivo e orientação aos jogadores no campo de jogo.

No mais, Márcio Fernandes se limita a bater boca com a arbitragem e mascar chiclete durante o desenrolar das partidas. Uma tática que vai levando o Sampaio ao encontro do quarteto ocupante da Zona de Rebaixamento para a Série C.

O Tricolor Maranhense viaja para a fria Caxias do Sul, no coração da Serra Gaúcha, onde enfrenta a equipe do Juventude, às 18:00 do próximo sábado (19). Quem sabe até se não vai surpreender os donos da casa, arrancando três pontos quentes.

Por mais que o secretário Naldo Lopes queira dizer que as providências estão sendo tomadas, o placar eletrônico do Estádio Castelão, em São Luís, continua desligado. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), vem,  com embromação, há pelo menos seis meses, dizendo que as peças para “arrumar” o placar estão a caminho, vindas dos Estados Unidos da América.

Placar continua apagado, assim como a logitmarca do governo Flávio Dino

Acontece que na prática, Naldinho não tem respaldo suficiente para fazer o reparo. No máximo, tenta garantir a qualidade do gramado, e sua ” pomposa “bocada”.

Pra variar, Naldo Lopes não atende as ligações de quem tenta lhe abrir os olhos.

As agências de classificação de risco são instituições especializadas em análise de crédito que classificam o risco que o investidor corre ao emprestar dinheiro para um país ou para uma empresa. Algumas delas, recentemente, aumentaram as notas de classificação do Brasil. Mas, por que isso aconteceu?

As agências de classificação de risco são instituições especializadas em análise de crédito que classificam o risco que o investidor corre ao emprestar dinheiro para um país ou para uma empresa. Algumas delas, recentemente, aumentaram as notas de classificação do Brasil. Mas, por que isso aconteceu?

Segundo o coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, cada nota dada pelas agências de risco indica qual é a condição do país em relação à sua capacidade de saldar dívidas, o que é definido pela análise de diversos fatores, como a estabilidade política, a situação econômica, a inflação, a taxa de juros, a dívida pública, entre outro.

“O objetivo da classificação de risco é fornecer informações aos investidores sobre o risco de crédito de um país ou empresa, permitindo que eles tomem decisões informadas sobre onde investir seu dinheiro. A classificação de risco de países está sempre levando em consideração o investidor internacional, pois os países não podem arrecadar impostos ou imprimir dinheiro em moeda internacional para pagar suas dívidas em moeda estrangeira. As agências de classificação de risco usualmente atribuem notas para as dívidas de curto e longo prazo, em moeda local e estrangeira”, explica o docente.

O QUE SÃO AS AGÊNCIAS
As agências de classificação de risco são empresas especializadas em avaliar a capacidade de empresas, governos e outras entidades em honrar suas dívidas. Elas atribuem notas de crédito, que indicam o risco de inadimplência, para os emissores de títulos de dívida, como ações e títulos de renda fixa. As agências de classificação de risco são importantes para o mercado financeiro, pois ajudam a reduzir a assimetria de informação entre emissores e investidores, permitindo que estes últimos tomem decisões mais informadas.
As notas de crédito são importantes para os investidores, pois ajudam a avaliar o risco de investir em um determinado título. As notas de crédito podem variar de AAA (risco mínimo) a D (risco máximo), indicando a possibilidade de inadimplência.

As agências mais conhecidas são a Standard & Poor’s, a Moody’s e a Fitch Ratings. Essas agências utilizam metodologias próprias para avaliar o risco de crédito, levando em consideração fatores como a situação financeira da empresa, a qualidade da gestão, o ambiente econômico e político, entre outros.

O Brasil possui contrato para classificação de seu risco de crédito com as seguintes agências: Standard & Poor´s (S&P), Fitch Ratings (Fitch) e Moody´s Investor Service. Adicionalmente, outras agências internacionais monitoram regularmente o risco de crédito do país, como a canadense Dominion Bond Rating Service (DBRS), as japonesas Japan Credit Rating Agency (JCR) e Rating and Investment Information (R&I), a coreana NICE Investors Service e a chinesa Dagong Global Credit Rating.

O BRASIL NO CENÁRIO INTERNACIONAL
O Brasil conquistou o grau de investimento pelas agências internacionais Fitch Ratings e Standard & Poor’s pela primeira vez em 2008. Em 2009, conseguiu a classificação pela Moody’s. A S&P foi primeira a tirar o selo de bom pagador do Brasil, em setembro de 2015, ação que foi seguida pelas outras duas grandes agências internacionais, Fitch e Moody’s. Historicamente, países costumam levar cerca de 5 a 10 anos para recuperar o selo de país bom pagador.

“As notas de classificação de risco do Brasil andavam baixas devido a diversos fatores, como a crise econômica, a instabilidade política e a pandemia de COVID-19. Em 2022, a Fitch manteve a nota BB- do Brasil, mas revisou a perspectiva para estável. Já em 2023, a Fitch elevou a nota de crédito do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável. A Moody’s, por outro lado, rebaixou a perspectiva da nota da dívida do Brasil em 2023”, relembra El Khatib.

Até agosto de 2023, várias agências de classificação de risco revisaram positivamente a perspectiva de crédito do Brasil. As razões para isso incluem sinais de maior certeza em relação a políticas fiscais e monetárias estáveis, crescimento contínuo do PIB e quadros fiscais propostos que poderiam resultar em um aumento menor da dívida governamental do que o inicialmente esperado.

A S&P Global Ratings elevou a perspectiva de crédito soberano do Brasil para \”positiva\” em 14 de junho de 2023, enquanto a Fitch elevou a nota de crédito soberano do Brasil de BB- para BB em 26 de julho de 2023, com perspectiva estável. A Moody’s manteve a nota de crédito do Brasil em Ba2 com perspectiva estável. Essas revisões positivas sugerem que as perspectivas de crescimento econômico do Brasil estão melhorando, o que pode beneficiar seus custos de empréstimos e a estabilidade econômica geral.

Ainda segundo o professor universitário, as agências de classificação de risco estão otimistas, em função da redução ainda que gradual da inflação, o arcabouço fiscal aprovado no início do atual governo, a reforma tributária e o crescimento do PIB. Essas variáveis indicam que o país está esforçado em cuidar das reformas estruturantes e de longo prazo.

FUTURO DAS NOTAS DO BRASIL
O provável cenário para o futuro é que as notas de classificação de risco do Brasil continuem a subir, indicando uma melhora na capacidade do país de saldar suas dívidas. Isso é um sinal positivo para os investidores, pois demonstra maior confiança na economia brasileira e pode atrair mais investimentos estrangeiros.

A agência de classificação de risco Fitch elevou a nota de crédito do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável. Essa melhora na nota é atribuída ao desempenho econômico do país, que tem se mostrado acima do esperado. Além disso, a agência destacou a estabilidade política como um fator positivo para a perspectiva estável.

No entanto, o especialista ressalta que é importante ressaltar que o cenário futuro é incerto e depende de diversos fatores, como a continuidade das reformas estruturais, a estabilidade política e a recuperação econômica sustentável. O Brasil ainda enfrenta desafios, como a alta dívida pública, a desigualdade social e a necessidade de investimentos em infraestrutura.

“Embora as notas de classificação de risco do Brasil tenham apresentado uma melhora recente, o cenário futuro dependerá da capacidade do país de manter um ambiente favorável para os investimentos e de superar os desafios econômicos e políticos. Para que o Brasil alcance o grau de investimento, que é uma classificação de risco ainda mais elevada, é necessário continuar avançando em áreas como a redução do déficit fiscal, o aumento da produtividade, a melhoria do ambiente de negócios e a implementação de políticas econômicas consistentes e sustentáveis”, finaliza.

O especialista: Ahmed Sameer El Khatib é doutor em Administração de Empresas, Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC/SP e graduado em Ciências Contábeis pela USP. É pós-doutor em Contabilidade pela Universidade de São Paulo e pós-doutor em Administração pela UNICAMP. É professor e coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e professor adjunto de finanças da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Sobre a FECAP

A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em Educação na área de negócios desde 1902. A Instituição proporciona formação de alta qualidade no Ensino Médio (técnico, pleno e bilíngue), Graduação, Pós-graduação, MBA, Mestrado, Extensão e cursos corporativos e livres.

Diversos indicadores de desempenho comprovam a qualidade do ensino da FECAP: nota 5 (máxima) no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Guia da Faculdade Estadão Quero Educação 2021, e o reconhecimento como melhor centro universitário do Estado de São Paulo segundo o Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação. Em âmbito nacional, considerando todos os tipos de Instituição de Ensino Superior do País, a FECAP está entre as 5,7% IES cadastradas no MEC com nota máxima.