As obras de implantação do famigerado BRT (Transporte Rápido por Ônibus), na Estrada do Araçagy, se arrastam desde 2014 e já consumiram tubos e rios de dinheiro. No início, os serviços ficaram sob a responsabilidade da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). Agora, as intervenções anunciadas pelo governo estadual envolvem a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Anúncio do BRT na Estrada do Araçagy em letras garrafais

O mais grave de tudo isso é que o desperdício do erário, ao longo de quase uma década, ainda não chegou ao fim, visto que, após inúmeras adequações e a “recente” requalificação, muita coisa ainda precisa ser feita para que, a oficialmente chamada rodovia MA-203, cumpra o seu papel de mobilidade semiurbana. Semiurbana porque a Estrada do Araçagy tem ou deve ter a função de interligar, com segurança e agilidade, os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa com a capital São Luís.

No entanto, a revitalização da rodovia anunciada pelo atual governo em 18 de maio deste ano vem se arrastando, deixando “gargalos” e incertezas sobre sua plena e eficaz funcionalidade. O acesso para a movimentada Feira do Mangueirão, no bairro Divinéia, em São Luís, ainda é um ponto indefinido e crítico diante da atual situação.

O conjunto semafórico instalado no cruzamento da Estrada do Araçagy com a Avenida Brasil (esquinas das lojas iGUi e Potiguar), principal acesso ao referido centro de compras, não deixou definido como o condutor de veículo pode seguir no sentido feira – bairro Olho d’Água ou região central da cidade. De tal modo está o incompreensível retorno com um improvisado sinal luminoso, na altura do Hospital Natus Lumine.

Para estes dois casos, a solução seria um retorno de quadra pela Divineia para assegurar acessibilidade com segurança aos motoristas e pedestres nestes dois gargalos. Enquanto isso, um muro que cercava o antigo QG do canteiro de obras do tal modal segue exibindo com letras garrafais a frase de efeito “CONSÓRCIO BRT HOLANDESES”.

A comunidade da Cidade Olímpica recebeu com muita comemoração, o anúncio do prefeito Eduardo Braide sobre a reforma da quadra poliesportiva da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) José de Ribamar Bogéa, nesta quarta-feira (22), quando foi assinada a Ordem de Serviço que marcou o início das obras. O equipamento, também utilizado pelos alunos da U.E.B. Jean Norberto Coelho e toda a comunidade, não apenas abriga competições esportivas, mas também serve como palco para o desenvolvimento físico e social dos alunos e de demandas e eventos locais.

“Os trabalhadores já começaram a obra que vai renovar completamente a quadra esportiva, deixá-la novinha para todos vocês. Essa é mais uma obra voltada para requalificar os locais de lazer e prática esportiva que estamos disponibilizando em várias regiões e comunidades de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide, durante conversa com os alunos e a comunidade escolar.

A U.E.B Ribamar Bogéa atende aproximadamente 950 alunos do Ensino Fundamental (5° ao 9° ano), sendo 200 estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), divididos nos turnos matutino, vespertino e noturno. As obras do equipamento esportivo é uma demanda antiga da comunidade escolar, cujo projeto de reforma é de competência das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Entre os serviços que estão sendo feitos na quadra, estão a substituição do piso, que terá pintura epóxi, garantindo uma experiência esportiva mais agradável. A iluminação será modernizada para permitir atividades noturnas, ampliando as oportunidades para eventos esportivos e recreativos, além dos serviços de recuperação da arquibancada, nova cobertura e fechamento lateral com estrutura metálica e telha galvanizada, novas instalações elétricas, recuperação de instalações hidrossanitárias, adaptações de acessibilidade, entre outras intervenções.

“Para nós, a valorização do esporte e do lazer é uma prioridade, e nosso objetivo é fomentar os valores do esporte e promover a saúde e o bem-estar da população. E hoje é o momento de celebrarmos o início dessas obras que trarão dias melhores para toda a Cidade Olímpica”, disse Romário Barros, secretário municipal de Desportos e Lazer.

O evento contou com a presença da comunidade escolar, pais, professores e alunos, que compartilharam suas expectativas para o novo espaço. “Essa reforma é a realização de um sonho, tanto para mim quanto para os professores, alunos e todos da Cidade Olímpica. A quadra é um espaço único para que eles se sintam felizes”, contou a diretora da U.E.B. Ribamar Bogéa, Lucirene Conceição Almeida.

Para o professor de Educação Física, Thiago Carvalho Monteiro, “os alunos terão um local adequado para as práticas esportivas e estamos ansiosos pela conclusão das obras. Agradeço em nome de todos os professores e alunos”.

Representando todos os estudantes, Débora Samira de Almeida, aluna do 7º ano, expressou sua gratidão. “Obrigado por estarem realizando nosso sonho, meu e de todos os alunos, estamos muito felizes com a nova quadra que será entregue, muito obrigado”.

Representante sindical e residente do bairro, Gabriel Ferreira, 67 anos, expressou sua satisfação ao saber que o espaço também poderá ser utilizado para diversas reuniões de interesse público. “Feliz que teremos um local adequado para realizar assembleias, reuniões comunitárias e outros eventos, promovendo ainda mais a união e a participação ativa de todos os moradores. Vejo que o prefeito tem trazido muitas benfeitorias e sem exagerar, para mim, ele foi o prefeito que deu mais atenção para a Cidade Olímpica”.

Também estiveram presentes no evento, o controlador-geral do Município, Sérgio Motta; a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho, na oportunidade, representando a secretária da Semed, Caroline Marques; o suplente de vereador, Manoel Filho; o coordenador regional da Cidade Operária, Tiago Austríaco; além de líderes comunitários e trabalhadores civis.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), do lançamento do projeto Telemedicina no Maranhão, que visa ampliar o acesso à assistência médica especializada. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Iracema Vale, ao lado do governador Brandão, da ministra Nísia Trindade e outras autoridades, no lançamento do Telemedicina

Iracema Vale destacou o projeto como importante ferramenta de acesso à saúde. “A telemedicina é uma resposta assertiva aos desafios que o nosso Estado enfrenta na saúde, onde a dispersão populacional e a falta de acesso a centros médicos são um obstáculo. Com esta iniciativa, estamos construindo pontes virtuais para levar cuidados médicos especializados a todas as regiões’, afirmou Iracema Vale.

Segundo Carlos Brandão, a meta é que os 217 municípios façam a adesão do projeto. “Com várias parcerias e apoio do presidente Lula esta ação é mais um eixo do programa ‘Cuidar de Todos’ e tem como objetivo levar suporte da telemedicina a todos os municípios, otimizando os atendimentos na rede pública de saúde“, enfatizou o governador.

O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa (BP) e os municípios maranhenses, por meio do projeto TeleNordeste. Além disso, os municípios que aderirem ao projeto receberão computadores do Governo do Estado para o desenvolvimento das atividades.

Distância

Para Nísia Trindade, a expectativa é que o trabalho fortaleça a área da saúde no Maranhão. “O projeto une medicina à tecnologia da informação e comunicação, possibilitando o acesso às consultas médicas quando a distância é um fator dificultador para o paciente. Portanto, é uma prática legal, segura, inovadora e democrática”, destacou a ministra.

No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ana do Gás (PCdoB) e Davi Brandão (PSB); o deputado federal Duarte Júnior (PSB), o secretário adjunto do Ministério da Saúde, Felipe Proença; o gerente de Projetos de Filantropia da BP, Dante Dianezi; o presidente da Famem, Ivo Rezende; o secretário da SES, Tiago Fernandes, entre outras autoridades e profissionais da saúde.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), anunciou na sessão desta quarta-feira (22), que vai implantar o sistema de ponto eletrônico para todos os 31 vereadores. A medida visa assegurar a presença mais ativa dos parlamentares no plenário e assim, garantir quórum para a realização das sessões ordinárias no Legislativo Municipal.

Paulo Victor, presidente da Câmara de Vereadores de São Luís

A decisão é vista como salutar para pôr moral na Câmara, que de acordo com o Regimento Interno da Casa, são realizadas somente três sessões por semana com início às 9h30 da manhã. A ideia é garantir maior assiduidade dos vereadores nos 12 dias trabalhados em plenário por mês.

Paulo Victor alertou que se não houver justificatica formal sobre o motivo da ausência, o ponto do vereador será “cortado” com eventual desconto no salário.

No mês passado, Paulo Victor também anunciou a implantação de detectores de metais no acesso ao plenário. A ideia seria evitar pessoas adentrarem com armas no recinto, colocando em risco a integridade e vida dos parlamentares.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 480/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa, na rede pública de educação do Maranhão.

Deputada Solange Almeida é autora Projeto de Lei nº 480/2023

O projeto diz que, para efeito desta lei, considera-se escola bilíngue em Libras e língua portuguesa aquela em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam utilizadas como línguas de instrução no desenvolvimento de todo o processo educativo do aluno surdo.

De acordo com o projeto, serão observadas, na criação de escolas bilíngues, as seguintes diretrizes: promoção da identidade linguística e cultural da comunidade surda; garantia do ensino de Libras como primeira língua e de língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua; atendimento prioritário a aluno surdo, surdo-cego, filho de pais surdos ou surdos-cegos e familiar de surdo ou surdo-cego; garantia de adaptações, modificações e ajustes para o acesso do aluno ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia, observada a legislação vigente; e disponibilização de professores bilíngues.

Também serão observadas, de acordo com o projeto, as seguintes diretrizes: tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes e professores de Libras, prioritariamente surdos; disponibilização de equipamentos, recursos didáticos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação; gestão democrática, com a garantia de participação do aluno e de sua família no processo de tomada de decisão e no funcionamento das escolas de que trata esta lei, nos termos de regulamento; promoção do uso e difusão da Libras entre as famílias e a comunidade escolar;  e respeito ao direito de opção da família ou do próprio aluno pela escola bilíngue, observada a legislação vigente.

Na justificativa do projeto, a deputada Solange Almeida lembra que a Constituição Federal prevê que o atendimento às pessoas com deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede regular, assim como estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Além disso, na Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, é garantido que o poder público apoie o uso e a difusão das Libras de forma institucionalizada e, também, que este trate e atenda adequadamente os deficientes auditivos.

Garantia

A deputada Solange Almeida observa que está em vigor a Lei nº 11569 de 19/10/2002, que institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência do Estado do Maranhão, e que trata acerca da garantia do Estado em assegurar o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, prevendo e promovendo a oferta de serviços e recursos para o processo de escola bilingue de libras e português para a aprendizagem desses alunos.

“Todavia, é de amplo conhecimento que esse processo de adaptação das instituições de ensino regulares não tem obedecido o ritmo previsto ou cumprido com as expectativas levantadas para essa meta. Assim, com a finalidade de atender adequadamente as crianças, jovens e adultos surdos e surdo-cegos, no passo em que tais adaptações ainda não se consagraram, torna-se absolutamente pertinente a proposição deste nosso projeto”, afirma a deputada Solange Almeida.

Uma concessionária de água e esgoto foi condenada, em sentença proferida no 4° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, por falha na prestação de serviços. De acordo com a ação que originou a sentença, que teve como demandada a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a autora alegou que é consumidora de água fornecida pela empresa requerida e que a média dos valores das contas da sua casa variam em torno de R$ 55,00 a R$ 90,00. Afirmou que solicitou a retificação das suas faturas desde 2021, tendo em vista que o visor do hidrômetro estava ilegível em razão de constar muita terra, o que prejudicava a leitura pelo fiscal, sobrevindo faturas em valores desproporcionais.

Unidade da Caema em SãoLuís (Reprodução)

Ressaltou que foram feitas algumas tentativas para realizarem a troca do hidrômetro, uma no dia 1° de março e outra em 7 de março de 2023, sempre sendo informada que um fiscal seria enviado para efetuar a troca. Relatou que houve a realização da retificação das faturas, mas nunca a troca do hidrômetro.

Posteriormente, as faturas dos meses de maio e junho vieram com valores cinco vezes maiores que a média, e que realizou novamente várias reclamações, porém, nada foi feito. Por fim, disse que, em agosto, uma equipe da requerida foi até a sua residência para efetuar o corte de água e que após reclamação, no dia seguinte, realizaram a troca do medidor e a religação da água, informando, também, que realizariam a retificação das faturas, o que não ocorreu.

Diante de toda a situação, resolveu entrar na Justiça, requerendo o refaturamento dos meses de maio e junho, bem como indenização por danos morais. Em contestação, a requerida pugnou pela improcedência dos pedidos da autora. “Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor tem por escopo a facilitação da defesa do seu direito em juízo (…) Por sua vez, tem-se que a hipossuficiência se caracteriza por abranger não apenas a situação de insuficiência ou fraqueza econômica, mas também por albergar uma situação de inferioridade ou desvantagem em geral do consumidor perante o fornecedor, requisitos delineados no presente caso”, pontuou a Justiça na sentença.